José Mentor: alteração do certificado poderá diminuir dúvidas em relação aos autores de danos em conflitos de trânsito. A Câmara analisa o Projeto de Lei 6376/09, do deputado José Mentor (PT-SP), que obriga a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo quando houver indicação de principal condutor do veículo. De acordo com o texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Conflitos de trânsito Segundo o deputado, o objetivo da proposta é assegurar tranqüilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelos condutores nem as infrações cometidas. "A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito", avalia Mentor. Tramitação O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: Veja PL-6376/2009Projeto inclui no registro de veículo o nome do condutor principal
José Mentor: alteração do certificado poderá diminuir dúvidas em relação aos autores de danos em conflitos de trânsito. A Câmara analisa o Projeto de Lei 6376/09, do deputado José Mentor (PT-SP), que obriga a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo quando houver indicação de principal condutor do veículo. De acordo com o texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Conflitos de trânsito Segundo o deputado, o objetivo da proposta é assegurar tranqüilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelos condutores nem as infrações cometidas. "A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito", avalia Mentor. Tramitação O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: Veja PL-6376/2009
