I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 18 a 21 de agosto de 2010, no Hotel Intercontinental, na cidade de São Paulo. O evento, cujo tema jurídico é “A EFETIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 18 ANOS DA LEI Nº 8429/92”, objetiva debater a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa ao longo de seus 18 anos de vigência, em seus aspectos materiais, pré-processuais e processuais, bem como analisar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei de Improbidade, propondo alterações, sem se esquecer do aprimoramento dos membros da Instituição na aplicação da Lei nº 8429/92 para o combate aos atos de improbidade administrativa, especificamente, à corrupção. Para tanto, o evento também objetiva detalhar aspectos da cooperação jurídica internacional para a comprovação dos atos de improbidade administrativa. Programação do dia 21 de Agosto das 8h45min às 10h45minO Papel da Imprensa e da Sociedade Organizada no combate à corrupção”
I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 18 a 21 de agosto de 2010, no Hotel Intercontinental, na cidade de São Paulo. O evento, cujo tema jurídico é “A EFETIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 18 ANOS DA LEI Nº 8429/92”, objetiva debater a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa ao longo de seus 18 anos de vigência, em seus aspectos materiais, pré-processuais e processuais, bem como analisar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei de Improbidade, propondo alterações, sem se esquecer do aprimoramento dos membros da Instituição na aplicação da Lei nº 8429/92 para o combate aos atos de improbidade administrativa, especificamente, à corrupção. Para tanto, o evento também objetiva detalhar aspectos da cooperação jurídica internacional para a comprovação dos atos de improbidade administrativa. Programação do dia 21 de Agosto das 8h45min às 10h45min
