Esquema milionário de sonegação é descoberto Fraude Fiscal

Cargas de açúcar entravam no Estado sem pagar ICMS. Até dez empresários podem estar por trás do golpe. Em três meses de constituída, empresa fantasma teria lucrado R$ 8 milhões com a venda de açúcar no Ceará. Após dois meses de investigação, o Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE) conseguiram desarticular um esquema fraudulento promovido por uma empresa fantasma que, em apenas em três meses, teria lucrado quase R$ 8 milhões com a venda de açúcar sem nota fiscal para supermercados de Fortaleza. A mercadoria que nada recolheu em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seria procedente do Estado de Goiás. "Estamos diante de uma associação criminosa que tinha como objetivo sonegar impostos, além de falsificar documentos e cometer outros delitos", afirma o coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal (Naesf), da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PJ/CE), Teodoro Silva Santos. Segundo o promotor de justiça, entre cinco e dez empresários cearenses estariam por trás do esquema milionário.
O "laranja" A empresa de fachada MS Moura Alimentícios, situada no bairro de Messejana, teria como "laranja" um empacotador de supermercado. O fato de o proprietário ser de condições humildes - residentes em simples moradia no Bairro Vila Velha - e o elevado faturamento em pouco tempo de constituição, chamou a atenção do fisco e reforçou as suspeitas em torno da empresa. Em depoimento, o empacotador confessou que teria emprestado o seu nome em troca de um aumento salarial de menos de R$ 100,00 (de R$ 575,00 para R$ 650,00) e de uma promoção no emprego da função de auxiliar de depósito para encarregado de hortfruti. A proposta foi feita pelo dono do estabelecimento comercial onde ele trabalhava. O rapaz disse ainda que não teve acesso às contas da empresa. Apenas sabe que o açúcar era procedente de Goiás e era repassado diretamente para os compradores no Ceará. Investigação continua. De acordo com o promotor de justiça responsável pelo caso, os supostos envolvidos no esquema de ação interestadual poderão ser autuados por formação de quadrilha, falsificação de documentos e crime contra a ordem tributária. Para cada um desses crimes, a pena varia entre dois e cinco anos de detenção. A investigação do Ministério Público (MP) continua. "Na próxima semana ouviremos alguns dos envolvidos, contadores, empresários e funcionários ligados direta e indiretamente ao caso. Faremos até investigações em outros estados", informa Teodoro Silva Santos. Ele observa ainda que outras atividades comerciais podem também fazer parte do esquema de sonegação de tributos. "Uma operação como esta tem o objetivo de combater a sonegação fiscal para que empresários sérios, que pagam seus impostos em dia, não venham a sofrer com uma concorrência desleal", ressalta o membro do MP. Conforme Teodoro Silva Santos, o moderno sistema de controle de entradas e saídas de mercadorias utilizado pela Sefaz/CE - o Cometa - teria tido importante participação na constatação da ação.
LÍVIA BARREIRA
REPÓRTER

Deputados federais gastaram em julho mais de R$ 6 milhões com custeio

BRASÍLIA - Mesmo com o recesso de duas semanas, os deputados federais gastaram, em julho, R$ 6,3 milhões com o custeio da atividade parlamentar. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela "rádio CBN". Segundo a reportagem, julho foi o primeiro mês em que os gastos foram somados à verba indenizatória de R$ 15 mil, que já inclui despesas com gasolina, alimentação e divulgação da atividade parlamentar. Em julho, cada um utilizou em média R$ 12.380, mas estes dados ainda podem sofrer alterações, já que cada deputado tem 90 dias para apresentar notas fiscais. A criação da cota parlamentar foi anunciada em maio, após denúncias de má aplicação dos recursos. De acordo com a "CBN", o recordista de gastos foi Felipe Pereira (PSC-RJ), que gastou mais de R$ 60 mil com a divulgação da atividade parlamentar. Inocêncio Oliveira (PR) gastou R$ 43 mil em aviões fretados durante três viagens no Estado de Pernambuco. Já o deputado Marco Maia (PT-RS), que gastou R$ 37 mil da cota, disse que intensificou os gastos justamente por causa do recesso. “Os parlamentares utilizam o recesso para se aproximar de comunidades, eu viajei, andei, tive agenda pública", afirmou. A norma permite o acúmulo daquilo que deixou de ser gasto em outro mês. O professor de ciência política David Feisher, da Universidade de Brasília (UnB), considera que divulgação dos gastos e o maior controle das passagens pode trazer uma redução natural dos gastos.

Código de Ética da Magistratura é distribuído aos desembargadores e juízes cearenses

O Código de Ética da Magistratura Nacional, publicado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e já está sendo remetido aos desembargadores e aos juízes de Direito das Varas da Comarca de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e das comarcas do interior do Estado. A coordenação geral da publicação, com 16 páginas, contendo 12 capítulos, é do conselheiro Rui Stoco, do CNJ. O livro também será disponibilizado a todos os operadores do Direito e aos jurisdicionados, através do site do TJCE (www.tjce.jus.br). No prefácio da obra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirma que o Código de Ética da Magistratura “traduz o compromisso institucional com a excelência da prestação jurisdicional e visa fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário, além de representar o norte para a melhoria da administração da Justiça, relevando o conjunto de valores e princípios orientadores desse importante trabalho”. Para o ministro Gilmar Mendes, o Código não assume caráter censório, nem institui sanções. “Seu conteúdo é programático e tem por objeto a definição de balizas éticas que, ao nortearem a atuação dos magistrados, acabarão por repercutir em maior confiança dos jurisdicionados no tocante ao serviço público de prestação de justiça”. O Código divide-se em capítulos que tratam dos princípios da ética judicial: independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, segredo profissional, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro.

Trânsito mata quatro pessoas por dia no CE

Em Fortaleza, a AMC descarta a implantação de um rodízio, considerando que o número de agentes já é insuficiente para fiscalizar os corredores da cidade. No 6º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, autoridades na área discutem soluções para diminuir os acidentes. Os números são alarmantes e conhecidos. Somente no Ceará, uma média de quatro pessoas morrem por dia no trânsito e, no Instituto Dr. José Frota (IJF), os motociclistas respondem por 40% das internações. Falta, agora, colocar em prática e reforçar ações que possam reverter esses índices, como vem sendo discutido no 6º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, que segue até amanhã, no Hotel Praia Centro. O objetivo do evento é, reunindo autoridades da área de trânsito e saúde, formular propostas que possam reduzir o número de acidentes e mortes registrados no Brasil, a exemplo da Lei Seca, que tem mudado o hábito de muitos motoristas, e enviá-las ao Senado Federal. E o primeiro passo é analisar o quadro atual. Segundo Mário Conceição, presidente da Federação Nacional das Associações de DETRAN (Fenasdetran), 70% dos leitos públicos são ocupados por vítimas do trânsito. E mais: são 1000 acidentes por dia no País, com cerca de 100 óbitos, totalizando 35 mil por ano. Para João Pupo, superintende do Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), a redução no número de acidentes exige uma relação bem construída entre os órgãos de trânsito. Segundo ele, no Estado, há falha na fiscalização. “Dos 184 municípios cearenses, somente 46 tem municipalização no trânsito, ou seja, a população não vê problema em não usar o capacete ou o cinto de segurança, pois não tem quem fiscalize’’, confessa. Lorena Moreira, diretora de Planejamento do DETRAN-CE, acrescenta dizendo que é preciso ter consciência de que o trânsito é uma questão de saúde pública. Segundo ela, o DETRAN realiza blitz educativas uma vez por mês, além da “Operação Capacete”, nos fins de semana, naqueles municípios onde são freqüentes as infrações envolvendo motos. Em relação a soluções para o trânsito da Capital, Fernando Bezerra, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), disse que o rodízio de veículos é uma alternativa descartada. “Seria necessário um grande número de agentes fiscalizando em todos os corredores. “O nosso efetivo é muito pequeno e jamais atenderíamos a demanda”. Ele acredita, no entanto, que a grande solução viria com a melhoria dos transportes coletivos. “Apesar da frota de carros ter aumentado 35% em dez anos, a frota de ônibus não aumentou nem 10%. Como pedir que o cidadão deixe de sair de casa no seu carro para pegar um ônibus sem condições de conforto e segurança?”. Sobre as medidas em curto prazo, o presidente da AMC cita o início da recuperação das sinalizações horizontais, em especial as faixas de pedestres, a ser concluída até o fim do ano. Além da proibição do tráfego de caminhões por alguns corredores da cidade, em períodos pré-determinados. Na avaliação do DETRAN, a própria Lei Seca já vem apresentando resultados positivos. A exemplo do número de mortos em acidentes de trânsito registrados no Ceará, que, nos cinco primeiros meses deste ano, teve redução de 23,4%, se comparado a igual período de 2008. Hoje, no Estado, são 62 bafômetros e 41 pontos de blitze por semana para fazer com que a Lei 11.705, que prevê pena de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão da habilitação para quem dirige após ingerir bebida alcoólica, seja respeitada.
Karla Camila
Especial para Cidade

EUSÉBIO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

De acordo com o prefeito, o Fundo é mais um instrumento criado visando o fortalecimento de ações visando à redução da criminalidade. A Prefeitura do Eusébio criou o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de captar recursos e aplicar na realização de programas e atividades de prevenção da disseminação do tráfico e do uso indevido e abuso de drogas. De acordo com o prefeito Acilon Gonçalves (PSB), o Fundo é mais um instrumento criado visando o fortalecimento de ações visando a redução da criminalidade no município e o avanço dos traficantes em meio a juventude eusebiense. As ações contam ainda com a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, fortalecimento da Guarda Municipal e atuação em conjunto com o Ministério Público e a 1ª Comarca do Eusébio. O Fundo será formado por: recursos, auxílios e subvenções oriundos de outras esferas de governo específicos para tal fim; dotações orçamentárias do município, doações, auxílios, contribuições. de entidades nacionais e internacionais, e organizações não governamentais; receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo realizadas na forma da lei, além de doações em espécies e outras receitas que venham a ser legalmente instituídas. Esses recursos serão depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial sob a denominação — Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e será qerido pela Secretaria Municipal da Saúde, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Os recursos serão aplicados em financiamento total ou parcial de programas, projetos e ações envolvendo a prevenção ao uso de drogas e entorpecentes; aquisição de material permanente e de insumos necessários; educação preventiva (campanhas de mobilização social, junto às escolas, centros comunitários e outros segmentos; desenvolvimento de programas de capacitação e recursos humanos e pesquisas e levantamentos epidemiológicos da população e publicações. O repasse de recursos do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas para as entidades e organizações de assistência e prevenção antidrogas, devidamente registradas no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas será efetivado por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. Já a Assessoria Especial de Políticas Sobre Drogas fará o ordenamento das despesas, dos recursos previstos. Quanto às transferências de recursos para organizações governamentais e não governamentais de assistência, prevenção e tratamento de dependentes químicos, se processarão mediante contrato, ajustes acordos ou similares, obedecendo à legislação de conformidade com os programas, projetos e serviços aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, que se encarregará de fiscalizar todos os atos.
Fonte: Avol

"MUDANÇAS" Suplentes terão que ser diplomados pelos TREs

A partir das eleições de 2010 a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos contará com um maior número de participantes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está orientando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a diplomarem, em sessão solene, até o terceiro suplente de cargo eletivo no pleito próximo. A decisão do TSE foi tomada na sessão administrativa da última terça-feira ao responder a uma consulta do TRE do Rio de Janeiro. Os demais suplentes, para obterem o diploma devem requerê-lo ao respectivo TRE, em momento posterior. O relator da referida consulta foi o ministro Ricardo Lewandowski, esclarecendo que apenas o primeiro suplente tem interesse legítimo para propor ação de perda de mandato do titular de cargo eletivo, por infidelidade partidária. Atualmente, apenas os eleitos são diplomados na cerimônia oficial realizada pelo TRE. No caso específico do Ceará, embora eleitos os suplentes de senador não eram diplomados durante a sessão solene realizada pelo Tribunal. A entrega do diploma a estes era feita posteriormente, mediante solicitação do interessado. Para a Justiça Eleitoral, os suplentes são os candidatos não eleitos por partido político ou coligação de partidos que conseguiu eleger pelos menos um dos seus representantes.

As escolas serão obrigadas a informar freqüência e o rendimento dos alunos aos pais e responsáveis

Novas medidas repercutem na AL Todas as escolas serão obrigadas a informar freqüência e o rendimento dos alunos aos pais e responsáveis. O deputado Wellington Landim (PSB) comemorou ontem, durante pronunciamento na Assembléia legislativa, uma medida do Governo Federal que obriga todas as escolas do País a informar ao responsável legal pelo aluno a freqüência e o rendimento escolar, além de apresentar a proposta pedagógica da instituição. A iniciativa já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Tal informação foi detalhada na edição de ontem do Diário do Nordeste. Segundo Landim, a medida foi acrescentada ao artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que têm entre suas atribuições promover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, assegurar cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecida, dentre outros. “A nova determinação atinge todos os estabelecimentos de ensino público e privado da União, dos estados e municípios. A importância desta decisão é o engajamento, ainda maior, da comunidade junto às escolas e, principalmente, dos pais dos alunos, um dos maiores interessados numa educação de qualidade”, pontuou. Para o parlamentar, outro ponto positivo dessa nova ação é o envolvimento, ainda maior, do professor com a qualidade do ensino. “Não existe escola sem professor comprometido. Quando o professor não recebe condições necessárias de trabalho quem paga é o aluno”. Landim informou que, no Ceará, a coordenadora pedagógica da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Conceição Ávila, já anunciou o início do processo de licitação para adquirir aparelhos de leitura ótica que registrará a presença dos alunos. Para cada 150 alunos, haverá um equipamento que, segundo o parlamentar, começará a funcionar no primeiro semestre de 2010. “É preciso que isso seja feito, porque a evasão é um dos males da escola por diversas razões: falta de transporte escolar, professor que não ensina direito, entre outros”, considerou. O vice-líder do Governo na Assembléia, deputado Roberto Cláudio (PHS), pontuou outras ações do Executivo na tentativa de diminuir a evasão escolar. Ele citou os exemplos como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e as escolas de ensino profissionalizante, que permitem o aluno se formar em um ofício específico. O parlamentar ainda apontou as ações de supervisão do Governo que estão avaliando de perto as escolas de risco, proporcionando ações mais individualizadas para que elas apresentem melhores resultados aos atuais. Supervisão Para o deputado Guaracy Aguiar (PMDB), o controle de freqüência dos alunos é muito importante para os pais, que ficarão informados se os seus filhos estão ou não, indo à escola. De acordo com o deputado Moésio Loiola (PSDB), em determinadas comunidades e bairros, muitas vezes a violência impede que os alunos freqüentem às aulas. “Algumas escolas não têm aula mesmo por questões de segurança.

Diario do Nordeste

ESTRADAS DO CEARÁ

O Governo do Ceará está pavimentando, duplicando, restaurando e construindo 2 mil quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado, o que equivale a 30% de toda a malha viária do Ceará. Os investimentos previstos para a execução das obras estão contemplados no pacote de investimentos - Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) –, através de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essas obras vão transformar o perfil das estradas cearenses contribuindo para o desenvolvimento sustentável e possibilitando redução de distâncias e de custos de transportes de cargas e passageiros. Tudo isso, significa a dinamização da indústria, do turismo, do comércio e da agricultura, movimentando a economia de todo o Estado. Além da duplicação de rodovias, conclusão da malha rodoviária turística do litoral oeste, o Governo do Estado planeja criar corredores de desenvolvimento ao longo da Transnordestina.
Os trechos são:
Rodovia CE – 153, Banabuiú – Solonópole
Rodovia CE – 153, Solonópole – Nova Floresta – Orós
Rodovia CE – 66/265, Quixeramobim – Madalena
Rodovia CE – 168/243, Assunção – Itapajé
Rodovia CE – 253, Paramoti – General Sampaio
Rodovia CE – 257, Canindé – Pai Santo
Rodovia CE – 277, Catarina – Arneiroz
Rodovia CE – 321, Graça – São Benedito
Rodovia CE – 329, Amaianara – Reriutaba
Rodovia CE – 385, Caririaçu – Quitaiús
Rodovia trecho Reriutaba – Pacujá
Contornos Municipais.
Rodovia CE – 060, Acopiara – Iguatu
Rodovia CE – 060, Barbalha – Caldas – Jardim
Rodovia CE – 060, Umarizeira – Várzea Alegre
Rodovia CE – 060, trecho da 456 em Quixadá
Rodovia CE – 060, Iguatu – Umarizeira
Rodovia CE – 065, Sul Maranguape – Lad.Grande
Rodovia CE – 065, Aratuba – Pai João
Rodovia CE – 065, trecho da CE -354 Palmácia
Rodovia CE – 065, Cruz – Mulungu – Aratuba
Rodovia CE – 065, Lad. Grande CE – 354
Rodovia CE – 085, Granja – Camocim
Rodovia CE – 162, BR 020 – Paramoti
Rodovia CE – 163, Mombaça – Saõ Gonçalo do Umari
Rodovia CE – 166, Zorra – Piquet Carneiro
Rodovia CE – 166, Santana do Cariri – Nova Olinda
Rodovia CE – 168, Itapipoca – Assunção
Rodovia CE – 168, Pedra Branca – Boa Viagem
Rodovia CE – 176, Aratama – Assaré
Rodovia CE – 176, Assaré – Antonina do Norte
Rodovia CE – 176, Santa Quitéria – Catunda – Morro Redondo
Rodovia CE – 178, BR 222 – Santana do Acaraú
Rodovia CE – 179, Marco – Bela Cruz – Cruz
Rodovia CE – 179, Sobral – Groaíras
Rodovia CE – 187, Crateús – Novo Oriente
Rodovia CE – 187, Ipu – Ipueiras
Rodovia CE – 226, Tamboril – Sucesso
Rodovia CE – 226/275, trecho da BR 116 – Pereiro
Rodovia CE – 240, Meruoca – Massapê
Rodovia CE – 241, Alcântaras – Coreaú
Rodovia CE – 243, Varjota – Uruburetama
Rodovia CE – 257, Hidrolândia – CE 157
Rodovia CE – 265, BR 116 – Morada Nova
Rodovia CE – 292, Crato – Juazeiro do Norte
Rodovia CE – 354, Chorozinho – Barreira – Acarape
Rodovia CE – 362, Sobral – Massapê
Rodovia CE – 364, Campanario – Granja
Rodovia CE – 364, Aprazível – Coreaú
Rodovia CE – 371, BR 116 – Palhano
Rodovia CE – 375, Quixelô – CE – 060
Rodovia CE – 377, Limoeiro – Quixeré
Acesso de Grangeiro – Crato
Acesso sul de Sobral
Trecho Crato – Lameiro

Juízes do Interior se engajam no Mutirão Carcerário

O Mutirão Carcerário realizado numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu o reforço de seis juízes de comarcas do Interior do Estado. Eles passaram a fazer parte do grupo de magistrados que está analisando, exclusivamente, os processos referentes a réus presos. A incorporação dos magistrados foi determinada pela presidência do TJCE por meio da Portaria nº 837/2009, do dia 3 de agosto, publicada no Diário da Justiça no último dia 4. Já estão participando da análise dos processos os juízes César Morel Alcântara, da Comarca de Aratuba; André Teixeira Gurgel, de Bela Cruz; Rommel Moreira Conrado, de Mulungu; Antônio Edilberto Oliveira Lima, de Araripe; Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, de Capistrano, e Renata Santos Nadyer Barbosa, juíza substituta da Comarca de Novo Oriente. Os magistrados estarão atuando no Mutirão Carcerário até o dia 25 de setembro, data prevista para o fim dos trabalhos, concentrados na análise do sistema prisional do Estado. O juiz Rommel Moreira Conrado, da Comarca de Mulungu, elogiou a estrutura disponibilizada pelo Poder Judiciário do Ceará para o mutirão. Ele acrescenta que para os magistrados que estão vindos do Interior há uma facilidade de adaptação ao mutirão porque nas comarcas de entrância inicial, os juízes analisam processos de todas as áreas e não apenas de um assunto específico, como ocorre com os magistrados da entrância especial. Para o juiz Marcelo Lobão, representante do CNJ, o engajamento dos juízes do Interior demonstra que o Poder Judiciário cearense assimilou a filosofia do Mutirão Carcerário. “A disposição dos juízes do Interior para reforçar os trabalhos do mutirão representa mais um sinal de que os magistrados do Estado compreenderam a importância dessa missão”, frisou.

Segunda edição da Campanha “Diga sim ao seu filho” consegue forte adesão dos pais

A segunda edição da Campanha “Diga sim ao seu filho”, promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi finalizada com sucesso. Em apenas quatro dias, registrou-se um total de 152 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo que 67 deles sequer possuíam processo instaurado. Foram contabilizados 95 exames de DNA e 50 processos julgados, sendo 28 com a realização do exame e 22 sem a necessidade de análise do material. A segunda edição do mutirão de investigação de paternidade aconteceu entre os dias 3 e 6 de agosto, e teve à frente o juiz titular da 2ª Vara de Família, Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com o magistrado, essa etapa do projeto superou as expectativas da Vara, visto que o número de exames realizados ultrapassou os 65% dos processos agendados para a semana, alcançando-se, desta forma, “um resultado mais do que satisfatório”. A campanha, que teve como objetivo acabar com os conflitos familiares e facilitar o acesso à Justiça receberam nesta edição um diferencial, que foi a colaboração do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), permitindo a gratuidade do exame.

Trinta municípios recebem equipamento para implantar telecardiologia

O Ceará está melhorando a prevenção e o controle das doenças do coração. Trinta dos 99 municípios integrados a rede de Teles saúde estão recebendo eletrocardiógrafos para realizar exames e implantar o serviço de telecardiologia. Com a telecardiologia, o diagnóstico dos eletrocardiogramas é feito via computador, através dos pontos do Teles saúde, evitando o deslocamento do médico ou do paciente para consulta com especialista. Os recursos para compra dos 30 eletrocardiógrafos, ao preço de R$ 2.333,00 cada um, são exclusivamente do Tesouro do Estado. Já estão em processo de aquisição outros 50 equipamentos, que serão distribuídos entre os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A meta da Secretaria da Saúde do Estado é equipar todos os 184 municípios do Estado com eletrocardiógrafos. Antonina do Norte, na região Centro-Sul do Estado, com 6.761 habitantes é um dos 50 municípios que estarão recebendo o eletrocardiógrafo. “É um grande feito para nossa cidade”, afirma a secretária municipal de saúde, Filomena Barbosa de Alencar. “O ECG é ainda o mais importante e simples exame para diagnóstico das principais doenças do coração”, diz ela. “A aquisição do aparelho de eletrocardiografia representa um grande avanço para diagnóstico e tratamento das doenças do coração no nosso município. Isso coloca Antonina do Norte entre os municípios mais modernos da região em termos de medicina”, avalia a secretária. O projeto Tele saúde, estratégia de apoio à atenção básica, que em agosto completa dois anos de atividades, já implantou o serviço em 99 municípios do Estado. Além de oferecer consulta interativo e diagnóstico por comunicação remota, o Núcleo de Teles saúde do Ceará proporciona o desenvolvimento contínuo a distância dos profissionais das Equipes de Saúde da Família, a partir da utilização de multimeios – biblioteca virtual, videoconferência, canais públicos de televisão, vídeo streaming e chats –, evitando também que o profissional de saúde se ausente do município para fazer reciclagem e treinamento. Os municípios que estão recebendo eletrocardiógrafos: Acaraú, Ararendá, Beberibe, Caucaia, Choro, Chorozinho, Crateús, Cruz, Eusébio, Fortim, Itarema, Iguatu, Iracema, Itaiçaba, Itapajé, Maranguape, Marco, Mauriti, Novo Oriente, Pacatuba, Paraipaba, Pentecoste, Quixeré, Redenção, Sobral, Tamboril, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Assessoria de Imprensa da Sesa
Selma Oliveira (soliveira@saude.ce.gov.br / 3101.5220)

Sem Terra realizam protestos em 13 Estados. Ceará participa da manifestação

A jornada de lutas do MST, que cobra do governo federal a realização da Reforma Agrária e o fortalecimento dos assentamentos, realizaram protestos em 13 estados, nesta terça-feira (11/8). Foram ocupadas sedes do Ministério da Fazenda em quatro estados e superintendências do INCRA em três estados. No Ceará, cerca de 1.500 mil pessoas estão mobilizadas em todo o estado. Em Fortaleza, Sem Terra ocuparam o INCRA, na Avenida José Bastos. No município de Caucaia, foi ocupada uma fazenda improdutiva. Foram realizados protestos em órgãos públicos em diversos municípios. "

Fonte: Site do MST