O objetivo da iniciativa, anunciada ontem pelo presidente do órgão, é checar se as informações disponibilizadas pelas prefeituras na Internet batem com as enviadas, mensalmente, ao tribunal O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai checar se as contas públicas disponibilizadas pelos sites das prefeituras conferem com os recursos declarados mensalmente ao órgão. A medida se baseia na Lei de Transparência (lei complementar 131), em vigor desde o último dia 27, que determina a publicação detalhada e em tempo real, na Internet, de como os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes gastam os recursos arrecadados. Ontem, o tribunal iniciou os procedimentos de tomada de contas especiais para analisar o site de cada um dos oito municípios cearenses que já estão obrigados a se adequar à Lei da Transparência. A proposta é verificar se a lei está sendo cumprida. Caso não mantenha os dados on line atualizados, o município será impedido de receber repasses voluntários do Governo Federal. Na análise, o TCM levará em conta a atualização, qualidade e a confiabilidade das informações sobre receitas e despesas públicas, divulgadas no site das prefeituras. A fiscalização terá por base o Sistema de Informações Municipais (SIM), dados financeiros que os municípios disponibilizam mensalmente ao TCM. "Basta uma checagem do SIM contra o que está colocado no site da transparência para saber se as informações são verdadeiras ou não, explicou o presidente do TCM, conselheiro Ernesto Sabóia. "A população às vezes quer saber quem foi que participou de uma determinada licitação, quanto foi que as pessoas que perderam ofereceram de lance, exemplificou o presidente do TCM. O órgão ainda vai considerar a qualidade das informações disponibilizadas. "O TCM entende que as informações têm de ser prestadas numa linguagem do cidadão, porque o grande objetivo dessa lei é que as pessoas comuns possam ter acesso a essas informações, esclareceu Ernesto. O dirigente da Corte de Contas destaca o sentido pedagógico que a divulgação das informações deve ter, inclusive por parte do próprio tribunal. Para servir de exemplo aos municípios, o TCM também está divulgando em sua página (www.tcm.ce.gov.br) os dados de sua execução orçamentária. EMAIS a partir de maio de 2011, os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes também serão obrigados a divulgar suas receitas e despesas públicas na Internet. Já os municípios com até 50 mil habitantes tem o prazo de mais três anos para disponibilizar suas contas on-line. São oito os municípios cearenses com mais de 100 mil habitantes, obrigados a declarar sua receita on-line: Itapipoca, Fortaleza, Sobral, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Crato e Maranguape. Desde o último dia 28, todos eles já disponibilizam suas arrecadações em site próprio. Os portais devem apresentar o orçamento previsto, a arrecadação dos impostos e os nomes de todos os fornecedores. Também devem disponibilizar informações sobre o que foi comprado, os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados. O TCM acompanha, analisa e julga, exclusivamente, das contas das prefeituras municipais. No caso dos recursos estaduais, que também estão disponíveis na internet, a responsabilidade é do Tribunal de Contas do Estado. Fonte: O POVOTCM vai monitorar portais
O objetivo da iniciativa, anunciada ontem pelo presidente do órgão, é checar se as informações disponibilizadas pelas prefeituras na Internet batem com as enviadas, mensalmente, ao tribunal O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai checar se as contas públicas disponibilizadas pelos sites das prefeituras conferem com os recursos declarados mensalmente ao órgão. A medida se baseia na Lei de Transparência (lei complementar 131), em vigor desde o último dia 27, que determina a publicação detalhada e em tempo real, na Internet, de como os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes gastam os recursos arrecadados. Ontem, o tribunal iniciou os procedimentos de tomada de contas especiais para analisar o site de cada um dos oito municípios cearenses que já estão obrigados a se adequar à Lei da Transparência. A proposta é verificar se a lei está sendo cumprida. Caso não mantenha os dados on line atualizados, o município será impedido de receber repasses voluntários do Governo Federal. Na análise, o TCM levará em conta a atualização, qualidade e a confiabilidade das informações sobre receitas e despesas públicas, divulgadas no site das prefeituras. A fiscalização terá por base o Sistema de Informações Municipais (SIM), dados financeiros que os municípios disponibilizam mensalmente ao TCM. "Basta uma checagem do SIM contra o que está colocado no site da transparência para saber se as informações são verdadeiras ou não, explicou o presidente do TCM, conselheiro Ernesto Sabóia. "A população às vezes quer saber quem foi que participou de uma determinada licitação, quanto foi que as pessoas que perderam ofereceram de lance, exemplificou o presidente do TCM. O órgão ainda vai considerar a qualidade das informações disponibilizadas. "O TCM entende que as informações têm de ser prestadas numa linguagem do cidadão, porque o grande objetivo dessa lei é que as pessoas comuns possam ter acesso a essas informações, esclareceu Ernesto. O dirigente da Corte de Contas destaca o sentido pedagógico que a divulgação das informações deve ter, inclusive por parte do próprio tribunal. Para servir de exemplo aos municípios, o TCM também está divulgando em sua página (www.tcm.ce.gov.br) os dados de sua execução orçamentária. EMAIS a partir de maio de 2011, os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes também serão obrigados a divulgar suas receitas e despesas públicas na Internet. Já os municípios com até 50 mil habitantes tem o prazo de mais três anos para disponibilizar suas contas on-line. São oito os municípios cearenses com mais de 100 mil habitantes, obrigados a declarar sua receita on-line: Itapipoca, Fortaleza, Sobral, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Crato e Maranguape. Desde o último dia 28, todos eles já disponibilizam suas arrecadações em site próprio. Os portais devem apresentar o orçamento previsto, a arrecadação dos impostos e os nomes de todos os fornecedores. Também devem disponibilizar informações sobre o que foi comprado, os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados. O TCM acompanha, analisa e julga, exclusivamente, das contas das prefeituras municipais. No caso dos recursos estaduais, que também estão disponíveis na internet, a responsabilidade é do Tribunal de Contas do Estado. Fonte: O POVO
