A Aprece através de sua Coordenadoria Jurídica alerta e esclarece a seus municípios filiados, sobre o trâmite das Ações Judiciais do Fundef ingressadas pela entidade desde 2004. A entidade tem sido consultada sobre o arquivamento dessas demandas judiciais. E devido a isso, esclarece que todas as ações que foram julgadas até o presente momento, foram procedentes em favor dos municípios, e que nenhum processo da Aprece foi arquivado. Assim, caso o seu município ingresse com nova ação, provocará litispendência às ações da associação, prejudicando o trabalho que tem sido desenvolvido ao longo desses anos. Para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o processo de cada município, a Aprece coloca a disposição os telefones: (85) 4006.4010/12/9982.5025, para falar com Dra. Gabriela Pimenta ou Dra. Daniela Amaral, da Coordenadoria Jurídica. Extraído Aprece.Aprece alerta sobre ações judiciais do Fundef
A Aprece através de sua Coordenadoria Jurídica alerta e esclarece a seus municípios filiados, sobre o trâmite das Ações Judiciais do Fundef ingressadas pela entidade desde 2004. A entidade tem sido consultada sobre o arquivamento dessas demandas judiciais. E devido a isso, esclarece que todas as ações que foram julgadas até o presente momento, foram procedentes em favor dos municípios, e que nenhum processo da Aprece foi arquivado. Assim, caso o seu município ingresse com nova ação, provocará litispendência às ações da associação, prejudicando o trabalho que tem sido desenvolvido ao longo desses anos. Para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o processo de cada município, a Aprece coloca a disposição os telefones: (85) 4006.4010/12/9982.5025, para falar com Dra. Gabriela Pimenta ou Dra. Daniela Amaral, da Coordenadoria Jurídica. Extraído Aprece.
