O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve a inelegibilidade do ex-governador Anthony Garotinho e de sua mulher, Rosinha Garotinho. O juiz Luiz Márcio Pereira negou nesta segunda-feira (28) o pedido de revogação da decisão que proíbe não só a candidatura de Garotinho, mas também da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, que teve o mandato cassado. Com isso, Garotinho (PR) e a mulher ficam impedidos de se candidatar até 2011. Com a decisão do TRE, Rosinha terá de entregar imediatamente a prefeitura ao atual presidente da Câmara de Campos. O casal é acusado de abuso de poder econômico na última eleição. O deputado federal Arnaldo Vianna (PDT), que foi opositor de Rosinha Garotinho na última eleição, e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber (PDT), também tiveram negados seus recursos no TRE e permanecem inelegíveis. Eles também são acusados de abuso de poder econômico e uso indvido de comunicação na última eleição.Todos vão entrar com novo recurso contra o embargo de suas candidaturas. Manifestantes pró-Garotinho fizeram uma pequena passeata até a Assembleia Legislativa (Alerj) protestando contra a decisão do TRE. Cerca de cem pessoas, segundo a Guarda Municipal, fizeram um protesto a favor do ex-governador Anthony Garotinho, na porta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta segunda-feira (28), no Centro do Rio. Os manifestantes ocuparam uma faixa da Avenida Presidente Wilson deixando o tráfego complicado na região. Fonte: G1 RJ TRE-RJ mantém inelegibilidade de Garotinho e Rosinha
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve a inelegibilidade do ex-governador Anthony Garotinho e de sua mulher, Rosinha Garotinho. O juiz Luiz Márcio Pereira negou nesta segunda-feira (28) o pedido de revogação da decisão que proíbe não só a candidatura de Garotinho, mas também da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, que teve o mandato cassado. Com isso, Garotinho (PR) e a mulher ficam impedidos de se candidatar até 2011. Com a decisão do TRE, Rosinha terá de entregar imediatamente a prefeitura ao atual presidente da Câmara de Campos. O casal é acusado de abuso de poder econômico na última eleição. O deputado federal Arnaldo Vianna (PDT), que foi opositor de Rosinha Garotinho na última eleição, e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber (PDT), também tiveram negados seus recursos no TRE e permanecem inelegíveis. Eles também são acusados de abuso de poder econômico e uso indvido de comunicação na última eleição.Todos vão entrar com novo recurso contra o embargo de suas candidaturas. Manifestantes pró-Garotinho fizeram uma pequena passeata até a Assembleia Legislativa (Alerj) protestando contra a decisão do TRE. Cerca de cem pessoas, segundo a Guarda Municipal, fizeram um protesto a favor do ex-governador Anthony Garotinho, na porta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta segunda-feira (28), no Centro do Rio. Os manifestantes ocuparam uma faixa da Avenida Presidente Wilson deixando o tráfego complicado na região. Fonte: G1 RJ 
Dilma se diz favorável à união civil de homossexuais
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse hoje que é favorável à união civil de pessoas do mesmo sexo e que é contra alterações na atual legislação que regula o aborto. "Sou a favor da união civil. Acho que a questão do casamento é religiosa. Eu, como indivíduo, jamais me posicionaria sobre o que uma religião deve ou não fazer. Temos que respeitar", afirmou, durante sua participação no programa "Roda Viva", transmitido pela internet e que será exibido às 22h desta segunda-feira pela TV Cultura. "Direitos civis básicos, direito à herança e a receber a aposentadoria do parceiro, são direitos civis e devem ser reconhecidos de forma civil." Em relação ao aborto, a ex-ministra-chefe da Casa Civil defendeu que mulheres que se enquadram nos casos previstos em lei - estupro e risco de morte para a mãe - devem ter o direito de ser atendidas pelo serviço público. "Sempre digo uma coisa: não acredito que tenha uma mulher que seja a favor do aborto. Não acho que as mulheres fazem aborto porque são favoráveis ao aborto. É uma coisa esquisitíssima, absurda supor que uma mulher seja a favor do aborto", disse. "Temos uma legislação no Brasil sobre essa questão e sou a favor de mantê-la. O que acho é que mulheres enquadradas naquela situação têm direito de fazer na rede pública, e se tem de tornar isso acessível. Senão fica a seguinte situação: mulheres ricas têm acesso a clínicas, mulheres pobres usam a agulha de tricô." Dilma deixou a TV Cultura assim que encerrou sua participação no programa "Roda Viva". Segundo sua assessoria de imprensa, ela tinha outros compromissos a cumprir em São Paulo. Um jantar com a jornalista Joyce Pascowitch não foi confirmado por sua equipe. Fonte: Agência Estado
Transtornos mentais atingem 23 milhões de pessoas no Brasil
Política prioriza doenças graves, mas as mais comuns são depressão, ansiedade e transtornos de ajustamento. BRASÍLIA - No Brasil, 23 milhões de pessoas (12% da população) necessitam de algum atendimento em saúde mental. Pelo menos 5 milhões de brasileiros (3% da população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar de a política de saúde mental priorizar as doenças mais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, as mais comuns estão ligadas à depressão, ansiedade e a transtornos de ajustamento. Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais. Os problemas de saúde mentais ocupam cinco posições no ranking das dez principais causas de incapacidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados da OMS indicam que 62% dos países têm políticas de saúde mental, entre eles o Brasil. No ano passado, o País destinou R$ 1,4 bilhão em saúde mental. Desde a aprovação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), os investimentos são principalmente direcionados a medidas que visam a tirar a loucura dos hospícios, com a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos (principalmente das internações) pelos serviços abertos e de base comunitária. Em 2002, 75,24% do orçamento federal de saúde mental foram repassados a hospitais psiquiátricos, de um investimento total de R$ 619,2 milhões. Em 2009, o porcentual caiu para 32,4%. Uma das principais metas da reforma é a redução do número de leitos nessas instituições. Até agora, foram fechados 17,5 mil, mas ainda restam 35.426 leitos em hospitais psiquiátricos públicos ou privados em todo o país. A implementação da rede substitutiva - com a criação dos centros de Atenção Psicossocial (Caps), das residências terapêuticas e a ampliação do número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais - tem avançado, mas ainda convive com o antigo modelo manicomial, marcado pelas internações de longa permanência. O País conta com 1.513 Caps, mas a distribuição ainda é desigual. O Amazonas, por exemplo, com 3 milhões de habitantes, tem apenas quatro centros. Dos 27 estados, só a Paraíba e Sergipe têm Caps suficientes para atender ao parâmetro de uma unidade para cada 100 mil habitantes. As residências terapêuticas, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a maio deste ano, ainda não foram implantadas em oito Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Rondônia, Roraima e Tocantins. No Pará, o serviço ainda não está disponível, mas duas unidades estão em fase de implantação. Em todo o Brasil, há 564 residências terapêuticas, que abrigam 3.062 moradores. Fonte: Agência Brasil
PT Ceará realiza Encontro Estadual neste sábado
O Encontro Estadual terá início às 9h30, no Hotel Praia Centro e vai reunir também membros do Diretório Nacional, prefeitos e parlamentares petistas, além de lideranças sociais e de partidos aliados. Caberá aos delegados apreciar a resolução do Diretório Estadual de 27 de março de 2010 que apresentou como estratégia eleitoral do Partido o apoio à reeleição do governador Cid Gomes com a manutenção da vice-governadoria petista, além da indicação de José Pimentel e Eunício Oliveira (PMDB) ao Senado. A íntegra da resolução pode ser acessada no site: http://www.ptceara.org.br/ Na seção “Publicações – Documentos Oficiais”. Os profissionais da imprensa ou comunicadores populares interessados na cobertura jornalística do evento devem enviar nome, CPF, veículo e função para o e-mail comunicacao@ptceara.org.br. Fonte: Eleições Ceará.
Cid e aliados respondem a Tasso
No dia em que Cid Gomes teve sua candidatura à reeleição homologada, os discursos pareciam ter um só alvo: Tasso Jereissati. Com a ajuda de Ciro e Eunício Oliveira, Cid disse que o presente está melhor que o passado e que o poder precisa ser compartilhado. No movimentado dia político de ontem, o objetivo do governador Cid Gomes (PSB) e de seus principais aliados pareceu ser responder a cada crítica que vem sendo feitas por seu mais novo – e ferrenho – opositor: o senador Tasso Jereissati (PSDB). Com o compromisso de não citar nenhuma vez o nome do tucano, Cid, ao longo de seus discursos, foi jogando indiretas que tinham Tasso como alvo certo. Para reforçar a estratégia, teve ajuda de seu irmão mais velho, o deputado federal Ciro Gomes (PSDB), além do também deputado federal Eunício Oliveira (PMDB), que disputa vaga no Senado. Logo cedo, durante a convenção do PDT, Cid Gomes se utilizou de uma metáfora para explicar por qual motivo fez questão de manter em torno de si um amplo arco de alianças, o que vem sendo interpretado por Tasso como uma tentativa de impedir o eleitorado de ter opções nas eleições deste ano. “Porque aqui nesse grupo não tem mangueira. Mangueira é uma árvore que dá uma boa fruta, que é uma manga, mas não deixa crescer nada debaixo dela. Nada se cria embaixo de uma mangueira. Ela solta uma resina que mata tudo debaixo dela”, disse o governador, no momento em que apresentava seus dois candidatos ao Senado: o ex-ministro José Pimentel (PT) e o deputado Eunício Oliveira. Segundo Cid, eles se juntarão ao senador Inácio Arruda (PCdoB), que tem mais quatro anos de mandato, para ajudar a dar tranquilidade ao possível governo de Dilma Rousseff (PT), caso ela seja eleita presidente. A metáfora da mangueira já foi usada para se referir ao modo de Tasso fazer política, inclusive pelo presidente do PDT cearense, André Figueiredo. O governador explicou ainda a diferença de perfil de sua aliança: “A característica maior desse grupo aqui é de dar oportunidade. Estimular novas lideranças e múltipla participação. Manter cada cearense representado”. Na convenção pluripartidária que homologou a candidatura de Cid à reeleição, mais argumentos para rebater Tasso. Liderando a tropa de choque, Eunício defendeu enfaticamente a área da saúde, principal alvo dos tucanos, e afirmou que será feita comparação de números com o os governos anteriores. E, ao defender a ampla aliança cidista, destacou a necessidade de se compartilhar a administração do Estado. “Não se faz política, como alguns pensam, sem dividir o poder”. O governador também deu uma cutucada naquela que foi a grande marca das gestões de Tasso no Governo. “O maior desafio não é infraestrutura, é o investimento nas pessoas”, afirmou, destacando que, ainda assim, tem investido, sim, em obras físicas. A vez do irmã mais discreto, Ciro Gomes também não deixou Tasso Jereissati sem respostas. Ressaltando que só não participa da aliança pró-Cid “quem não quiser”, Ciro afirmou que a melhoria na qualidade de vida do povo cearense deve ser “imperativo moral” que deve guiar aqueles que optaram pela política, deixando de lado as vaidades, e quaisquer outros tipos de ambição. “O Ceará agora tem um desafio: preparar o nosso povo para que a economia que vai dar um salto não reproduza os outros ciclos de crescimento, em que a economia cresceu e se concentrou na mão de meia dúzia de barões”, disse. O governador Cid Gomes (PSB) acabou esquecendo, durante a convenção de ontem, de pedir apoio para a candidata ao PT à Presidência: Dilma Rousseff. Em entrevista, Cid reconheceu o que classificou de “falha” e garantiu que vai se empenhar na campanha da petista para que ela tenha em torno de 70% dos votos no Ceará. Antes, porém, na convenção do PDT, ele não cometeu o lapso e defendeu a petista. No último sábado, na convenção do PSDB, o senador Tasso Jereissati também havia esquecido de citar o nome do presidenciável tucano: José Serra. Na ocasião, ele tomou o microfone depois que o candidato a vice, Pedro Fiúza, discursou e, aí sim, falou de Serra. Fonte: O Povo
Jornalistas e radialistas deixam de trabalhar
Jornalistas e radialistas deixam de trabalhar
Todos comunicadores que vão disputar cargo eletivo este ano estarão impedidos de trabalhar por conta da Lei Eleitoral. Os jornalistas e radialistas apresentadores de programas de rádio e televisão que forem candidatos às eleições deste ano terão que se afastar das suas atividades a partir do dia 1º de julho, sob pena de se tornarem inelegíveis. A lei das inelegibilidades recomenda o afastamento de outros profissionais três meses antes da realização do pleito. Embora existam normas determinando o prazo de afastamento dos ocupantes de alguns cargos públicos que pretendem disputar um mandato eletivo não há um dispositivo específico para cada profissão. Os prazos de desincompatibilização referem-se, basicamente, a seis, quatro e três meses antes do pleito. Como não há na legislação um texto específico para cada caso, a própria Justiça Eleitoral adota como parâmetro decisões do Tribunal Superior Eleitoral em seus julgamentos. Internet Para facilitar as consultas, por parte dos interessados, o TSE disponibilizou em sua página na Internet informações sobre desincompatibilização. Tais informações apontam para a necessidade de afastamento, três meses antes do pleito, os candidatos a deputado estadual que exercerem funções como defensor público; agente e delegado de polícia; agente comunitário de saúde; agente penitenciário; servidor público estatutário ou não, da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios; empregado de sociedade de economia mista; servidores de escolas ou universidades públicas e; vogal de junta comercial, entre outros. A tabela dos prazos de desincompatibilização, disponibilizada pelo TSE, não especifica um prazo para o afastamento dos jornalistas e radialistas Este assunto é tratado na Lei das Eleições e na Resolução do TSE com as instruções para a propaganda eleitoral.
Para Tasso, ciclo ''está cansado''
O tucano defendeu a entrada de ''outra geração'' na política cearense e reforçou a candidatura de Marcos Cals. Em momento de autocrítica e, ao mesmo tempo, de ataque ao ex-aliado e hoje adversário, o senador Tasso Jereissati (PSDB) defendeu ontem, durante entrevista coletiva em Fortaleza, o fim do controle político do Ceará pelas famílias Jereissati e Ferreira Gomes, que governam o Estado, quase ininterruptamente há 24 anos. “É um ciclo cansado. Ferreira Gomes e Jereissati, tá na hora de renovar”, avaliou Tasso, em referência a si próprio e aos irmãos Ciro e Cid Gomes (PSB), ex e atual governador, respectivamente. Ao mesmo tempo em que propôs que “outra geração” passe a orientar os rumos do Estado, o tucano reforçou a candidatura, ao Palácio Iracema, do tucano Marcos Cals, filho de César Cals – um dos três coronéis que comandaram a política cearense no ciclo anterior ao de Tasso, e que foi derrotado pelo chamado “projeto mudancista” encabeçado pelo próprio senador, em 1986. Com discurso forte contra a atual administração estadual – do qual ele foi parceiro político durante mais de três anos –, Tasso centrou fogo, principalmente, no estilo político de Cid. O senador prometeu “acabar com a hegemonia de um grupo só no Ceará” e recriminou, ainda, suposta estratégia cidista de “juntar todos os partidos de um lado só, (criando) uma visão absolutista de que a política tem de girar ao redor dele”.Autocrític Questionado sobre por que, diante da insatisfação, não decidiu se retirar antes da aliança com o PSB, Tasso voltou a fazer uma autocrítica. “O PSDB resolveu, corretamente, dar um voto de confiança ao Governo, naquele momento (2007). Mas a falta de oposição não foi boa para o Ceará e eu arco com parte dessa culpa”, avaliou. A mudança de postura do parlamentar ficou explícita e rendeu até insinuações sobre nepotismo contra Cid. Em referência indireta à indicação do deputado estadual Ivo Gomes (PSB), irmão de Cid, à chefia de Gabinete do governador, Tasso disparou: “Nunca coloquei irmão meu para ser secretário”. Silencioso desde a última terça-feira, quando foi anunciada a escolha de seu nome para a disputa pelo Executivo estadual, Marcos Cals resolveu acompanhar as críticas de Tasso e fez questão de desmentir a hipótese, cogitada até mesmo por tucanos, de que sua candidatura não seria “para valer”. Ele respondeu às declarações de membros da cúpula do Palácio Iracema, que chegaram a avaliar positivamente – conforme mostrou O POVO na última quarta-feira – a escolha pelo nome de Cals, que é ex-secretário de Justiça e Cidadania de Cid. “Ali ficou implícito que estavam me subestimando. Eu não sou menino! (Estavam querendo dizer): ‘aquilo é um besta, não bate nem em passarinho’”, interpretou. Dando mostras de qual será o tom de seu discurso na campanha, Cals disse que pretende “sair da ostentação à simplicidade” e que quer “ter o diálogo à frente do absolutismo”. Indagado se será melhor governador que Cid, o tucano preferiu não arriscar: “Só se sabe depois de eleito”.
Ficha Limpa Relação do TCU inclui deputados cearenses
Apenas dois deputados cearenses, José Gerardo Arruda (federal) e Perboyre Diógenes (estadual), constam na relação dos gestores públicos que têm contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A listagem, entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, na última segunda-feira, tem os nomes de 4.922 gestores de todo o País, com um total de 7.854 contas irregulares. Do Estado do Ceará foram relacionados 177 responsáveis por 276 contas irregulares de diferentes órgãos da estrutura administrativa federal, prefeituras municipais e unidades regionais de conselhos de profissões como é o caso do Conselho Regional de Administração CE/PI; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-CE) e; Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Ceará. Na relação de órgãos federais constam instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Universidade Federal do Ceará, Delegacia Federal de Agricultura, Dnocs, Tribunal Regional do Trabalho e a extinta Teleceará. A maioria dos nomes relacionados são de gestores municipais, principalmente prefeitos ou ex-prefeitos. O ex-prefeito de Itatira, Francisco Afonso Machado Botelho, por exemplo, tem o seu nome relacionado 17 vezes. No caso específico de José Gerardo Arruda e Perboyre Diógenes seus nomes constam por causa de contas irregulares quando administravam os municípios de Caucaia e Saboeiro, respectivamente.
2,7 bilhões podem ficar sem água em 2025, diz ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que mais de 2,7 bilhões de pessoas deverão sofrer com a falta de água em 2025 se o consumo do planeta continuar nos níveis atuais. Um relatório divulgado nesta sexta-feira para marcar o Dia Mundial da Água afirma que mais 2,5 bilhões de pessoas irão viver em áreas onde a quantidade de água potável será insuficiente para surprir suas necessidades. A crise que se aproxima está sendo atribuída à má administração dos recursos hídricos, ao crescimento populacional e às mudanças climáticas por que passa o planeta. As áreas sob maior risco de enfrentar a falta de água estão nas regiões semi-áridas da Ásia e da parte da África ao sul do deserto do Saara. Europa na mira Mas, segundo estatísticas pesquisadas pela Comissão Econômica da ONU para a Europa, pelo menos 120 milhões de pessoas que vivem no continente – um em cada sete habitantes – ainda não têm acesso a água potável e saneamento. A comissão está pedindo um esforço conjunto dos países desenvolvidos no sentido de conservar e proteger os recursos hídricos. A entidade da ONU afirma que o desperdício de água custa à Europa cerca de US$ 10 bilhões por ano. Números dramáticos De acordo com o relatório, redigido pela Agência Internacional de Energia Nuclear (IAEA), estima-se que 1,1 bilhão de pessoas no mundo não tenham acesso a água potável, cerca de 2,5 bilhões careçam de saneamento básico e mais de 5 milhões morram de doenças causadas por água contaminada a cada ano um número dez vezes maior que o de mortos em guerras em todo o mundo. Menos de 3% da água da Terra é potável, sendo que a maior parte disso está na forma de gelo polar ou se encontra em camadas profundas e inacessíveis do planeta. A quantidade de água potável que está acessível – seja em lagos, rios ou represas – representa menos de 0,25% do total. "Mesmo quando os suprimentos são suficientes e abundantes, eles estão ameaçados pela contaminação e pela alta demanda", disse o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em um comunicado. Risco de conflitos Há temores de que, no futuro, aconteçam conflitos por causa da disputa pela água. O IAEA está pedindo o lançamento de uma "revolução azul" para conservar os suprimentos de água existentes e para desenvolver novas fontes. "A verdade é que existe uma quantidade limitada de água no planeta e nós não podemos nos dar ao luxo de usá-la com negligência", afirmou o diretor do IAEA, Mohamed El-Baradei. "Não podemos continuar tratando a água como se ela nunca fosse se esgotar." África Ministros de Recursos Hídricos de 22 países da África fizeram um apelo por uma aliança regional e global, financiada por um fundo internacional, para solucionar os problemas de falta de água e de saneamento. Segundo eles, entre as soluções existentes, estão o desenvolvimento de estações de dessalinização, capazes de transformar a água salobra em potável. A ONU afirma que as impicações da crise da água serão extremas nas regiões mais pobres do mundo, já que sua população depende da agricultura para sobreviver. A agricultura consome cerca de 70% da água disponível no planeta. Fonte ONU
Desvio de R$ 30 milhões é apurado pela PF no Ceará
O esquema funcionaria dentro de órgãos públicos estaduais e cerca de dez prefeituras municipais. Houve busca e apreensão na Assembléia Legislativa.
A Polícia Federal (PF) executou mandado de busca e apreensão ontem no gabinete da 1ª secretaria da Assembleia Legislativa, ocupado pelo deputado estadual José Albuquerque (PSB), principal interlocutor do governador Cid Gomes (PSB), pré-candidato à reeleição. O mandato de busca e apreensão faz parte da Operação Goliath, deflagrada ontem pela PF, que investiga um esquema de corrupção que estaria desviando recursos públicos em órgãos administrativos do Governo do Estado e em cerca de dez prefeituras cearenses. Na ação de ontem, três pessoas foram presas. Um dos presos é o empresário Jânio Falcão do Carmo, que é ex-assessor parlamentar de Albuquerque e, pelo menos até janeiro deste ano, esteve lotado no gabinete do deputado estadual Marcos Cals (PSDB), recém lançado na disputa ao Palácio Iracema - contra Cid Gomes. Jânio é dono da empresa Litorânea Rent a Car, uma das pessoas jurídicas suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção que teria desviado, desde 2007, um montante de cerca de R$ 30 milhões entre verbas federais e estaduais – segundo estimativa da PF. Os nomes de outras empresas envolvidas não foram divulgados. Maria Lucia Ramos Martins, funcionária da 1ª secretaria da Assembleia, também foi presa acusada de envolvimento no esquema. Documentos pessoais de Maria foram apreendidos no gabinete da 1ª secretaria. nO empresário Mirgon de Oliveira Outeiral também foi preso pela Operação Goliath.No total, a polícia buscou cumprir ontem cinco mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão. Dois dos mandados de prisão não puderam ser executados porque as pessoas não foram localizadas e, a partir de então, são consideradas fugitivas pela PF. Os nomes dos fugitivos não foram divulgados. A esposa de Jânio, Maria de Oliveira Falcão, não falou sobre o assunto ontem. Ela pediu ao O POVO que entrasse em contato somente hoje. Já os deputados José Albuquerque e Marcos Cals não atenderam às ligações em seus respectivos celulares. EMAIS Em 2004, o empresário Jânio Falcão doou R$ 1 mil à campanha de Jacques Albuquerque - irmão do deputado José Albuquerque (PSB) – à Prefeitura de Massapê. A informação está no portal Às Claras, pertencente ao Transparência Brasil. O nome do empresário também aparece na folha de pagamento da Assembleia Legislativa referente aos anos de 2009 e 2010, disponibilizada no endereço eletrônico da casa legislativa. No primeiro ano, ele aparece como funcionário a serviço de Albuquerque e, no segundo ano, como funcionário de Marcos Cals (PSDB). Segundo informações da Polícia Federal, o dinheiro era desviado, principalmente, através de superfaturamento de preços em contratos para aluguel de automóveis e para execução de obras, além de fraudes em licitações. Segundo o assessor especial da Controladoria Geral da União que está acompanhando o caso, Elíbrio Estrela, já foi constatado que algumas empresas que participam do esquema são fantasmas. A PF mobilizou 46 policiais na ação de ontem. A operação Goliath investiga crimes de peculato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. Fonte: O Povo
"Operação Goliath" Presos funcionários da AL acusados de fraudes
Policiais Federais fizeram buscas na sala onde funciona a Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembléia
Três pessoas presas, entre elas dois empresários e uma servidora da Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE), outras duas foragidas e uma fraude em licitações públicas no valor estimado de R$ 30 milhões. Esses são os desdobramentos da ´Operação Goliath´, desencadeada ontem, pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com a PF, a quadrilha, que vinha sendo investigada desde 2007, atuava no desvios de verbas públicas em, pelo menos, dez municípios do Ceará e em órgãos da estrutura administrativa nos âmbitos federal e estadual. As fraudes, segundo as investigações da PF, ocorreram, principalmente, em licitações para locação de veículos e, também nos contratos de construção de obras públicas. As três pessoas presas durante a operação foram o empresário Mirgon de Oliveira Oiteral, do ramo de construção e publicidade, com atuação principalmente no Município de Trairi; Jânio Falcão do Carmo, dono da empresa ´Litorânea Rent a Car´ e servidor da AL; e a também servidora da assembléia, Maria Lúcia Ramos Martins. Outras duas pessoas, cujos nomes não foram divulgados, estão com prisão preventiva decretada e continuam sendo procuradas. Durante uma concorrida entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, na sede da PF, o superintendente regional do órgão, delegado federal Aldair Rocha, afirmou que, além das prisões, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal e pela 2ª Vara da Comarca de Pacatuba.Assembléia
Farsa
Landim chamou de "grande farsa", algumas das obras investigadas pela ´operação Goliath´. Segundo ele, muitas nem existem e outras são realizadas com fraudes em várias etapas do processo licitatório. Já o assessor da CGU, Elíbio Estrela, disse que, ainda não é possível afirmar quantas empresas ´fantasmas´ estão envolvidas nas irregularidades. "Os dados serão analisados e depois divulgaremos essas informações". Fonte: EMERSON RODRIGUES
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