Mulher Mais Magra do Mundo

O QUE SIGNIFICA A EXPRESSÃO! "QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR"

O Decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas Fere o decoro parlamentar utilizar expressões que configurem crime contra a honra ou que incentivem a prática de crime abuso de poderrecebimento de vantagens indevida-prática, prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções revelarem o conteúdo de debates considerados secretos pela assembléia legislativa

Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar. O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas."Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura. A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende: Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos. Campanha Ficha Limpa mobiliza eleitores e eleitoras em nova fase de arrecadação de assinaturas Após ultrapassar a arrecadação de mais 800 mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, a Campanha Ficha Limpa inicia uma nova fase de mobilização, rumo a 1 milhão de assinaturas!Em cinco estados e no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores/as já assinaram o abaixo-assinado do PL que pretende criar novos casos de inelegibilidades baseados no passado do candidato/a. O objetivo da Campanha é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. No entanto, para que seja enviado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhões de assinaturas. Em todo o país, as 41 entidades que compõem o MCCE, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para conseguir atingir a meta de no segundo semestre de 2009. O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas por provas. Confira abaixo os arquivos sobre o Projeto de Lei prontos para download:
• Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)
• Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível neste site, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este Projeto de Lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE para serem anexadas ao Projeto de Lei final. Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF) Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o Roteiro de mobilização.
• Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei
• Carta dos Juristas em apoio ao PL
Por que uma lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa (ver pesquisas do MCCE na página principal). Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um Projeto de Lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral. Agora, a Campanha Ficha Limpa quer manter essa vitória da sociedade, colaborando para a formação de melhores quadros políticos no país. Atenção
Não se trata de alterar a Lei 9.840/99, que já existe, mas sim de incluir novos critérios de inelegibilidades, baseados na vida pregressa dos candidatos, na Lei Complementar nº 64/90, que a lei que determina esses critérios. Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim. Além do mais, há quem só se candidate em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste Projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de atos graves contrários à lei. O Projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições. Pelo texto deste Projeto de Lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.

Cid defende candidatura de Ciro à Presidência da República

"O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB-CE) defendeu nesta segunda-feira (3) que o irmão dele, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), seja candidato à Presidência da República. Cid não quer ver Ciro concorrendo ao governo do estado de São Paulo. A hipótese é defendida por setores do PT e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As declarações do governador foram dadas no Rio de Janeiro, onde ele participa do I Fórum Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). "Acho temerário ir para a eleição com apenas um candidato da base do governo, sob risco de perder já no primeiro turno. Com apenas um candidato da base, o governador José Serra poderia ganhar no primeiro turno. “A presença de Ciro pode assegurar um segundo turno, com a ministra Dilma Rousseff ou com ele, Ciro, como segundo colocado”, afirmou o governador. Segundo a Agência Estado, Cid Gomes destacou que a grande popularidade do presidente Lula não significa necessariamente transferência de votos para Dilma. "É nesse campo que o Ciro pode entrar", afirmou. "

Fonte: Portal Jangadeiro, com informações da Agência Estado

GRIFE FARM LANÇA LINHA EXCLUSIVA DE HAVAIANAS

Verão pede leveza, conforto e praticidade. A partir dessa tríade, a grife Farm. lançou uma havaiana que é puro luxo. Feita em estampa floral, o modelito do verão cai bem com vastidões, sainhas e até jeans. Na hora de curtir uma praia, ela também fica perfeitinha com o biquíni. A Farm fica no Shopping Iguatemi Fortaleza. Fone: (85) 3278.1596.

EMPOSSADA NOVA DIRETORIA ACEJI

A Associação Cearense dos Jornalistas do Interior empossou sua nova diretoria, sábado dia 01 de Agosto de 2009, O Jornalista e Vice Presidente em exercício Dr. expedito que transmitiu o cargo de presidente da Aceji para o Jornalista e Economistas Paulo Roberto Neves Pereira, que é o novo presidente da Associação, logo que empossado já colocou em pratica sua 1° promessa de campanha que foi associar os acejianos aos clubes Icaraí Acqua Play Clube de Praia e Cascatinha Balneário Club. A nova diretoria ficará à frente da Aceji no período 2009-2011. Empossado na presidência da Aceji, anunciou os componentes da diretoria e afirmou que a entidade está, a cada ano, durante seu mandato os acejianos podem ter uma certeza que Aceji se tornara maior e mais forte, resultado do que terá que ser de um conjunto não só de uma pessoa e que espera que possam contribui com a nova Aceji. “Hoje, a Aceji é uma instituição respeitada, que se conseguimos inverter uma pauta de discussão do ponto de vista teórico e formos para o operacional com certeza Aceji será mais estratégico”, afirmou o novo presidente da Associação, os desafios estão colocados pelo novo patamar, que iremos vivenciar uma nova situação de alcançar a sustentabilidade desse novo momento, garantindo a autonomia da entidade.

Prefeitos pedem recursos ao FPM

A Confederação Nacional de Municípios (CMN) pediu ao presidente Lula mais recursos para garantir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ofício encaminhado ontem (30) a Lula, os prefeitos ressaltam a necessidade de o Executivo solicitar ao Congresso Nacional uma suplementação de verba para cumprir a Medida Provisória (MP 462/2009), que criou o apoio financeiro aos municípios. A MP destina até R$ 1 bilhão aos municípios para compensar perdas nos repasses do fundo com a crise econômica. No entanto, a suplementação de já foi quase toda repassada aos municípios. No documento, a entidade lembra que ao editar a MP o governo se comprometeu a compensar a queda na arrecadação para impedir que os municípios recebessem neste ano valor menores do que foi repassado em 2008.

Conheça os favoritos na eleição do cão mais feio do mundo

Campeão levará prêmio de US$ 1 mil em feira nos Estados Unidos.
Três 'feiosos' despontam como favoritos em votação na internet. Já é possível votar, pela internet, no concurso que elegerá o cão mais feio do mundo em 2008. O vencedor da vigésima edição do concurso ganha US$ 1 mil e um troféu. No site oficial da competição é possível ler uma breve biografia dos candidatos e escolher um "campeão". O resultado sai dia 20 de junho, durante a feira Sonoma-Marin, que acontece de 18 a 22 de junho em Peta luma, na Califórnia. São 16 competidores, mas de acordo com a contagem dos votos pela internet, três cães lideram a disputa. Conheça os favoritos ao título de cão mais feio do mundo: 'Moicano' Squiggy, um vira-lata morador do pequeno estado americano de Rhode Island, tem como principais 'atrativos' seu pelo estilo 'moicano' e sua língua, constantemente dobrada sobre o focinho. Nascido em um abrigo para animais abandonados em 2006, ele foi adotado por sua família atual quando tinha apenas seis semanas de idade. Estrela da TV local em Rhode Island, Squiggy já foi tema de documentário do Animal Planet, e tem seu próprio site na internet: www.squiggydog.com.

Cinco marcas de leite em pó são retiradas do mercado

Sete pessoas foram presas em operação da PF para combater adulteração de leite. Advogados da empresa ainda não se manifestaram. Cinco marca de leites em pó serão retiradas do mercado por suspeita de adulteração, conforme informou nesta quinta-feira (15) a Polícia Federal da Paraíba. A decisão afeta todos os lotes das marcas Só Beber, Naturesse, Bom Du Leite, Cilpe e Big Leite, produtos que são embalados pela empresa Big Leite Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lactose, para desarticular uma quadrilha acusada de adulterar leite em pó integral, falsificar notas fiscais, sonegar impostos e corromper funcionários públicos. Os agentes cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão na Paraíba, em Pernambuco, na Bahia, no Ceará e em Santa Catarina. Sete pessoas foram presas, incluindo um funcionário do Ministério da Agricultura, os proprietários da Big Leite e funcionários da empresa, informou a delegada Luciana Paiva Barbosa, chefe da delegacia de repressão aos crimes fazendários da Polícia Federal da Paraíba. De acordo com a PF, a empresa Big Leite adquiria o leite a granel e o reempacotava em volumes menores para revender o produto no varejo. Durante o reempacotamento, a empresa substituiria cerca de 50% do leite por soro. "O leite estava sendo distribuído para merenda escolar, programa de cesta básica de governos, até para população de baixa renda que comprava esse leite nos supermercado", afirma Luciana. O preço do produto, diz a delegada, era mais baixo que o de outras marcas. "A Big Leite ganhava concorrência, porque, enquanto as outras vendiam leite, ela vendia soro." Recolhimento Segundo a delegada, os leites serão recolhidos inicialmente nos cinco estados onde foi montada a operação da PF. Luciana Paiva disse que a Big Leite, com sede na Paraíba, tinha autorização para vender o produto em todo o território nacional. "Onde temos certeza de que tem o leite, ele será retirado", disse a delegada. "Em um segundo momento, veremos se ele chegou a outros estados, para ampliarmos o recolhimento. O importante é que as pessoas que virem essas marcas no supermercado entrem em contato com a Polícia Federal". Apenas em Pernambuco, cerca de seis toneladas de leite já foram recolhidas dos supermercados. Saúde. A delegada descartou a possibilidade de o leite adulterado ser prejudicial à saúde do consumidor em um primeiro momento. "O leite não faz mal, é como se, em vez de beber leite, você bebesse água. Mas, em longo prazo, por falta de nutrientes, a pessoa pode ficar raquítica, desnutrida, com os ossos fracos, porque não obteve o cálcio que o leite devia ter."

Pai é suspeito de engravidar filha de 14 anos

Menina denunciou ainda que a irmã menor, de 13 anos, também era abusada pelo pai São Paulo - O pai de uma menina de 14 anos é preso suspeito de engravidar a própria filha, na Zona Sul de São Paulo, informa a Rádio Jovem Pan AM, de São Paulo. De acordo com a polícia, o homem é acusado de violentar a menina desde 2001, quando ela tinha apenas sete anos. Na delegacia, a mãe disse ter descoberto o incesto no início desta semana, após levar a adolescente ao médico, quando ficou sabendo da gravidez. Depois de muita insistência, a filha confessou que era violentada pelo pai e que a irmã mais nova, de 13 anos, também sofria abusos.

INTERNAUTA DENUNCIA ABUSO EM INTERDIÇÃO DE PRAIA PARA GRAVAÇÃO DO PROGRAMA NO LIMITE DA REDE GLOBO

O internauta Daniel Moreira escreveu um comentário sobre a postagem, colocada aqui no Blog, que reproduzia uma matéria do Jornal O Povo sobre a interdição da Praia de Frecheiras para gravação do Programa No Limite, da Rede Globo de Televisão. Para Daniel Moreira, um verdadeiro abuso. Neste fim de semana, ele viajou de Lagoinha para flexeiras quando se deparou com uma cerca de arame farpado ate dentro do mar. Policiais fardados barravam a passagem. Ameaçaram e armados intimidaram a todo. São muitos policiais contratados pela emissora para fazer essa segurança da barreira. Daniel contou pelo menos 10 deles. Segundo o internauta, se tivesse autorização do governo deveriam contar com apoio de viaturas da policia e corpo de bombeiros. Eles não estavam lá.Comentário do Blog: Vamos aguardar o entendimento da Gerência do Patrimônio da União, que já se manifestou dizendo que não tinha dado autorização para isolamento da praia.

Bolsa Família é reajustado em até 10%

Benefício básico passou de R$ 62 para R$ 68; faixa de atendidos pelo programa também foi alterada. Os governo federal acaba de reajustar os benefícios do Bolsa Família, de acordo com decreto publicado nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União. O benefício básico foi corrigido em 9,68%, passando de R$ 62 para R$ 68, e os demais benefícios foram reajustados em 10%. O variável passou de R$ 20 para R$ 22 e o benefício por adolescente, de R$ 30 para R$ 33. De acordo com o novo texto, o programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 140,00 e R$ 70,00, respectivamente. Os valores anteriores variavam entre R$ 120 e R$ 60, respectivamente. Na última terça-feira, 21, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, já havia deixado escapar que o reajuste do Bolsa Família seria de 10%. Crédito Suplementar Para dar conta do impacto que o aumento do número de beneficiados pelo Bolsa família causará no orçamento do programa, a Presidência da República enviou a Mensagem nº 611 ao Congresso Nacional, com pedido de crédito suplementar no valor de R$ 597,9 milhões. A mensagem foi publicada nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial da União. Esses valores serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão responsável pelo Bolsa Família, e ao Ministério da Previdência Social. Parte do crédito – segundo assessores do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – terá como destino as cerca de 1,3 milhão de famílias a mais que serão beneficiadas pelo Bolsa Família até outubro.
Agência Estado