APRECE reúne prefeitos em Assembléia Extraordinária

Na manhã desta terça-feira (15), a APRECE reuniu gestores de mais de 50 municípios cearenses para apresentar os principais temas em destaque no municipalismo brasileiro, com foco especial no Ceará. A pauta da reunião abrangeu temas como: recursos destinados ao FUNDEB; esclarecimentos sobre o FPM e Apoio Financeiro aos Municípios; Repercussão da aprovação da Nova Lei dos Precatórios; Nivelamento da Regulamentação da Emenda 29, dentre outros. O evento foi, também, uma oportunidade de apresentar as conquistas da Associação no ano de 2009 e a participação da mesma nas lutas municipalistas. Coube a assessoria jurídica da APRECE prestar esclarecimentos e tirar dúvidas dos prefeitos e secretários municipais quanto ao parcelamento especial das dívidas com a Receita Federal, além das mudanças ocorridas com a PEC dos Precatórios. a ocasião foi apresentado a primeira ação do Núcleo de Projetos Especiais e Relações Internacionais da APRECE. No início do mês, durante o 3ª Encontro da Cooperação Descentralizada Franco-Brasileira, realizado no início do mês na cidade francesa de Lyon, o Núcleo estabeleceu contato com a Comunidade Urbana de Dunkerque - CDU. Segundo a presidente da Associação, Eliene Brasileiro, esse primeiro contato abre a possibilidade de que brevemente seja firmada uma parceria entre a CDU e os municípios cearenses.
Fonte: Aprece