A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto Ficha Limpa. O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) manteve o texto aprovado pela Câmara na semana passada e que torna inelegível os candidatos condenados por decisões de órgãos colegiados. A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde pode ser votada ainda hoje, caso a Mesa Diretora acate pedido de realização de uma sessão extraordinária. A inelegibilidade, prevista no projeto, será de oito anos e começa a contar a partir do fim da pena imposta ao candidato. “Se o candidato foi condenado a uma pena de dez anos, ficará inelegível por mais oito anos, além dos dez da condenação”, explicou Demóstenes. O projeto ampliou, na Lei de Inelegibilidade, os crimes que impedem a candidatura. “Praticamente todo Código Penal e toda lei extravagante, todo crime de relevância, praticado por qualquer um, inabilita o condenado”, explicou. Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas que receberam ou fizeram doações ilegais. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las. Efeito suspensivo da condenação. A proposta, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a sentença, pode pedir a suspensão dela no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, poderá continuar com a campanha, mas, seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência. Depois de votada na CCJ, a matéria será analisada em plenário, onde deverá ser alvo de um impasse: o governo quer votar antes os projetos do pré-sal. A oposição pede para que a urgência desses projetos seja retirada e o Ficha Limpa seja analisado com prioridade. Diante disso, a oposição fez uma consulta à Mesa Diretora da Casa para saber se o Senado pode adotar a mesma sistemática da Câmara nas votações de determinados projetos. O entendimento na Câmara é que projetos de lei complementar – como é o caso do Ficha Limpa – podem ser votados em sessões extraordinárias a despeito do trancamento da pauta das sessões ordinárias por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Informalmente, o presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirma que aprova esse entendimento. O parecer da Mesa Diretora será lido em plenário na tarde desta quarta-feira. Fonte: Agência Brasil CCJ do Senado aprova projeto Ficha Limpa por unanimidade
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto Ficha Limpa. O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) manteve o texto aprovado pela Câmara na semana passada e que torna inelegível os candidatos condenados por decisões de órgãos colegiados. A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde pode ser votada ainda hoje, caso a Mesa Diretora acate pedido de realização de uma sessão extraordinária. A inelegibilidade, prevista no projeto, será de oito anos e começa a contar a partir do fim da pena imposta ao candidato. “Se o candidato foi condenado a uma pena de dez anos, ficará inelegível por mais oito anos, além dos dez da condenação”, explicou Demóstenes. O projeto ampliou, na Lei de Inelegibilidade, os crimes que impedem a candidatura. “Praticamente todo Código Penal e toda lei extravagante, todo crime de relevância, praticado por qualquer um, inabilita o condenado”, explicou. Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas que receberam ou fizeram doações ilegais. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las. Efeito suspensivo da condenação. A proposta, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a sentença, pode pedir a suspensão dela no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, poderá continuar com a campanha, mas, seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência. Depois de votada na CCJ, a matéria será analisada em plenário, onde deverá ser alvo de um impasse: o governo quer votar antes os projetos do pré-sal. A oposição pede para que a urgência desses projetos seja retirada e o Ficha Limpa seja analisado com prioridade. Diante disso, a oposição fez uma consulta à Mesa Diretora da Casa para saber se o Senado pode adotar a mesma sistemática da Câmara nas votações de determinados projetos. O entendimento na Câmara é que projetos de lei complementar – como é o caso do Ficha Limpa – podem ser votados em sessões extraordinárias a despeito do trancamento da pauta das sessões ordinárias por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Informalmente, o presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirma que aprova esse entendimento. O parecer da Mesa Diretora será lido em plenário na tarde desta quarta-feira. Fonte: Agência Brasil 
