Essa decisão reforça a tese de que o TCM não tem poderes para julgar prefeitos. A concessão de uma liminar para o deputado estadual Neto Nunes (PMDB), que teve negado o registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER), com base na Lei da Ficha Limpa, reacende um debate sobre o poder do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar prefeitos. A liminar de Neto Nunes foi concedida pelo ministro do STF, Celso Melo, a pedido do advogado eleitoral Vicente Aquino. Essa decisão, segundo o advogado Vicente Aquino, reforça a tese de que o TCM não tem poderes para julgar prefeitos. "Só quem os julga são as Câmaras Municipais. A competência dada aos TCMs é para emitir pareceres prévios e não julgá-los", reforça Aquino, que, nesta segunda-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, falou sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa e os caminhos que os candidatos com registro negado pelo TRE terão para garantir participação nas eleições deste ano. Por: Antonio OliveiraLiminar de ministro do STF coloca em xeque competência do TCM em julgar prefeitos
Essa decisão reforça a tese de que o TCM não tem poderes para julgar prefeitos. A concessão de uma liminar para o deputado estadual Neto Nunes (PMDB), que teve negado o registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER), com base na Lei da Ficha Limpa, reacende um debate sobre o poder do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar prefeitos. A liminar de Neto Nunes foi concedida pelo ministro do STF, Celso Melo, a pedido do advogado eleitoral Vicente Aquino. Essa decisão, segundo o advogado Vicente Aquino, reforça a tese de que o TCM não tem poderes para julgar prefeitos. "Só quem os julga são as Câmaras Municipais. A competência dada aos TCMs é para emitir pareceres prévios e não julgá-los", reforça Aquino, que, nesta segunda-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, falou sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa e os caminhos que os candidatos com registro negado pelo TRE terão para garantir participação nas eleições deste ano. Por: Antonio Oliveira
