O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, participa na próxima quarta (12) de audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Na ocasião, será discutida a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias anuais de 60 dias para juízes e membros do Ministério Público. A PEC, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação. Fonte: Claudio Humberto(PEC 48/09) que estabelece férias anuais de 60 dias para juízes e membros do Ministério Público
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, participa na próxima quarta (12) de audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Na ocasião, será discutida a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias anuais de 60 dias para juízes e membros do Ministério Público. A PEC, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação. Fonte: Claudio Humberto
