O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Richard Martins Torsiano, e a coordenadora-geral de Cadastro Rural, Lucimeri Selivon, dão entrevista hoje (14), às 10h30, na sede da instituição em Brasília. Eles anunciam um novo serviço eletrônico que vai facilitar a vida dos proprietários de quase 6 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o país. Trata-se da emissão, por meio do site do INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento, que pode ser obtido pela internet a partir de hoje, é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e contratação de empréstimos nos bancos. A emissão do documento passa a ser anual. Até então, o certificado valia por três anos e era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Com a emissão pela internet, o INCRA vai economizar cerca de R$ 5 milhões, referentes ao contrato com os Correios.Haverá no site do INCRA um módulo direcionado aos cartórios, bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições interessadas, para que possa checar a autenticidade do CCIR apresentado pelo contribuinte. A intenção é dar maior segurança aos negócios jurídicos, como transações de imóveis rurais e financiamentos bancários.
Emissão do CCIR em números
Emissão do CCIR em números
Público interessado: detentores (proprietários e posseiros) dos quase seis milhões de imóveis rurais cadastrados no SNCR. Emissão pela Internet: a partir de 14 de dezembro. Pagamento da taxa de serviços cadastrais: até 27 de janeiro (após a data, o pagamento será com multa e juros de mora). O CCIR compreende os exercícios de 2006 a 2009, com validade até a próxima emissão geral, prevista para 2010.
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Fonte: Incra
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