O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (13) o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, é a primeira condenação de um parlamentar desde a promulgação da Constituição de 1988. A maioria dos ministros votou pela aplicação de dois anos e dois meses de detenção para o parlamentar, mas a pena foi convertida ao pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Não cabe recurso da decisão. A condenação diz respeito à ocasião em que o parlamentar, então prefeito de Caucaia (CE), usou recursos do Ministério do Meio Ambiente destinados à construção de um açude público para a construção de pontes. Cinco ministros - Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia, e Ricardo Lewandowski – votaram pela aplicação da pena de dois anos de prisão que foi convertida. Outros dois - Marco Aurélio e Cezar Peluso – votaram pela condenação com uma pena inferior, o que levaria à prescrição da pena. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar. Fonte: R7STF condena Zé Gerardo (PMDB-CE) teve pena de 2 anos de prisão convertida em multa
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (13) o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, é a primeira condenação de um parlamentar desde a promulgação da Constituição de 1988. A maioria dos ministros votou pela aplicação de dois anos e dois meses de detenção para o parlamentar, mas a pena foi convertida ao pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Não cabe recurso da decisão. A condenação diz respeito à ocasião em que o parlamentar, então prefeito de Caucaia (CE), usou recursos do Ministério do Meio Ambiente destinados à construção de um açude público para a construção de pontes. Cinco ministros - Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia, e Ricardo Lewandowski – votaram pela aplicação da pena de dois anos de prisão que foi convertida. Outros dois - Marco Aurélio e Cezar Peluso – votaram pela condenação com uma pena inferior, o que levaria à prescrição da pena. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar. Fonte: R7
