MCCE comemora nova resposta do TSE à consulta sobre a Ficha Limpa

Questionados sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam ontem (17) que a nova lei já vale para os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei, em 4 de junho deste ano. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo da lei, que é resguardar o interesse público. A diretoria da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou o pronunciamento do TSE que, para as duas consultas feitas por parlamentares (a primeira delas sobre a validade da lei em 2010 e a segunda para os casos em que se aplica), deu respostas de acordo com a expectativa da sociedade civil. “O entendimento dos ministros é compatível com o que desejava a sociedade e o MCCE, que batalhou por esta lei”, disse a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa. Na edição desta sexta-feira (18) a Folha de S. Paulo apontou que pelos menos três ex-governadores que foram cassados estariam impedidos de concorrer às eleições de 2010. No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009, por abuso de poder político, o pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda, condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado em 2009. Ele pretende concorrer ao Senado. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo. A Campanha Ficha Limpa foi lançada no primeiro semestre de 2008, com a coleta de assinaturas de eleitores em todo o país. O MCCE arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. Aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente da República no dia 4 de junho de 2010. Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

273 cearenses na lista dos inelegíveis do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 4.922 gestores públicos que estão impedidos de disputar as eleições de outubro. Eles ficaram inelegíveis porque tiveram suas contas dos últimos anos rejeitadas por mau uso do dinheiro da União em convênios de estados e municípios com entidades federais. A grande maioria dos integrantes da lista é de funcionários de carreiras ou de cargos de confiança, e a maior parte não pretende disputar a eleição. Mas o que tiver essa pretensão será barrado na Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os agentes que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa não pode se candidatar a cargo eletivo. A exceção acontece apenas nos casos em que a decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Lista Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97) apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575). O Ceará entra com 273 casos. Fonte agências de notícias.

Publicadas regras para aquisição de computadores portáteis para rede pública de ensino

Foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União a resolução que estabelece normas e diretrizes para que municípios, estados e o Distrito Federal se certifiquem ao Programa Um Computador por Aluno (Prouca), para os anos de 2010 e 2011. O projeto consente a aquisição de computadores portáteis novos, com conteúdos pedagógicos pelas redes públicas de educação básica. Os equipamentos são destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem nas redes públicas. Eles poderão ser adquiridos por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou com recursos próprios. Somente os computadores cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES poderão ser financiados. Há ainda a possibilidade de os computadores serem comprados a partir de outras fontes, desde que mediante adesão à ata de registros de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para fazer a adesão ao programa acesse o site do Ministério da Educação, Sistema de Gestão Tecnológica do Programa Nacional de Tecnologia Educacional. Fonte: Aprece

Solenidade de abertura do I Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador acontece nesta quarta-feira

Acontece nesta quarta-feira (16) a solenidade de abertura do I Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador. A especialização será ministrada pela primeira vez no Ceará, através Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP). O curso conta ainda com a supervisão da Coordenadoria de Pós-Graduação em Vigilância da Saúde, em parceria com o CEREST Ceará/Secretaria da Saúde do Ceará. Estarão presentes na cerimônia, autoridades ligadas à saúde pública e à Política de Saúde do Trabalhador do Ceará. Na oportunidade, a professora Raquel Maria Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, profere palestra sobre “Produção, ambiente e saúde: tecendo caminhos para a promoção da saúde do trabalhador”. O evento que tem início às 14 horas, vai ser encerrado às 17h com uma confraternização entre os presentes. O curso tem como objetivo, colaborar para a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) na área do SUS. Essa rede compõe ações de atenção a trabalhador nos serviços de saúde visando a vigilância e a promoção da saúde do trabalhador. Foram oferecidas 40 vagas, sendo que o público-alvo são os profissionais do sistema de saúde inseridos no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) – estadual e regional, na vigilância da saúde, Rede Sentinela e na atenção básica de saúde. A especialização tem carga horária presencial de 360 horas e 100 horas destinadas à elaboração de monografia, exigida como trabalho de conclusão do curso. A estrutura curricular, organizada em módulos, é baseada nas competências que os profissionais de saúde precisam desenvolver para o enfrentamento dos problemas na área da saúde do trabalhador. As atividades didáticas serão iniciadas no dia 16 de junho deste ano. Com informações Ascom ESP/CE. Fonte: Aprece

Alunos são socorridos em hospital depois de ‘falar com espírito’ no Ceará

Estudantes e professores se recusam a voltar para escola padre foi chamado para dar palestra. Um fenômeno espiritual ou um surto psicótico? Alunos de uma escola do Ceará dizem que viram o espírito de um colega morto e até conversaram com ele. Os jovens entraram em uma espécie de transe e foram levados à emergência de um hospital. As cenas de uma estudante sendo socorrida foram registradas em uma escola rural em Itatira (CE). Desde o começo do mês, alunos de 12 a 19 anos dizem que entram em transe durante as aulas. Eles se debatem, desmaiam e dizem que acabaram de ver o espírito de um ex-aluno, que morreu há sete anos. Em um só dia, 25 alunas foram levadas a um hospital, em Canindé. O médico Pedro Thiago da Frota diz que elas chegaram apresentando histeria, gritando, se debatendo e com comportamento agressivo. Alunos e professores se recusam a voltar para a escola. As aulas foram suspensas. O padre Hélio Correia, que também é parapsicólogo, fez uma palestra para explicar aos alunos o que está acontecendo. Para ele, o fenômeno é uma histeria coletiva. "De repente, uma surtou e isso contagiou as demais garotas", comentou. O psiquiatra Adalberto Barreto diz que a histeria coletiva tem uma explicação científica. "Esses fenômenos acontecem em contextos em que há muita tensão, sofrimento não-verbalizado", afirmou. Fonte: Jornal Hoje.

Americano encontra US$ 58 em cocô de cachorro

Steve Wilson limpou as notas e as devolveu para dono do animal banco vai trocar dinheiro por cédulas novas. Um americano que trabalha num pet shop encontrou notas de dólar no cocô de um cachorro durante um trabalho na cidade de St. Louis, estado de Missouri (EUA). Steve Wilson exibe as notas limpas encontradas nos resíduos do cachorro. Steve Wilson recebeu a ligação de um cliente para averiguar o caso, o animal teria engolido as cédulas. Ao investigar os resíduos do cão, ele retirou as notas e contabilizou US$ 58. O homem as limpou e colocou o montante num plástico, devolvendo o pacote para o cliente. As notas, agora limpas, serão trocadas por novas cédulas no banco. Fonte: G1

Fundador do PT, em greve de fome, é atendido pelo serviço médico da Câmara

Brasília - Um dos fundadores do PT nacional, Manoel da Conceição, que faz greve de fome junto com o deputado Domingos Dutra (PT-MA), passou mal na noite de ontem (15) e foi atendido no Departamento Médico da Câmara. Ele tem sido acompanhado pela equipe médica da Câmara e por assessores, que monitoram sua saúde. Há cinco dias, Manoel da Conceição iniciou a greve de fome em protesto contra a intervenção do diretório nacional do partido no Maranhão. O PT nacional decidiu apoiar a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do estado e anular a decisão do diretório estadual em favor da candidatura do deputado Flávio Dino (PCdoB). Flávio Dino pediu a Manoel da Conceição que acabe com a greve de fome. “Ele tem 75 anos, é um herói da luta contra a ditadura, fundador do PT. Está doente, pode morrer a qualquer momento”, disse. Manoel da Conceição foi preso, torturado e exilado durante a ditadura militar. Teve uma perna amputada porque foi alvo de tiros da polícia na época. “Só saio daqui para o cemitério, ou se o PT suspender a decisão que tomou. Enfrentei 20 anos de ditadura, não vou enfrentar isso?”, disse o militante. Desde sexta-feira (11), o deputado Domingos Dutra está no plenário da Câmara bebendo apenas água mineral e água de coco. Ele dorme em um colchão e usa o banheiro dos servidores da limpeza. Dutra disse que já emagreceu mais de três quilos no período. “Nunca fui de comer muito mesmo”, afirmou. Fonte: Agência Brasil

Banda Larga para todos os brasileiros

É o que pretende o Plano Nacional de Banda Larga, iniciativa do Governo Federal apenas 5 em cada 100 brasileiros possuem acesso à banda larga. Aumentar esse número é vital, inclusive para o crescimento do país. Uma das tentativas de alterar esse quadro vem do governo. Depois de muito debate, o Plano Nacional de Banda Larga ganhou contornos finais. A meta é ambiciosa: oferecer acesso rápido à internet para quase 40 milhões de domicílios até 2014. A idéia é cobrar de 15 a 35 reais para planos com velocidades entre 512 e 784 kbps. Houve muita polêmica, mas a estatal Telebrás foi reativada, e será a gestora do Plano. A empresa receberá 3 bilhões e 200 milhões de reais para montar uma rede nacional de fibra ótica. A Telebrás, a princípio, vai entrar como uma empresa que vai vender a banda no atacado para as empresas pequenas para que essas empresas possam concorrer com as empresas grandes que hoje já prestam o serviço de Banda Larga. A idéia com isso é tentar forçar uma redução dos preços. Então, com mais concorrente, em princípio, os preços tendem a cair e, então, esse preço também cai para o consumidor final explica Estela Guerrini, advogada do IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Essa é uma informação que muitos brasileiros sentem no bolso, a banda larga por aqui é uma das mais caras do mundo. Nós, internautas verde-amarelos pagamos, em média, 25 dólares por megabyte. No Japão, que tem uma população com muito maior poder de compra, cada megabyte custa menos de um dólar. E as discrepâncias não param por aí: aqui, nossa velocidade média é de 1 mega. No Japã não é brincadeira: lá a média é de 100 mega! Com esta velocidade, é possível fazer o download de um arquivo de 1 GB em pouco mais de um minuto. Já com os 512 kpbs propostos para o Plano Nacional, o mesmo arquivo demoraria mais de cinco horas para ser baixado. Outro problema que se soma aos preços é a falta de interesse das grandes empresas em levar o serviço para as regiões mais afastadas, onde o negócio é pouco lucrativo. Nos lugares mais afastados, onde há menos pessoas, onde eventualmente é menor a renda ou de alguma forma as empresas não tem nenhum tipo de interesse, por que elas não vão ter um retorno econômico significativo, ou elas simplesmente não levam o serviço para esses lugares, ou elas levam só que elas cobram um preço exorbitante, por que, afinal, elas é que decidem quantos elas vão cobrar por aquele serviço que elas estão prestando, diz Estela Guerrini. Enquanto em São Paulo a média é de 50 reais por mês para uma assinatura com 1 mega de velocidade, em Roraima, tem empresa que chega a 700 reais mensais por 256kbps! A iniciativa do governo quer, entre outras coisas, diminuir essas disparidades. Mas, tem problemas... O que nós estamos vivendo hoje na internet é uma série de aplicações, sites, redes, que são feitas, pensadas para uma velocidade muito maior que 512kbps. Então, não dá para a gente fazer um Plano Nacional de Banda Larga que seja voltado para o passado. Ele tem que ser voltado do presente para o futuro. Nesse sentido, nós temos que inserir as populações carentes, as comunidades, as cidades que não têm banda larga numa velocidade compatível, diz Sérgio Amadeu Professor da Universidade Federal do ABC Japão, Coréia do Sul e Suécia são referências em fornecimento de internet rápida. E o que esses países tem para nos ensinar? Primeiro, é em ter planos que vinculem o setor público e privado. Essa integração é fundamental. E ter organismos de fiscalização que sejam efetivos, que imponham sanções, diz Sérgio Amadeu Em 2010, a meta é implementar o núcleo principal da rede, conhecido como backbone, no Distrito Federal e em 15 estados do Nordeste e Sudeste. Essas regiões serão as primeiras porque já contam com anéis de fibra ótica necessários para a implantação da banda larga. Até 2014, o objetivo é alcançar 25 estados. Por enquanto, Roraima ficará fora do Plano porque não tem nenhum cabo de fibra ótica, mas o governo diz que estudará formas de incluir o estado. Como você já sabe, banda larga é essencial. E existem vários jeitos de levar internet de alta velocidade para quem ainda não tem acesso. No Olhar Digital.com.br você confere exemplos de outras tecnologias que já conectam as pessoas mundo afora. Acesse e confira. Fonte: Olhar digital

Reajuste dos aposentados será de 7,72% com retroatividade

Presidente Lula sanciona o aumento de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e veta o fator previdenciário. O ganho real de 4,2% acima da inflação é inédito O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrariando recomendação da equipe econômica, sancionou ontem o reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo (R$ 510). O pagamento deve ser retroativo a janeiro, mas ainda não há definição de como se dará o procedimento de concessão do novo benefício. Para conceder o aumento que beneficia mais de 8,1 milhões de idosos no Brasil vão ser cortados mais R$ 1,6 bilhões do Orçamento. A decisão ocorreu após horas de reunião com ministros, assessores e o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza. O fim do fator previdenciário (que inibe aposentarias precoces) foi vetado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, ao deixar a reunião, que Lula orientou a equipe econômica a fazer os cortes necessários em outras despesas para compensar o reajuste. Garantiu que não haverá redução em investimentos, mas em custeio e em emendas parlamentares. “Além dos cortes que já fizemos, de R$ 10 bilhões, cortaremos R$ 1,6 bilhão para não alterar o Orçamento”, afirmou. De acordo com cálculos do Governo, o reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões aos cofres públicos por ano. Com os 7,72%, cerca de R$ 8,3 bilhões. Na verdade, os aposentados vão receber a diferença entre os dois percentuais (1,58%). O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o pagamento do novo benefício aos aposentados será retroativo a janeiro e ocorrerá neste mês ou em julho. Mas Mantega ressaltou que a forma de pagamento ainda não foi definida. Repercussão o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, comemorou a sanção presidencial referente ao reajuste real. “Acredito que nós aposentados fizemos a nossa parte. Avançamos nas conquistas e ganhamos o respeito”, destacou, ressaltando que esse aumento com ganho real de 4,2% acima da inflação é inédito. Martins disse que mesmo os aposentados mobilizados pela Cobap vão continuar lutando por novas conquistas. “Continuaremos a lutar pela derrubada do veto ao fator e pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4434/08, que recompõe as perdas do passado, e estará sendo votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados”, informa. Sobre o fator enfatizou que ele não prejudica a Previdência Social. “A pessoa se aposenta mais cedo porque começou a trabalhar cedo também, mas é com 35 anos de contribuição”, observou. Para ele, o trabalhador poderia pagar 38 anos para se aposentar, em qualquer idade. O presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, Milson Oliveira, também comemorou o que considerou uma grande vitória dos aposentados. “O presidente está ficando é velho, não é doido não”, comentou, admitindo até que a diferença a ser paga seja parcelada. Fonte: O Povo.

Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos

Brasília - A Lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. A lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito. Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade desse tipo monitoramento. Fonte: Agência Brasil

Dunca UFA

Ocara tem Escola Nota 10

Em solenizada realizada na manhã desta segunda-feira, dia 14, no pátio central do Centro Administrativo – Cambeba, O governador Cid Gomes acompanhado do ministro da Educação, Fernando Haddad, e da secretária da Educação do Ceará, Izolda Cela, apresentam os resultados do terceiro ciclo de avaliação da alfabetização, realizado por meio do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), em sua vertente Spaece-Alfa. Na oportunidade, o município de Ocara, através da Escola de Ensino Fundamental Odilon de Souza Brilhante, localizada no distrito de Curupira, recebeu o Troféu “Escola Nota 10”. O Prêmio é um reconhecimento às unidades educacionais públicas que tenham conseguido os melhores resultados de alfabetização, tendo por base o índice de Desempenho Escolar-Alfabetização. Em seu discurso, o secretário de Educação do município, Regivaldo Freires,ressaltou a importância de mais essa conquista.”Esse reconhecimento reflete todo o compromisso de um trabalho realizado por todos os profissionais da educação e a dedicação com a qual, a Gestão Ocara Nova tem conduzindo a educação no município. Regivaldo afirmou ainda, que o bom êxito só é possível graças à efetiva participação de todos, esfera municipal, estadual e federal. Informação: Secretaria da Educação (85)3322-1011