Recolhimento da contribuição previdenciária do 13º salário dos servidores vai até dia 20

A APRECE vem lembrar aos gestores municipais que, de acordo com orientação da Receita Federal do Brasil, devem proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) do 13º salário dos servidores até dia 20 de dezembro, para evitar futuro bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada no dia 25 de novembro, a crise econômica mundial prejudicou a capacidade de algumas prefeituras pagarem em dia o 13º salário de seus servidores. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao afetar o setor produtivo e, em conseqüência, a arrecadação de impostos, a crise interrompeu uma trajetória de redução da inadimplência do benefício pago a mais de 5 milhões de servidores municipais. Dos 5.131 municípios pesquisados (92% do total de cidades brasileiras), 61,7% optaram por pagar o 13º salário em apenas uma parcela, o que pode ser feito até o dia 20 de dezembro. Desses, 4,8% declararam que terão dificuldades para honrar o compromisso em dia. Fonte: Aprece