TCM continuará a julgar as contas de gestão dos prefeitos
Decisões de ministros no STF e TSE declaram que a competência de julgar as contas é das Câmaras Municipais. O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) vai continuar julgando as contas de gestão dos prefeitos, embora alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões monocráticas e na concessão de liminares tenham se manifestado no sentido de que o julgamento de prefeitos, inclusive em prestação de contas de gestão, seja pela Câmara Municipal. Atualmente, os tribunais de contas emitem um parecer prévio recomendando à Câmara a aprovação ou não das contas de governo do prefeito. No caso específico das prestações de contas de gestão e tomada de contas de gestão, o Tribunal profere julgamento, inclusive, aplicando débito, multa e nota de improbidade administrativa, quando necessário. Na prática, tais decisões tornam-se sem efeito em função dos despachos de alguns ministros do TSE e do STF. Ao ser abordado sobre essa questão, o presidente do TCM-CE, Manoel Veras, diz que essa matéria tem causado bastante polêmica, inclusive no meio jurídico. No entanto, entende que a Constituição Federal assegura às Câmaras Municipais o direito de julgar os prefeitos apenas quando se tratar de contas de governo. Esse é o pensamento geral dos tribunais de contas, ressalta. Julgar O presidente do TCM explicou que o artigo 71 da Constituição Federal e o artigo 78 da Constituição Estadual asseguram ao TCM competência para julgar os administradores públicos. "Quando o prefeito sai da sua posição de representante do Município para praticar atos de gestão, no sentido de ordenar despesas de secretarias, homologar procedimentos licitatórios, chegando, em alguns atos, a gerar prejuízos ao erário, esse gestor passou a agir como um secretário do Município, ordenando despesas, entendemos que devemos julgar". O presidente do TCM diz que essa questão não está resolvida no STF, pois ainda está pendente um julgamento definitivo. Segundo ele, haverá um prejuízo para a sociedade se o Supremo Tribunal Federal definir a matéria de modo contrário ao pensamento dos tribunais de contas. Manoel Veras adverte que o prejuízo para a sociedade será porque ela vai deixar de ter nos tribunais de contas um suporte importante de julgamento, isento de qualquer interesse de ordem política, o que nem sempre ocorre com os julgamentos feitos pelas Câmaras. Esclarece ainda que o julgamento do Tribunal é feito com base na apuração realizada por um corpo técnico qualificado, que tem melhor condição de fiscalizar a ação dos atos, da compra de material e execução das obras. Manoel Veras confessa que em conversa com prefeitos alguns têm manifestado o entendimento de que o TCM não deveria fazer o julgamento de suas contas e sim a Câmara do Município. Ele assegura que se o STF se posicionar nesse sentido, a decisão do Supremo será respeitada, mas será uma medida "lamentável" porque os prefeitos irão ficar, praticamente, nas mãos das Câmaras. Além disso, argumenta, ao invés de um julgamento de contas anual poderão acontecer vários, ou seja, um julgamento para cada fato isolado que for denunciado. "Eu acho que essa tentativa de descaracterizar o Tribunal como um instrumento importante de julgamento das contas dos prefeitos pode estar nos colocando nas mãos das Câmaras Municipais". Decisões Quanto ao fato do TCM estar proferindo decisões que podem ser reformadas por instâncias superiores, afirmou: "Nós temos a consciência de que o nosso papel está sendo exercido e que estamos trabalhando em concordância com o que está estabelecido na legislação. Não nos cabe renunciar a algo que nós compreendemos que tem base absolutamente legal". Fonte Diário do Nordeste
Mais de 63% dos idosos dizem sofrer de hipertensão
Órgão lança campanha nacional para prevenir a doença.
Pesquisa do Ministério diz que 24,4% da população têm hipertensão. Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Saúde mostra que 63,2% das pessoas com 65 anos ou mais dizem sofrem de hipertensão. No total da população adulta, o percentual de pessoas que se declaram hipertensos é de 24,4%. A pesquisa, que foi realizada com 54 mil pessoas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal, mostra um crescimento da auto-declaração da doença em todas as faixas etárias em um comparativo entre 2006 e 2009. O Ministério da Saúde lançou nesta segunda uma campanha nacional para prevenir a doença. Segundo os dados da pesquisa, o percentual de pessoas que se assumem como hipertensas subiu em todas as faixas etárias na comparação com 2006. Na população adulta como um todo, o percentual de pessoas que disseram ter hipertensão subiu de 21,5% para 24,4%. O Ministério considera o dado positivo porque mostra uma maior compreensão e aceitação da doença. O crescimento aconteceu em todas as faixas etárias. Entre os idosos, o percentual de pessoas que disseram ter a doença subiu de 57,8% em 2006 para 63,2% no ano passado. Nas pessoas entre 55 e 64 anos, o índice de pessoas que assumiram ter a doença é de 50,4%. Na faixa de 45 aos 54 anos, 34,5% dos pesquisados disseram tinham a doença. Entre os 35 e os 44 anos, 20,9% se disseram hipertensos, enquanto que nos adultos abaixo dessa idade o percentual é de 14%. De acordo com a pesquisa, as mulheres dizem sofrer mais com o problema entre os homens. Na população total, 27,2% das mulheres disseram ter a doença, enquanto entre os homens o índice ficou em 21,2%. A cidade do Rio de Janeiro foi a capital em que a pesquisa encontrou o maior percentual de pessoas que se declararam hipertensos (28%). Na sequência aparecem Recife (27,6%), São Paulo (26,5%) e Campo Grande (26,5%). O menor índice foi registrado na cidade de Palmas, com o registro de 14,9% de pessoas com a doença. São consideradas pessoas hipertensas aquelas que apresentam pressão arterial igual ou superior a 14 por 9. A pressão considerada normal é de 12 por 8. Quem está acima deste valor já deve ter mais atenção ao tema. A hipertensão é causada pelo aumento da contração das paredes das artérias para fazer o sangue circular pelo corpo. Isto sobrecarregada vários órgãos, como coração, rins e cérebro, podendo levar ao entupimento de artérias, infarto ou acidente vascular cerebral (AVC). A campanha lançada pelo Ministério da Saúde vai custar R$ 1,5 milhão e foca nas ações que as pessoas podem fazer para evitar a doença. As recomendações são a prática de atividades físicas regulares, reduzir o consumo de sal, controlar o peso e evitar o estresse. Quem tem pressão alta deve fazer periodicamente consultas médicos e, se receitado, tomar medicamentos. “Dancem, façam sexo, mantenham o peso, mudem o plantão alimentar, façam atividades físicas e, principalmente, meçam sua pressão arterial”, recomendou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Medicamentos serão oferecidos gratuitamente a partir de 14 de fevereiro.
Governo anuncia remédios gratuitos para hipertensão e diabetes
Medicamentos serão oferecidos gratuitamente a partir de 14 de fevereiro. É necessária apresentação de receita médica em farmácia conveniada. A presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta quinta-feira (3) que, a partir do próximo dia 14, serão gratuitos os medicamentos para diabetes e hipertensão oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Para se adquirir o medicamento gratuito pelo programa, é necessária a apresentação de receita médica. Desde 2004, o programa Farmácia Popular oferece descontos de até 90% para 108 tipos de medicamentos. A diferença é que, a partir do dia 14, os medicamentos para diabetes e hipertensão do programa passam a ser gratuitos (confira aqui a lista de todos os medicamentos do programa Farmácia Popular; o arquivo está em formato pdf). Segundo o Ministério da Saúde, para se ter acesso aos remédios gratuitos, é preciso apresentar, em uma farmácia conveniada, o CPF, um documento com foto e a receita médica, seja de médico da rede pública, seja de médico particular. nNão há, de acordo com o ministério, uma lista específica de medicamentos que podem ser retirados de graça nas farmácias. O paciente precisa verificar se a drogaria fornece o remédio prescrito pelo médico. O atendimento dependerá da disponibilidade do medicamento na farmácia. De acordo com dados do governo, cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil sofrem de hipertensão e outras 7,5 milhões, de diabetes. Fraldas geriátricas. O Ministério da Saúde informou ainda que fraldas geriátricas também foram incluídas no programa Farmácia Popular, mas não serão gratuitas. De acordo com o ministério, para a aquisição de fraldas geriátricas pelo programa, será necessária a apresentação de um laudo ou atestado médico que indique o tipo de fralda que o paciente necessita. No site do ministério, está disponível uma lista de 36 modelos de fraldas geriátricas incluídas no programa Farmácia Popular (leia aqui; o arquivo está em formato pdf). Promessa de campanha A gratuidade de medicamentos foi uma das promessas de campanha de Dilma durante a campanha eleitoral. Em seu primeiro evento público no Palácio do Planalto após a posse, em 1º de janeiro, a presidente afirmou que inaugurar a gratuidade de medicamentos seria uma das expressões de seu compromisso em erradicar a pobreza. “Não há diferença entre ricos e pobres no que se refere àqueles que precisam do medicamento. Vamos concentrar nosso esforço para impedir que o ônus da diferença da renda coloque em risco os portadores de doenças para as quais a medicina já tem tratamento.Talvez seja na saúde que a diferença de renda tenha a expressão mais perversa”, disse a presidente. A presidente lembrou o compromisso assumido na campanha e afirmou que o anúncio da oferta gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes foi um “bom começo” para o seu governo. “Eu tenho a satisfação de honrar esse compromisso que assumi. Essas duas doenças prejudicam cada vez mais a saúde de homens e mulheres em nosso país. Por isso, durante a campanha e neste primeiro mês de governo, decidi que é dever do estado proporcionar a todos o acesso a medicamentos”, declarou Dilma. Ela fez ainda um balanço do primeiro mês de governo. “Acho que o primeiro mês foi de muito trabalho e acredito que é um indicativo da quantidade de trabalho que tenho nos próximos [meses]”. O programa. Atualmente, o governo arca com 90% do custo dos 24 tipos de medicamentos que fazem parte do programa Farmácia Popular. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no caso dos medicamentos de hipertensão e diabetes, foi feito um acordo para que a indústria farmacêutica reduzisse as margens de lucro, a fim de permitir a gratuidade. Em todo o Brasil, segundo o governo, 15 mil estabelecimentos fazem parte do programa de farmácias populares. Por mês, o programa atende 1,3 milhão de pessoas, dos quais cerca de 660 mil hipertensos e 300 mil diabéticos. O orçamento do programa é de R$ 470 milhões por ano. Além de pacientes com hipertensão e diabetes, o programa oferece remédios para o tratamento de asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma. Auditoria No início da cerimônia, o ministro da Saúde afirmou que o governo também está investindo em controle e auditoria do programa para evitar fraudes. Além disso, disse que um grupo técnico vai acompanhar a implantação da nova fase. O controle dos medicamento fornecidos pelas farmácias populares é feito por meio da receita médica. Fonte: Do G1, em Brasília
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