Banco Central prepara mudanças no cartão de crédito

Estudo identifica baixa concorrência e alta lucratividade. Há no Brasil 66,6 milhões de cartões de crédito ‘ativos’. Desse total, 91% são das ‘bandeiras’ Visa e Mastercard. Lucros do setor deram um salto de 302,8% em 4 anos. O Banco Central levou à rede o mais completo diagnóstico já realizado no Brasil sobre o mercado de cartões de crédito. Tem 300 páginas. Foi feito a partir de um convênio assinado em 2006 por três órgãos do governo. Além do próprio BC, participaram a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do ministério da Fazenda, e a Secretaria de Direito Econômico, da pasta da Justiça. Em essência, o estudo conclui que o mercado de cartões, por “verticalizado”, inibe a concorrência, onera os lojistas e prejudica o consumidor. Nos próximos três meses, o BC recolherá sugestões e comentários acerca do estudo. Tentará sensibilizar as empresas a se autoajustarem. Vencido esse prazo, o governo cogita impor novas regras para regular o mercado, tornando-o mais permeável à concorrência. De acordo com o estudo, divulgado nesta terça (31), os lucros das operadoras de cartões são altos, muito altos, altíssimos. A lucratividade das empresas credenciadas para operar no setor saltaram 302,8% no intervalo de quatro anos. Em reais: o lucro evoluiu da casa de R$ 572,2 milhões, em 2003, para R$ 2,316 bilhões, em 2007. Os números trazidos à luz pelo estudo são, todos eles, superlativos. Vão abaixo alguns exemplos: 1. O estoque de cartões de crédito emitidos no Brasil passou de 39 milhões, em 2003, para 118 milhões, em 2008. Um salto de cerca de 200%; 2. No mesmo período, a quatidade de “cartões ativos” registrou crescimento de 190%, chegando a 66,6 milhões; 3. Duas únicas bandeiras –a Visa e a Mastercard— respondem, juntas, por 91% dos cartões ativos no país, incluindo os de crédito e os de débito. 4. No primeiro trimestre de 2002, foram efetuadas 195 milhões de transações com o uso de cartão. No último trimestre de 2007, houve 603 milhões de transações; 5. Entre 2002 e 2007, o número de transações feitas por meio do cartão Visa cresceu 220%. Com o Mastercard, 201%. Com as outras bandeiras, 183%. Um dos problemas identificados pelo diagnóstico do BC é a taxa cobrada dos lojistas: 2,95% sobre o valor da venda. Essa é a média. Em alguns casos chega a 5%. Outro problema: “Nas transações com cartão de crédito no Brasil, o prazo entre a data da compra e a data do crédito ao estabelecimento, é, em geral, de trinta dias”. “No exterior”, diz o estudo, “o prazo praticado é de dois dias”. O texto anota: “Isso faz com que os emissores [dos cartões], não arquem com o custo do dinheiro no tempo. Pois os portadores [consumidores] pagam sua fatura, em média, 28 dias após a compra e o estabelecimento recebe 30 dias, em média, após a compra. Ainda de acordo com o estudo, a indústria de cartões de crédito opera sob um modelo excessivamente “verticalizado”. Algo que inibe a concorrência. A “verticalização” atinge o seu grau máximo na atividade de “credenciamento” dos lojistas e no processamento das transações. As duas principais “bandeiras” de cartões operam com um único “credenciador” –a Redecard, no caso dos cartões Mastercard; e a Visanet, para os cartões Visa. Assim, escreve o estudo, “a Visanet e a Redecard detêm monopólios da atividade típica de credenciamento”. O texto acrescenta: “Essa estrutura aumenta o custo e cria barreira à entrada [de competidores]. As instituições financeiras sócias dos dois únicos credenciadores da Visa e da MasterCard seriam potenciais concorrentes nesse mercado. Caso os prestadores de serviço de rede e os prestadores de serviços de compensação e liquidação fossem independentes. O diagnóstico aborda outro tema que interessa diretamente ao consumidor. Visa e Mastercard proíbem que os lojistas cobrem mais daqueles que compram com cartão. E autorizam a concessão de descontos nas vendas efetuadas com outros meios de pagamento –cheque ou dinheiro, por exemplo. O problema é que, a despeito disso, apenas 35% dos estabelecimentos comerciais oferecem o desconto para quem prefere não usar o cartão. Ou seja, na prática, o sistema “traz distorções ao mercado e prejuízo ao consumidor”, conclui o estudo. A falta da discriminação dos preços acaba incentivando o consumidor a “utilizar com maior freqüência um determinado instrumento que não seja necessariamente o menos custoso”. De resto, os consumidores mais pobres terminam subsidiando os compradores de maior renda. Há, no dizer do estudo do BC, um “subsídio cruzado dos consumidores que não utilizam cartão (majoritariamente a população de menor renda) para os consumidores que o utilizam (majoritariamente população de maior renda)”