Congresso até abril deve reduzir benefícios dos Juizes

Os juízes perderão a blindagem que protege seus benefícios e certas regalias, criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, informou que mandará para o Congresso até o final de sua gestão, em abril, a proposta de uma nova lei. A lei que regula essa área da vida pública permanece intocada há mais de 30 anos. De maneira geral, todas as iniciativas de mudança foram combatidas pelas entidades de classe da magistratura. Mas agora, quando o texto chegar às mãos do Legislativo, o Judiciário perderá o comando do processo político. Um dos pontos do projeto, mais sensível à opinião pública, é sobre manter ou alterar benefícios como as férias de 60 dias dos magistrados. Os projetos que já tramitam no Congresso mostram a disposição dos parlamentares para desbastar benefícios dos magistrados. Um desses textos permite que um juiz condenado em processo administrativo disciplinar por falta grave seja demitido, pena mais grave do que a atual. Hoje, um magistrado condenado por falta grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é aposentado compulsoriamente e continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Por considerar a punição branda - senadores chegam a classificá-la como prêmio -, o Senado aprovou em 2010 uma proposta de emenda à Constituição para permitir a demissão dos condenados administrativamente. Com informações do Portal Cnews

107 cidades em emergência Rio Grande do Sul

Subiu para 107 o número de municípios gaúchos que decretaram estado de emergência, em decorrência da estiagem que atinge toda a Região Sul. O último boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado informa que 452 mil pessoas foram afetadas até o momento em função da seca. No Paraná, nenhuma cidade decretou situação de emergência, mas a Defesa Civil do Estado contabiliza nove municípios com problemas pela falta de chuvas: Barracão, Bom Jesus do Sul, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Nova Esperança do Sudoeste, Pinhal de São Bento, Pranchita, Rio Bonito do Iguaçu e Santo Antônio do Sudoeste. Estima-se que 76 mil moradores desses locais tenham sido afetados pela estiagem. Em Santa Catarina, 63 municípios já decretaram situação de emergência e o governo estima que 407 mil pessoas tenham sido afetadas pelo problema. Neste final de semana, a Defesa Civil catarinense lançou um alerta para a possibilidade de pancadas de chuvas, risco de temporais e queda de granizo no Estado. Entretanto, a chuva deverá ser localizada em alguns municípios e segundo o órgão não altera o padrão de estiagem e não resolve os problemas de abastecimento de água e danos à produção agrícola. No total, os prejuízos causados pela seca na região chegam a R$ 2,797 bilhões. Os dados são da Defesa Civil dos três estados e da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). Só a produção de soja no Rio Grande do Sul deve sofrer 25% de perdas. No Paraná, a redução da colheita de soja chegará a 10% em relação à safra de 2011. Extraído Band.com.br

Mulheres no Camboja carregam seus bebês após serem despejadas

Em Phnom Penh, no Camboja, mulheres moradoras de uma vila de favela da cidade carregam seus bebês após serem despejadas.

Nepotismo poderá se tornar ato de improbidade administrativa

A prática de nomear ou designar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança poderá se tornar ato de improbidade administrativa. É o que prevê o projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT), que acrescenta dispositivos à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto (PLS 722/2011) também garante a prioridade na tramitação do processo cível de improbidade administrativa e estipula uma nova condição para interposição de recurso contra decisão condenatório de órgão colegiado. A proposta contempla ainda a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, como forma de prever o ato de improbidade administrativa consistente na prática do nepotismo. Impunidade - Na justificativa da proposição, Taques explica que sua intenção é acabar com a percepção da impunidade que subsidia não apenas os atos dos corruptos como o pensamento dos próprios cidadãos, bem como extirpar a possibilidade de protelação na execução das condenações por ato de improbidade. (Agência Senado)

Justiça facilita casamento de homossexuais

A decisão que reconheceu a união homoafetiva estável em todo o país, tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi suficiente para garantir que todos os casais tenham o direito reconhecido. Para uniformizar o entendimento sobre o assunto em nível local, a Justiça de Alagoas decidiu, em caráter pioneiro, adotar uma regra que autoriza os cartórios a habilitarem casais gay para o casamento. De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida ainda não é ideal porque a habilitação precisa passar pela análise de um juiz, o que não ocorre em casamento de heterossexuais. Ainda assim, é uma medida importantíssima, que queremos levar para todo o país. Outro ponto que não ficou claro na decisão do STF foi a autorização para o casamento. Na ocasião, os ministros preferiram deixar a discussão aberta caso a caso, o que vem gerando situações desiguais no país, já que alguns juízes autorizam o matrimônio e outros não. Em outubro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou o casamento de duas gaúchas e embora a decisão não tenha força para vincular outros casos, o julgamento se tornou importante precedente jurídico. Com a decisão do Tribunal de Alagoas, os casais homossexuais não precisam mais entrar no Judiciário para formalizar a união, basta manifestar o desejo em cartório. “No início, eu ficava na dúvida e achava que não deveria habilitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que não há nenhum artigo que trata especificamente disso no Código Civil. O provimento abriu espaço para que o oficial possa, sem nenhuma dúvida, habilitar esses casamentos”, diz a oficial do 6º Ofício de Registro Civil e Notas de Maceió, Maria Rosinete de Oliveira. A representante da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB lembra que já enviou o texto do Tribunal de Alagoas a todas as comissões estaduais para que os membros se organizem a fim de garantir a medida em todo o país. Segundo Maria Berenice, as conversas sobre a uniformização do trabalho dos cartórios já estão avançadas no Paraná. Extraído Agência Brasil.

As 14 prisões de Ruanda estão usando Fezes Humanas como biocombustível

As 14 prisões de Ruanda apostaram em uma solução inusitada para reduzir os custos energéticos e proteger a selva nativa do país. Elas estão usando Fezes humanas como biocombustível, que responde por 75% do gás que abaste as cozinhas. As fornalhas dos cárceres dependem de uma produção constante de fezes, o que os presídios conseguem fornecer sem maiores dificuldades. Fonte: BBC BRASIL. Veja

24º Aniversário de Emancipação Política de Ocara

O "QUINTO DOS INFERNOS":

Durante o século 18, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de "O Quinto". Esse imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro. O "Quinto" era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam ... "O Quinto dos Infernos". E isso virou sinônimo de tudo que é ruim. A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os "quintos atrasados" de uma única vez, no episódio conhecido como "Derrama". Isso revoltou a população, gerando o incidente chamado de "Inconfidência Mineira", que teve seu ponto culminante na prisão e julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT, a carga tributária brasileira deverá chegar ao final do ano de 2011 a 38% ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos hoje literalmente "dois quintos dos infernos" de impostos...

Para quê?

Para sustentar a corrupção?? Os mensaleiros?? o Senado com sua legião de "diretores", a festa das passagens, o bacanal (literalmente) com o dinheiro público, as comissões e jetons, a farra familiar nos 3 poderes (executivo/legislativo e judiciário). Nosso dinheiro é confiscado no dobro do valor do "quinto dos infernos" para sustentar essa corja, que nos custa (já feitas as atualizações) o dobro do que custava toda a Corte Portuguesa. E pensar que Tiradentes foi enforcado porque se insurgiu contra a metade dos impostos que pagamos atualmente! (E vem de novo a CPMF !!!! Não vamos permitir...) Não deixem de repassar... desta maneira contribuindo para relembrarem parte da História do Brasil!

Desejo a Todos os Blogueiros e suas Familias Muita Paz Saúde Felicidades

Deputado Dedé Teixeira recebe o Título de Cidadão Ocarense

Em Sessão Solene realizada na tarde desta segunda-feira (26), o deputado Estadual Dedé Teixeira (PT) recebeu o Título de Cidadão Ocarense, outorgado pela Câmara Municipal de Ocara. O Projeto de Decreto Legislativo 11/2011, de autoria do vereador Ivo Lopes, foi aprovado por unanimidade em fevereiro deste ano. Segundo o vereador Ivo Lopes, “o Título concedido através de Decreto Legislativo representa o verdadeiro reconhecimento do povo ocarense ao deputado Dedé Teixeira, que tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social deste município”. O vereador ressaltou ainda que o deputado tem procurado contribuir para o desenvolvimento integral do município, tendo os seus mais relevantes serviços prestados na área da saúde, educação, infraestrutura, moradia, saneamento básico e o mesmo tem sido um importante mediador na obtenção de recursos e projetos via governo estadual e federal que vem beneficiando toda a população de Ocara. “Estou feliz e muito honrado em receber esse título, que só faz aumentar o meu apreço e compromisso por todos os moradores desta cidade, que está vivendo um momento rico de puro desenvolvimento e de destaque no cenário estadual, sob a atual administração do prefeito Leonildo Peixoto Farias”, disse Dedé Teixeira ao agradecer pela nova honraria. Além do deputado, também foram agraciados com o Título de Cidadania Ocarense: o radialista Rufino Silva, o médico Dr. José Luciano Sidey Marques,o secretário de Educação Regivaldo Freires, a superintendente do Instituto da Infância-IFAN,Dra. Luzia Torres Laffite; o advogado Daniel Carlos Mariz e o juiz Dr. Giancarlo Antoniazzi Achutti, dentre outros homenageados. Mais informações: Câmara Municipal de Ocara (85)3322-1003

Coral Estrela Guia de Barreira realiza apresentação na entrega do Selo Municipio Verde

Municipio de Barreira Selo Verde Terceiro Colocado no Estado do Ceara