Estimativas do Fundeb 2010 devem sair até final de dezembro No dia 30 de novembro foi publicado o Censo Escolar de 2009, que coleta informações de escolas, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar da educação básica. O levantamento é a base de cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As estimativas do Fundo devem ser conhecidas até o dia 31 de dezembro, devido à divulgação de o Censo ter acontecido em novembro, conforme prevê a Lei 11.494/2009. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reivindicou que a Lei do Fundeb, em relação ao prazo para divulgação das estimativas, seja cumprida. A CNM constatou ainda, que, nos últimos dois anos os valores foram publicados com atraso pelo Ministério da Educação (MEC), o que gerou dificuldades para as administrações municipais. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com a publicação dos dados do Censo Escolar 2009 em novembro, não há motivos para atrasos na publicação das estimativas do Fundeb. Ziulkoski afirma que se espera, que os repasses do Fundeb de 2010 iniciem sem problemas e sejam efetuados de acordo com os coeficientes de matrículas do ano em curso, o que evitará acertos financeiros desnecessários. “As alterações no Fundeb feitas no decorrer do ano letivo, além de prejudicar o planejamento municipal, representam impactos negativos aos municípios”, conclui o presidente. Com informações CNM.
