“ O homem só se torna humano mediante a educação!”
(Immanuel Kant – Filósofo Alemão )
Em vez de escrever um artigo dividido em parágrafos, peço licença aos leitores para escrever um artigo por tópico e comentando cada tópico. I- NENHUM PREFEITO OU PREFEITA TEM MORAL PARA DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES EM SEU DIA: Afinal é exatamente cada prefeito e prefeita que está pisando no profissional da educação, negando-lhe o piso, mantendo o professor na pisa e pisoteando o professor, por conseguinte a educação do Ceará e do Brasil. O representante do Poder Executivo, que ousar sequer parabenizar o mestre em seu dia, salvo raríssimas exceções, NÃO PASSA DE UM CÍNICO! II- O PODER EXECUTIVO DE CADA MUNICIPIO TRANSFORMOU A FINALIDADE DO FUNDEB NUMA PIADA: Foi o que aconteceu. A palhaçada começou com a ADIN junto ao Supremo Tribunal, que concedeu em parte a liminar. Obrou uma suprema besteira, violando a Constituição que deveria guardar. Confirmou que o Piso era R$ 950,00, para nível médio, com jornada de 40 horas. ISSO ESTÁ NA LEI. NÃO PRECISA DE INTERPRETAÇAO. Os ministros do STF se esqueceram que quem os libertou do analfabetismo foram os professores. Também aqueles que entraram com a ADIN, incluindo o Governador do Ceará, Cid Gomes. Para suspender a atividade extraclasse defenderam que o teor da Lei que criou o piso nacional violava a autonomia do Poder Executivo Estadual e Municipal. MAS A MAIORIA ABSOLUTA DOS PREFEITOS DO CEARÁ, EXCLUINDO O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, não utilizou da dita autonomia para a nível municipal conceder o que já estava na Lei Federal. AUTONOMIA SIM, MAS PARA PIORAR DIREITOS! Eis a filosofia dos governantes. Em vez do piso aos profissionais da educação, uma pisada nos seus lombos! III- O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB FOI DESMORALIZADO E CONVERTIDO NA PLENA INEFICÁCIA: Cada Município com pleno apoio do Poder Legislativo e total omissão do Ministério Público Estadual ABORTOU OS OBJETIVOS DO CONSELHO DO FUNDEB. PRIMEIRO criando conselhos onde os representantes do Município sempre tiveram, no mínimo, o dobro do total dos representantes dos trabalhadores; SEGUNDO, ainda assim, houve município que convocou assembléia da categoria e elegeu os representantes dos professores, quando a Lei do FUNDEB declara que cabe ao Sindicato eleger tais representantes; TERCEIRO, ainda quando o Sindicato, como se fosse um favor, pode indicar seus dois representantes, os municípios não convocam reunião do Conselho Municipal do FUNDEB. Simplesmente existe no papel, mas não existe de fato; QUARTO, quando convoca reunião do Conselho não manda os documentos necessários para serem analisados. O Objetivo do Conselho Municipal do FUNDEB era garantir que a população, através da gestão democrática, forma de participação direta do cidadão e cidadã, pudesse controlar a boa aplicação das verbas do FUNDEB. Atualmente não passa de uma ferramenta agonizante, que precisa ser aperfeiçoada. ÓRGÃO PLENAMENTE INEFICAZ; IV- A QUESTÃO DO PISO NACIONAL – DA PISA E DO PISOTEAMENTO No Estado do Ceará, a maioria quase absoluta dos Municípios, com apoio da APRECE, enviou das trevas da burocracia a figura do técnico Irineu, que na ponta do seu tridente, levou mudanças aos já ruins, antigos e não implementados planos de carreira do magistério, praticando diabruras, que assim podem ser resumidas: DIMINUIÇÃO DE CLASSES PREJUDICANDO A CARREIRA VERTICALMENTE; DIMINUIÇÃO DE PERCENTUAL DE UMA REFERÊNCIA PARA OUTRA DENTRO DA MESMA CLASSE E EXTINÇÃO DE REFERÊNCIAS, PIORANDO A CARREIRA HORIZONTALMENTE; AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO; DISCRIMINAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS OU COM AMPLIAÇAO DE JORNADA, ETC. Produzindo o milagre de violar direito adquirido, aumentar remuneração em termos absolutos, economizando quantias do FUNDEB em termos relativos, que não se sabem, para onde foram? CONCLUSÃO IMEDIATA: A Lei do Piso que foi criada para melhorar, foi utilizada para piorar com uma máscara de suposta melhora, que só engana os incautos. OUTRA CONCLUSÃO é que o Irineu deve ter ficado milionário com suas diabruras, mas entrará para a história, junto com os prefeitos que assessorou, como os que maior mal causaram aos professores, à educação e aos alunos; E O CHICOTE CONTINUA E HÁ PREFEITO E PREFEITA QUE SE ACHAM NO DIREITO DE, AO SOM DOS ESTALOS DO CHICOTE NO AR, DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES, que devem virar-lhes as costas e se pudessem cuspir-lhes a cara! V- O REAJUSTE DO PISO QUE NÃO FOI REAJUSTADO: Conforme o artigo 2º, da Lei que criou o piso nacional do professor, Lei nº 11738/2008, o piso era de R$ 950,00 no ano de 2008. Até mesmo parcelando a forma de sua integralização. A mesma lei, em seu artigo 5º, impõe, não declara, IMPÕE que tal piso deve ser reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2009, devendo a atualização do piso ser calculada com o mesmo percentual aplicado na correção do valor anual mínimo por aluno. O FUNDEB FOI REAJUSTADO, mas num passe de mágica o piso continua sendo de R$ 950,00. QUE PAÍS É ESSE? QUE PREFEITOS E PREFEITAS SÃO ESSES? QUE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO SÃO ESSES? Ainda têm coragem de darem parabéns aos professores em seu dia? CADA SINDICATO DEVE REPRESENTAR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇAO À LEI DO FUNDEB E ABORTO DO PISO NACIONAL DO PROFESSOR! Tanto contra o prefeito ou prefeita e o respectivo secretário(a) de educação! VI- DIA DA CRIANÇA E O DIA DO PROFESSOR: Duas datas que se encontram entrelaçadas, uma influindo na outra. Como irmãs siamesas. Como as faces de uma mesma moeda. São crianças que freqüentam o ensino infantil e até por volta do 6º ano a maioria dos alunos dos professores vitimados. Depois pelas compras no dia da criança que no mês de outubro aumenta consideravelmente o repasse do FUNDEB. Que os pais pudessem se mobilizar para dar como maior presente educação de qualidade, apoiando a luta dos professores! Que a sociedade realmente fizesse do dia da criança a ante-sala da valorização do professor, que deveria ter o que comemorar em 15 de outubro. MAS NÃO AS CRIANÇAS SÃO CONVERTIDAS EM CONSUMIDORES VAZIOS, OS PROFESSORES HOMENAGEADOS POR FALSOS ATOS, OS GOVERNANTES NUM FESTIVAL DE HIPOCRISIA HOMENAGEANDO ALUNOS E MESTRES, ao tempo que pioram a educação com seus atos, atentam contra a Constituição e contra a dignidade humana! VII- COMO ESTÁ O MOVIMENTO SINDICAL NO DIA DO PROFESSOR: Triste, decepcionado, desarmado em busca de luz, como o mergulhador desesperado em busca do ar da superfície. Afinal no Estado Democrático de Direito é apenas um ator social. Provocador dos movimentos das engrenagens na busca da efetivação de direitos e da cidadania. DIANTE DAS ABERRAÇÕES tenta interagir com o Poder Legislativo, que só dá ouvidos a quem lhe dá cargos e poder; tenta interagir com a sociedade e não consegue o diálogo. O Ministério Público só assiste da arquibancada e o Poder Judiciário indiferente, na superfície da lua. O pior é ainda ver ex-sindicalistas, como prefeitos ou secretários de educação, ou sentir-se traídos por candidatos que apoiou, que em resposta à luta dos sindicalistas e denúncias, têm cassado liberação dos dirigentes, não tem pago sindicalistas professores quando do rateio do FUNDEB ou pior, suspendem covardemente o desconto em folha da mensalidade dos filiados.VIII- O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM CUMPRIDO A MISSÃO QUE LHE FOI RESERVADA NO ARTIGO 29 DA LEI DO FUNDEB? Não. Seja por falta de conhecimento sobre a questão, por falta de condições de trabalho e outros por má vontade, alguns por falta de compromisso. MUITOS NEM SABEM QUE A LEI DO FUNDEB RESERVOU-LHES A MISSÃO DE FISCALIZAR A CORRETA APLICAÇÃO. Quando acionado nada faz ou, no máximo, pouco faz. NECESSÁRIO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO REVEJA SUA FUNÇÃO EM SE TRATANDO DE FISCALIZAR O FUNDEB. É PAPEL DO MOVIMENTO SINDICAL DESPERTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. Pois a correta aplicação das verbas do FUNDEB TRAZ COMO COROLÁRIO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E EVITA-SE CORRUPÇÃO; IX- COMO TEM AGIDO A JUSTIÇA DIANTE TAL QUADRO? De forma bastante equivocada. TEM NEGADO DIREITO E PRATICADO INJUSTIÇA, tem esquecido seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito e tem praticado INJUSTIÇAS GIGANTESCAS! Quando concede um direito é depois de muita lentidão. Os sindicatos do Ceará, que ousaram fazer greve, pagaram caro. A justiça ou ordenou a suspensão da greve ou a julgou ilegal. ANIQUILANDO O DIREITO DE GREVE COM A JUSTIFICATIVA QUE DIREITO À EDUCAÇÃO É SUPERIOR AO DIREITO DE GREVE. A maioria dos juízes sequer tentam conciliar as partes. A confiança dos administradores de que a greve será findada pelo Judiciário se demorar, faz com que não negociem, para greve se prolatar no tempo e aí vem a tacada final, fatal: O JUDICIÁRIO ORDENA O FIM DA GREVE, SACRIFICANDO UM DIREITO SAGRADO DOS TRABALHADORES. Assim se perpetua a violação aos direitos sociais dos trabalhadores, sobretudo os da área da educação. O Tribunal de Contas dos Municípios também deixa muito a desejar. TEMOS QUE ENCONTRAR MEIOS PARA SENSIBILIZAR O JUDICIÁRIO A CUMPRIR SUA MISSÃO, QUE PAIRA SOBRE HOMENS E INTERESSES POLÍTICOS. A LUTA SOCIAL TEM COMO CONDUZIR O PODER JUDICIÁRIO PARA O SEU PONTO DE AÇÃO E PARA AGIR DE ACORDO COMO IMPÕE A CONSTITUIÇAO FEDERAL. X- QUE ESPERANÇA RESTA AO PROFESSOR? Organizar-se cada vez mais. Mobilizar-se, apropriar-se sobre quais são os seus direitos, armar estratégias mais eficazes para contornar todos os problemas apontados. Participar das sessões das Câmaras em cada município na hora da adequação do Plano de Carreira e Remuneração, para que, no mínimo, as coisas não piorem, pois é preferível, a piorar, continuarem ruins como já estão. CONSCIÊNCIA, UNIDADE NA LUTA, MOBILIZAÇÃO, NOVAS ESTRATÉGIAS OU OS PROFESSORES NÃO SAIRÃO DO PELOURINHO! Antes de finalizar só uma informação: O prefeito de Tamboril, Ceará, encontrou uma forma muito original de homenagear os professores. Haverá um desfile de professoras. A mais bonita ganhará um computador, a 2ª colocada ganhará uma TV, a 3ª colocada ganhará um celular e finalmente a 4ª colocada ganhará uma passagem para o Beach Park. UM DETALHE: em Tamboril o plano de carreira nunca foi implementado, diretor é cargo de confiança, o graduado e o pós-graduado ganham o mesmo piso... Que homenagem! E os homens? As mais velhas? As gordinhas? Há marido que disse que não vai deixar a mulher desfilar... Só em Tamboril mesmo! Viva ao circo! CONCLUSÃO: Professores, meus pêsames pelo dia, que nada têm para comemorar. Como quem espera o início da guerra, é momento tenso de preparar a armadura, as armas... POIS SÓ NA LUTA, SÓ NA BATALHA, ESTARÁ A CERTEZA NÃO DE CONQUISTAS, MAS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES COM O RESPEITO ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE. A ESPERANÇA SÓ PERMANECERÁ VIVA COM O SUOR DA LUTA! Lutar é a palavra! Então, em 2010, com a implementação do buscado, haverá o que comemorar e razão para desejo de parabéns!
Por: Dr. Valdeci Alves Advogado Assessor Juridico Sinsempre
