EPISÓDIO RECORD VERSUS GLOBO:UM POUCO DE REFLEXÃO NÃO FAZ MAL A NINGUÉM

O presidente Lula novamente deitou falação sobre mídia, agora na qualidade de crítico de TV. A visita de uma delegação da tradicional Igreja Presbiteriana despertou a sua devoção religiosa: vestiu a armadura dos cruzados da fé e, inspirado pelos arcanjos da retórica sagrada, fez um contundente ataque ao conteúdo da nossa televisão, especialmente dos filmes. Antes, para não perder o hábito, deu o contumaz escorregão, desta vez em matéria histórica: "Não conheço nenhum momento histórico em que a religião encaminhou uma nação à perdição". O presidente da República tem o direito de desconsiderar os efeitos da Inquisição portuguesa que, ao longo de 285 anos, manteve sob trevas os dois lados do Atlântico e foi determinante para o nosso atraso em matéria instrução e cultura. Livre arbítrio é para isso: cada um acredita no que lhe convém. Tiros demais. Mais importante foi a emocionada investida contra o conteúdo dos filmes exibidos na telinha: "...se ficássemos sentados na frente de uma TV brasileira e contássemos durante 30 dias quantos filmes falam de integração familiar, amor e paz, perceberíamos que o percentual é infinitamente menor do que filmes que começam com tiro e acabam com tiro". O presidente tem razão, mas, se o Executivo fosse mais rigoroso ao fiscalizar a classificação da programação televisiva por faixa etária, os filmes exibidos no horário infanto-juvenil seriam mais apropriados ao gosto do chefe da Nação. Não por coincidência estava presente ao encontro o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Àquela altura, o presidente Lula já deveria saber da denúncia do Ministério Público Estadual contra o "bispo" Edir Macedo, tio do senador, líder espiritual da IURD e principal acionista do conglomerado Record, que em matéria de filmes violentos não fica atrás das demais redes. Os ministérios das Comunicações e da Justiça são os principais responsáveis pelas ilegalidades que permeiam o sistema de concessões para emissoras de radiodifusão e acintosamente degradado durante o mandato presidencial de José Sarney (PMDB-AP). O conteúdo pernicioso dos filmes mostrados às crianças na TV é a ponta de um iceberg criado nos porões do Legislativo com o irrestrito aval do Executivo. O recente pedido de concessão de mais uma rádio ao esquema midiático da família do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme apuração da repórter Elvira Lobato (Folha de S. Paulo, 12/8, página A-7), mostra o funcionamento do infalível toma-lá-dá-cá, cujo resultado final tanto incomoda o piedoso presidente Lula. O arroubo religioso do chefe do Poder Executivo parece ser compartilhado pelo seu colega, o chefe do Poder Judiciário. O ministro Gilmar Mendes está visivelmente incomodado com o movimento secularista e laico que ganha corpo na sociedade brasileira, visando a completa separação entre Religião e Estado. Palpiteiro-Geral da República. Assumindo-se como palpiteiro-mor da República, o presidente do STF agora rebela-se contra a ação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, que move uma ação para retirar os símbolos religiosos das repartições públicas federais de São Paulo. O ministro Mendes acha que existem assuntos mais prementes para cuidar e, inexplicavelmente bem humorados, faz blague: "Tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor do Rio de Janeiro" (Estado de S.Paulo, 12/8, página A-11). O meritíssimo sabe que o Corcovado não é repartição pública, quer apenas tumultuar e ridicularizar um antigo movimento social, sério e legítimo, que visa tornar efetiva a separação entre os poderes seculares e espirituais prevista em nossas Cartas Magnas desde 1891, porém jamais concretizada. Como guardião do espírito e da letra da Constituição, o presidente da suprema corte deveria tratar com o devido respeito um dos itens fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Deveria também fazer um supremo esforço para aparentar um mínimo de coerência, pelo menos em matéria legal. Por um lado aferra-se em justificar a censura prévia determinada pelo desembargador Dácio Vieira do TJ do DF contra o Estadão, sob a alegação de tratar-se de uma decisão judicial que deve ser confrontada nos tribunais. Mas não aplica o mesmo critério à ação civil pública de autoria do Procurador dos Direitos do Cidadão em defesa do Estado laico e soberano. Por que não espera que o caso seja decidido nos tribunais, ao invés de pronunciar-se extemporaneamente, sem examinar os autos? Gilmar Mendes anda muito distraído: esqueceu que o desembargador Vieira afrontou uma cláusula pétrea da Constituição – a liberdade de expressão – e também não reparou que o procurador Jefferson Dias defende outra cláusula pétrea da nossa Carta – a liberdade de crença.Festa na Terra dos Papagaios: bandalhos, escorraçados e estróinas estão de volta, soltos, desinibidos, truculentos, performáticos. O histrionismo de Collor de Mello contra a imprensa e contra os jornalistas que o defenestraram tem uma cor inconfundível: marrom.
Fonte: Observatório da Imprensa

Quixeramobim produz queijo de 820 quilos

fOTO:ILUSTRAÇAO

O maior queijo de coalho do mundo está sendo produzido em Quixeramobim. Ele terá 820 quilos e vai superar o produzido no ano passado na cidade que pesou 718 quilos, quando foram usados 7,3 mil litros de leite. O queijão será apresentado, na abertura do 3° Festival da Lei de Quixeramobim (FESTLEITE 2009), amanhã. Este queijão bate recorde e supera uma marca que era da Holanda. Além do super queijo, o FESTLEITE tem exposição dos derivados da maior bacia leiteira do Ceará – com mais de 60 mil cabeças de gado e produção em torno de 110 mil litros/dia. Lá em Quixeramobim os produtores de grande, médio e pequeno porte comercializarão produtos lácteos industrializados na região. Amanhã durante a solenidade de abertura, às sete da noite de amanhã, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) será homenageado em reconhecimento ao apoio à atividade da Bovinocultura Leiteira na região do Sertão Central cearense. O superintendente estadual do BNB no Ceará, Isidro Moraes de Siqueira, receberá a homenagem. Segundo ele, o BNB está empenhado em promover a melhoria da produtividade, a qualidade genética dos bovinos e a união dos produtores da região. “Na perspectiva de avançar com o desenvolvimento da cadeia produtiva da maior bacia leiteira do Ceará, o BNB tem viabilizado a integração e cooperação entre os empreendedores e parceiros, criando um ambiente favorável para a construção de uma rede de negócios, com inovação e difusão de novas tecnologias”, destaca. O FESTLEITE vai até o próximo sábado, visando aumentar a competitividade e promover inclusão social e econômica na região. O festival foi idealizado pelo escritório local do SEBRAE, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura de Quixeramobim, e com patrocínio do Banco do Nordeste. “A participação do público é muito grande, assim como a divulgação dos produtos e serviços do Banco e a quantidade de negócios realizados”, salienta Isidro. Paralelamente ao FESTLEITE 2009, ocorre a 4ª Feira de Artesanato, Indústria e Comércio de Quixeramobim. Na programação técnica constam palestras, oficinas e consultorias de atendimento ao empreendedor. No período do evento, o BNB, informa sua assessoria de comunicação, vai dispor de uma Agência Itinerante, com equipe de funcionários para atender aos participantes, visitantes e expositores do evento.

Postado por Lauriberto Carneiro Braga às

Preço de cerveja pode aumentar, diz AmBev

No segundo trimestre, a empresa se beneficiou de aumentos praticados no último verão, mas o preço se manteve estável em relação ao primeiro trimestre. A AmBev, “gigante” do setor de bebidas e proprietária de marcas como Brahma e Antarctica, informou ontem que estuda aumentar os preços das cervejas no Brasil no fim do ano. Segundo João Castro Neves, diretor geral da companhia, a fabricante ficará atenta aos movimentos de mercado para praticar os reajustes. Mas ele ressaltou que, no momento, não está ocorrendo nenhuma movimentação neste sentido. O executivo afirmou que seus concorrentes têm sido “mais racionais” em relação a preços e que o setor ainda está preocupado com a crise mundial. Ele destacou que os preços mais agressivos têm sido praticados pela Petrópolis, produtora da Itaipava. Em teleconferência com analistas, Neves afirmou que a AmBev poderá elevar os preços no quarto trimestre, caso encontre espaço para isso. No segundo trimestre, a empresa se beneficiou de aumentos praticados no último verão, mas o preço se manteve estável em relação ao primeiro trimestre. O executivo explicou que os preços cresceram devido ao aumento da tributação no setor e pela mudança no mix de produtos.

503 mil têm direito o mínimo do PIS no CE

Desembolso do abono e dos rendimentos começaram esta semana. A Caixa Econômica Federal (CEF) deu início esta semana ao pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS do exercício 2009/2010, começando pelos trabalhadores nascidos em julho. O calendário de pagamentos segue até junho/2010, conforme o mês de nascimento do trabalhador. No Ceará, 1,2 milhão de trabalhadores terão direito a algum benefício do PIS, destes, 503.616 trabalhadores podem receber o abono salarial, no valor de um a salário mínimo (R$ 465), com valor total de R$ 234,1 milhões, outros 711.425 pessoas tem direito aos rendimentos do PIS, no total de R$ 30,3 milhão. Em todo o País, mais de 14,2 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono, com o valor superando os R$ 6,6 bilhões, e 28,7 milhões aos trabalhadores com rendimentos do PIS, no total de R$ 1,3 bilhão. Para facilitar o saque, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada). Caso não possua o cartão, pode solicitá-lo gratuitamente pelo serviço 0800 7260101 ou em qualquer agência da Caixa. Ele oferece a conveniência de poder ser utilizado em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e agências. Segundo a instituição financeira, mais de 7,3 milhões de trabalhadores já receberam o abono ou rendimentos, antecipadamente, na sua conta corrente ou poupança. O banco também beneficiou, até o momento, 1,3 milhões de trabalhadores de empresas que firmaram o convênio Caixa PIS - Empresa. O pagamento é verificado no extrato bancário de julho ou no contracheque. Os primeiros levantamentos revelam que, no Ceará, mais de 363 mil pessoas já receberam o seu benefício na própria conta. O abono salarial é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/PASEP. QUEM TEM DIREITO • Ao abono - Quem foi cadastrado no PIS ou PASEP até 2004, trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008 com carteira assinada por empresa; recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e a sua empresa informou corretamente ao Ministério do Trabalho seus dados na RAIS. • Aos rendimentos - Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo de Quotas do PIS. O pagamento segue o mesmo calendário do abono salarial. • Às quotas do PIS - É permitido o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.Para quem deseja saber mais sobre o pagamento do PIS, a CAIXA disponibiliza o telefone 0800 726 0101, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 20h, e ligação gratuita, ou o site do banco (www.caixa.gov.br).

Crianças do ensino fundamental prestarão o exame para o Provinha Brasil

O Ministério da Educação enviará a provinha, impressa, aos sistemas de ensino com sugestão de aplicação no período de 9 a 13 de novembro. No mês de novembro, crianças que cursam o segundo ano do ensino fundamental, em escolas das redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, deverão responder às questões da segunda edição da Provinha Brasil 2009. O Ministério da Educação enviará a provinha, impressa, aos sistemas de ensino com sugestão de aplicação no período de 9 a 13 de novembro. O objetivo da provinha é estimular as redes a fazer o diagnóstico do aprendizado dos seus alunos. Para cumprir essa finalidade, a prova é aplicada no início e no fim do ano letivo, explica a coordenadora geral da Provinha Brasil do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiza Uema. Ela afirma que com os dois resultados, os sistemas, diretores, coordenadores e professores poderão comparar e refletir, sobre a prática pedagógica e, se apareceram problemas, definirem estratégias para solucioná-los. As 5.563 secretarias municipais de educação receberão os conjuntos da Provinha Brasil para uso nas suas escolas. O conjunto é composto por diversos itens: prova do aluno; caderno do professor aplicador; um roteiro passo a passo com orientações de como aplicar a prova; um guia de correção, e um documento para os gestores das redes explicando a prova e como usar os resultados. A Secretaria de Educação Básica (SEB) define os conteúdos da prova e faz a licitação da gráfica que fará a impressão; o Inep constrói pré-testa e define as questões; o FNDE cuida dos recursos de todas as fases do processo. É responsabilidade das secretarias estaduais, municipais e distritais informarem ao MEC o número de estudantes de suas redes, indicarem os locais de entrega dos conjuntos e orientar as escolas. Calendário proposto pela SEB: 31 de agosto: o Inep conclui a elaboração dos 24 testes; Até 4 de novembro: período para a gráfica imprimir as provas e entregar aos correios e estes distribuam para as redes; 9 a 13 de novembro: aplicação da provinha nas escolas.
Mais informações no site do Inep

Tire suas dúvidas sobre cigarro com o especialista Martin Raw e concorra a livros

A Livraria da Folha vai selecionar cinco perguntas de internautas para fazer parte da entrevista com o autor do livro "Parar de Fumar É Possível", o psicólogo britânico Martin Raw, um dos mais renomados especialistas mundiais em antitabagismo. A obra reúne estratégias práticas para abandonar de uma vez por todas o vício em cigarro e viver com mais saúde. Os internautas que tiverem suas perguntas escolhidas ganharão um exemplar do livro. Todos os outros participantes receberão um cupom com 15% de desconto para a compra da obra pela Livraria da Folha. Os selecionados receberão um aviso no e-mail informado no ato da inscrição e terão o nome publicado na reportagem. Os livros serão enviados para o endereço cadastrado no formulário abaixo. http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/cigarro-formulario.shtml
Livraria da Folha

Cerca de 75% da população sexualmente ativa em algum momento da vida entrou em contato com o HPV

Entenda a ação do vírus HPV e saiba como se prevenir
Cerca de 75% da população sexualmente ativa em algum momento da vida entrou em contato com o HPV, afirma o urologista Roberto Carvalho Silva, do Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS do Estado de São Paulo. O médico participa desde o ano passado de um estudo internacional --que envolve Brasil, EUA e México sobre o HPV no sexo masculino. Segundo ele, até agora se sabe pouco sobre o tempo de permanência do vírus no corpo do homem, porém, pode-se afirmar que cerca de 80% das mulheres eliminam o HPV após dois anos de tratamento. Carvalho Silva explica que o vírus age na pele. Coçar a região lesionada pode proliferar a doença, assim como o uso de objetos infectados. A maior via de contágio, entretanto, continua sendo por meio de relação sexual. Saiba mais sobre a doença neste podcast.
Folha Online

Esquema milionário de sonegação é descoberto Fraude Fiscal

Cargas de açúcar entravam no Estado sem pagar ICMS. Até dez empresários podem estar por trás do golpe. Em três meses de constituída, empresa fantasma teria lucrado R$ 8 milhões com a venda de açúcar no Ceará. Após dois meses de investigação, o Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE) conseguiram desarticular um esquema fraudulento promovido por uma empresa fantasma que, em apenas em três meses, teria lucrado quase R$ 8 milhões com a venda de açúcar sem nota fiscal para supermercados de Fortaleza. A mercadoria que nada recolheu em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seria procedente do Estado de Goiás. "Estamos diante de uma associação criminosa que tinha como objetivo sonegar impostos, além de falsificar documentos e cometer outros delitos", afirma o coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal (Naesf), da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PJ/CE), Teodoro Silva Santos. Segundo o promotor de justiça, entre cinco e dez empresários cearenses estariam por trás do esquema milionário.
O "laranja" A empresa de fachada MS Moura Alimentícios, situada no bairro de Messejana, teria como "laranja" um empacotador de supermercado. O fato de o proprietário ser de condições humildes - residentes em simples moradia no Bairro Vila Velha - e o elevado faturamento em pouco tempo de constituição, chamou a atenção do fisco e reforçou as suspeitas em torno da empresa. Em depoimento, o empacotador confessou que teria emprestado o seu nome em troca de um aumento salarial de menos de R$ 100,00 (de R$ 575,00 para R$ 650,00) e de uma promoção no emprego da função de auxiliar de depósito para encarregado de hortfruti. A proposta foi feita pelo dono do estabelecimento comercial onde ele trabalhava. O rapaz disse ainda que não teve acesso às contas da empresa. Apenas sabe que o açúcar era procedente de Goiás e era repassado diretamente para os compradores no Ceará. Investigação continua. De acordo com o promotor de justiça responsável pelo caso, os supostos envolvidos no esquema de ação interestadual poderão ser autuados por formação de quadrilha, falsificação de documentos e crime contra a ordem tributária. Para cada um desses crimes, a pena varia entre dois e cinco anos de detenção. A investigação do Ministério Público (MP) continua. "Na próxima semana ouviremos alguns dos envolvidos, contadores, empresários e funcionários ligados direta e indiretamente ao caso. Faremos até investigações em outros estados", informa Teodoro Silva Santos. Ele observa ainda que outras atividades comerciais podem também fazer parte do esquema de sonegação de tributos. "Uma operação como esta tem o objetivo de combater a sonegação fiscal para que empresários sérios, que pagam seus impostos em dia, não venham a sofrer com uma concorrência desleal", ressalta o membro do MP. Conforme Teodoro Silva Santos, o moderno sistema de controle de entradas e saídas de mercadorias utilizado pela Sefaz/CE - o Cometa - teria tido importante participação na constatação da ação.
LÍVIA BARREIRA
REPÓRTER

Deputados federais gastaram em julho mais de R$ 6 milhões com custeio

BRASÍLIA - Mesmo com o recesso de duas semanas, os deputados federais gastaram, em julho, R$ 6,3 milhões com o custeio da atividade parlamentar. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela "rádio CBN". Segundo a reportagem, julho foi o primeiro mês em que os gastos foram somados à verba indenizatória de R$ 15 mil, que já inclui despesas com gasolina, alimentação e divulgação da atividade parlamentar. Em julho, cada um utilizou em média R$ 12.380, mas estes dados ainda podem sofrer alterações, já que cada deputado tem 90 dias para apresentar notas fiscais. A criação da cota parlamentar foi anunciada em maio, após denúncias de má aplicação dos recursos. De acordo com a "CBN", o recordista de gastos foi Felipe Pereira (PSC-RJ), que gastou mais de R$ 60 mil com a divulgação da atividade parlamentar. Inocêncio Oliveira (PR) gastou R$ 43 mil em aviões fretados durante três viagens no Estado de Pernambuco. Já o deputado Marco Maia (PT-RS), que gastou R$ 37 mil da cota, disse que intensificou os gastos justamente por causa do recesso. “Os parlamentares utilizam o recesso para se aproximar de comunidades, eu viajei, andei, tive agenda pública", afirmou. A norma permite o acúmulo daquilo que deixou de ser gasto em outro mês. O professor de ciência política David Feisher, da Universidade de Brasília (UnB), considera que divulgação dos gastos e o maior controle das passagens pode trazer uma redução natural dos gastos.

Código de Ética da Magistratura é distribuído aos desembargadores e juízes cearenses

O Código de Ética da Magistratura Nacional, publicado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e já está sendo remetido aos desembargadores e aos juízes de Direito das Varas da Comarca de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e das comarcas do interior do Estado. A coordenação geral da publicação, com 16 páginas, contendo 12 capítulos, é do conselheiro Rui Stoco, do CNJ. O livro também será disponibilizado a todos os operadores do Direito e aos jurisdicionados, através do site do TJCE (www.tjce.jus.br). No prefácio da obra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirma que o Código de Ética da Magistratura “traduz o compromisso institucional com a excelência da prestação jurisdicional e visa fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário, além de representar o norte para a melhoria da administração da Justiça, relevando o conjunto de valores e princípios orientadores desse importante trabalho”. Para o ministro Gilmar Mendes, o Código não assume caráter censório, nem institui sanções. “Seu conteúdo é programático e tem por objeto a definição de balizas éticas que, ao nortearem a atuação dos magistrados, acabarão por repercutir em maior confiança dos jurisdicionados no tocante ao serviço público de prestação de justiça”. O Código divide-se em capítulos que tratam dos princípios da ética judicial: independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, segredo profissional, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro.

Trânsito mata quatro pessoas por dia no CE

Em Fortaleza, a AMC descarta a implantação de um rodízio, considerando que o número de agentes já é insuficiente para fiscalizar os corredores da cidade. No 6º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, autoridades na área discutem soluções para diminuir os acidentes. Os números são alarmantes e conhecidos. Somente no Ceará, uma média de quatro pessoas morrem por dia no trânsito e, no Instituto Dr. José Frota (IJF), os motociclistas respondem por 40% das internações. Falta, agora, colocar em prática e reforçar ações que possam reverter esses índices, como vem sendo discutido no 6º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, que segue até amanhã, no Hotel Praia Centro. O objetivo do evento é, reunindo autoridades da área de trânsito e saúde, formular propostas que possam reduzir o número de acidentes e mortes registrados no Brasil, a exemplo da Lei Seca, que tem mudado o hábito de muitos motoristas, e enviá-las ao Senado Federal. E o primeiro passo é analisar o quadro atual. Segundo Mário Conceição, presidente da Federação Nacional das Associações de DETRAN (Fenasdetran), 70% dos leitos públicos são ocupados por vítimas do trânsito. E mais: são 1000 acidentes por dia no País, com cerca de 100 óbitos, totalizando 35 mil por ano. Para João Pupo, superintende do Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), a redução no número de acidentes exige uma relação bem construída entre os órgãos de trânsito. Segundo ele, no Estado, há falha na fiscalização. “Dos 184 municípios cearenses, somente 46 tem municipalização no trânsito, ou seja, a população não vê problema em não usar o capacete ou o cinto de segurança, pois não tem quem fiscalize’’, confessa. Lorena Moreira, diretora de Planejamento do DETRAN-CE, acrescenta dizendo que é preciso ter consciência de que o trânsito é uma questão de saúde pública. Segundo ela, o DETRAN realiza blitz educativas uma vez por mês, além da “Operação Capacete”, nos fins de semana, naqueles municípios onde são freqüentes as infrações envolvendo motos. Em relação a soluções para o trânsito da Capital, Fernando Bezerra, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), disse que o rodízio de veículos é uma alternativa descartada. “Seria necessário um grande número de agentes fiscalizando em todos os corredores. “O nosso efetivo é muito pequeno e jamais atenderíamos a demanda”. Ele acredita, no entanto, que a grande solução viria com a melhoria dos transportes coletivos. “Apesar da frota de carros ter aumentado 35% em dez anos, a frota de ônibus não aumentou nem 10%. Como pedir que o cidadão deixe de sair de casa no seu carro para pegar um ônibus sem condições de conforto e segurança?”. Sobre as medidas em curto prazo, o presidente da AMC cita o início da recuperação das sinalizações horizontais, em especial as faixas de pedestres, a ser concluída até o fim do ano. Além da proibição do tráfego de caminhões por alguns corredores da cidade, em períodos pré-determinados. Na avaliação do DETRAN, a própria Lei Seca já vem apresentando resultados positivos. A exemplo do número de mortos em acidentes de trânsito registrados no Ceará, que, nos cinco primeiros meses deste ano, teve redução de 23,4%, se comparado a igual período de 2008. Hoje, no Estado, são 62 bafômetros e 41 pontos de blitze por semana para fazer com que a Lei 11.705, que prevê pena de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão da habilitação para quem dirige após ingerir bebida alcoólica, seja respeitada.
Karla Camila
Especial para Cidade

EUSÉBIO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

De acordo com o prefeito, o Fundo é mais um instrumento criado visando o fortalecimento de ações visando à redução da criminalidade. A Prefeitura do Eusébio criou o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de captar recursos e aplicar na realização de programas e atividades de prevenção da disseminação do tráfico e do uso indevido e abuso de drogas. De acordo com o prefeito Acilon Gonçalves (PSB), o Fundo é mais um instrumento criado visando o fortalecimento de ações visando a redução da criminalidade no município e o avanço dos traficantes em meio a juventude eusebiense. As ações contam ainda com a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, fortalecimento da Guarda Municipal e atuação em conjunto com o Ministério Público e a 1ª Comarca do Eusébio. O Fundo será formado por: recursos, auxílios e subvenções oriundos de outras esferas de governo específicos para tal fim; dotações orçamentárias do município, doações, auxílios, contribuições. de entidades nacionais e internacionais, e organizações não governamentais; receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo realizadas na forma da lei, além de doações em espécies e outras receitas que venham a ser legalmente instituídas. Esses recursos serão depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial sob a denominação — Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e será qerido pela Secretaria Municipal da Saúde, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Os recursos serão aplicados em financiamento total ou parcial de programas, projetos e ações envolvendo a prevenção ao uso de drogas e entorpecentes; aquisição de material permanente e de insumos necessários; educação preventiva (campanhas de mobilização social, junto às escolas, centros comunitários e outros segmentos; desenvolvimento de programas de capacitação e recursos humanos e pesquisas e levantamentos epidemiológicos da população e publicações. O repasse de recursos do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas para as entidades e organizações de assistência e prevenção antidrogas, devidamente registradas no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas será efetivado por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. Já a Assessoria Especial de Políticas Sobre Drogas fará o ordenamento das despesas, dos recursos previstos. Quanto às transferências de recursos para organizações governamentais e não governamentais de assistência, prevenção e tratamento de dependentes químicos, se processarão mediante contrato, ajustes acordos ou similares, obedecendo à legislação de conformidade com os programas, projetos e serviços aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, que se encarregará de fiscalizar todos os atos.
Fonte: Avol