"MUDANÇAS" Suplentes terão que ser diplomados pelos TREs

A partir das eleições de 2010 a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos contará com um maior número de participantes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está orientando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a diplomarem, em sessão solene, até o terceiro suplente de cargo eletivo no pleito próximo. A decisão do TSE foi tomada na sessão administrativa da última terça-feira ao responder a uma consulta do TRE do Rio de Janeiro. Os demais suplentes, para obterem o diploma devem requerê-lo ao respectivo TRE, em momento posterior. O relator da referida consulta foi o ministro Ricardo Lewandowski, esclarecendo que apenas o primeiro suplente tem interesse legítimo para propor ação de perda de mandato do titular de cargo eletivo, por infidelidade partidária. Atualmente, apenas os eleitos são diplomados na cerimônia oficial realizada pelo TRE. No caso específico do Ceará, embora eleitos os suplentes de senador não eram diplomados durante a sessão solene realizada pelo Tribunal. A entrega do diploma a estes era feita posteriormente, mediante solicitação do interessado. Para a Justiça Eleitoral, os suplentes são os candidatos não eleitos por partido político ou coligação de partidos que conseguiu eleger pelos menos um dos seus representantes.

As escolas serão obrigadas a informar freqüência e o rendimento dos alunos aos pais e responsáveis

Novas medidas repercutem na AL Todas as escolas serão obrigadas a informar freqüência e o rendimento dos alunos aos pais e responsáveis. O deputado Wellington Landim (PSB) comemorou ontem, durante pronunciamento na Assembléia legislativa, uma medida do Governo Federal que obriga todas as escolas do País a informar ao responsável legal pelo aluno a freqüência e o rendimento escolar, além de apresentar a proposta pedagógica da instituição. A iniciativa já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Tal informação foi detalhada na edição de ontem do Diário do Nordeste. Segundo Landim, a medida foi acrescentada ao artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que têm entre suas atribuições promover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, assegurar cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecida, dentre outros. “A nova determinação atinge todos os estabelecimentos de ensino público e privado da União, dos estados e municípios. A importância desta decisão é o engajamento, ainda maior, da comunidade junto às escolas e, principalmente, dos pais dos alunos, um dos maiores interessados numa educação de qualidade”, pontuou. Para o parlamentar, outro ponto positivo dessa nova ação é o envolvimento, ainda maior, do professor com a qualidade do ensino. “Não existe escola sem professor comprometido. Quando o professor não recebe condições necessárias de trabalho quem paga é o aluno”. Landim informou que, no Ceará, a coordenadora pedagógica da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Conceição Ávila, já anunciou o início do processo de licitação para adquirir aparelhos de leitura ótica que registrará a presença dos alunos. Para cada 150 alunos, haverá um equipamento que, segundo o parlamentar, começará a funcionar no primeiro semestre de 2010. “É preciso que isso seja feito, porque a evasão é um dos males da escola por diversas razões: falta de transporte escolar, professor que não ensina direito, entre outros”, considerou. O vice-líder do Governo na Assembléia, deputado Roberto Cláudio (PHS), pontuou outras ações do Executivo na tentativa de diminuir a evasão escolar. Ele citou os exemplos como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e as escolas de ensino profissionalizante, que permitem o aluno se formar em um ofício específico. O parlamentar ainda apontou as ações de supervisão do Governo que estão avaliando de perto as escolas de risco, proporcionando ações mais individualizadas para que elas apresentem melhores resultados aos atuais. Supervisão Para o deputado Guaracy Aguiar (PMDB), o controle de freqüência dos alunos é muito importante para os pais, que ficarão informados se os seus filhos estão ou não, indo à escola. De acordo com o deputado Moésio Loiola (PSDB), em determinadas comunidades e bairros, muitas vezes a violência impede que os alunos freqüentem às aulas. “Algumas escolas não têm aula mesmo por questões de segurança.

Diario do Nordeste

ESTRADAS DO CEARÁ

O Governo do Ceará está pavimentando, duplicando, restaurando e construindo 2 mil quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado, o que equivale a 30% de toda a malha viária do Ceará. Os investimentos previstos para a execução das obras estão contemplados no pacote de investimentos - Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) –, através de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essas obras vão transformar o perfil das estradas cearenses contribuindo para o desenvolvimento sustentável e possibilitando redução de distâncias e de custos de transportes de cargas e passageiros. Tudo isso, significa a dinamização da indústria, do turismo, do comércio e da agricultura, movimentando a economia de todo o Estado. Além da duplicação de rodovias, conclusão da malha rodoviária turística do litoral oeste, o Governo do Estado planeja criar corredores de desenvolvimento ao longo da Transnordestina.
Os trechos são:
Rodovia CE – 153, Banabuiú – Solonópole
Rodovia CE – 153, Solonópole – Nova Floresta – Orós
Rodovia CE – 66/265, Quixeramobim – Madalena
Rodovia CE – 168/243, Assunção – Itapajé
Rodovia CE – 253, Paramoti – General Sampaio
Rodovia CE – 257, Canindé – Pai Santo
Rodovia CE – 277, Catarina – Arneiroz
Rodovia CE – 321, Graça – São Benedito
Rodovia CE – 329, Amaianara – Reriutaba
Rodovia CE – 385, Caririaçu – Quitaiús
Rodovia trecho Reriutaba – Pacujá
Contornos Municipais.
Rodovia CE – 060, Acopiara – Iguatu
Rodovia CE – 060, Barbalha – Caldas – Jardim
Rodovia CE – 060, Umarizeira – Várzea Alegre
Rodovia CE – 060, trecho da 456 em Quixadá
Rodovia CE – 060, Iguatu – Umarizeira
Rodovia CE – 065, Sul Maranguape – Lad.Grande
Rodovia CE – 065, Aratuba – Pai João
Rodovia CE – 065, trecho da CE -354 Palmácia
Rodovia CE – 065, Cruz – Mulungu – Aratuba
Rodovia CE – 065, Lad. Grande CE – 354
Rodovia CE – 085, Granja – Camocim
Rodovia CE – 162, BR 020 – Paramoti
Rodovia CE – 163, Mombaça – Saõ Gonçalo do Umari
Rodovia CE – 166, Zorra – Piquet Carneiro
Rodovia CE – 166, Santana do Cariri – Nova Olinda
Rodovia CE – 168, Itapipoca – Assunção
Rodovia CE – 168, Pedra Branca – Boa Viagem
Rodovia CE – 176, Aratama – Assaré
Rodovia CE – 176, Assaré – Antonina do Norte
Rodovia CE – 176, Santa Quitéria – Catunda – Morro Redondo
Rodovia CE – 178, BR 222 – Santana do Acaraú
Rodovia CE – 179, Marco – Bela Cruz – Cruz
Rodovia CE – 179, Sobral – Groaíras
Rodovia CE – 187, Crateús – Novo Oriente
Rodovia CE – 187, Ipu – Ipueiras
Rodovia CE – 226, Tamboril – Sucesso
Rodovia CE – 226/275, trecho da BR 116 – Pereiro
Rodovia CE – 240, Meruoca – Massapê
Rodovia CE – 241, Alcântaras – Coreaú
Rodovia CE – 243, Varjota – Uruburetama
Rodovia CE – 257, Hidrolândia – CE 157
Rodovia CE – 265, BR 116 – Morada Nova
Rodovia CE – 292, Crato – Juazeiro do Norte
Rodovia CE – 354, Chorozinho – Barreira – Acarape
Rodovia CE – 362, Sobral – Massapê
Rodovia CE – 364, Campanario – Granja
Rodovia CE – 364, Aprazível – Coreaú
Rodovia CE – 371, BR 116 – Palhano
Rodovia CE – 375, Quixelô – CE – 060
Rodovia CE – 377, Limoeiro – Quixeré
Acesso de Grangeiro – Crato
Acesso sul de Sobral
Trecho Crato – Lameiro

Juízes do Interior se engajam no Mutirão Carcerário

O Mutirão Carcerário realizado numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu o reforço de seis juízes de comarcas do Interior do Estado. Eles passaram a fazer parte do grupo de magistrados que está analisando, exclusivamente, os processos referentes a réus presos. A incorporação dos magistrados foi determinada pela presidência do TJCE por meio da Portaria nº 837/2009, do dia 3 de agosto, publicada no Diário da Justiça no último dia 4. Já estão participando da análise dos processos os juízes César Morel Alcântara, da Comarca de Aratuba; André Teixeira Gurgel, de Bela Cruz; Rommel Moreira Conrado, de Mulungu; Antônio Edilberto Oliveira Lima, de Araripe; Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, de Capistrano, e Renata Santos Nadyer Barbosa, juíza substituta da Comarca de Novo Oriente. Os magistrados estarão atuando no Mutirão Carcerário até o dia 25 de setembro, data prevista para o fim dos trabalhos, concentrados na análise do sistema prisional do Estado. O juiz Rommel Moreira Conrado, da Comarca de Mulungu, elogiou a estrutura disponibilizada pelo Poder Judiciário do Ceará para o mutirão. Ele acrescenta que para os magistrados que estão vindos do Interior há uma facilidade de adaptação ao mutirão porque nas comarcas de entrância inicial, os juízes analisam processos de todas as áreas e não apenas de um assunto específico, como ocorre com os magistrados da entrância especial. Para o juiz Marcelo Lobão, representante do CNJ, o engajamento dos juízes do Interior demonstra que o Poder Judiciário cearense assimilou a filosofia do Mutirão Carcerário. “A disposição dos juízes do Interior para reforçar os trabalhos do mutirão representa mais um sinal de que os magistrados do Estado compreenderam a importância dessa missão”, frisou.

Segunda edição da Campanha “Diga sim ao seu filho” consegue forte adesão dos pais

A segunda edição da Campanha “Diga sim ao seu filho”, promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi finalizada com sucesso. Em apenas quatro dias, registrou-se um total de 152 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo que 67 deles sequer possuíam processo instaurado. Foram contabilizados 95 exames de DNA e 50 processos julgados, sendo 28 com a realização do exame e 22 sem a necessidade de análise do material. A segunda edição do mutirão de investigação de paternidade aconteceu entre os dias 3 e 6 de agosto, e teve à frente o juiz titular da 2ª Vara de Família, Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com o magistrado, essa etapa do projeto superou as expectativas da Vara, visto que o número de exames realizados ultrapassou os 65% dos processos agendados para a semana, alcançando-se, desta forma, “um resultado mais do que satisfatório”. A campanha, que teve como objetivo acabar com os conflitos familiares e facilitar o acesso à Justiça receberam nesta edição um diferencial, que foi a colaboração do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), permitindo a gratuidade do exame.

Trinta municípios recebem equipamento para implantar telecardiologia

O Ceará está melhorando a prevenção e o controle das doenças do coração. Trinta dos 99 municípios integrados a rede de Teles saúde estão recebendo eletrocardiógrafos para realizar exames e implantar o serviço de telecardiologia. Com a telecardiologia, o diagnóstico dos eletrocardiogramas é feito via computador, através dos pontos do Teles saúde, evitando o deslocamento do médico ou do paciente para consulta com especialista. Os recursos para compra dos 30 eletrocardiógrafos, ao preço de R$ 2.333,00 cada um, são exclusivamente do Tesouro do Estado. Já estão em processo de aquisição outros 50 equipamentos, que serão distribuídos entre os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A meta da Secretaria da Saúde do Estado é equipar todos os 184 municípios do Estado com eletrocardiógrafos. Antonina do Norte, na região Centro-Sul do Estado, com 6.761 habitantes é um dos 50 municípios que estarão recebendo o eletrocardiógrafo. “É um grande feito para nossa cidade”, afirma a secretária municipal de saúde, Filomena Barbosa de Alencar. “O ECG é ainda o mais importante e simples exame para diagnóstico das principais doenças do coração”, diz ela. “A aquisição do aparelho de eletrocardiografia representa um grande avanço para diagnóstico e tratamento das doenças do coração no nosso município. Isso coloca Antonina do Norte entre os municípios mais modernos da região em termos de medicina”, avalia a secretária. O projeto Tele saúde, estratégia de apoio à atenção básica, que em agosto completa dois anos de atividades, já implantou o serviço em 99 municípios do Estado. Além de oferecer consulta interativo e diagnóstico por comunicação remota, o Núcleo de Teles saúde do Ceará proporciona o desenvolvimento contínuo a distância dos profissionais das Equipes de Saúde da Família, a partir da utilização de multimeios – biblioteca virtual, videoconferência, canais públicos de televisão, vídeo streaming e chats –, evitando também que o profissional de saúde se ausente do município para fazer reciclagem e treinamento. Os municípios que estão recebendo eletrocardiógrafos: Acaraú, Ararendá, Beberibe, Caucaia, Choro, Chorozinho, Crateús, Cruz, Eusébio, Fortim, Itarema, Iguatu, Iracema, Itaiçaba, Itapajé, Maranguape, Marco, Mauriti, Novo Oriente, Pacatuba, Paraipaba, Pentecoste, Quixeré, Redenção, Sobral, Tamboril, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Assessoria de Imprensa da Sesa
Selma Oliveira (soliveira@saude.ce.gov.br / 3101.5220)

Sem Terra realizam protestos em 13 Estados. Ceará participa da manifestação

A jornada de lutas do MST, que cobra do governo federal a realização da Reforma Agrária e o fortalecimento dos assentamentos, realizaram protestos em 13 estados, nesta terça-feira (11/8). Foram ocupadas sedes do Ministério da Fazenda em quatro estados e superintendências do INCRA em três estados. No Ceará, cerca de 1.500 mil pessoas estão mobilizadas em todo o estado. Em Fortaleza, Sem Terra ocuparam o INCRA, na Avenida José Bastos. No município de Caucaia, foi ocupada uma fazenda improdutiva. Foram realizados protestos em órgãos públicos em diversos municípios. "

Fonte: Site do MST

COISAS QUE NINGUÉM CONTA PRA GENTE

COISAS QUE NINGUÉM CONTA PRA GENTE!
Serviço 102 (Informações)
Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05.
Lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por
informação fone 0300-789-5900. Para informações da lista telefônica, use o nº 102030 que é gratuito, enquanto que o 102 e 144 são pagos e caros.
*Correios*
Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência,
observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num
envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos,
para qualquer lugar/Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela.
Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível.
O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social',
conforme explicado acima custará em torno de R $0,27 (o grama).
Agora imaginem no Brasil inteiro, quantas pessoas desconhecem este fato
e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente?
*Telefone Fixo para Celular* A MELHOR DE TODAS!!!
Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular,
será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal.. Resumindo: Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número.Exemplos:
9XXX - 2523 + 3 ou sejam: 9XXX-25233
9X7X - 1345 + 5 9XXX-13455 Atenção:
o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número
do telefone celular chamado !
Serviços bancários pela Internet
Para quem acessa o Home Banking de casa. Vale a pena ler e se prevenir.
Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet, siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site:
1 - Minimize a página. Se o teclado virtual for minimizado também, está correto. Se ele permanecer na tela sem minimizar, é pirata!
Não tecle nada.
2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez . Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada.
Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal. Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha.
3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece, o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer. Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer.
Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais, seja vítima de fraude virtual.
SEJA SOLIDÁRIO,
REPASSE AOS SEUS AMIGOS ! !

33% do Senado é alvo de inquérito ou ação judicial

Ora, ora... É esta uma das causas pela qual todos se colocam ao lado do senhor feudal do maranhão, Amapá e aderredores! Causa-me espécie, todavia, que, em sendo o senador Salgado, um dos donos - ou filho da dona de uma universidade, a UNIVERSO: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, iniciada em São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, veio para Niterói, expandindo-se muito em pouco tempo. Uma universidade milionária! As mensalidades são elevadíssimas e o salário dos professores, é indigno. O digníssimo senador Salgado ser alvo de "inquérito sob acusação de crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária"? Não dá para entender - e nem quero fazê-lo. Apenas encaminho esta matéria, penalizada pelo povo que votou em "representantes" desse tipo... Extraído de: OAB - Rio de Janeiro
Um terço dos senadores é alvo de inquéritos, ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) ou acusações de irregularidades eleitorais ou cíveis, aponta levantamento feito pela Folha. Dos 81 senadores, 27 enfrentam caso na Justiça - dez deles são da oposição e 17, da base aliada. Foram excluídos litígios de natureza particular ou movidos só por rivais políticos. O partido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem o maior número de citados: 8 de uma bancada de 19. Wellington Salgado (PMDB-MG), por exemplo, é alvo de inquérito sob acusação de crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária. Há casos de senadores que presidem comissões do Senado em áreas que têm relação com as acusações que enfrentam na Justiça. Cícero Lucena (PSDBPB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente. Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é acusado de desvio de verba e fraudes em licitações. Os senadores negam as acusações. Wellington Salgado e Cícero Lucena não responderam à Folha.
Autor: Do Folha S. Paulo
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1667081/33-do-senado-e-alvo-de-inquerito-ou-acao-judicial

CNJ investiga 107 juízes e desembargadores

A morosidade com que opera a maioria dos juízes é injusta e, por vezes, chega a ser mesmo cruel. Muitos deles desrespeitam os prazos, "sentam em cima dos processos" ou os "esquecem" em prateleiras cujo pó e mofo já tomaram conta. Além de vultosos salários, desfrutam de vantagens desconhecidas pela maior parte de nós, meros cidadãos. Os juízes têm dois meses de férias por ano, por exemplo. E não estou contando os recessos... Não há justificativa alguma para a retenção - voluntária ou não, de processos que dependem do juiz para seguir seu curso até a decisão final. Fingem, alguns juízes, que não lembram das palavras de Rui Barbosa: "justiça que é lenta, é injustiça". Para mim, não é surpresa alguma a investigação em curso. É lamentável, porém, desacreditar, em princípio, que serão punidos. O último do qual me recordo foi o Lalau, de São Paulo. E mais: a punição mais grave é a aposentadoria, para a qual marcham felizes, pois perceberão seus vultosos proventos sem ter que trabalhar. O esprit des corps dos magistrados sempre tem falado mais alto. É vergonhoso, mas é a verdade. Todavia, pode ser que o CNJ atue realmente e não faça uma simples mis-en-scène. CNJ investiga 107 juízes e desembargadores Pelo menos 107 magistrados brasileiros estão na mira da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça por indícios da prática das mais variadas irregularidades, desde lentidão em julgamentos até a venda de sentenças. Os números fazem parte de um levantamento inédito do órgão, obtido pela Folha de S. Paulo. No Brasil há cerca de 15 mil magistrados. A matéria é assinada pelo jornalista Felipe Seligman. Quase a totalidade dos casos começou a ser investigada a partir de setembro do ano passado, quando o gaúcho Gilson Dipp assumiu a corregedoria. Antes disso, durante as gestões de César Asfor Rocha e de Pádua Ribeiro, existiam apenas sete sindicâncias. Hoje, são 107. Essas investigações são fruto de 1.100 reclamações contra juízes, que chegaram ao CNJ no último ano, além das inspeções que o conselho promove desde o final do ano passado nas sedes dos tribunais. O histórico de punições do órgão, no entanto, é tímido. Apenas cinco magistrados tiveram punições definitivas proferidas pelo CNJ. De acordo com Dipp, já foram encontrados indícios mínimos de irregularidades em todos os casos que estão sendo investigados. Para o corregedor, 90% dos casos que estão no CNJ poderiam ter sido resolvidos nos tribunais onde os juízes atuam. "Nós queremos que as corregedorias estaduais funcionem e estamos dando o exemplo". Cada caso é um caso * Até agora, as investigações motivaram a abertura de 14 processos administrativos. Um deles afastou, pela primeira vez na história, um corregedor de um tribunal. O desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, da Justiça do Amazonas, é acusado de fraudar distribuição de processos e retardar ou apressar julgamentos para favorecer amigos. O magistrado nega as irregularidades. * Dois desembargadores federais que atuavam no RS - ambos no TRF-4 - estão afastados: Dirceu de Almeida Soares (desde maio de 2007) e Edgard Antônio Lippman Júnior (desde abril de 2009). * O caso de Dirceu tramita no STJ desde 05 de maio de 2004 (foi autuado originalmente como inquérito).O relator é o ministro Castro Meira. * O único processo que está sob o comando direto de Gilson Dipp no CNJ investiga três pessoas: o ministro do STJ Paulo Medina (único magistrado de tribunal superior investigado pelo conselho), mais José Eduardo Carreira Alvim do TRF da 2ª Região e Ernesto Dória, do TRT de Campinas. Eles respondem por suposta participação em um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos ligados à máfia de caça-níqueis. Os três (Paulo, Carreira e Dória) já são réus no STF. Aí Medina responde por prevaricação e corrupção passiva, Carreira Alvim por formação de quadrilha e corrupção passiva e Dória, por quadrilha. Todos negam as acusações. Os dois processos correm paralelamente, mas Dipp e o ministro do STF Cezar Peluso, relator da ação no Supremo, mantém contatos constantes sobre o caso. Estão marcados para este mês depoimentos de testemunhas para o processo no conselho. Enquanto a decisão do STF pode levar até a prisão dos réus, o CNJ pode, no máximo, punir o magistrado com aposentadoria compulsória, com seus provimentos mantidos integralmente, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Devassa nos TRTs? Nesta sexta-feira (07), o jornalista Claudio Humberto - em seu saite e nas colunas que tem em diversos jornais brasileiros - está anunciando que o CNJ fará devassa nos TRTs de todo o País, "a começar pelo TRT-SP, aquele do ex-juiz Lalau, que será examinado com lupa". Segundo o jornalista, "o CNJ está intrigado com o aumento de custos e a contínua morosidade do sistema". Diz a matéria que "o CNJ nota que os TRTs pedem sempre "mais do mesmo": mais juízes, mais carros oficiais, mais funcionários, sem melhorar a eficiência".
Fonte
Transcrito de http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=15628

Fraudes levantam US$ 34 milhões por mês

SÃO PAULO – Uma análise feita pelos pesquisadores da Panda Security apontou que fraudes na rede envolvendo roguewares chegam a arrecadar US$ 34 milhões por mês. A técnica consiste em assustar as vítimas com falsos alertas de segurança, como um vírus ou uma invasão, por exemplo. Uma janela informa que, se o programa oferecido não for comprado, os dados do computador poderão ser destruídos. O software geralmente não faz nada além de remover os avisos. A estimativa é de que, pelo menos, 35 milhões de máquinas são contaminadas por mês com esse tipo de fraude. “Esses programas são populares porque os criminosos não precisam se preocupar com o roubo de senhas ou dados pessoais”, afirmou Luis Corrons, diretor técnico do PandaLabs. No começo do ano, os ataques se concentraram em redes sociais e serviços como Facebook, MySpace, Twitter e Digg. Fraudes que utilizam recursos para melhorar a posição de páginas maliciosas no topo de sites como Google e Bing (BlackHat SEO) também ajudaram a disseminar a praga. O relatório informa que existem aproximadamente 200 famílias de roguewares. A Panda acredita que esse número deve crescer exponencialmente, pois a melhor forma de garantir que seus certificados continuem sendo validados pelos sistemas é criar novas versões das ameaças. A empresa avisa que a melhor forma de proteção é manter os antivírus e sistemas de segurança atualizados. Não clicar em avisos sobre antivírus suspeitos e evitar a navegação em sites pouco confiáveis também ajuda a diminuir o risco de ameaça. Quer proteger sua máquina? Baixe os programas de segurança no Downloads Fonte: INFO.

Extinguir o Senado e mudar o sistema representativo

As mudanças ou desastres ocorrem no bojo das crises. As crises, melhor que uma tsunami social, podem ser a oportunidade de mudanças qualitativas na sociedade. No atual momento histórico, é o caso do Senado que abre esta oportunidade para o debate de opções. O sistema clássico de representação está em crise de valores, ética e técnica. A atual esfera política, o Estado - Legislativo, Executivo, Judiciário - devem enfrentar a crescente "distancia política da credibilidade" respeito à "sociedade civil". A resposta não pode ser dada por mais assistencialismo (bolsas de todo tipo) ou cultivo do paternalismo com patrimonialismo. É claro! Tem saudosos dos sistemas autoritários. Os partidos são os clássicos canais para expressar demandas e diminuir esta distancia política, mas estão perdendo capacidade de expressão de projetos políticos de sociedade, catalisando energias em figurar mediáticas ou controle de "bolsões de clientes". Por outro lado, o "pacto federativo", alem da crise anteriormente mencionada, esta fragmentado pela manipulação dos Estados e Municípios com práticas herdadas da ditadura (representação distorcida) e dos resquícios de uma sociedade agrária oligarca que distorcem a função parlamentar (mensalão, nepotismo, emendas etc). Herdamos um sistema bicameral que interfere e vetam iniciativas um do outro. A autonomia local indiretamente debilitada, ao município tem sido transferida responsabilidades. Mas a centralização de recursos permite incrementar, por diversos meios, o controle central sobre o local. A questão metropolitana não tem sido abordada adequadamente na questão das autonomias e identidade local. O Senado como outras instituições geradas em outras condições sociais e históricas, deve ser questionado e debatido. Não de forma oportunista, mas substancial e com vistas a "projeto de sociedade". O Senado tomou como modelo a "Câmara dos Lordes" da Inglaterra - mas esta tinha experiência centenária de construção política - com o advento da República copiou o modelo dos Estados Unidos. Este também fruto de um processo histórico de guerra de independência de pacto sócio-político e não do "Grito do Ipiranga", com a permanência dos mesmos personagens na cena política. O caso dos suplentes é exemplar do desvio de funções. Se não é um compromissado financiador da campanha é um parente (filho ou mulher como Lobinho e ACM Júnior) fazendo da suplência uma espécie de feudo burocrático.
a - Na primeira Constituição republicana com um mandato de nove anos, se passava algo com o titular se fazia outra eleição para terminar o mandato.
b - A Constituição de 1934 reduz o mandato para oito anos e de três para dois senadores. Introduz o suplentes para deputado federal, estadual e vereador, mas não para senador.
c - O suplente de senador aparece em 1946 e sobre novamente para três por Estado.
d - A ditadura criou o 2º Suplente em 1977 e para equilibrar poder quando necessário, criou o "senador biônico". Agora estão querendo "bionizar" os ex-presidente criando o "senador vitalício". Hoje, mais de 20% dos 81 Senadores (17) são os suplentes "sem votos". Representam quem? O Tribunal Eleitoral, STF ou MP teriam que velar por interesses difusos? Impedir que representantes sem votos representassem Estados? O que vemos é o intento de impedir que a imprensa publique resultados de investigações policiais? É para isto que a sociedade paga anualmente cerca de R$ 33 milhões para manter cada um dos 81 senadores e seus cerca de 10 mil servidores? Põe feudo nisto. Depois, avaliem cada nome para saber quem são e o que representam estes Senadores.
Mas o Senado tem uma função revisora importante. Para isto é necessário toda esta maquinaria? Para o papel de equilíbrio e evitar distorções do sistema unicameral se pode construir um "Conselho Fiscal técnico-Representativo" tipo T.C. mas caro sob foco para não virar outra coisa, com as históricas ’Comissões de Conciliação Trabalhista" que se mimetizaram em "Tribunais" e com o tempo em "Juizes Classistas". A nossa cultura tem disso. Por outro lado, a ciência e a técnica avançaram e as formas de representação delegadas e o controle da sociedade sobre as autoridades e representados estão mudando rapidamente. Isto também pode ser implantado em curto prazo. Se hoje a tecnologia controla minúcias das contas bancárias, a Receita Federal e os cartões de crédito sabem até o que pensamos. Não é possível formular sistemas de referendos e acompanhamento democrático para o bem das posições dos representados? Vejam, nos Estados Unidos, o New York Times disponibiliza o Representat para acompanhar os elegidos (solicite ao Deus Google). Tem uma ong que faz este serviço (http://www.propublica.org) ou o acompanhamento do CQ (Congressional Quartely) como o "olho no Congresso". A internet e a TV já podem possibilitar este acompanhamento. Mas tem o federalismo? Como vimos acima, este é muito fajuto no Brasil e deve merecer uma revisão também. E não passa pelo fato de termos um Senado desta qualidade. É necessário avaliar como funcionam as Assembléias e Câmaras de Vereadores, o sistema de fiscalização e vetos. Certamente não é só o Senado que deve passar por esta "revolução cívica e de democracia direta". O mesmo deve passar com o "Executivo Imperial" e o "Judiciário Divino" e um conjunto de outras instituições que serviram outra sociedade e outras ERAS. O povo quer escutar a palavra das representações e dos partidos.