Comunicação sobre a campanha de assinaturas contra a corrupção eleitoral
Na Assembléia do ano passado, como os senhores Bispos estarão lembrados, tivemos aqui a presença do Dr. Aristides Junqueira, ex-Procurador Geral da República e membro da Secretaria Executiva da Comissão Brasileira Justiça e Paz, para apresentar o Projeto de Lei modificando a legislação eleitoral, com vistas a que a Justiça Eleitoral possa coibir com mais eficácia o crime da compra de votos de eleitores. Esse Projeto acabava de ser elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído para esse fim pela Comissão. Uma maioria expressiva da Assembléia, nessa ocasião, em resposta à consulta que lhe foi feita, optou por dar o apoio da CNBB à Iniciativa Popular a ser lançada propondo essa modificação legislativa.
Quinze dias depois já contávamos com o co-patrocínio de 32 entidades nacionais e pudemos, em 11 de maio, fazer em Fortaleza o lançamento nacional da Iniciativa Popular, por ocasião da Audiência Pública sobre corrupção eleitoral realizada naquela cidade.
Pretendíamos conseguir o milhão de assinaturas necessárias ao longo de 1998, para dar entrada do Projeto no Congresso Nacional no início de 1999. Dentro desse cronograma, estaríamos hoje aqui apresentando aos senhores Bispos um plano de trabalho para conseguir a aprovação desse Projeto no Congresso, para o que seria necessário um novo tipo de mobilização, que demonstrasse aos deputados e senadores o desejo da sociedade de que o aprovassem.
A realidade como ela é
A realidade, no entanto nem sempre corresponde ao que desejaríamos. A coleta de assinaturas revelou-se mais difícil e mais lenta do que o previsto, e não conseguimos o resultado pretendido, apesar de esforços especiais como o lançamento, pelos Presidentes da CNBB, do CONIC e da OAB, da 1ª Semana Nacional de Coleta, em Setembro, do uso das ocasiões oferecidas pelo primeiro e segundo turno das eleições, em que os eleitores estão munidos de seus títulos, e da campanha especial de fim de ano, além de apelos feitos em declarações da CEP. Hoje, com as assinaturas já contadas, uma a uma, excluindo-se as que nos foram enviadas sem o número do título de eleitor, e somando-se aquelas de que temos notícia, mas ainda não recebemos, estamos chegando ao meio milhão. O número é na verdade impressionante, mas na prática falta outro tanto para apresentarmos o Projeto ao Congresso.
O número mínimo de assinaturas exigido constitucionalmente para a apresentação de Iniciativas Populares de Lei de fato inviabiliza o uso desse instrumento de participação popular, por todos nós saudado com alegria quando a Constituinte o criou. Até hoje, dez anos depois, uma única Iniciativa – visando a criação do Fundo Nacional de Habitação – conseguiu alcançar esse resultado. Outra que se diz ter conseguido – relacionada aos crimes hediondos – parece ter sido somente um abaixo-assinado, a proposta tendo sido encampada pelo Executivo que enviou ao Congresso um projeto de lei com o mesmo objetivo. Como nossa proposta já está fazendo seu caminho também entre os parlamentares, estão sendo colhidas assinaturas no Congresso para uma emenda constitucional que reduza o mínimo para 0,5% do eleitorado, em vez do 1% atual. Isto já é uma vitória de nosso esforço.
Anexo à comunicação da CBJP
Apresentamos abaixo a distribuição, por Estado da Federação e de fora do país, do número de assinaturas recebidas, em estatística feita quando ainda contávamos com 390.927 assinaturas.
Muitas outras chegaram posteriormente, que ainda não foram contadas, mas seria útil que as dioceses de Estados de onde chegou um número menor indicassem à CBJP se houve eventuais extravios que possam ser verificados.
