Ministério Público quer barrar posse de deputados eleitos

Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas serão todos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O Ministério Público (MP) eleitoral deu entrada, ontem à tarde, em recursos contra a diplomação, no Ceará, de dois deputados federais e seis deputados estaduais, além de um suplente. Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas serão todos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que os citados apresentarem as contestações quanto ao que está sendo alegado contra eles. O MP ainda deu entrada em cinco representações referentes a gastos ilícitos na campanha de 2010 dos deputados estaduais eleitos Bethrose Fontenele (PRP), Mirian Sobreira (PSB), além de Cirilo Pimenta (PSDB), que não foi reeleito, e dos deputados federais eleitos André Figueiredo (PDT) e José Airton Cirilo (PT). Inelegíveis a diplomação de todos os eleitos no Ceará ocorreu no último dia 15 de dezembro, e ontem foi o prazo final para os partidos políticos, coligações, candidatos e o Ministério Público apresentarem ao TRE recursos contra a diplomação de postulantes a cargos majoritários e proporcionais do Ceará. Estão na lista do Ministério Público, apresentada ontem ao TRE, os deputados federais Domingos Neto (PSB) e João Ananias (PCdoB), que até o fim deste mês exerce mandato de deputado estadual. Os dois parlamentares, segundo as representações, seriam inelegíveis. O Ministério Público solicita a anulação da diplomação dos deputados estaduais Fernanda Pessoa (PR), Carlomano Marques (PMDB), Sérgio Aguiar (PSB), Idemar Citó (DEM), Roberto Mesquita (PV) e Mirian Sobreira (PSB). O deputado Perboyre Diógenes (PSL), que ficou como suplente, também figura na lista do MP. Nas ações interpostas, o Ministério Público Eleitoral alega que os deputados estaduais Carlomano Marques, Idemar Citó, Roberto Mesquita e Mirian Sobreira captaram de forma ilícita votos durante o pleito do ano passado. Já os deputados estaduais Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar e o suplente Perboyre Diógenes, seriam inelegíveis. Os nove recursos contra a diplomação de parlamentares do Ceará, segundo informações do Ministério Público, estão assinados pelo procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, que só retorna das férias no dia 16 de janeiro. Candidatos além do Ministério Público eleitoral, o TRE recebeu, esta semana, outras dez ações contra a diplomação de candidatos. Entre os citados estão, inclusive, o governador Cid Gomes (PSB) e seu vice, Domingos Filho (PMDB), como adiantou o Diário do Nordeste na edição do dia 22 de dezembro de 2010. Já haviam sido protocoladas ações contra os candidatos a cargos na Assembleia Legislativa Danniel Lopes de Souza (PMDB), Francisco Leite Guimarães Nunes (Neto Nunes) (PMDB), Stanley de Arêa Leão (PTC), Antônio Marcelo Bezerra (PDT), Francisco José Pinheiro (Professor Pinheiro) (PT), Inês Maria Correia Arruda (PMDB), Antônio Carlos de Freitas Souza (PT), José Mailson Cruz (PRB), Silvana Oliveira (PMDB), Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão (PRB), Mirian Sobreira (PSB), Bethrose Fontenele (PRP) e contra os candidatos a deputado federal Mário Feitoza (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PMDB) e Flávio Bezerra (PRB). Fonte: Diário do Nordeste

Charge do dia: “Encontro dos Profetas da Chuva”

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Piso previdenciário R$ 540,00 A Charge

Ministro que usou verba parlamentar em motel assume e promete combater farras

Foto Ilustrativa

Numa posse concorrida e cercado pela cúpula do PMDB, o novo ministro Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA) prometeu acabar com a farra das festas bancadas pela pasta. Anunciou também "esforço concentrado" de 120 dias para fazer o ministério deslanchar. "Faremos a identificação e eliminação das áreas críticas, por onde escoam recursos públicos como festas", disse Novais. Como a Folha mostrou, órgãos de controle suspeitam de fraudes com recursos do Turismo. Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União vão auditar, em vários Estados, festas feitas com verba repassada a ONGs por meio de emendas. Das 50 ONGs que mais receberam verbas da pasta para festas, a Folha apurou que 26 têm relação com políticos ou partidos e foram beneficiadas por emendas de nove deputados. As emendas respondem por 78,5% do orçamento total de R$ 4,2 bilhões do Turismo. Entre os atos prometidos nesta tarde, disse que vai buscar o apoio do Congresso aumentar a participação estrangeira no capital das companhias aéreas, para desafogar a demanda por voos no país. A posse de Novais foi acompanhada por toda a cúpula do PMDB. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado José Sarney (AP), o presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), além de ministros, deputados e senadores. Orientado pela assessoria do ministério do Turismo, Pedro Novais saiu sem dar entrevista. No discurso, Novais chamou de "calúnia e ataque" da imprensa a divulgação de que ele usou a verba parlamentar de quando era deputado para pagar despesas de motel em São Luís, no Maranhão, Com a voz embargada e acompanhado da mulher e dos filhos, ele disse que não se envergonha. "A alegria de ter sido escolhido ministro se misturou a uma grande indignação. Os ataques não me atingiram, assumo o ministério com a certeza de não ter cometido nenhum ato de que possa me envergonhar". Pedro Novais ainda rebateu as críticas por ter 80 anos. "Criticam-me pelos meus 80 anos, mas só fui hospitalizado duas vezes. Há 10 anos para tratar hérnia e na década de 1950 para tirar as amídalas", disse. Extraído Folha.com

Benefício do Bolsa Família será reajustado este semestre diz Miriam Belchior

Brasília os beneficiários do Programa Bolsa Família terão reajuste no primeiro semestre deste ano, afirmou hoje (3) a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, o montante de recursos para o programa é pequeno em relação aos demais gastos. Em entrevista coletiva após receber o cargo de Paulo Bernardo, a ministra acrescentou que caberá à presidenta Dilma Rousseff anunciar o aumento dos benefícios. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que acompanhou a transmissão de cargo, informou que pretende concluir rapidamente estudos para a concessão de reajuste nos valores pagos pelo Bolsa Família e a ampliação do número de beneficiários. Ela disse que está fazendo simulações para calcular o volume de recursos necessários para o aumento, que serão apresentadas à área econômica do governo. Segundo Tereza Campello, o reajuste poderá ser sobre a parte fixa ou variável do benefício. O programa atende famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200, dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97. A ministra disse que há uma demanda que justifica a ampliação do número de beneficiários e que os estudos em andamento vão mostrar o perfil das pessoas mais necessitadas. O Orçamento para este ano, aprovado no Congresso, tem uma dotação extra de R$ 1 bilhão para o aumento do benefício pago pelo Bolsa Família. Por: Ivanir José Bortot e Kelly Oliveira Repórteres da Agência Brasil.

Boletos do IPVA 2011 estão disponíveis na internet

Já encontram-se disponíveis na página da Secretaria da Fazenda todos os boletos para o pagamento Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2011. Este ano, 1.439.288 veículos serão tributados no Estado, sendo 38.940 isentos. A redução média dos valores, anunciada pela Sefaz, em dezembro último, foi de 11,6% em relação a 2010. O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será 31 de janeiro. Quem parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 18 de fevereiro, 18 de março e 18 de abril, em prestações iguais. Os boletos para o pagamento do IPVA devem estar chegando a residência dos contribuintes através dos Correios a partir do dia 15 de janeiro. Além da internet, os boletos também podem ser retirados a partir de hoje em qualquer uma das unidades da Sefaz. A rede arrecadadora inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. Fonte: Governo do Ceará

FELICIDADES A TODOS OS BLOGUEIROS E VISITANTES MUITO OBRIGADO

Charge do dia: “2011 vem aí”

Extraído Blog da Jangadeiro

"TV LIBERTY" A 1º TV A MOSTRA AS INSTALAÇÕES UNILAB REDENÇÃO CEARÁ

CONHEÇA FEIRA LIVRE DE REDENÇÃO CEARÁ

Imoral Ilegal e Vergonhoso Vereadores se dão aumento de 9 mil para 15 mil

A Câmara aprovou ontem reajuste salarial dos próprios vereadores em 61,3%. A medida é resultado de um ''efeito cascata'': na semana passada foi o Congresso Nacional, seguido, na quarta, pelo legislativo estadual. Apenas o Psol da vereadora Toinha Rocha votou contra. Com apenas um voto contrário, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem reajuste de 61,3% nos salários dos próprios vereadores, que vão de R$ 9,240 mil para R$ 15 mil. Além do salário, o gabinete de cada vereador recebe uma verba de desempenho parlamentar (VDP) de R$ 12 mil e uma verba de assessoria de R$ 33,4 mil. Os vereadores optaram por aprovar um reajuste equivalente a 75% do salário dos deputados estaduais, percentual máximo autorizado por lei. A legislação nacional permite que as câmaras municipais fixem salários entre 25% e 75% dos valores pagos aos parlamentares das assembleias legislativas. A matéria aprovada ontem no legislativo municipal segue um “efeito cascata” de âmbito nacional. Na quarta, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou reajuste de 61,7% para os salários dos deputados estaduais, que passam de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil. Os parlamentares estaduais, por sua vez, seguiram o Congresso nacional, que, na semana passada, reajustou em 61,8% os salários dos deputados federais, senadores e da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). A partir de fevereiro, eles receberão R$ 26,7 mil. O presidente da Câmara, Salmito Filho (PT), defendeu a importância do reajuste do legislativo, que vem sendo severamente criticado pela opinião pública. Para ele, o salário é “justo” se considerada as atribuições dos “representantes do povo”. O presidente eleito para a gestão 2011-2012 da Câmara, Acrísio Sena (PT), evitou comentar a medida e informou que a nova Mesa Diretora irá acatar a “decisão democrática” tomada ontem pelos vereadores. Líder da oposição na Casa, Plácido Filho, defendeu o reajuste, justificando que “o que causa sangria nos cofres públicos é a roubalheira”. Para ele, trata-se de uma “equiparação salarial”. Um voto contra Somente a representante do Psol, Toinha Rocha, suplente do vereador João Alfredo, criticou a medida, alegando que os parlamentares não tiveram o mesmo empenho para reajustar salários de servidores municipais. O Psol é o único partido com representação parlamentar que critica o reajuste salarial dos legislativos federal, estaduais e municipais. ''Os vereadores não se empenharam da mesma forma para o aumento dos motoristas de ônibus e trocadores. O aumento dos funcionários públicos, por exemplo, foi em torno de 6%. Se os parlamentares têm aumento de 61%, toda a população deve ter”, considerou Toinha. Segundo a vereadora, a assessoria jurídica do Psol está avaliando se fará a devolução mensal do valor reajustado. O receio é de que a sigla seja processada pela devolução, como ocorreu, segundo ela, com João Alfredo em seu mandato na Câmara Federal. Na votação de ontem, dos 30 vereadores presentes, 29 “permaneceram como estavam” ao serem perguntados pela Mesa Diretora se acatavam o reajuste. Mesmo os 11 vereadores ausentes à sessão assinaram um documento em que aprovavam a medida, à exceção de Elpídio Nogueira (PSB), que está afastado da Casa por uma semana, e Valdeck Vasconcelos (PTB), que está hospitalizado. ENTENDA A NOTÍCIA O aprovação dos reajuste acima de 60% nas três esferas de poder acaba sendo interpretada pela população com uma agressão. Motivos não faltam, afinal, o aumento do salário mínimo para 2011 será de 5%. Extraído do Jornal O Povo

NOTA DE REPUDIO “CIDADÃO BRASILEIRO”

Vergonha, safadeza e sacanagem, me chamam Henrique Junior, casado e pai de seis (06) filhos e ao acordar hoje em véspera de Natal me deparei com mais uma injustiça e resolvi expressar, transmitir para todos o que estou sentindo nos últimos anos, tenho acompanhado de perto e no dia-a-dia os vergonhosos aumentos dado à classe a salariada brasileira e nunca tive conhecimento que a classe trabalhadora brasileira tivesse os seus salários reajustados á mais de 8%, mas vergonhosamente acompanho através da mídia falada, escrita ou televisionada que os nossos políticos “LACRARIOS DO ERÁRIO PÚBLICO” tem reajustado os seus próprios salário em mais de 60%, a conveniência e subserviência é uma prática corriqueira dos edis parlamentares do meu País. Pergunto-me em plena véspera de Natal se esses generosos edis Deputados dessem o mesmo reajuste a classe trabalhadora brasileira, aí sim o salário mínimo de 61% de reajuste iria para R$ 821,00 que ainda é o Maximo que se teria para consumir no mínimo em 30 dias. O salário mínimo tem sido uma ferramenta utilizada na fala de todos os candidatos em campanha, seja ele vereador, deputado, prefeito, senador, governador ou presidente, e o discurso é o mesmo, iremos dar de aumento do salário de cinco á 6% anual, mas quando se trata de aumento dos próprios parlamentares nunca é menos de 60% á 70%, seria isso tratado como DESIGUALDADE, DISCRIMINAÇÃO OU DISPARATE OU O QUE? Vejamos o que diz o DIEESE que estudos realizados nos últimos dez anos apontam e mostram que seriam necessários 2.800,00 reais mensais “SALÁRIO MINÍMO PARA O SUSTENTO DE UMA FAMILIA” no nosso País BRASIL as coisas é um tanto interessante, o Presidente gestor maior do meu País na reta final de sua saída aumenta que lhes és conveniente e subserviente como: AUXILIO MORADIA, AUXILIO PALITÓ, SUA SEGURANÇA E O SEU PROPRIO SALARIO DE UM PRESIDENTE APOSENTADO, estamos falando de um ex metarlugico “cidadão brasileiro.” Como ex- a salariado deveria sentir na pele o que representa o aumento do salário mínimo, pois fora uma luta no passado do nosso atual presidente “AUMENTO DE SALÁRIO”, mas como é de praxe falar, prometer e não cumprir, assim também entra no norral o nosso Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que mesmo sendo um dos maiores estadista e tendo feito o que ninguém nunca fez, ainda assim é uma grande DECEPÇÃO. No ansejo de que a minha indignação fica registrada, como cidadão que honro e pago meus impostos, registro através desta NOTA DE REPUDIO a minha indignação na certeza de que nada mudará registrarei nos anais da História a minha INDIGNAÇÃO, REPUDIO a esses P... QUE AUMENTAM SEUS PROPRIOS SALARIOS.Carta aberta a todos cidadãos de bem que estejam tão INDIGNADOS QUANTO EU.


Assina:

Henrique Junior de Morais
Cidadão Brasileiro