
Após o empate em 5 a 5 no julgamento do recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros encontraram uma solução diante do impasse desta quarta-feira (27). Eles decidiram manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o registro eleitoral do candidato. Aplicaram, portanto, o regimento interno da Corte, que estabelece que, em caso de impasse no julgamento, vale a decisão que foi contestada. Votaram a favor da aplicação os cinco ministros contrários ao recurso de Jader Barbalho – Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ellen Gracie – além de Celso de Mello, que havia votado pelo acolhimento do recurso. Foi ele, inclusive, quem abriu o caminho para o STF terminar o julgamento, sugerindo essa solução. Foram vencidos no assunto os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que haviam demonstrado ser contrários à aplicação da Lei da Ficha Limpa para barrar a candidatura de Jader. O peemedebista foi eleito senador pelo Pará, mas teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por isso recorreu à Corte. Com o impasse no julgamento, o advogado de Jader, José Eduardo Alckmin, defendeu que o caso seja retomado apenas quando 11º ministro for nomeado pelo presidente da República. A Corte está com menos um ministro desde que Eros Grau se aposentou, em agosto. Com informações do O Globo
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