Prefeito de Abaiara fica inelegível por oito anos

O prefeito do município da 26ª zona eleitoral, Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, foi declarado inelegível pelo período de oito anos por abuso do poder econômico e político em ação de investigação judicial eleitoral, na sessão de hoje, dia 09 de julho, no TRE. Também são partes do processo a vice-prefeita Maria Euzélia Leite Sampaio e o ex-prefeito José Moreira Sampaio. O prefeito de Abaiara continua no cargo, mas fica inelegível por oito anos a contar da eleição em que ocorreu a infração. A sentença de 1º grau que os declarou inelegíveis foi confirmada pelo relator do processo, Dr. Jorge Luís Girão Barreto, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais juízes do pleno. Também na sessão de hoje, teve o mandato cassado o vereador Manuel Gomes Costa, da 73ª zona eleitoral, do município de Ibiapina. A Corte, por unanimidade, deferiu o recurso contra a expedição de diploma do vereador eleito. Fonte: TRE - CE

Site de prostituição usa fotos de Claudia Leitte para oferecer programa

Girls From Paradise, do Reino Unido, diz que as imagens pertence à Emanuella, 24 anos e bissexual

Claudia Leitte é mais nova vítima dos sites de prostituição que usam fotos de famosas para se promover. Imagens da cantora foram parar no "Girls From Paradise", que atua em Londres e no Reino Unido, e que oferece serviços sexuais das meninas que se exibem por lá. As fotos de Claudia estão no perfil da profissional que se identifica por Emanuella, de 24 anos, que fala português e inglês e se denomina bissexual. Esse foi o mesmo site que no ano passado exibiu fotos da cantora Sandy, também indevidamente. A assessoria de Claudia Leitte informou que a Produtora Ciel, que responde pelos interesses e a imagem da cantora, já está recorrendo aos meios legais para fazer a remoção das imagens do site e tomar as providências cabíveis ao caso. Fonte: Gazeta online Veja

Enfermeiros de Vitória e de Vila Velha poderão solicitar exames e prescrever medicamentos

A decisão é do TRF, que derrubou uma liminar, concedida por uma juíza, em 2008, que restringia as funções desses profissionais. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região decidiu, por unanimidade, conceder aos enfermeiros de Vitória e de Vila Velha o direito de solicitar exames e prescrever medicamentos a pacientes, o que, até então, só era permitido aos médicos. A decisão, passível de recurso, valida as portarias das Secretarias de Saúde dos dois municípios, responsável por normatizar as competências técnicas e legais desses profissionais. Em outubro de 2008, atendendo a solicitação do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, a juíza Paula Cheim D'Avila Couto concedeu uma liminar impondo restrições à atividade desses profissionais. Agora, com a decisão do TRF, os enfermeiros voltam a atuar de acordo com suas prerrogativas legais previstas em lei federal. O órgão entendeu como improcedentes as alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentava que a legislação responsável pela regulamentação do exercício de enfermagem não previa que esses trabalhadores pudessem solicitar exames de rotina e complementares ou prescrever medicamentos. Para impedir os enfermeiros de exercerem tais funções, o MPF ajuizou ação civil pública. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES), Wilton José Patrício, comemorou a decisão da Justiça. "O enfermeiro tem papel importante nos programas de prevenção e promoção da saúde, que é justamente o modelo que desejamos ver em pleno funcionamento no país. Para isso é fundamental o trabalho das equipes profissionais, respeitadas suas competências técnicas e legais", enfatizou. Indenização No início do ano, a Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) a indenizar, por danos morais, uma enfermeira do Programa de Saúde da Família (PSF) de Vitória. Durante visita domiciliar, ela havia solicitado exames preventivos e prescrevido um medicamento a uma moradora do município assistida pelo programa. Ao saber do caso, o CRM abriu processo contra a profissional, alegando exercício ilegal da medicina. No entanto, a enfermeira foi inocentada pelo próprio TRF e moveu a ação contra o conselho por se sentir lesada. Leia mais notícias no Minuto a Minuto As informações são da Assessoria de Imprensa do Coren-ES

Ter cabeça grande ameniza casos de demência, indica estudo

Portadores de demência (perda da capacidade cognitiva) com cabeças maiores que a média sofrem menos o efeito do mal do que pessoas com cabeças menores, indica um estudo feito por pesquisadores da Alemanha. Eles constataram que portadores de mal de Alzheimer (a mais comum forma de demência) com crânios maiores tinham memória e raciocínio melhores em comparação com pacientes com cabeças menores. A equipe, da Universidade de Munique, acredita que ter uma cabeça grande implique em maiores reservas cerebrais para compensar a perda de neurônios associada à demência. As conclusões dos cientistas, baseadas em um estudo com 270 pacientes, foram divulgadas na publicação científica Neurology. Estudo Os participantes foram recrutados em bancos de dados de portadores de Alzheimer e em clínicas neurológicas nos Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Grécia. Os pesquisadores mediram a circunferência das cabeças dos pacientes e os submeteram a testes de memória e de raciocínio, além de fazerem exames de ressonância magnética para avaliar o grau de evolução da doença. Ao analisar os dados dos pacientes, os cientistas concluíram que aqueles que tinham cabeças maiores tiveram melhor desempenho nos testes quando comparados a pacientes com o mesmo grau de perda de neurônios. Mais especificamente, para cada 1% de perda de células cerebrais, um centímetro a mais de cabeça foi associado a pontuações 6% melhores nos testes de memória. Embora o tamanho do cérebro seja em grande parte determinado por fatores genéticos, pesquisadores dizem que o estilo de vida de uma pessoa também pode influenciar o crescimento cerebral. Por exemplo, má nutrição ou doenças na infância podem atrapalhar o crescimento. Infância Os pesquisadores disseram que os primeiros anos de desenvolvimento de uma pessoa são críticos. Aos seis anos de idade, por exemplo, o cérebro de uma pessoa já alcançou 93% do seu tamanho. "Melhorar as condições de vida antes do parto e no início da vida pode aumentar significativamente a reserva cerebral, o que pode ter um impacto nos riscos de desenvolvimento do Mal de Alzheimer ou na seriedade dos sintomas da doença", disse o líder da pesquisa, Robert Perneczky. Simon Ridley, chefe de pesquisas do Alzheimer's Research Trust, entidade de fomento a estudos sobre a doença, disse que é importante não dedicar muita atenção a um único fator de risco de demência, “particularmente porque não há muito o que possamos fazer sobre o tamanho das nossas cabeças". "Os pesquisadores também sugerem que nutrição, traumatismos ou infecções na infância podem ter impacto sobre a reserva cerebral, o que indica que devemos cuidar do nosso cérebro desde o início." Fonte: BBC Brasil

Internet: propaganda eleitoral na rede tem regras próprias

TSE A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País. Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão. No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida. A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios. A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails. O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material. A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições. Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação. Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado. Fonte: Eleições Ceará 2010

“Tasso está para o Ceará assim como o Lula está para o Brasil”, diz Cals

O candidato ao governo do Estado pelo PSDB, Marcos Cals e seu vice Pedro Fiúza visitaram o Sistema Jangadeiro de Televisão na tarde desta terça-feira (13). Marcos Cals ressaltou a grande receptividade que vem recebendo dos cearenses. A figura do candidato a reeleição ao Senado, Tasso Jereissati segundo ele, é um grande reforço. “Tasso está para o Ceará assim como o Lula está para o Brasil”, disse o postulante ao governo que acredita que essas eleições irão para o segundo turno. “A eleição é dura, mas é para valer”, afirmou. A insegurança foi um dos pontos mais criticados pelo candidato. “Apesar do grande investimento, cerca de R$ 900 milhões, não temos resultados e os números de homicídios continuam crescendo. É muito dinheiro para as coisas continuarem não acontecendo”. Para o tucano, falta ao atual governo “humildade para reconhecer que erraram”, alfinetou. “O Ceará não pode se curvar ao crime organizado. Tem que partir pra cima, senão vamos virar uma terra sem lei”, disse Cals ao defender uma “reação” imediata com a integração das polícias. Falta estrutura Cals citou seu pai que foi ex-governador do Ceará, César Cals como um homem que deu uma estrutura para a polícia. “Hoje a corporação não está satisfeita. O Roda do Quarteirão não pode ser considerado a segurança toda do Estado mas, um departamento”, completou. O tucano relatou que no município de Cedro, por exemplo, existe delegado mas, não delegacia e em Saboeiro existe o local de trabalho mas, não o profissional. “O que há é uma falta de planejamento e organização. Não está havendo um entrosamento, apesar da boa vontade do secretário. Não sei se o comandante da Polícia Militar escuta as informações de Roberto Monteiro”, criticou ao comentar a falta de comunicação entre o secretário de Segurança Pública e seus comandados. Cals disparou: “tá tudo no improviso”. O candidato pelo PSDB afirmou ainda que há um “muro invisível” entre o atual governo e o povo. Ele, que foi secretário de Justiça de Cid Gomes, disse ter assumido a pasta por uma missão partidária. “Se o PSDB não estivesse satisfeito seria o primeiro a sair. Nunca fui responsável pelo governo, mas sim pelo setor”, disse. O ex-secretário ainda rebateu as declarações de Cid que, durante entrevista à imprensa, “cobrou” dos adversários um melhor nível para o debate. “Ele se referiu a minha crítica a CPRV, mas falei o que escuto do povo”, afirmou. Ainda segundo Cals, os policiais estão abordando o trabalhador “do mesmo jeito que abordam um bandido. Com truculência e desrespeito”. Combate a drogas “Qual foi a ação de combate ao crack aqui no Ceará?”, foi com esse questionamento que Marcos Cals apresentou proposta para a área. Segundo ele há um programa de recuperação e ressocialização dos dependentes químicos, “já testado” pelo governo de São Paulo na gestão do hoje candidato à Presidência do PSDB, José Serra, que vai servir de base para o trabalho que, se eleito, pretende implementar no Ceará. A proposta, segundo Cals, é construir Centros especializados no tratamento de usuários de drogas e depois entregar a administração à entidades religiosas “que serão subsidiadas pelo Governo”. Valorização do Servidor Marcos Cals disse que não se pode administrar sem a “adesão” dos servidores públicos e que o diálogo com todos os atores envolvidos no processo deve ser constante, o que segundo avalia, não vem acontecendo. “Não é fazer de conta, é ouvir mesmo. Se você não tiver a adesão dos servidores o serviço público, aquele que beneficia a população não sai direito”, defendeu. O candidato completou lembrando a dificuldade, segundo ele, imposta a prefeitos do interior para conseguir uma audiência com o atual governador. “Vejam com os prefeitos, façam uma sondagem. Quem teve audiência no gabinete diretamente com o governador antes de anunciar a minha candidatura? Perguntem e vocês vão ver o que estou falando.” Educação Ao final da conversa o tucano afirmou que o governo está comemorando “números que são das prefeituras”, se referindo ao ensino médio. “O ensino fundamental não está bom”, disparou. Com colaboração da repórter Kézya Diniz

MOMENTO POLITÍCO COM: EX - PREFEITO DE BARREIRA - CEARÁ JOSÉ BOANEGES E PROFESSOR DR. ROBERTO FREITAS

A campanha em favor da ficha limpa mobilizou, em todo o Brasil, milhões de pessoas que acreditaram na possibilidade da decência e da ética na política. "UM POLITÍCO DE FICHA LIMPA" CHAMA - SE JOSÉ DE OLIVEIRA JACO "ZÉ BOANEGES"

OLÉÉ

Procuradores pedem impugnação de quase 400 candidatos no País

Número de candidaturas questionadas pode aumentar esta semana, quando termina o prazo para o Ministério Público protocolar seus pedidos. As impugnações terão de ser analisadas até 19 de agosto e recursos poderão ser encaminhados ao TSE e STF. Pelo menos 371 políticos que pretendem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano tiveram suas candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral. Levantamento feito pelo Estado junto a órgãos do Ministério Público e da Justiça indica que grande parte desses políticos é acusada de ter ficha suja. Dados preliminares da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos pediram registro para disputar as eleições de outubro. A lista de candidaturas questionadas ainda deve crescer ao longo desta semana, quando termina o prazo para o Ministério Público apresentar os pedidos de impugnação. De acordo com decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os condenados por tribunais não poderão se candidatar porque esse impedimento está previsto na Lei da Ficha Limpa. Pela interpretação da lei, que foi sancionada no dia 4 de junho, deverão ser barrados até mesmo os políticos condenados no passado e aqueles que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação. Roriz. Entre os políticos que tiveram candidaturas questionadas pelo Ministério Público até agora estão o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretende concorrer ao Senado, e o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que quer voltar a governar o Distrito Federal. Os dois renunciaram a suas cadeiras no Senado para evitar possíveis cassações. As impugnações terão de ser analisadas até 19 de agosto. Em tese, recursos ainda poderão ser encaminhados ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-governador. Em Alagoas, a Procuradoria Regional Eleitoral protocolou ontem seis ações de impugnação de registro de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Entre as candidaturas questionadas está a do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que disputa de novo o governo do Estado. Segundo a procuradoria, os seis políticos são inelegíveis porque têm a ficha suja. A procuradoria deverá contestar outras 300 candidaturas. Somente em Minas Gerais foram protocolados 204 pedidos de impugnação. No TSE, onde são registradas as candidaturas a presidente e vice-presidente da República, nenhum pedido de impugnação tinha sido recebido até a noite de ontem. Em Goiás, o Ministério Público informou que foram analisados nos últimos dias os 760 pedidos de registro de candidatura e que 59 foram impugnados. Dentre eles, 20 envolvem políticos supostamente atingidos pela Lei da Ficha Limpa. No Pará, além de Jader, nove políticos tiveram suas candidaturas contestadas por causa de rejeição de contas relativas a administrações anteriores ou em virtude de renúncias. Um deles é o deputado Paulo Rocha (PT), que agora pediu o registro para concorrer ao Senado. Mas o petista havia renunciado ao mandato de deputado federal em 2005 para evitar uma possível cassação. Ele é suspeito de envolvimento no esquema do mensalão do PT. Inelegível. Roriz e outros seis candidatos do Distrito Federal tiveram até agora suas candidaturas contestadas pela Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com o procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes, Roriz, que renunciou em julho de 2007, está inelegível até 2018 e, portanto, não pode disputar o governo. No Acre, o Ministério Público Eleitoral contestou 38 candidaturas por motivos que vão da condenação pela Justiça até dupla filiação partidária. Em Roraima, existem 10 questionamentos. No Ceará, 42 candidatos são alvo de pedidos de impugnação de candidatura feitos pelo Ministério Público. Os motivos são variados: condenações pela Justiça, rejeição de contas e até demissão do serviço público decorrente de processo administrativo. Em Sergipe, a Procuradoria Regional Eleitoral contesta a candidatura a deputado estadual de Luiz Augusto Carvalho Ribeiro (PV) com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o Ministério Público, ele foi condenado num processo eleitoral no qual foi acusado de ter feito doação para um candidato nas eleições de 2006 acima dos valores permitidos pela lei. Pela legislação eleitoral, as pessoas físicas podem doar até 10% do faturamento bruto declarado no imposto de renda. Erros. Estatística do TSE sobre o número de candidaturas indeferidas nos TREs de todo o País em 2006 mostra que na eleição daquele ano foram rejeitados 1.535 pedidos de registro, ou seja, 7,4% do total de 20.705 candidatos, incluídos os cargos de vice e suplentes. Mas a maioria dessas impugnações ocorreu por erros na inscrição, falta de documentação e pelo fato de o candidato ser analfabeto. Candidaturas sob contestação
Jader Barbalho
Deputado do PMDB do Pará
Em 2001, após ser alvo de denúncias por fraudes na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o peemedebista renunciou ao seu mandato de senador para escapar de processo de cassação
Paulo Rocha
Deputado do PT do Pará
Ele renunciou ao mandato de deputado em 2005 depois de ter seu nome envolvido no escândalo do mensalão do PT. Eleito em 2006 para a Câmara, agora pretende disputar uma cadeira no Senado
Ronaldo Lessa
Ex-governador de Alagoas
Condenado pela Justiça
Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2004, o candidato do PDT - que agora pretende voltar ao governo do Estado - tornou-se inelegível
Jackson Lago
Ex-governador do Maranhão
Foi acusado no fim de 2007 de cometer irregularidades como abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Teve sua cassação
confirmada pelo TSE em março do ano passado
Neudo Campos
Deputado do PP de Roraima
O Ministério Público Eleitoral é autor do pedido deimpugnação de sua candidatura ao governo do Estado, por ele ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União por improbidade administrativa
Anthony Garotinho
Ex-governador do Rio
Candidato do PR a uma vaga na Câmara dos Deputados,
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder ecopnômico nas eleições de 2008, junto com sua mulher, Rosinha Fonte: O Estado de S.Paulo

A flexibilização da Voz do Brasil

O projeto que flexibiliza o horário da Voz do Brasil foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, agora, cabe à Mesa Diretora da Casa decidir se ele irá diretamente para o plenário ou se ainda precisa passar pela Comissão de Educação. A transmissão hoje é feita ao vivo e, pela legislação em vigor, deve começar às 19 horas, impreterivelmente. O projeto permite que o programa seja gravado e dá às emissoras a liberdade de levá-lo ao ar, conforme as conveniências de sua programação, sem cortes, entre as 19 e as 23 horas. De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), o projeto, em sua versão original, permitia que as rádios iniciassem a transmissão até as 23h59m. Alguns senadores, no entanto, consideraram que esse horário prejudicaria a "natureza informativa" do programa, pois A Voz do Brasil seria transmitida no dia seguinte à cobertura dos fatos e a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou emenda estabelecendo as 23 horas como limite. Vários parlamentares também propuseram critérios distintos para a transmissão da Voz do Brasil pelas rádios educativas e comerciais e pelas emissoras vinculadas aos Poderes Legislativos municipal, estadual e federal. Mas, por causa das diversidades regionais, das diferenças de fusos horários e das especificidades de cada rádio, só foi aprovada a emenda que obriga as emissoras públicas a transmitir o programa no horário atual. Enquanto alguns senadores resistiram à flexibilização do horário da Voz do Brasil, pois utilizam o programa para se promover, o governo se dividiu. O projeto foi apoiado pelo Ministério das Comunicações, cujos técnicos afirmam que o programa é anacrônico e representa um gargalo na grade das rádios comerciais, pois sua transmissão, no horário nobre, derruba a audiência, afugenta patrocinadores e causa prejuízos financeiros às emissoras. Mas foi criticado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que continua vendo a Voz do Brasil como vitrine midiática de alcance nacional. Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil entre as 19 e as 20 horas representa uma interferência indevida nos meios de comunicação. Entre outros motivos porque esse rigor prejudica as grandes coberturas jornalísticas, a ponto de as rádios comerciais serem obrigadas a interromper coberturas de eventos de grande repercussão para transmitir a desinteressante Voz do Brasil. Do modo como foi concebida, A Voz do Brasil é um programa típico de regimes políticos fechados. Transmitido pela primeira vez em 22 de julho de 1935, com o nome Programa Nacional, ele foi criado pelo governo de Getúlio Vargas com o objetivo de fazer proselitismo político e divulgar realizações do governo, sob o pretexto de prestar um serviço público relevante numa época em que o rádio era o único veículo de comunicação de massa. Durante anos, o programa se limitou a transmitir atos do Poder Executivo. Em 1939, já sob o Estado Novo, o nome foi mudado para Hora do Brasil. Em 1962, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. E, em 1971, por determinação do general Garrastazu Médici ele passou a se chamar A Voz do Brasil, sendo transmitido das 19 às 20 horas. Liderado pela Rádio Eldorado FM, em 1995 um grupo de emissoras paulistas obteve liminar que as autorizou a transmitir A Voz do Brasil fora desse horário, no início da noite ou até de madrugada. Nesses 75 anos, em que o programa manteve seu caráter compulsório, o País passou por grandes transformações. O Brasil se industrializou e se urbanizou, o que alterou usos, costumes e valores, e ingressou no regime democrático pleno, após a promulgação da Constituição de 88. Com a expansão da tecnologia, os meios de comunicação se diversificaram e as rádios ingressaram numa nova era, adequando-se à concorrência das tevês, blogs e twitters. A flexibilização do horário da Voz do Brasil pode ser o primeiro passo para a mudança daquele que é o mais antigo - e também o mais jurássico - programa radiofônico do País. Fonte: O Estado de S.Paulo

Governo lança nesta terça edital para construção do trem-bala

Leilão deve ocorrer em novembro e o início das obras, até o final de 2011. Ligação entre Campinas, São Paulo e Rio está orçada em R$ 33,1 bilhões. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lança na manhã desta terça-feira (13) o edital de licitação do trem-bala, que vai ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa é que o edital seja publicado nesta quarta-feira, 14/07, no Diário Oficial da União. A obra deve custar R$ 33,1 bilhões. A data do leilão que vai escolher o consórcio que será responsável pela construção e operação do trem-bala deve ser divulgada no lançamento do edital. O leilão ocorra até o final de novembro e o início das obras, até o final de 2011, após a liberação das licenças ambientais e desapropriações das áreas onde o trem deverá ser construído. Durante o lançamento do edital, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a mensagem do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional prevendo a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. A estatal será responsável pelo gerenciamento da tecnologia utilizada pelo consórcio vencedor do leilão, além da fiscalização do andamento do projeto. A empresa será ligada ao Ministério dos Transportes. No edital que será lançado nesta quarta, constarão as datas para recursos das empresas que tiverem interesse em participar da construção do trem-bala. De acordo a ANTT, o prazo de quase três meses previsto entre o lançamento do edital e a realização do leilão será utilizado para o desenvolvimento dos projetos e suas propostas. Modificações o edital que será lançado deve estar adaptado às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Análises técnicas do tribunal determinaram uma redução de R$ 1,5 bilhão no valor inicialmente orçado para a obra. Na análise do tribunal, o valor da obra – que inclui construção, operação, manutenção e conservação da estrada de ferro entre os três municípios – deve ficar em R$ 33,1 bilhões. Quando estiver pronto, a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro deve ser feito em cerca de uma hora e meia. Grupos coreanos, japoneses, chineses, espanhóis, franceses e alemães já manifestaram interesse pelo projeto. Fonte: http://g1.globo.com/

O fim da emissão dos cartões de plástico do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

CPF (Cadastro de Pessoa Física) O fim da emissão dos cartões de plástico do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode começar já no próximo mês de agosto. De acordo com informações da Receita Federal, a previsão é que a partir do próximo mês, todos os novos inscritos já não recebam mais o cartão azul com o número do documento. A partir de agora, quando o contribuinte for à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil ou aos Correios para fazer o CPF, ele sairá com o número impresso em um comprovante parecido com os emitidos em caixas eletrônicos de bancos. Quem quiser ter um documento definitivo, poderá acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) após o cadastro e imprimi-lo. A medida, segundo a Receita, vai acabar com a necessidade de pagamento para emissão de segunda via do documento. Ainda segundo a Receita, o valor para a emissão do CPF não muda: os contribuintes que se inscreverem continuam pagando R$ 5,50. O objetivo é que ainda nos próximos meses o cadastro do CPF seja feito somente pela Internet, sem a necessidade de comparecer a uma agência credenciada. Quem já possui o cartão azul, pode continuar com o documento.