Bruno propõe PEC para aumentar em 5% orçamento para educação

O deputado Artur Bruno (PT) disse, na sessão plenária desta sexta-feira, 28, que irá apresentar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para aumentar em 5% os recursos do orçamento da educação no Estado. A Constituição do Estado obriga o Governo a investir 25% da receita liquida em política educacional. É o mínimo previsto pela Constituição Federal. O petista calcula que, com a PEC, a verba destinada à educação tenha um acréscimo de mais de R$ 376 milhões. “O que fazer se temos limitações constitucionais?”. Ele mesmo se encarregou da resposta. “Temos que ser criativos para que o Governo amplie os recursos. Temos que sair do discurso, críticas e reclamações e fazer o que podemos, que é apresentar uma emenda a Constituição”, afirmou. Para entrar na pauta da Casa, a emenda que eleva o orçamento da educação no Ceará para 30% da receita líquida do Estado precisa ser subscrita por um terço dos parlamentares. Bruno e o deputado Professor Teodoro (PSDB) começarão a recolher as assinaturas já na próxima semana. Depois a proposta tem que ser referendada por três quintos dos deputados. Para Artur Bruno, os problemas sociais, nas áreas de segurança pública e social só serão resolvidos com um maior investimento em educação. “Todos esses assuntos estão relacionados à educação”, defendeu. O deputado reconheceu os avanços que os governos Estadual e Federal proporcionaram para o Ceará nessa área. Ele citou a construção das 100 escolas de tempo integral, o reajuste diferenciado dado aos professores, a melhoria do material didático das escolas da rede estadual e da merenda escolar. Entretanto, ponderou que ainda existe muito que melhorar. “Tudo isso é importante, mas está aquém da necessidade da sociedade cearense”, avaliou.
Em aparte, o deputado Luiz Pontes (PSDB) apoiou a iniciativa de Artur Bruno. “Sempre achei que a questão da educação é importante”, frisou. (DA/CG)

Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará

Números

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Art. 216. O Estado do Ceará destinará, anualmente, no orçamento do Estado, verbas a serem aplicadas com a educação, em montante nunca inferior a vinte e cinco por cento da arrecadação.

PREVISÃO ATUALIZADA NO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DOS 25 % PARA O ANO DE 2009

R$ 1.883.277.475,44

AUMENTANDO PARA 30% FICARIA EM:

R$ 2.259.932.970,528

O QUE PERFAZ UM AUMENTO NA CASA DE :

R$ 376.655.495,08

Solidariedade é só Repassar

Ela ganha 10 centavos por cada mensagem enviada!!!!
Queridos amigos, se não quiserem olhar as fotos, não olhem, pois é chocante, simplesmente repassem, pois ela ganha em centavos por e-mail enviado. Quem me enviou é dona de uma escola de cursos, pessoa séria, tem conhecidos que já foram visitar esta menina, não deixe de repassar. Vamos ajudar pessoal... não custa nada a nenhum de nós e estaremos contribuindo por uma causa muito especial... Só peço que repasse pessoal... Vamos ajudar até onde está o nosso alcance, pois cada e-mail enviado essa família ganha uma certa quantia em dinheiro (centavos). Amigos, essa criança é de Diadema o caso é grave. Por favor, quem puder ajudar a família ficará muito agradecida. Eles precisam muito. É importante que a mensagem circule até algum médico que possa conhecer casos anteriores e tratamentos. Segundo o Sr. Roberto a pequena Amanda já conseguiu apenas neste fim de semana em q as mensagens circularam muitas doações, mas falta muito ainda. A família é muito humilde e precisa alem das doações de apoio. Segue o endereço tel. Da residência da Amanda e sua Mãe Cida. Tentarei arrecadar medicamentos, alimentos, roupas, brinquedos e bandagens para enviar-lhe. É importante também que a mensagem circule até algum médico que possa conhecer casos anteriores e tratamentos. O endereço é: Av. Afonso Monteiro da Cruz, Rua 8, Nr. 68 – Jd Eucaliptos-Diadema Tel. 9726-1678 Sra.Cida ( mãe de Amanda) As fotos são de impressionar, mesmo que não queriam ver as imagens, não deixe de repassar este e-mail! Por favor, não deixem de ler esta mensagem, pois é muito importante!(segue fotos dela em anexo), ela quase não tem pele em todo seu corpo devido a uma doença congênita com o nome epidermolise bolhosa. Ao visitar a casa dela para levar algumas coisas como comida e fralda, pois ela tem apenas 7 aninhos e vive em uma extrema miséria, quando olhou, ela estava brincando com seu único brinquedo: uma escova de dente, e mesmo assim ela estava dando risada, pois tinha conseguido pegar a escova, sendo que ela não tem mãos.Ela estava com as feridas todas infeccionadas, pois o remédio estava faltando, por isso eu e minha família compramos vários remédios,porém só dá para 3 dias. O que eu gostaria de saber é se alguém conhece uma maneira de conseguir estes remédios de graça, ou se alguém sabe se o governo dá estes remédios para alguém esta situação, ou até mesmo se alguém pode contribuir de alguma maneira, pode ser até mesmo com uma oração, pois a situação dela é tão triste que para dormir ela tem que ser enrolada em vários cobertores porque os ratos podem comê-la, já que toda a carne do corpo dela está exposta e ela mora em um barraco de madeira em uma favela perto de um esgoto. Segue o que ela mais necessita: Fralda descartáveis Tamanho Extragrande qualquer marca, porém com gel); Remédio chamado IRUXOL, FIBRASE ( pomada); Remédio chamado Dersani (óleo);- Soro fisiológico Gazes; Comida em geral como Leite, Sustagen, Farinha Láctea, etc.Caso alguém queira ajudar ou até mesmo conhecê-la, pois ela é uma gracinha,favor entrar em contato com a família... Obrigado, que Deus abençoe a cada um de vocês e desculpe-me invadir a caixa postal de vocês pedindo alguma coisa . Só Repasse, nem precisa ver as fotos Geisa dos Santos Gutierrez

Poder Legislativo do Ceará - Judas traiu Cristo - As Câmaras Municipais do Ceará traíram a democracia

O beijo de Judas - Giotto

A Constituição Federal do Brasil pode também ser chamada de Carta Magna, tal termo foi o nome dado a importante documento do Parlamento Inglês, do ano de 1215, através do qual ficou claro que nem o rei estava acima da lei. Criação do Poder Legislativo. Lançavam-se as bases do Estado Democrático de Direito, que se legitima numa Constituição. ASSIM O PARLAMENTO OU PODER LEGISLATIVO, NA IDADE MÉDIA, DEU UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA A HISTÓRIA, CONTRA O ABUSO DO PODER E PELO FIM DA TIRANIA. Até nos dias atuais, a Inglaterra tem reis que não governam. Quem manda é o parlamento. Podendo-se afirmar que o parlamento livre e autônomo plantava as bases do Estado Democrático de Direito moderno. Eis o que diz a Constituição Federal sobre os poderes da República: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Do princípio acima conclui-se que nenhum poder deve interferir no outro e que nenhum dos poderes deve aceitar a interferência do outro poder. Qual seria a função do Poder Legislativo municipal através das Câmaras Municipais onde se materializa??? Tudo previsto na Lei Maior do país e nas leis orgânicas municipais: legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Para assim, em consonância com os direitos mais fundamentais, realizar os objetivos do Estado brasileiro. Mas o Poder Legislativo cearense tem feito o contrário do parlamento inglês. Fortalecendo a interferência do Poder Executivo no Poder legislativo, abrindo mão de suas prerrogativas, permitindo o abuso, a ilegalidade, a imoralidade, não fiscalizando, legislando de forma precária e muitas vezes sequer prestando contas dos seus gastos. Sem falar que na maioria das câmaras municipais não existe o presidente do Poder Legislativo, existe o presidente do prefeito na Câmara Municipal. Há oposição política em minoria, há exceções, mas com consciência política alguns raros vereadores. Exemplos escabrosos não da fraqueza, mas do desvirtuamento criminoso do poder Legislativo de municípios do Estado do Ceará: Em toda eleição de presidência de Câmara Municipal o Poder Executivo interfere e na maioria elege alguém de sua confiança; a comissão permanente de constituição e justiça não funciona legitimando todo tipo de inconstitucionalidade; raríssimas CPI´s são montadas e pouco investigam; os mesmos vícios que os prefeitos cometem na Administração das verbas públicas os presidentes das câmaras cometem também; votam em projetos de urgência urgentíssima, que de urgentes nada têm; não costumam realizar audiências públicas; não zelam pelo respeito às suas leis; violam de forma acintosa o regimento interno; abrem mão de legislar permitindo que em leis existam previsão de disciplinamento do que a lei deveria disciplinar por decreto; até no orçamento permitem remanejamento de recursos sem precisar pedir autorização à Câmara, dando cheque em branco ao Executivo; aprovam contas ignorando pareceres do TCM; funcionam como anexos da prefeitura, etc e tal... Pode-se firmar que o Poder Legislativo na quase totalidade dos municípios do Ceará está mais atrasado que o Parlamento inglês em 1215, na Idade Média. Politicamente nossos vereadores e câmaras municipais do Ceará, que não são muito diferentes dos demais municípios do Brasil, estão na Idade da Pedra. Fatos que presenciei ou que acompanhei que jamais deveriam acontecer: 1) - Sabemos que o projeto de lei é inconstitucional. Nós vamos aprovar. Entrem na Justiça! Palavras do presidente da Câmara Municipal de Irauçuba para Sra. Édila em 2009, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Município, aprovando pagamento de salário inferior ao mínimo para o servidor municipal; 2) - Eu não aprovo nada aqui contra o meu prefeito! Presidente da Câmara Municipal de Tururu numa sessão onde o Sindicato dos Servidores de Itapipoca, Tururu e Uruburetama usariam a tribuna; 3) - Está suspensa a sessão, vamos todo mundo embora, vou fechar o prédio! Palavras do Presidente da Câmara Municipal de Apuiarés, em legislatura anterior, encerrando a sessão ao ver o Sindicato dos Servidores de Apuiarés entrar com cerca de 50 servidores. Encerrou de imediato e levantou-se começando a fechar as janelas. Só não fechou porque os servidores permanecerem e impediram o absurdo. 4) Quando o sindicato dos Servidores de Trairi entrou com ação coletiva cobrando FGTS atrasado contra o Município, a Câmara Municipal de Trairi aprovou um parcelamento de dívida, só da gestão do prefeito 2001/2005, tudo buscando arquivar a ação e fraudar o débito; 5) Quando após muita pressão, o prefeito de Amontada resolveu confessar um débito do Município com o Fundo de Previdência dos Servidores, a Câmara aprovou dando como carência quatro anos, todo o mandato que o prefeito iria cumprir; 6) Em Itapipoca, a Câmara Municipal, VERGONHOSAMENTE, aprovou projeto de lei tirando o direito dos servidores à disposição dos sindicatos, permanecerem liberados, aprovou mudança de regime de previdência sem o devido cálculo atuarial, sem alíquota para prefeitura, sem tramitar pelas comissões permanentes como manda a lei, sem sequer fazer audiência pública com os servidores; 7) A Câmara Municipal de Caucaia, Ibaretama, Morada Nova e Choró Limão, em legislaturas anteriores, emprestaram todo o saldo do fundo de previdência dos servidores ao Município, violando a Constituição, o clamor da categoria e os pareceres contrários da assessoria jurídica dos Sindicatos; 8) A Câmara Municipal de Maracanaú, agora em julho de 2009, aprovou lei proibindo o Município de descontar a mensalidade dos servidores filiados. Tudo porque o Sindicato ousou criticar a Câmara por ter aprovado lei que mudou o regime de previdência sem sequer fazer uma audiência pública com os servidores, que serão os grandes prejudicados; 9) Em julho de 2009, após greve dos professores no Município de Quixeré, pelos fatos dos servidores irem constantemente às sessões, O Presidente da Câmara Municipal de Quixeré já avisou da proibição de trabalhadores de usar a tribuna da Câmara, além de estar construindo uma muralha para isolar os vereadores dos cidadãos, que por acaso resolvam ir à sessão; 10) A Câmara Municipal de Tamboril ousou discutir a possibilidade de abrir uma CPI contra a direção do Sindicato, ao tempo que nada fez para evitar demissão de servidores efetivos sem o devido processo legal, ao tempo que aprovou lei permitindo o prefeito contratar sem concurso quem bem entendesse. Para ficar só em 10 exemplos escabrosos não custa nada registrar que em Redenção a prefeita conseguiu que a Câmara aprovasse uma lei cassando a liberação das lideranças sindicais à disposição do Sindicato dos Servidores de Redenção e usando uma lei para desobedecer uma sentença judicial. Também o Poder Judiciário nada fez. Em Tianguá quando o Sindicatos dos Servidores Municipais ajuizou ação na Justiça cobrando a licença prêmio a câmara tentou emendar a Lei Orgânica, cassando para sempre a licença prêmio. Exemplos é o que ao faltam! CONCLUSÃO: A função de vereador não é ser empregado, nem pode ser meio de vida, nem moeda para politicagem. Está na hora do movimento sindical ir para cima dos vereadores, através de ações no Poder Judiciário, denúncias no Ministério Público. Pois eles têm deveres e, em sua maioria, estão traindo, abrindo mão de prerrogativas e de uma função de Estado, por vantagens pessoais. O que é inaceitável; Necessário denunciar os presidentes corruptos; Acompanhar suas prestações de contas; denunciar membros das comissões de constituição e justiça que não emitem pareceres, que não zelam pela constitucionalidade dos projetos de lei, de plenários que votam em projetos de lei violando frontalmente o regimento interno. Sem olvidar das ações diretas de inconstitucionalidade e por improbidade administrativa. Sem falar nas ações indenizatórias contra vereadores que aprovem leis que causem danos morais e materiais a terceiros, sobretudo aos servidores. O Poder Legislativo está traindo a legalidade, a moralidade, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Vamos dar uma basta nisso!
Por Dr Valdecy Alves

SEM CONSENSO" Bolsa Família no Ceará

Alguém tinha alguma dúvida de que isso iria acontecer?
Como o setor têxtil é de vital importância para a economia do Ceará, a demanda por mão de obra na indústria têxtil é imensa e precisa ser constantemente formada e preparada. Diante disso, o Sinditêxtil fechou um acordo com o governo para coordenar um curso de formação de costureiras. O governo exigiu que o curso deveria atender a um grupo de 500 mulheres que recebem o Bolsa Família. De novo: só para aquelas que recebem o Bolsa Família. O importante acordo foi fechado dentro das seguintes atribuições: o governo entrou com o recurso; o Senai com a formação das costureiras, através de um curso de 120 horas/aula; e, o Sinditêxtil com o compromisso de enviar o cadastro das formandas às inúmeras indústrias, do setor, que dariam emprego às novas costureiras. Pela carência de mão obra, a idéia não poderia ser melhor. Pois é. Pois bem. O curso foi concluído recentemente e com isto os cadastros das costureiras formadas foram enviados para as empresas, que se prontificaram em fazer as contratações. E foi nessa hora que a porca torceu o rabo, gente. Anotem aí: o número de contratações foi ZERO. Entenderam bem? ZERO, gente. Enquanto ouvia o relato, até imaginei que o número poderia ser baixo, mas o fato é que não houve uma contratação sequer. ZERO. Sem qualquer exagero. O motivo? Simples, embora triste e muito lamentável, como afirma com dó, o diretor do Sinditêxtil. Todas as costureiras, por estarem incluídas no Bolsa Família, se negaram a trabalhar com carteira assinada. Para todas as 500 costureiras que fizeram o curso, o Bolsa Família é um beneficio que não pode ser perdido. É para sempre. Nenhuma admite perder o subsidio. SEM NEGÓCIO- Repito: de forma uníssona, a condição imposta pelas 500 formandas é de que não se negocia a perda do Bolsa Família. Para trabalhar como costureira, só recebendo por fora, na informalidade. Como as empresas se negaram, nenhuma costureira foi aproveitada. A RAZÃO DE LULA - O que sobrou nisso tudo? Muita coisa. O custo alto para formar as costureiras foi desperdiçado. E pelo que foi dito no ambiente da Federação das Industrias e Comércio do Ceará(FIEC), casos idênticos do mesmo horror estão se multiplicando em vários setores. Considerando que a região nordeste do país contempla o maior número de beneficiados com o Bolsa Família, aí está a razão para sermos todos imbecis e idiotas. Lula tem razão. Toda razão.

TJCE - Justiça condena Colégio 7 de Setembro por reter documento de aluno

Justiça condena instituição de ensino por reter documento de aluno que desejava transferência para outro colégio. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na apelação cível que condenou o Colégio 7 de Setembro a pagar R$ 5 mil de indenização por recusar fornecer a documentação exigida para transferência do aluno L.R.R. Conforme os autos, o estudante L.R.R. teve sua matrícula cancelada no Colégio Christus, em 06 de maio de 1999, porque o Colégio 7 de Setembro (onde ele estudava) não entregou o documento necessário à sua transferência. Em virtude de problemas financeiros, os pais do aluno atrasaram algumas mensalidades e a direção do 7 de Setembro afirmou que o documento de transferência era o instrumento de cobrança do qual dispunha para garantir o pagamento da dívida. Em decorrência disso, o aluno acabou perdendo o ano letivo de 1999. A mãe do estudante ajuizou ação de reparação por danos morais contra o Colégio 7 de Setembro, alegando que, de maneira ilegítima e sem amparo legal, não forneceu o documento em tempo hábil para realizar a matricula do estudante em outro colégio no início do ano de 1999. O Juízo da 5ª Vara Cível de Fortaleza julgou ação procedente e condenou o 7 de Setembro a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Inconformado, o Colégio ingressou com recurso apelatório (2003.0006.5512-6/0) no TJCE objetivando reformar a decisão de 1º Grau, argumentando que não praticou nenhum ato que implicasse a perda do ano letivo do estudante. Ao julgar a apelação, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, mas somente para reduzir o valor da indenização de R$ de 10 mil para R$ 5 mil, pois a Turma de julgadores constatou a ilicitude da conduta da instituição de ensino. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda. Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Blasfêmia ou verdade Igreja diz que relações gays estão na Bíblia

O que diz a Bíblia, de fato, sobre a homossexualidade? Se para a maioria das igrejas a resposta é simples e está ligada à condenação ou a pecado, outra denominação que já existe há dois anos em Vitória se propõe a mostrar uma nova visão - não menos polêmica - sobre este antigo tema. Para a Igreja da Comunidade Metropolitana de Vitória, que se propõe a acolher gays, lésbicas, travestis, bi e transexuais, a homossexualidade não só não é condenada na Bíblia como lá estão vários exemplos de relações homo afetivas. "Davi e Jônatas, Rute e Noemi, o centurião romano e seu servo são exemplos. Davi era um homem de Deus, e lá está escrito que ele amava Jônatas mais que às mulheres", argumenta a pastora interina da igreja, Eliana Ferreira. Para a pastora, que freqüentava e era liderança antes numa tradicional igreja evangélica, a maioria das interpretações dos trechos da Bíblia que falam de homossexualidade baseia-se em traduções e não no texto original. "A palavra homossexual apareceu no século XIX. As palavras em hebraico que aparecem não se referem ao homossexualismo em si", defende. Esses e outros argumentos serão postos em debate hoje, no seminário "Homossexualidade não é doença nem pecado", que acontece a partir das 15h, na capela ecumênica da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Diferente, não apenas por ter essa visão das sagradas escrituras, mas também por ser conhecida pela proposta de acolher homossexuais, a igreja desperta muita curiosidade. O rito, no entanto, é muito parecido com o de outras denominações. Seus onze membros - a maioria jovem - se reúnem aos domingos para louvar a Deus, conversar sobre a Bíblia e cear juntos."Temos muitos visitantes. A maioria é um público universitário. Muitos ficam curiosos sobre os encontros, mas não é nada de anormal, temos ritual de batismo, louvor. Somos uma igreja evangélica com uma proposta inclusiva, voltada para o público GLBTT", explica a pastora, que vai ser oficialmente ordenada em breve. Além de Vitória, a igreja, fundada no fim da década de 60 nos Estados Unidos, tem sedes em Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Fortaleza.Espaço para a espiritualidade sem preconceito. Membro da igreja, o administrador André Luis Santos, 32 anos, vai falar sobre a Teologia Queer (gay), durante o seminário. "Vou apresentar o assunto de uma forma mais simples. A teologia fala da inclusão de todas as pessoas", resume. Ele ressalta que os membros da igreja não querem se colocar em evidência, ou fazer um movimento em prol da causa homossexual, mas apenas ter a liberdade de culto respeitada, assim como sua orientação sexual. "Só queremos dizer que existe essa opção para as pessoas que querem viver sua espiritualidade. É só um espaço onde não se considera a homossexualidade um pecado", ressalta. Ex-estudante de colégio católico, André diz que chegou a se perguntar como iria sobreviver num mundo com visões tão excludentes em relação à sexualidade. "A sorte é que procurei me informar e estudar. Mas sempre há sofrimento". Pronta para realizar até casamentos. Além de participar de todas as atividades, os membros da Igreja da Comunidade Metropolitana podem casar-se com pessoas do mesmo sexo, o que não seria possível nas igrejas que frequentavam antes. A igreja de Vitória ainda não realizou casamentos, mas está apta a fazer isso. "Já fui procurada por um casal de lésbicas, mas depois elas não voltaram. Basta apenas que eles ou elas tenham um relacionamento de mais de um ano", explica a pastora interina Eliana Ferreira. A igreja também orienta que os interessados procurem oficializar a união em cartório, com um contrato civil. "Não basta ficar algumas vezes para poder casar", avisa. A mesma igreja em São Paulo já realizou casamentos coletivos. A pastora lembra que igreja segue uma orientação teológica e uma hierarquia como as demais. "Não criamos uma igreja, não estamos isolados. Teologicamente está tudo amarrado. Boa parte da teologia cristã é aceita por nós. Não é uma igreja moralizante da cultura gay. Apenas está aberta aos que sentiram excluídos e não tiverem preconceito".

Uma pergunta hipotética: Existe vida fora do planeta?

Não sei por que pensei isso nesse exato momento, talvez por ter olhado o deserto do cabeçalho do blog, enfim... Deserto (principalmente norte-americano, praqueles lados de Nevada, Texas...) lembra muito as aparições de Óvnis que aconteceram, pelo menos no imaginário de quem "viu". A verdade é que nada foi comprovado em relação a esses seres tão distantes, se é que há distância mesmo. Fotos já são manjadas, ninguém mais acredita, mas aposto que quando você olhou pra TV naquela madrugada de insônia, e viu a dita "necrópsia de um UFO", ficou com um pé atrás sobre as verdades e mentiras desse mundo. Perguntas sobre esse tema são quase sempre (e creio eu que ficará sem solução por um bom tempo ainda) indesvendáveis. Afinal, existe a área restrita - a famosa "Área 51", ou será só mais uma invenção de tablóides sensacionalistas? Caiu mesmo aquele disco-voador na URSS? o E.T. de Varginha causou assombro de verdade, ou foi só mais uma história de jeca?

Crise mundial levará mais de 55 milhões de pessoas à pobreza extrema, preveem Bird e FMI

Brasília - Entre 55 e 90 milhões de pessoas passarão à condição de pobreza extrema ainda este ano devido à recessão mundial resultante da crise financeira internacional. Mais de 1 bilhão sofrerão de fome crônica no mundo todo. As previsões estão em relatório divulgado hoje (24) pelo Banco Mundial (Bird) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), às vésperas da reunião de primavera das duas instituições, que será realizada neste final de semana em Washington (EUA). O documento, intitulado Informe sobre Acompanhamento Global 2009: Uma Emergência de Desenvolvimento, alerta também para o crescimento do desemprego e constata que dificilmente serão alcançados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fixados para 2015. Estão comprometidas metas estabelecidas para áreas como fome, mortalidade infantil e materna, educação e a luta contra o HIV/aids. A meta de reduzir a pobreza extrema pela metade, considerando-se como base os níveis de 1990 (41,7%) – o primeiro dos oito Objetivos do Milênio – é considerada exequível, mas corre sérios riscos. Na África subsahariana, por exemplo, não será alcançada, segundo previsão do Bird e do FMI.Para garantir as metas de educação e saúde, o documento pede investimentos urgentes nas redes de proteção social. Nesse sentido, recomenda mais eficiência nos gastos públicos e promoção da maior participação do setor privado. O relatório sugere ainda investimentos em infra-estrutura e nas pequenas empresas dos países pobres. “A crise afetará todos os países em desenvolvimento nos próximos dois anos, mediante a contração dos volumes de exportação, a diminuição dos preços, a desaceleração da demanda interna, a redução das remessas e dos investimentos estrangeiros, o menor acesso ao crédito e o retrocesso das receitas”, constatam as instituições. O Banco Mundial e o FMI apostam nas trocas comerciais como forma de estimular a economia global. Por isso, endossam a determinação do G20 financeiro de turbinar o financiamento ao comércio e reiteram a necessidade de uma “firme determinação” para se cumprir a promessa de evitar a adoção de medidas protecionistas.
Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 21 milhões na próxima quarta-feira

A Mega-Sena acumulou e nenhum apostador levou o prêmio, previsto em R$ 8 milhões, neste sábado (29). Para o próximo concurso, nesta quarta-feira (2), o prêmio pode chegar a R$ 21 milhões. As dezenas sorteadas no concurso 1104, deste sábado, foram: 02, 03, 06, 35, 49 e 58. Os 95 acertadores da quina vão levar R$ 17.867 cada um. Já os 6.982 apostadores que acertaram na quadra levarão para casa R$ 347 cada um. Na quarta, o sorteio do concurso 1105 acontece às 20h (horário de Brasília). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas do país. Dicas preciosas Para facilitar a vida dos apostadores das loterias, a Caixa criou um site . No endereço é possível conferir os números mais sorteados, gravar as apostas já feitas e imprimir o volante para levar direto para a lotérica. Também é possível digitar palavras e descobrir que números elas representam na numerologia.

Posse na Aceji e eleição no Sincorce mobiliza comunicadores

A imprensa do interior do Ceará vive momento de grande euforia, com as mudanças que estão acontecendo no comando das suas entidades representativas Aceji (Associação Cearense de Jornalistas do Interior) e Sincorce (Sindicato dos Correspondentes de Jornais e Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Ceará). E não poderia ser diferente. Após uma vitória histórica no dia 1º de julho ocorreu no dia 4 de agosto a transmissão de cargos à nova diretoria da entidade. O presidente e candidato derrotado à reeleição alegando motivo superior nomearam seu 1º vice, Expedito para substituí-lo na cerimônia. Na oportunidade, foi empossado o presidente Paulo Roberto Neves Pereira e os demais membros de diretoria. Paulo Roberto Neves, durante seu pronunciamento, além de agradecer à confiança depositada à sua pessoa pelos acejianos, falou do seu projeto administrativo que, conforme explicou será totalmente voltado para os associados, por meio de um modelo administrativo empresarial inovador que irá criar as condições necessárias ao crescimento da entidade e valorização profissional da categoria. Após a solenidade, bastante prestigiada, os convidados foram recepcionados com um coquetel e show musical, além da distribuição de vários brindes em comemoração ao Dia dos Pais. Sincorce. Nesse mesmo clima de fraternidade, o Sincorce promoveu a eleição para renovação de sua diretoria para os próximos dois anos, no dia 15 de agosto, elegendo por aclamação, o radialista José Emídio Alfredo Costa, que substituirá no cargo ao jornalista João Ferreira, que passa a ocupar o cargo de superintendente da Aceji, como forma de promover a interação entre diretorias e filiados das duas entidades. A posse oficial de Alfredo Costa na presidência do Sincorce ocorrerá neste sábado (29), na sede da Aceji, na Avenida Dom Manoel, 423 - Centro - Fortaleza, para a qual estão sendo todos os comunicadores da capital e interior. O atual presidente João Ferreira quer entregar o cargo ao seu sucessor e amigo pessoal, Alfredo Costa, em grande estilo.

Por: João Ferreira

Conheça 28 recomendações para uma reportagem investigativa

Trecho do livro "Anatomia da Reportagem" (Publifolha, 2008), escrito pelo repórter especial da Folha de S.Paulo Frederico Vasconcelos, onde ele oferece 28 recomendações sobre como proceder antes, durante e depois de uma investigação jornalística. Trata-se de um autêntico mapa da mina para quem deseja aventurar-se pela arte de praticar a reportagem investigativa com coragem e rigor: A reportagem investigativa não é uma atividade individual, uma iniciativa isolada. Da sugestão da pauta à edição da reportagem há o envolvimento de profissionais de diferentes áreas da empresa jornalística, além da redação. Eles dão o suporte administrativo para pesquisas e material de apoio, além do necessário aconselhamento jurídico. Uma reportagem bem sucedida requer rigor e disciplina do repórter na obtenção e no trato da informação. Por ser um trabalho de equipe, falhas em procedimentos simples podem significar transtornos que atingem outros profissionais. Para ajudar a evitá-las, faço alguns comentários e listo algumas recomendações úteis:
1. Antes de iniciar uma investigação, esteja certo de que a publicação para a qual trabalha tem interesse no tema e disposição para enfrentar resistências e coibir pressões. Esse cuidado aparentemente óbvio evita frustrações, desentendimentos posteriores com chefias e constrangimentos que poderão ser evitados.
2. É importante que haja compreensão dos riscos envolvidos e que seja assegurada a retaguarda jurídica para garantir ao repórter o exercício tranqüilo de seu trabalho.
3. As reportagens devem ser realizadas com todos os cuidados para se evitar contestações, seja por meio de cartas, de desmentidos oficiais ou em ações de indenização e processos criminais.
4. Processos contra jornalistas podem ser usados para abortar o tratamento de casos rumorosos pela imprensa ou para tentar desqualificar o profissional.
5. Ações de reparação movidas contra empresas jornalísticas têm um custo muito elevado, mesmo antes de eventual indenização. Na prática, esses processos obrigam o jornalista a fazer uma segunda apuração, reportagem que não será publicada. Se os cuidados preliminares não foram tomados, haverá o desconforto da busca de provas que deveriam ter sido obtidas antes da publicação, ou de solicitações incômodas para que revelações e afirmações obtidas off the records, em confiança, sejam repetidas formalmente perante um juiz.
6. Muitas vezes a imprensa "compra" a suposição de que as provas de um crime estão evidentes ou "vende" ao leitor a idéia de que essa comprovação virá na edição seguinte. Não são raras as reportagens a partir de simples depoimentos, sem provas, acenando com a perspectiva de que elas virão tão logo seja quebrado o sigilo dos suspeitos. Investigações preliminares tratadas como condenações públicas definitivas ajudam a alimentar a indústria das indenizações. Uma vez livres de inquéritos mal-instruídos, ou beneficiados por sentenças contraditórias, restará aos acusados "limpar o nome na praça" com ações de danos morais contra os jornalistas.
7. Ao tomar conhecimento de algum fato que mereça investigação, o jornalista deve procurar, antes de sair a campo, levantar todas as informações possíveis sobre o fato. Deve saber os eventuais interesses de quem está sugerindo a reportagem e avaliar se há interesse público no que será investigado. É importante saber a quem a reportagem prejudicará e quem será beneficiado com a divulgação dos fatos.
8. O repórter deve manter saudável distanciamento das fontes. Mesmo que os interesses sejam legítimos, a fonte original não deve exercer influência no processo de apuração e nas conclusões da reportagem. O jornalista não pode depender de uma única fonte. Mesmo confiando plenamente no seu informante, é saudável ouvir a opinião de outras pessoas de confiança. Se possível, obter avaliação neutra sem citar as partes envolvidas.
9. As denúncias devem ser tratadas como material preliminar para a investigação jornalística. Declarações, mesmo gravadas, podem ter efeito limitado. Uma afirmação feita ao jornalista pode não ser sustentada, depois, diante do delegado de um inquérito. Uma afirmação no inquérito pode ser refeita ou negada perante o juiz.
10. É recomendável pesquisar em outras publicações sobre os personagens centrais. Os casos apurados geralmente têm ramificações. Se for uma disputa judicial, é preciso conferir se há processos relacionados ao caso que não tenham sido informados ao jornalista.
11. É possível que chegue às mãos do repórter apenas uma peça de uma disputa mais ampla. Por isso, deve sempre ser feito um levantamento prévio de todos os envolvidos, consultando-se outros casos em que atuam os advogados das partes. Essa é uma forma de encontrar novas fontes, novos caminhos para uma matéria cuja apuração às vezes não avança.
12. O repórter deve pedir comprovantes e cópias de documentos. É útil guardar tudo que não puder publicar. Sempre que possível, ter documentos na mão. Quando for recebido um documento por fax, tirar fotocópia e guardá-la. A cópia por fax costuma ficar ilegível.
13. Antes de começar uma entrevista, deve-se deixar bem claro o objetivo da reportagem. O entrevistado deve ter o tempo que for preciso para pensar, para voltar atrás, refazer suas respostas. É um direito seu.
14. Sempre se deve terminar uma entrevista perguntando ao entrevistado se ele gostaria de acrescentar alguma coisa que não tenha sido questionada pelo repórter.
15. Deve-se pedir ao entrevistado que diga claramente qual o ponto que considera mais importante a ser ressaltado ou a afirmação que julgue mais relevante. É a opinião dele que deve prevalecer.
16. O jornalista deve guardar as fitas de gravações e sempre pedir permissão para gravar. A recusa à gravação pode ser um indicador da firmeza, ou não, de sua fonte ou de seu entrevistado. Costumo perguntar se a fonte ou o entrevistado sustentaria em juízo a informação ou opinião que me está passando. A reação ajudará a sopesar os fatos.
17. O repórter deve prestar muita atenção às datas. As contradições às vezes surgem na análise de detalhes. Recomenda-se ler e reler o material levantado, mesmo depois de publicada a primeira reportagem.
18. É importante trabalhar de forma organizada, registrando horário e datas de telefonemas e entrevistas. Considerando a possibilidade de processos futuros, é essencial poder comprovar as várias iniciativas tomadas para ouvir a parte contrária antes da publicação da reportagem.
19. As melhores reportagens são as mais equilibradas. A não ser nos casos em que essa prática impeça a apuração, quanto mais cedo o jornalista procurar o "outro lado", mais amplo será o contraditório. Se a reportagem é relevante e exclusiva, o repórter deve permitir à parte acusada tempo suficiente para levantar informações, documentos. Esse cuidado servirá também para mostrar que o jornalista agiu de boa fé, dado essencial se houver um processo.
20. Se não conseguir ouvir a parte contrária, o jornalista deve procurar os advogados dos acusados. Se não tiver êxito, é prudente procurar manifestações anteriores em favor dos acusados ou a opinião de amigos dos acusados.
21. Ao redigir o texto, não se deve fazer acusações. É importante consultar especialistas, que poderão emitir pareceres. Deve ser pedida avaliação a mais de um profissional. É conveniente evitar adjetivos.
22. O repórter só deve escrever quando tiver total conhecimento sobre os fatos a serem reportados. Havendo dúvidas, deverá voltar a consultar as fontes.
23. É recomendável consultar advogados para identificar pontos vulneráveis no texto. Expressões e formas de relatar os fatos podem ser substituídas no texto sem comprometer a reportagem.
24. Uma segunda leitura, feita por um colega da redação, sempre pode ajudar o repórter a tornar o texto mais claro e a eliminar duplas interpretações.
25. O repórter deve ajudar o seu editor, entregando o texto com sugestões de títulos, subtítulos e legendas de fotos. Muitas vezes os processos são movidos por causa de pequenos descuidos em títulos, artes ou em quadros explicativos.
26. O jornalista deve procurar ouvir a parte atingida tão logo a reportagem seja publicada. Além de demonstração de zelo, boa-fé e disposição para retificações, essa iniciativa pode manter a exclusividade na retomada do assunto. Se os procedimentos foram corretos na fase anterior, o acusado vai preferir que a sua versão esteja no dia seguinte na mesma publicação.
27. Deve-se sempre manter a isenção, deixar claro que o trabalho é impessoal. Quanto mais espaço para garantir o contraditório, menor a possibilidade de a reportagem vir a ser interpretada como perseguição.
28. Finalmente, deve-se estabelecer como meta realizar reportagens tão bem apuradas e equilibradas que desestimulem desmentidos, no dia seguinte, ou ações judiciais no futuro. Se, depois desses cuidados todos, ficar comprovado o erro, o jornalista deve admitir o fato com naturalidade e honestidade e assumir sua responsabilidade.

Fraude no Bolsa Família pode ser de 3,8 mil casos

Profissionais que atuam no Bolsa Família em Ponta Grossa devem começar a revisar o cadastro de 3,8 mil famílias que estão com situação irregular. Através de cruzamentos de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadaÚnico) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o governo federal constatou que estas famílias não se enquadram no perfil do programa. Ou seja, tem renda mensal superior a R$ 140 - prerrogativa do Bolsa. Dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) apontam ainda que algumas destas famílias possuam até veículo. "Por isso a partir de setembro vamos fazer esta revisão através de assistentes sociais para apurar a situação irregular", afirma Rita de Cássia Mello Correia, gerente do Programa Social Básico do Município. O trabalho só não começará antes, segundo Rita, pelo fato de que até o dia 31 deste mês, Ponta Grossa deve atualizar o cadastro três mil famílias. "Ao todo seis mil necessitavam fazer a atualização dos dados, que é obrigatória a cada dois anos. Quem não atualizar os dados terá o programa bloqueado a partir do próximo mês", ressalta Rita. Quem tiver com o cadastro bloqueado ainda pode revisar os dados até dezembro - sem receber a verba. Após este período o cadastro será automaticamente cancelado. Ao todo, Ponta Grossa tem 14 mil beneficiários do programa do governo federal. Para dar conta de atualizar os dados de quem necessita, cerca de 30 pessoas entre funcionários e estagiários - e oito veículos foram acionados para visitar as famílias em suas residências. No entanto, Rita conta que a dificuldade em atualizar os dados prossegue. "De 272 famílias visitadas entre os dias 10 e 20 deste mês, 105 atualizaram os dados, 53 mudaram de endereço, 24 mudaram de cidade e 98 endereços não foram localizados. A necessidade de atualizar os dados é para manter o Bolsa Família em dia, se a situação da família está melhorando, se os dados estão corretos e se a família se enquadra nos requisitos do Bolsa", enfatiza Rita. Mãe de quatro filhos, dona-de-casa, casada, Fabiana Aparecida da Silva ganha com o Bolsa Família R$ 120 por mês. Ela procurou o Centro de Ação Social para atualizar os dados, já que ainda necessitam de uma renda extra. "Meu marido ganha pouco e com o dinheiro do programa eu consigo comprar uma roupa, uma comida melhor para os meus filhos. Não posso deixar bloquear o meu cartão", diz. Bolsa Família paga de R$ 22 a R$ 200 por beneficiário. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$22 a R$200, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e Adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos. Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, a Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente. O Benefício Básico, de R$ 68, é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens). O Benefício Variável, de R$ 22, é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 66. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33, é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios deste tipo. Cadastro o que precisa: Basta à família procurar a prefeitura e solicitar a atualização. Por que: Para controlar e evitar fraudes no programa social Documentos necessários: Certidão de nascimento dos membros da família menores de 16 anos, RG dos membros da família a partir de 16 anos, declaração da escola dos membros da família com idade de 06 a 15 anos e cartão de vacinação dos menores de 07 anos. O responsável pelo benefício precisa apresentar o cartão do Bolsa Família, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, no momento do recadastramento.

Quadrilha acusada de golpes contra o INSS é condenada a penas que somadas chegam a 44 anos

Sete pessoas acusadas de fraudes contra o INSS, presas ano passado pela Polícia Federal durante operação Fantoche, foram condenados a penas que somadas ultrapassam aos 40 anos. A sentença é da juíza Valéria Caudi Magalhães, titular da 8ª Vara Federal do Rio. Os sete foram condenados pelos crimes de estelionato previdenciário, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado, falsificação de documentos públicos e uso de documento falso. A Operação Fantoche foi desencadeada pela Polícia Federal em novembro de 2008, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa liderada por Jurandir dos Santos, especializada em fraudar o INSS, mediante o saque de benefícios previdenciários fraudulentos. A PF acredita que o grupo tenha causado prejuízos superiores aos R$ 10 milhões. Jurandir dos Santos, apontado pela PF como líder da quadrilha, foi condenado a 15 anos de reclusão, sendo que a sentença ainda decretou o perdimento, em favor da União, de três imóveis residenciais localizados na Zona Sul do Rio, num valor estimado de R$ 1 milhão. Também foi sequestrada uma pousada em Cabo Frio em nome de Jurandir no valor de R$ 1,4 milhão. Foi demonstrado, durante as investigações, que tal patrimônio teria sido construído com o dinheiro oriundo dos benefícios previdenciários fraudulentos, ao longo de vários anos. Mais seis pessoas foram condenadas, entre elas um servidor público do INSS, as penas que somadas chegam a 29 anos de reclusão.

Ex-prefeito e ex-secretária de Itatira (CE) deverão ressarcir Fundo Nacional de Saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itatira (CE) Antônio Almir Bie da Silva e a ex-secretária municipal de Saúde Mirtes Lages Fontes Melo Magalhães a pagarem solidariamente o valor atualizado de R$ 107.704,14 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Eles também foram multados em R$ 5 mil cada um e têm 15 dias para pagar as quantias. A prefeitura empregou recurso do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a ações de atenção básica em saúde em despesas como pagamento de conta telefônica e de aluguel de imóvel. Houve ainda recebimento indevido de incentivo do Programa Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, pois a equipe de dentistas estava ligada também a outro programa odontológico mantido com recurso estadual. O TCU enviou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Ceará. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.

Outras informações acesse o Portal do TCU

PARTICIPE DAS REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada, de 1º a 3 de dezembro,em Brasília.O tema será "Comunicação:meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".Uma grande mobilização para Conferência acontece em todo Brasil e no Ceará.Aqui no Estado,toda semana acontecem reuniões da Comissão Cearense.Os encontros são realizados às quartas-feiras,às 18 horas,no Laboratório de Informática do curso de Comunicação Social da UFC,que fica na Avenida da Universidade,2672 - 2º andar - Benfica.

VEM AI NOVA PAGINA NA WEB COM RADIO JORNALISMO CORAGEM AGUARDEM INÉDITO

JORNALISMO E DENÚNCIAS AGUARDEM:

WWW.JORNALISMO.CORAGEM.COM

O Observatório da Imprensa debateu o jornalismo investigativo como forma de denunciar a corrupção. Tendo como gancho o surgimento da fonte que ajudou a esclarecer o escândalo Watergate, na década de 70, nos Estados Unidos, levantamos a questão se o funcionário do FBI que passou as informações para os repórteres do Washington Post foi um traidor do governo americano, ou um herói. Será que a corrupção em nosso país não seria tão grande se mais funcionários do setor público denunciassem irregularidades de suas chefias? Aguardem novidade ineditas o SITE Jornalismo.Coragem vem acom toda sua vontade e força de contribuir para nossa população REDENCIONISTA ACARAPENSE E BARRERENSE, noticias diaria com entrevistas, fotos, videos, slades, e o mais importante nossa RADIO na WEB o programa Falando Francamente para o Mundo, programas diarios de segunda e sexta com 30 minutos de duração, sempre trazendo muitas novidade e fatos novos, imperdível so mais 4 ou 5 dias e o nosso site estara totalmente criado e no AR.

TJCE lança projeto Justiça em Movimento

Atualizar a quantidade de processos em tramitação no Estado e identificar a natureza das ações judiciais. Esses são os objetivos do projeto “Justiça em Movimento”, que será lançado nesta quarta, às 9 horas, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça. A solenidade será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto e contará também com a presença dos desembargadores José Arísio Lopes da Costa, vice-presidente do TJCE, e João Byron de Figueiredo Frota, corregedor-geral da Justiça. O “Justiça em Movimento” faz parte dos planos de modernização do Poder Judiciário cearense. Através dele será possível o envio de dados, com fidelidade, para a Corregedoria Geral da Justiça e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o projeto, o TJCE terá também mais possibilidades de atender à meta dois do CNJ, que determina a identificação, por parte dos tribunais, dos processos que começaram a tramitar antes de dezembro de 2005, assim como a adoção de medidas concretas para julgá-los até dezembro deste ano. Todos os juízes de Direito da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza estão convidados para o lançamento da “Justiça em Movimento”. Os juízes das comarcas do Interior do Estado poderão participar assistindo à cerimônia de lançamento por videoconferência, em um dos 12 locais para onde o evento será transmitido. As transmissões on line serão realizadas no Projeto Cidade Digital de Tauá (Região dos Inhamuns) e nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) de Aracati e Beberibe (Litoral Leste); Aracoiaba (Maciço de Baturité); Brejo Santo e Juazeiro do Norte (Região do Cariri); Limoeiro do Norte e Itaiçaba (Vale do Jaguaribe); Piquet Carneiro, Quixeramobim e Santa Quitéria (Sertão Central) e Sobral, na Zona Norte do Estado.

Fonte: Assessoria do TJCE

Metade da população cearense ganha até meio salário mínimo

Estudo divulgado nesta quinta-feira aponta que 25% dos cearenses são indigentes. Mais de quatro milhões de pessoas que vivem no Ceará ganham menos que meio salário mínimo. Esse é um dos dados divulgados, na tarde desta quarta-feira (19), pelo Laboratório de Pobreza (LEP), ligado ao CAEN da Universidade Federal do Ceara (UFC). A pesquisa “O Que mais Impacta a Redução da Pobreza: é o Aumento da Renda ou Redução da Desigualdade Evidências para os Estados Brasileiros e os Setores da Atividade” aponta que 25 % da população vive na indigência. Os organizadores da pesquisa são os professores Flávio Ataliba Barreto, João Mário Santos de França, Carlos Alberto Manso, Paulo Faustino Matos, Guilherme Diniz. Entre eles, um consenso: o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) não significa a melhora na qualidade de vida da população.

Para FHC, eventual candidatura de Marina é positiva

Marina anunciou hoje seu desligamento do PT e disse que, a partir de agora, sente-se livre para conversar com outros partidos sobre a eventual possibilidade de candidatar-se em 2010. O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, disse em entrevista a rádio CBN, na manhã desta quarta-feira, 19, que acha positiva uma eventual candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva à Presidência no ano que vem. Marina anunciou hoje seu desligamento do PT, partido ao qual estava filiada há cerca de 30 anos, e disse que, a partir de agora, sente-se livre para conversar com outros partidos sobre a eventual possibilidade de candidatar-se em 2010. "Agora me sinto mais livre para fazer essa transição ao PV", disse. Fernando Henrique Cardoso afirmou que Marina é uma pessoa de caráter e que, embora seja difícil ela ter votação suficiente para ganhar as eleições, os temas abordados por ela, como ecologia e uma nova forma de desenvolvimento, vão contribuir de forma eficiente para o País.
Agência Estado

DETRAN Suspende Mil Habilitações LEI SECA

O Departamento Estadual do Trânsito (DETRAN) divulgou, ontem, a suspensão por 12 meses da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quase mil motoristas no Ceará, em função de desrespeito à Lei Seca ou Lei de Alcoolemia Zero. Ainda segundo o órgão, equipes de fiscalização flagraram mais 165 condutores dirigindo alcoolizados, da última quinta-feira até domingo, em 32 operações realizadas em 13 municípios cearenses. Com base na Lei Seca, 9.704 motoristas receberam multa no valor de R$ 957,50. Desses, 8.303 somente neste ano. Dentre os 167 condutores flagrados pelas blitze no fim de semana, 57 estavam dirigindo nas vias de Fortaleza, 19 em Juazeiro do Norte e 19 no município de São Gonçalo do Amarante. Até a semana passada, 576 motoristas tinham recebido o comunicado da suspensão da CNH. Nos últimos dias, foram expedidos mais 400 documentos. O superintendente do Detran, João Pupo, ressaltou que a legislação dá aos motoristas multados o direito de utilizar três instâncias de recursos. Para ele, esse é um dos fatores para a demora na expedição do comunicado sobre a suspensão da CNH, em relação aos casos registrados no ano passado. Nas operações "Veículos na praia", as equipes recolheram oito quadriciclos e cinco motocicletas de trilha e aplicaram multa em 13 condutores por estarem circulando em área indevida. Já nas operações "Sem capacete", 78 motociclistas foram flagrados sem o equipamentos.
Diario do Nordeste

Vinte municípios cearenses recebem investimentos de R$ 23, 9 milhões

Prefeituras de 20 municípios serão beneficiadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente do Ceará (Proares II), do ano de 2009. Os convênios, que visam um montante de R$ 23,9 milhões, serão assinados nesta quinta-feira, 20, na Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e contará com a presença da titular da pasta, Fátima Catunda, do coordenador do Proares, Roberto Luiz Lima, e dos gestores dos novos municípios contemplados. O programa prevê a construção e mobília de equipamentos sociais, capacitações e treinamentos de pessoal para atendimento de crianças, jovens e famílias carentes do Interior. Segundo a STDS, serão construídas 51 obras sociais nesta segunda fase, sendo: 15 Centros de Educação Infantil (CEIs), seis Pólos de Convivência Social, 10 Quadras Poliesportivas, 15 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), quatro Centros de Esporte, uma Biblioteca, além da realização de 36 cursos de iniciação profissional. Os municípios são: Aiuaba, Araripe, Arneiroz, Aratuba, Assaré, Boa Viagem, Cariré, Carnaubal, Caucaia, Ibaretama, Ipueiras, Juazeiro do Norte, Miraíma, Morrinhos, Paramoti, Pereiro, Quixelô, Santana do Cariri, Tamboril e Tarrafas. Para a realização das obras do Proares, o Governo do Estado participa com 70% dos recursos, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os outros 30% são a contrapartida de cada município. De acordo com a STDS, para que o município participe do programa, são levados em consideração os seguintes critérios: possuir maior população com idade entre 0 a 25 anos, apresentar elevado índice de vulnerabilidade social, conforme avaliação do Ipece e aportar percentual de 20% a 30% de contrapartida. Na seleção dos municípios beneficiados, a STDS conta, ainda, com o apoio do terceiro setor e das associações comunitárias.
Redação O POVO Online

'Agora eu sou candidato a presidente' afirma Ciro Gomes

“O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse nesta terça-feira, 18, que tem uma divergência de análise” com o presidente Lula sobre a divisão do bloco governista em duas candidaturas à Presidência da República em 2010. Ciro afirmou que prefere disputar com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), a concorrer ao governo de São Paulo, como quer Lula. “Agora eu sou candidato a presidente da República”, avisou. Segundo o deputado, como os dois compartilham uma grande "convergência", adiou a decisão para setembro. O presidente Lula considera que a melhor tática para 2010 é um plebiscito. Consideramos que é ruim. “Achamos que a melhor fórmula é o enfrentamento com duas candidaturas”, disse Ciro, após dar uma palestra, na condição de pré-candidato a presidente, ao colegiado de reitores da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reunidos na Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio). "Uma parte da definição seria essa coisa do domicílio eleitoral (até setembro), que é uma imposição da lei.

Fonte: Agência Estado

Ilário reitera que não abrirá mão de entrar na campanha pela sua reeleição

As correntes petistas ainda estão em fase de conversações sobre as definições das chapas para o Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará. O prazo para inscrição dos postulantes para os diretórios estaduais de todo o País vence na próxima segunda-feira (24). O atual presidente do PT cearense, Ilário Marques, informou que, ainda ontem à noite, poderia estar se reunindo com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. A petista, recentemente, demonstrou interesse de postular ao comando estadual do partido. "Estou esperando o contato da prefeita, cuja reunião deve ocorrer ainda hoje (ontem), no mais tardar amanhã (hoje) e fazendo meus contatos nas correntes, não há novidade neste sentido", desconversou. No entanto, o dirigente petista disse que a única certeza é de que, mesmo se Luizianne for candidata a sua sucessão, Ilário reitera que não abrirá mão de entrar na campanha pela sua reeleição. "Não há menor possibilidade, reforçou o ex-prefeito de Quixadá, que faz parte da corrente Articulação. Já o presidente do PT de Fortaleza, Raimundo Ângelo, integrante da Democracia Socialista (DS), grupo que Luizianne integra, informou que a corrente está aguardando as conversações da prefeita com outras lideranças da legenda "e, assim que estas conversas forem concluídas, a prefeita convocará a corrente para debatermos e decidirmos", ressaltou. Ângelo questionou a fonte da DS que, em reportagem do Diário do Nordeste, no último dia 13, a qual relata detalhes da reunião de Luizianne com membros da Democracia Socialista. "Não existe essa história de condicionar o apoio de Luizianne ao do Pimentel e do Ilário. Se “o Ilário for candidato e a Luizianne também, nós, da DS, estaremos na trincheira pela Luizianne”, respondeu o dirigente. Reudson Souza, integrante da corrente "Movimento PT", confirmou que o encontro do seu grupo para definir a posição em torno do PED será no próximo sábado, a partir das 9 horas. Reudson responsabilizou o deputado federal José Nobre Guimarães, da corrente Democracia Radical, apoiador de Luizianne, pelo clima de acirramento criado no PT do Ceará. "Todas as correntes têm pontos em comum, unitários".
Diario do Nordeste

Empresas ligadas ao PSDB não são citadas nas investigações

A Operação Parasita que investiga a máfia da saúde e o desvio de mais de R$ 100 milhões, deixou de fora as empresas Halex Istar e Embramed Indústria de Produtos Hospitalares, consideradas "peças-chave" do esquema de corrupção. Um acordo feito entre a Justiça e os governos burgueses fez com que as investigações ligadas a máfia da saúde, que durante os anos de 2004 a 2008, desvio mais de R$ 100 milhões do dinheiro público para os tubarões da saúde, retirasse do processo as empresas Halex Istar e Embramed Indústria de Produtos Hospitalares, consideradas peças-chaves para desmontar o esquema de corrupção. O acordo visa, claramente, defender os interesses do PSDB, já que uma das empresas, a Halex Istar, pertence à Heno Jacomo Perillo, primo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-governador de Goiás e presidente da Casa. A máfia da saúde envolve mais 11 empresas fornecedoras de remédio que atuava com o completo apoio dos governos municipais dos três principais estados do país: em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No caso de São Paulo, durante a gestão do mini-ditador Gilberto Kassab (DEM), o esquema foi ainda mais beneficiado e mantinha esquema com os principais hospitais públicos do estado e da Prefeitura. O esquema passou a ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público em 2008, com a chamada “Operação Parasita”, que segundo as apurações comprovou o envolvimento da Halex Istar Farmacêutica e a Embramed Indústria de Produtos Hospitalares nas fraudes. As empresas utilizavam firmas menores como laranjas, repassando seus produtos para que as mesmas participassem das licitações fraudadas. Em alguns casos também ficou constatado a participação direta das empresas com fraudes que ia desde licitações para vendas de equipamentos a hospitais públicos até a entrega da quantidade de medicamentos abaixo do requisitado pelos hospitais. Mesmo o esquema de corrupção tendo sido descoberto, as principais empresas simplesmente sumiram das investigações e dos processos que ao todo citaram 13 pessoas e seis pequenas empresas. A desculpa esfarrapada dada pelo promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, que participou das investigações, foi a de que as duas empresas seriam investigadas em processos a parte, em dois inquéritos policiais da responsabilidade do delegado Luís Augusto Castilho Storni. Entretanto até o momento, quase um ano depois, as empresas continuam impunes e sem o nome ser citado em qualquer dos processos. Nos dois inquéritos aberto as empresas apareceram apenas como notas de rodapé e o cínico argumento utilizado pela “Justiça” para justificar a aberração foi a de que o delegado apenas teria repetido os nomes das empresas e proprietários que já constavam no inquérito anterior, que deu origem a operação, e como as duas empresas não tinham sido citadas, já que a manobra previa que isso ocorresse nesse processo, elas simplesmente sumiram, ou seja, foram “esquecidas”. O esquema foi montado para isentar o PSDB de qualquer possível investigação, já que os crimes além de terem sido cometidos durante a gestão tucana, ainda envolvem um dos principais lideres do partido. Todo o esquema de corrupção é resultado da política criminosa dos governos burgueses de entregar nas mãos dos capitalistas o controle das verbas da saúde, dando a esses parasitas o total controle dos serviços essenciais da população.

Ilário não abre mão de mandato

Ilário Marques segue como candidato à presidência do partido. Todo e qualquer entendimento, se existir, terá que estar concluído até o fim da semana para registrarem as chapas. Lideranças das diferentes correntes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará intensificam os contatos, esta semana, para definição das chapas e candidatos à presidência do diretório regional. A eleição direta para renovação dos diretórios municipais, estaduais e nacionais será no dia 22 de novembro, mas o registro de chapas para o diretório estadual terminará no próximo sábado (22) e para candidato à presidência as inscrições serão encerradas na segunda-feira (24). Ilário Marques se apresenta como candidato à reeleição e o nome da prefeita foi lançado como proposta de unidade, sendo essa tese defendida pelo Campo Democrático. Hoje ou amanhã Luizianne Lins e Ilário Marques se encontram para tratar da questão. Nos últimos dias o presidente do PT visitou vários municípios e manteve contato com militantes e lideranças de diferentes correntes. Na última sexta-feira, em Sobral, Ilário Marques participou do lançamento oficial da seccional da Região Norte e no próximo fim de semana estará em Juazeiro do Norte para inaugurar a sede do partido na Região do Cariri. Ontem, domingo, em um hotel na Praia da Lagoinha, Ilário Marques se reuniu com lideranças de várias correntes do partido em diferentes municípios do Litoral Oeste do Estado. Plenária Na busca de apoio à sua candidatura Ilário também tem conversado com lideranças de outros segmentos internos do PT, como é o caso de Reudson de Souza do Movimento PT que o acompanhou na inauguração da sede da regional de Sobral. O Movimento PT no próximo sábado (22) fará uma plenária para definir o seu posicionamento. Dentre as opções que dispõe consta o lançamento de candidatura própria. Por outro lado, José Guimarães também articula forças para a candidatura da prefeita e nesse sentido tem conversado com lideranças de outras tendências no partido, exceção do grupo de Ilário Marques.

Agricultores cearenses recebem 100 tratores

A entrega foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) pelo titular da pasta, Camilo Santana, e pelo governador Cid Gomes. Agricultores familiares cearenses receberam 100 tratores para mecanização agrícola na manhã desta segunda-feira, 10. A entrega foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) pelo titular da pasta, Camilo Santana, e pelo governador Cid Gomes. De acordo com a SDA, trata-se do projeto São José, que recebeu um investimento de R$ 9 milhões e pretende beneficiar mais de seis mil famílias de agricultores de 93 municípios. Os beneficiados fazem parte de associações comunitárias de agricultores. Além dos tratores, está prevista a capacitação de produtores, que serão instruídos a utilizarem as máquinas sem provocar erosão do solo e a implantarem novas tecnologias nas práticas agrícolas. A expectativa da SDA é que a entrega dos tratores gere um salto na produção da agricultura familiar do Estado.

Segundo relatório, Brasil em 7,5 mil grampos autorizados em funcionamento

Novos dados divulgados pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça atestam que atualmente existem 7,5 mil escutas telefônicas em funcionamento com autorização da Justiça. Segundo levantamento efetuado no ano passado eram 12 mil linhas em funcionamento em 2008. Obviamente, a preocupação do governo em divulgar tal relatório é passar uma imagem de institucional idade a esta política de espionagem governamental. Os números, no entanto, servem para revelar que a indústria de grampos telefônicos continua em funcionamento, medida totalmente inconstitucional, já que este é um mecanismo de controle da população de tipo conspirativo, violando a privacidade dos cidadãos sem seu conhecimento e passando por cima de mais um direito democrático. Apesar desses números não serem confiáveis, o acompanhamento periódico realizado atualmente pelo Conselho Nacional de Justiça é resultado defensiva por parte do governo, desde que, na CPI dos grampos, relatórios atestavam que estavam em vigor cerca de 400 mil interceptações telefônicas no País. Para tentar reduzir a repercussão do caso, o CNJ passou a exigir um relatório mensal das escutas, que reduziam para 12 mil.

Fenômeno estranho intriga Mulungu

Um caso esquisito tem deixado curiosa a população de Mulungu, no Maciço de Baturité. Depois de ouvirem um ruído de madrugada, moradores encontraram bananeiras destruídas e alguns cachos de bananas manchados com uma tinta de cor prata.Um fenômeno estranho tem despertado a curiosidade na população de Mulungu, a 110 quilômetros de Fortaleza. Algo ainda inexplicável destruiu várias bananeiras de um sítio a dois quilômetros da sede do município, no Maciço de Baturité. O barulho diferente e as marcas que ficaram têm intrigado os moradores do local. Uma equipe de estudiosos de ufologia foi à cidade ontem estudar a situação. O caso ocorreu no Sítio Guritiba, na madrugada de sábado. Os moradores foram acordados por um chiado forte, que vinha do lado de fora. "Era um som como se fosse um ovo fritando em uma frigideira. Depois, ouviram um som como se fosse um metal sacudido pelo vento", conta Francisco Célio Martins, dono do sítio. Ele não dormia no local no momento, mas se surpreendeu com o relato dos moradores. Segundo eles, viram luzes também, mas preferiram não conferir. A mulher ficou com medo. O homem pensou que eram nuvens que se deslocavam em frente à Lua. Na manhã seguinte, o filho do casal que mora na casa diz ter sentido um esquisito cheiro de queimado. Não se sabe de onde vinha. O susto maior veio depois, quando ele percebeu que havia marcas de queimadura nas bananeiras. Algumas delas estavam dobradas para dentro da touceira. Queimadas no mesmo ponto estavam todas dobradas no mesmo nível. Umas bananeiras estavam tortas. Algumas folhas, em vez do habitual preto, tinham a cor marrom. Também foi notada pelos moradores uma tinta de cor prata, grudada nas folhas e nas bananas ainda verdes. No mesmo dia, crianças da cidade garantem ter visto na areia pegada em forma oval. "É um caso estranho. Muitas pessoas já foram olhar, mas tem gente com medo de radiação", descreve Célio Martins. Ele afirma que o que se comenta na cidade é que uma nave espacial tenha tentado pousar na região. O comerciante Francisco Carlos, que mora em Mulungu, lembra que o caso já aconteceu há alguns anos: "Voltou de novo aquele disco voador. Isso já havia acontecido". Ele acompanhou o debate pela rádio local, que abordou o assunto, com a participação do pesquisador em ufologia José Agobar Peixoto. Na cidade, não se fala em outra coisa, cita o comerciante: "Todo mundo está dizendo que Mulungu é rota de disco voador. O comentário aqui é geral". E-Mais Francisco Célio Martins, oficial de justiça e dono do sítio onde o fenômeno ocorreu, fotografou as bananeiras e os cachos de banana que continham a tinta prata. A marca foi encontrada também em algumas folhas da planta. O ufólogo José Agobar Peixoto foi a Mulungu ontem, depois que soube do fenômeno. Visitou o sítio, colheu material, conversou com as pessoas, deu entrevista na rádio local, tranqüilizando os moradores. Ele analisou: "Aqui, de dez em dez anos, sempre ocorrem esses fatos estranhos. É palco de casos muito complicados, como esse problema de bananeiras quebradas. E agora, a coisa está se repetindo". Segundo ele, vai continuar observando esses fenômenos e verificando a continuidade deles na área. Agobar viu as bananeiras. "É alto. Não havia como uma pessoa fazer aquilo. Nós colhemos alguns cachos de bananas com marcas estranhas e vamos avaliar", cita o pesquisador. O pesquisador Agobar narra que, além da história esquisita, há o relato de gente que afirma ter sido perseguida por uma luz na área, na mesma cidade. O caso teria ocorrido há dois meses, na localidade do Sítio São Paulo. "Algumas pessoas foram para embaixo dos cajueiros, das mangueiras, com medo dessas coisas estranhas por aqui", menciona o ufólogo.

RAIOS-X DE MULUNGU
Tempo estimado de viagem, de Fortaleza à cidade: 1h40min
Municípios limítrofes: Aratuba, Baturité, Canindé, Capistrano, Caridade e Guaramiranga

População estimada (2007): 10.975

FONTE: Anuário do Ceará 2008-2009
Daniela Nogueira danielanogueira@opovo.com.br

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