Tribunal condena ex-aluno brasileiro de doutorado na Espanha a devolver R$ 568 mil. Ainda cabe recurso da decisão do TCU; bolsista fazia pós-graduação em administração TCU (Tribunal de Contas da União) condenou um ex-bolsista brasileiro que fazia doutorado na Espanha a devolver R$ 568,6 mil. O dinheiro deve voltar aos cofres do governo federal. O jovem, que estudava pós-graduação em administração de empresas, voltou ao Brasil sem que o curso houvesse sido concluído. Isso configura abandono e não cumprimento de exigência da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), afirma o tribunal. O estudante recebeu recursos, em valores atualizados, que chegam a quase R$ 300 mil, entre outubro de 1992 e dezembro de 1996. Ainda cabe recurso da decisão. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. Paraíba a possibilidade de viajar para o território espanhol surgiu enquanto o ex-bolsista cursava mestrado na UFPB (Universidade Federal da Paraíba). O jovem alegou dificuldades nos dois primeiros anos no país estrangeiro, principalmente em razão do nascimento prematuro de sua filha. A menção consta no relatório do ministro do TCU que julgou o caso. Houve a intenção de terminar o projeto, diz o ex-bolsista, que chegou a escrever uma versão preliminar da tese. Entretanto, exigências do professor que o orientava causaram desgaste entre os dois e impediram a conclusão do trabalho, afirma o estudante. O ministro que julgou o caso ressalta que "não foi convencido" pelos argumentos do jovem, já que em nenhum dos pedidos de renovação da bolsa houve referência a desgaste ou dificuldade na relação com o orientador. O TCU argumenta, ainda, que ambos - orientador e ex-bolsista - voltaram a trabalhar juntos em um projeto de pesquisa, em 2007. A informação consta no relatório do ministro. Fonte: Do R7TCU (Tribunal de Contas da União) condenou um ex-bolsista brasileiro que fazia doutorado na Espanha a devolver R$ 568,6 mil.
Tribunal condena ex-aluno brasileiro de doutorado na Espanha a devolver R$ 568 mil. Ainda cabe recurso da decisão do TCU; bolsista fazia pós-graduação em administração TCU (Tribunal de Contas da União) condenou um ex-bolsista brasileiro que fazia doutorado na Espanha a devolver R$ 568,6 mil. O dinheiro deve voltar aos cofres do governo federal. O jovem, que estudava pós-graduação em administração de empresas, voltou ao Brasil sem que o curso houvesse sido concluído. Isso configura abandono e não cumprimento de exigência da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), afirma o tribunal. O estudante recebeu recursos, em valores atualizados, que chegam a quase R$ 300 mil, entre outubro de 1992 e dezembro de 1996. Ainda cabe recurso da decisão. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. Paraíba a possibilidade de viajar para o território espanhol surgiu enquanto o ex-bolsista cursava mestrado na UFPB (Universidade Federal da Paraíba). O jovem alegou dificuldades nos dois primeiros anos no país estrangeiro, principalmente em razão do nascimento prematuro de sua filha. A menção consta no relatório do ministro do TCU que julgou o caso. Houve a intenção de terminar o projeto, diz o ex-bolsista, que chegou a escrever uma versão preliminar da tese. Entretanto, exigências do professor que o orientava causaram desgaste entre os dois e impediram a conclusão do trabalho, afirma o estudante. O ministro que julgou o caso ressalta que "não foi convencido" pelos argumentos do jovem, já que em nenhum dos pedidos de renovação da bolsa houve referência a desgaste ou dificuldade na relação com o orientador. O TCU argumenta, ainda, que ambos - orientador e ex-bolsista - voltaram a trabalhar juntos em um projeto de pesquisa, em 2007. A informação consta no relatório do ministro. Fonte: Do R7Compulsão por gordura funciona como vício em cocaína, diz estudo
Pesquisa mostrou efeitos de alimentos gordurosos no cérebro. Uma pesquisa publicada esta semana afirma que os mecanismos do corpo que provocam vício em drogas são os mesmos que geram a compulsão por comer alimentos calóricos. A pesquisa feita pelo Scripps Research Institute, no Estado americano da Flórida, afirma que, assim como o vício em drogas como cocaína, a compulsão por comidas gordurosas – como doces e frituras – é extremamente difícil de ser combatida. O estudo, realizado com camundongos, mostra que as partes do cérebro que lidam com o prazer deterioram-se gradualmente na medida em que o consumo vai aumentando. Essas regiões do cérebro vão respondendo cada vez menos aos estímulos, o que fez com que os camundongos comessem cada vez mais, tornando-se obesos. O mesmo teste foi realizado com heroína e cocaína, e os ratos responderam da mesma forma. Obesidade Para o cientista Paul Kenny, que coordenou a pesquisa de três anos, uma dieta com alimentos gordurosos possui elementos que viciam. "No estudo, os animais perderam completamente o controle sobre seu hábito de alimentação, o primeiro sinal de vício. Eles continuaram comendo demais mesmo quando antecipavam que receberiam choques elétricos, mostrando o quão estimulados eles estavam para consumir a comida." A experiência foi feita com alimentos que provocam obesidade se consumidos em excesso, como bacon, salsichas e cheesecakes. Os animais começaram a engordar imediatamente. O cientista relata que quando a dieta foi trocada por alimentos mais saudáveis, alguns deles se recusaram a comer e preferiram não se alimentar. Prazer Depois de analisar o resultado da pesquisa com camundongos, Kenny e sua equipe estudaram os mecanismos que provocam a compulsão. O receptor D2 responde à dopamina, um neurotransmissor que está relacionado à percepção de prazer – como o provocado por comida, sexo ou drogas. Quando há excesso no consumo de drogas como cocaína, por exemplo, o cérebro é "inundado" com dopamina, aumentando a sensação de prazer. Um processo semelhante acontece com dietas gordurosas. Com o tempo, no entanto, o cérebro recebe menos dopamina. A pesquisa foi publicada neste domingo no jornal Nature Neuroscience. Fonte: BBC Brasil.Humanidade não pode salvar o planeta, afirma criador da Teoria de Gaia

Mudar os hábitos para tentar salvar o planeta é “uma bobagem”, na opinião de um dos mais conceituados especialistas em meio ambiente no mundo, o britânico James Lovelock, para quem a Terra, se for salva, será salva por ela mesma.“Tentar salvar o planeta é bobagem, porque não podemos fazer isso. Se for salva, a Terra vai se salvar sozinha, que é o que sempre fez. A coisa mais sensível a se fazer é aproveitar a vida enquanto podemos”, afirmou Lovelock em entrevista à BBC. O cientista de 90 anos é autor da Teoria de Gaia, que considera o planeta como um superorganismo, no qual todas as reações químicas, físicas e biológicas estão interligadas e não podem ser analisadas separadamente. Considerado um dos “mentores” do movimento ambientalista em todo o mundo a partir dos anos 1970, Lovelock é também autor de idéias polêmicas como a defesa do uso da energia nuclear como forma de restringir as emissões de carbono na atmosfera e combater as mudanças climáticas. Gatilho Para Lovelock, a humanidade não “decidiu aquecer o mundo deliberadamente”, mas “puxou o gatilho”, inadvertidamente, ao desenvolver sua civilização da maneira como conhecemos hoje. “Com isso, colocamos as coisas em movimento”, diz ele, acrescentando que as reações que ocorrem na Terra em conseqüência do aquecimento, entre elas a liberação de gases como dióxido de carbono e metano, são mais poderosas para produzir ainda mais aquecimento do que as próprias ações humanas. Segundo ele, no entanto, o comportamento do clima é mais imprevisível do que pensamos e não segue necessariamente os modelos de previsão formulados pelos cientistas. “O mundo não muda seu clima convenientemente de acordo com os modelos de previsões. Ele muda em saltos, como vemos. Não houve aumento das temperaturas em nenhum momento neste século. E tivemos agora um dos invernos mais frios em muito tempo em todo o hemisfério norte”, diz Lovelock. Energias renováveis Durante a entrevista à BBC, o cientista britânico afirmou ainda não ver sentido na busca de alguns hábitos de consumo diferentes ou no desenvolvimento de energias renováveis como forma de conter as mudanças climáticas. “Comprar um carro que consome muita gasolina não é bom porque custa muito dinheiro para manter, mas essa motivação é provavelmente mais sensata do que a de tentar salvar o planeta, que é uma bobagem”, diz. Para Lovelock, a busca por formas de energia renováveis é “uma mistura de ideologia e negócios”, mas sem “uma boa engenharia prática por trás”. “A Europa tem essas enormes exigências sobre energias renováveis e subsídios para energia renovável. É um bom negócio, e não vai ser fácil parar com isso, mas não funciona de verdade”, afirma. Fonte: BBC Brasil.Raios-X da saúde
Quase 60 milhões de pessoas têm pelo menos uma doença crônica no Brasil, mostra IBGE. Cerca de 59,5 milhões de pessoas (31,3% da população) afirmaram ter pelo menos uma doença crônica no Brasil em 2008, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) -Suplemento Saúde-, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Rio. O estudo aponta ainda que 19% da população declarou ter pelo menos três doenças crônicas. Cresce o número de pessoas com plano de saúde no país 1,2 mi de vítimas da violência deixam de realizar atividades físicas Quase 30% da população sofre com problemas de mobilidade física. Brasileiro avalia a própria saúde como boa ou muito boa Levando em conta o sexo, a pesquisa revelou que o percentual de mulheres com doença crônica (35,2%) era superior ao observado entre os homens (27,2%). O percentual de pessoas com declaração de doença crônica também crescia com a faixa etária. Entre aqueles com 50 a 64 anos o percentual era de 65%, entre aqueles com 65 anos ou mais era 79,1%. Ainda de acordo com o estudo, quanto maior o rendimento, maior era o percentual de pessoas que responderam ter ao menos uma doença crônica. As três doenças com maior incidência foram: hipertensão (14%), problema na coluna ou nas costas (13,5%) e reumatismo (5,7%). Segundo o levantamento, há diferenças entre as doenças de acordo com a faixa etária. Do total da população 3,6% tinham diabetes. Entre aqueles com 35 anos ou mais de idade, este percentual era de 8,1%. DIANA BRITO da Folha Online, no Rio10 ministros saem do governo, secretários-executivos assumem
Dez novos ministros tomaram posse nesta quarta-feira (31/3) em cerimônia conjunta realizada no Palácio Itamaraty. Os que saem pretendem disputar cargos eletivos este ano e serão substituídos por seus secretários-executivos. Abaixo, cada ministro que sai e sua principal realização em seu respectivo ministério: Fonte: Blog Planalto.Plano de banda larga deve sair em abril e ser incluído no PAC-2
Brasília - O governo deve anunciar o Plano Nacional de Banda Larga em abril e inclui-lo na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), afirmou nesta segunda-feira o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Segundo ele, o plano para universalizar a Internet rápida no Brasil não consta do PAC-2 porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por questões de agenda, ainda não se reuniu com os ministérios envolvidos para aprovar seu conteúdo. "Estamos com as linhas gerais prontas", disse Bernardo a jornalistas, acrescentando que depois o plano deve ser "acoplado" ao PAC-2. "Você colocar uma coisa que não está bem definida ia gerar um elemento de indefinição e polêmica dentro do PAC. Acredito que em abril podemos resolver." Perguntado se a demora deve-se à polêmica sobre o uso da Telebrás como o braço do governo para implementar o programa, o ministro disse que esse é apenas "um detalhe" do projeto. Fonte Portal Exame VejaHonda City brasileiro é lançado no México com preço inicial de R$ 25.800 – Como é possível?
Honda City brasileiro é lançado no México com preço inicial de R$ 25.800 Acredite.
A Honda lança no México o novo City. O sedan brasileiro, produzido na fábrica da Honda localizada em Sumaré – SP, chega ao mercado mexicano com apenas duas importantes diferenças: a primeira é a entrega mais equipamentos desde a versão de entrada e a segunda é o preço equivalente a menos da metade do cobrado no Brasil. No México, todas as versões são equipadas com freios à disco nas quatro rodas com ABS e EBD, airbag duplo, ar condicionado além dos vidros, travas e retrovisores elétricos. O motor é o mesmo que equipa a versão vendida no Brasil, ou seja, um 1.5 litro que entrega 116 cv de potência. Por lá, a versão de entrada será oferecida por 197 mil pesos mexicanos, o que equivale a cerca de R$ 25.800. No Brasil, o City LX com câmbio manual (versão de entrada) que não conta com freios ABS, tem preço sugerido de R$ 56.210.Associação confirma ``GREVE BRANCA`` de policiais
Segundo o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, Flávio Sabino, a falta de condições de trabalho estaria levando boa parte da tropa policial a não exercer de fato suas funções no combate à violência. A greve branca entre os policiais militares é uma realidade no Estado do Ceará. Quem confirma é o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, Flávio Sabino. Ontem, após manifestação da categoria na Assembléia Legislativa para pressionar por melhores condições de trabalho, Sabino disse ao O POVO que os baixos salários e a carga horária ``totalmente excessiva` fazem com que o efetivo não exerça suas funções de maneira plena. ``Não é que seja uma ação da tropa a greve branca, mas é uma reação da tropa a todo um sistema que está sendo imposto a ela. Não tem outro caminho`. Para detalhar como funciona a paralisação velada dos policiais, Sabino solicitou que um soldado conversasse com a reportagem, sem se identificar. ``O policial faz o quê? Chega ao posto de serviço e fica por lá. Não aborda ninguém, não anda, não policia. Ele apenas vai, tira a falta, vai pro posto de serviço e lá ele fica, apenas como um poste, sem nada fazer, sem nada policiar``. Na edição da última segunda-feira, O POVO mostrou que policiais estão recorrendo com frequência a Licenças de Tratamento de Saúde (LTS) para conseguir afastamento. Seria mais uma estratégia da chamada greve branca, confirmada pelo vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados. ``É lógico, a tropa está doente, está cansada``. E reforçada pelo policial que o ouvia: ``Isso é inegável. Só o Governo que fecha os olhos e não quer aceitar que existe``. Os motivos para esse tipo de comportamento, explica, têm raiz na insatisfação da categoria, que, segundo ele, não consegue nem mesmo ascender profissionalmente. ``Tem gente que há 17, 18 anos está trabalhando e ainda é soldado``, critica. Pressão Insatisfeitos com essa suposta falta de atenção por parte do Governo, cerca de 200 policiais militares ocuparam ontem as galerias da Assembleia Legislativa para exigir que os parlamentares abram um canal de diálogo com o governador Cid Gomes (PSB). Saíram de lá, entretanto, sem nenhuma resposta concreta. Ficou apenas a promessa do líder governista, deputado Nelson Martins (PT), de agilizar um encontro com Cid. Apesar da garantia do parlamentar, os policiais decidiram ontem que voltarão na sessão de hoje para pressionar a base do Governo e, assim, fechar uma data para o encontro com Cid Gomes. Para os insatisfeitos, só com essa reunião o governador terá noção das reais condições de trabalho dos policiais. ``Não vamos dar espaço. Queremos chegar ao governador``, insiste o presidente da associação, cabo Luzimar Ferreira. Fonte O PovoCampanha vai incentivar beneficiárias do Bolsa Família a fazer teste de HIV
Brasília - O governo lança hoje (31) campanha para incentivar beneficiárias do programa Bolsa Família a realizar o teste de HIV. As mulheres poderão realizar os exames nos centros de Referência de Assistência Social (CRAs). Um dos objetivos é realizar encontros e palestras de orientação sobre as formas de contágio da doença e de prevenção, além da distribuição de preservativos. As mulheres são o grande foco da campanha pois, em 92% dos registros, o benefício do programa é repassado a elas. Na última década, o número de casos da doença entre mulheres aumentou em relação aos homens. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a taxa de incidência de aids em mulheres com mais de 50 anos de idade passou de 5,2 para 9,9 por grupo de 100 mil habitantes. Outro dado revela que 75% delas não usam camisinha, contra 57% dos homens. A campanha é conduzida pelos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Fonte: Da Agência BrasilProjeto de Lei nº 186/06, que prevê o fim do Exame de Ordem
O Projeto de Lei nº 186/06, que prevê o fim do Exame de Ordem, deve ser votado hoje (2) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. De acordo com o projeto, o formando que comprovar alguma experiência no exercício da Advocacia, em um prazo de dois anos, fica livre da prova. O projeto do senador Gilvam Borges (PMDB) foi apresentado em 2006. Mas foi remetido, em caráter terminativo, à Comissão de Constituição e Justiça. Sob a relatoria do senador Antonio Carlos Júnior, o projeto foi enviado para o senador Magno Malta para que fosse emitido um parecer. Mas ele remeteu o projeto para a Comissão de Educação. Na pauta da comissão, o projeto que tem como relator o senador Marconi Perillo. O último Exame de Ordem aplicado em janeiro de 2010 contou com mais de 80 mil inscritos. Em média, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, apenas 19% dos candidatos conseguem passar na prova, que conta com duas fases. A OAB nacional e as seccionais têm sustentado que se as faculdades de Direito continuarem com suas baixas qualidadee e sua uma lei acabar com o Exame de Ordem, a conjunão, a longo prazo, vai acabar com a Advocacia, a magistratura, a promotoria e a procuradoria. Dados estatísticos revelam que, enquanto uma faculdade tradicional consegue aprovar cerca de 70% dos formados, as faculdades mais recentes e de baixa qualidade aprovam apenas 7%. Essas faculdades que têm baixa aprovação no Exame da Ordem são verdadeiros caça-níqueis, afirmou o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB de São Paulo, advogado Edson Cosac Bortolai, em entrevista à revista Consultor Jurídico. Ele sustenta que "os cursos de baixa qualidade precisam ter suas licenças cassadas pelo Ministério da Educação". O senador Marconi Perillo já anunciou a síntese de seu voto: "dado o risco social inerente à extinção do exame de Ordem uma linha de defesa da sociedade a proposição não merece acolhida tal como se encontra" Perillo admite que "em seu modelo atual, o exame constitui uma fonte desnecessária de estresse para o candidato e entendemos que a reprovação no exame podeconstituir um ônus financeiro excessivo sobre o candidato obrigado a se inscrever novamente e a novamente arcar com os custos de sua realização.Em decorrência dessa posição, ele apresentou emenda que mantém o Exame de Ordem, mas modifica alguns de seus elementos: a) fixa a periodicidade mínima do exame (que passará a ser quadrimestral) e a forma de aplicação; b) garante ao aprovado na primeira fase a possibilidade de prestar a segunda sem ter de se submeter novamente à primeira, durante o período de um ano". Fonte: Blog dos DireitinhosIdentidade com foto será obrigatória para votar
Os eleitores deverão apresentar documento de identidade, com foto, na hora de votar. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral. O assunto foi decidido durante a sessão de terça-feira (2/3). O ministro Ayres Britto, presidente do TSE, determinou que a propaganda sobre as eleições 2010 estimule os eleitores a adquirir o documento de identidade com foto. Arnaldo Versiani chegou a argumentar que a exigência “acaba cerceando a atividade do eleitor que não tem o documento de identidade com foto, mas que é conhecido pelos mesários por votar há muitos anos na mesma seção eleitoral”. O ministro Marcelo Ribeiro disse não acreditar que o eleitor não tenha um documento com foto. Para ele, além de ser previsto em lei, se o documento não for exigido pode ocorrer de alguém votar com o título de outro eleitor. A ministra Cármen Lúcia concordou. Ela lembrou que sem a necessidade do documento de identidade, o eleitor que não tem mais a obrigação de votar pode emprestar o título a outro interessado. Os ministros se convenceram que a exigência da identidade com foto facilita até mesmo a implantação do sistema de identificação por meio das digitais e da foto do eleitor, chamado de voto biométrico. O recadastramento biométrico é obrigatório em 51 cidades brasileiras e a previsão é alcançar cerca de 1,5 milhão de eleitores cadastrados, já nas próximas eleições. Por Eurico BatistaOAB entra com ação contra multa para advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil questionou, no Supremo Tribunal Federal, a multa ao advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade, prevista na Lei 11.719/08. Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a entidade contesta a mudança que veio com a alteração no artigo 265 do Código de Processo Penal. A OAB pede liminar para a suspensão da norma e a declaração de sua inconstitucionalidade. De acordo com a lei, o advogado pode ser multado de dez a cem salários-mínimos. Para a OAB, a redação anterior da lei já previa essa sanção. “Todavia, muito embora já existisse tal regramento no ordenamento jurídico, não havia notícias de sua aplicação, nem de condenação de advogado no pagamento das multas que estipulava”. Segundo a Ordem, na redação anterior, o efeito prático consistia em autorizar o juiz a não adiar audiência ou ato processual pela ausência do advogado. De acordo com a ação, a atual redação tornou a advocacia criminal um risco desmedido, por ser a única previsão legislativa que dispensa, para aplicação de uma pena, todas as garantias constitucionais do cidadão. Segundo a OAB, a regra ainda viola o livre exercício da advocacia previsto no artigo 133 da Constituição Federal, por retirar da entidade a atribuição de punir seus inscritos e por deixar de assegurar ao profissional o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 5º, incisos LIV e LV da CF. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal. ADI 4.398
Assinar:
Postagens (Atom)


