Greve dos funcionários da Sefaz: no posto de Penaforte, caminhões passam sem fiscalização

Servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) continuam hoje, 4a.feira (09/09) com a paralisação iniciada ontem. O movimento, para pressionar o governo estadual pela regulamentação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), segundo o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) teve 100% de adesão dos funcionários que só não pararam totalmente a sede da Sefaz, em Fortaleza. O secretário Mauro Filho diz que o funcionamento foi normal na sede e assegurado nos demais núcleos. Destacou ainda que tomasse conhecimento de que no Posto Fiscal de Penaforte funcionários estavam mandando os caminhões passarem direto. "Isso é crime e será apurado", afirma. De acordo com o diretor do Sintaf, Nilson Filho, os servidores decidiram parar porque não houve promoção e progressão em abril de 2009, referente a 2008, e porque existem valores atrasados, diferenças de 13º salário e férias que não foram pagas nos anos de 2004, 2006 e parte de 2008. Mas o ponto principal é o decreto de regulamentação da lei 14.350/2005, aprovada em maio de 2009 na Assembléia Legislativa, descrevendo as atribuições dos servidores e que está relacionada com as promoções. Mauro Filho afirma que o Prêmio de Desempenho Fiscal (PDF), que representa a produtividade, só é pago quando há acréscimo real de arrecadação. E isso é pago todo mês. "Se o fundo está pequeno o Tesouro não pode bancar o que não foi produzido", completa. Para o secretário não tem nenhuma diferença a ser paga pelo Tesouro. Sobre a promoção, ele diz que a lei precisa ser regulamentada.
Por: http://direitoce.com.br/