Das 139 prefeituras inscritas este ano no programa Selo Município Verde, 86 já devolveram ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) o Questionário de Avaliação de Gestão Ambiental, juntamente com documentação comprobatória, até ontem (dia 13), data limite da devolução. A expectativa é que este número aumente já que os questionários postados até meia noite de ontem ainda serão aceitos de acordo com o decreto que institui o Programa. Caso algumas destas cidades obtenham a pontuação necessária na avaliação dos questionários poderão participar da próxima etapa do Selo Verde, ou seja, das visitas "in loco" da Comissão Técnica nos municípios. Este ano o Programa Selo Município Verde, implantado há cinco anos pelo do Governo do Estado, está em sua 6ª edição. A técnica do Conpam Socorro Azevedo, coordenadora do programa, destacou à imprensa que novo recorde de inscrições foi batido: inscreveram-se 139 cidades, 29 a mais que o ano passado. Instituído pela lei estadual número 13.204/2003, o Selo Município Verde tem como objetivo incentivar as municipalidades a implementarem políticas públicas ambientais, inserindo o meio ambiente dentro das discussões e preocupações de todas as instâncias da sociedade, por meio de reuniões de mobilização e de projetos de educação ambiental. O programa dispõe de três categorias de premiação: A, B e C. Desde sua implantação nenhuma cidade conseguiu atingir o nível A. Ano passado, 32 cidades foram certificadas com o Selo B e sete com o C. Por decisão do governador Cid Gomes os municípios premiados com o Selo, além do certificado, receberam do Governo do Estado kits de lixeira para coleta seletiva do lixo.Coordenadoria de Comunicação do Conpam
Pedro Gomes de Matos (85) 9984.4440 / 3101.1233
Ranne Almeida (85) 9978.7019 / 3101.1234
