Governo admite mais regras para travar despesa com remédios

Medidas ontem publicadas em Diário da República sobre comparticipação de medicamentos podem ser insuficientes. O Governo antecipou em um mês, para o dia 1 de Junho, a entrada em vigor das novas medidas de comparticipação de medicamentos, ontem publicadas em Diário da República. Mas não está afastada a hipótese de o Governo avançar com mais regras, se o efeito destas medidas na despesa não for o previsto. De acordo com o diploma, as novas regras prevêem uma "racionalização dos gastos com medicamentos". "Não se pretende gastar menos, mas sim gastar melhor", diz o decreto-lei. Ainda assim, com este conjunto das medidas, o Estado pretende poupar 80 milhões de euros até ao final de 2010. Mas com a despesa com a comparticipação de medicamentos a crescer acima do orçamentado no primeiro trimestre de 2010 - um aumento de mais de 10% em comparação com o mesmo período de 2009 - é possível que o Ministério da Saúde tenha de avançar com um novo quadro de medidas. A hipótese já foi admitida pelo secretário de Estado da Saúde. "Se o efeito [das novas medidas de comparticipação de medicamentos] não for o previsto, temos de avançar com outro tipo de medidas", avançou Óscar Gaspar durante o encontro Tertúlias da Saúde, a 6 de Maio. E uma das formas de reduzir factura do Estado com remédios pode passar por reduções administrativas dos preços dos medicamentos. Ainda assim, Óscar Gaspar acredita que esta evolução negativa da despesa "não é incompatível com o objectivo" traçado pelo Executivo de reduzir 1% da factura com medicamentos em 2010. Em primeiro lugar, porque a comparação dos números do primeiro trimestre de 2010 com o mesmo período de 2009 está inflaccionada pela medida que veio comparticipar os genéricos a 100% para pensionistas. Uma medida que só entrou em vigor em Julho de 2009 e que já custou ao Estado 50 milhões de euros. Por outro lado, o secretário de Estado acredita que as medidas que entrarão em vigor a 1 de Junho conseguirão travar a despesa.