Revisão do Regulamento Sobre Áreas Locais Beneficiará até 68 Milhões de Pessoas
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 593ª reunião, ocorrida hoje, 20 de janeiro, aprovou a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O novo Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).O Regulamento contempla 39 (trinta e nove) regiões metropolitanas e 3 (três) regiões integradas de desenvolvimento, que beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios. Assim, após o prazo de adequação de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação do Regulamento, a nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD). As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Veja abaixo a relação por Estado das regiões e localidades beneficiadas com a medida aprovada pela Anatel: - Estado do Ceará
Ceará Registra 1.322 Raios Durante Período Chuvoso de Janeiro de 2011
Em todo o ano de 2009, a Coelce registrou, aproximadamente, 100.870 descargas atmosféricas no Ceará. Já em 2010, foram registrados cerca de 45 mil raios, sendo as áreas mais atingidas as regiões Norte e Sul do Estado. De acordo com a Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce), 1.322 descargas atmosféricas foram registradas no mês de janeiro, durante o período chuvoso, no Ceará. A cidade de Santa Quitéria foi a que registrou a maior quantidade de raios: 49. Em seguida, Tauá com 41 raios; Sobral com 37 e Parambu com 32 foram os municípios com maior incidência de descargas no Estado. A capital cearense contou apenas com dois raios no período. Veja cobertura do caos provocado pela chuva no Ceará nos últimos dias. Em todo o ano de 2009, a Coelce registrou, aproximadamente, 100.870 descargas atmosféricas no Ceará. Já em 2010, foram registrados cerca de 45 mil raios, sendo as áreas mais atingidas as regiões Norte e Sul do Estado. As cidades que tiveram as maiores ocorrências nesses anos foram Granja (320) e Bela Cruz (253). As descargas elétricas no Estado são monitoradas pela Coelce, com a finalidade de identificar o local de queda de raio na rede elétrica, prever tempestades e conseqüentemente minimizar o tempo de atendimento. O sistema da companhia identifica as áreas de maior incidência, otimizando a instalação de equipamentos de proteção contra descargas.
Cuidados
Confira abaixo cuidados para ter dentro e fora de casa durante tempestades (fonte: Coelce):
• Evitar uso de chuveiro ou torneira elétrica;
• Evitar contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, torneiras, cabos de aterramentos etc;
• Evitar ligar equipamentos elétricos e eletrônicos;
• Quando possível, desconectar das tomadas aparelhos elétricos e eletrônicos;
• Se possível, permanecer dentro de casa enquanto a tempestade durar.
• Evitar contato com objetos metálicos como cercas de arame, portões metálicos, tubos metálicos, cabos de aterramento e principalmente linhas telefônicas ou elétricas;
• Evitar estar perto de tratores, máquinas agrícolas, motocicletas, carroças, veículos;
• Evitar estar perto de locais como campos abertos, pastos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes, locais elevados. Fonte: Redação Jangadeiro Online, com informações da Coelce.
IV Encontro de Jornalistas no Municipio de Jucas
Com abertura agendada para às 8h30min de sábado, 15, será realizado em Jucás, no Centro-Sul do Estado, o IV Encontro de Jornalistas e Radialistas do Interior do Ceará. Promovido pela Associação Cearense de Jornalistas do Interior (Aceji) e Sindicato dos Correspondentes de Emissoras de Rádio, Jornal e Televisão do Ceará (Sincorce), com apoio da administração municipal de Jucás, o evento terá como local o Polo de Lazer Cely Correia. Conforme o jornalista João Ferreira, presidente da Aceji, estarão em pauta temas ligados às categorias profissionais e de interesse da região. Como exemplo ele cita a insegurança pública e o combate as drogas, ampliação e modernização do Aeroporto Regional do Centro Sul, localizado em Iguatu, e ainda a falta de saneamento na região. Também fará parte da programação entrega de diplomas a jornalistas proprietários de veículos de comunicação do Ceará. A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, será uma das homenageadas. Personalidades que estão a frente de empresas estatais como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil na região, assim como representantes de entidades de classe, receberão a comenda jornalista Dutra de Oliveira. De acordo com João Ferreira, este será o primeiro de uma série de encontros programados para os próximos meses, até culminar no 14 congresso de Jornalistas do Interior, evento programado para o fim deste ano. Extraído Jornal o Povo.
Jucás Sedia IV Encontro de Jornalistas
O Município de Jucás, na região Centro-Sul do Ceará, sedia neste sábado (15/01) o IV Encontro Regional de Jornalistas e Radialistas do Ceará, promoção da Aceji (Associação Cearense de Jornalistas do Interior) e Sincorce (Sindicato dos Correspondentes de Jornais e Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará) e realização da Prefeitura de Jucás. O evento, que terá lugar no Pólo de Lazer da cidade, será aberto às 8h30, pelo prefeito Helânio Facundo e terá prosseguimento com um ciclo de palestras a cargo dos secretários de Estado Adhail Fontenele, Camilo Santana e coronel Bezerra, além de um representante da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil), dentre outros. Os organizadores estão montando uma estrutura especial para receber o encontro, que também terá a presença de prefeitos, vereadores, além de comitivas das regiões dos Inhamuns e Cariri. “Nossa expectativa é a melhor possível para este encontro. O empenho da coordenação e a mobilização dos comunicadores nos dão a certeza antecipada de que teremos o maior evento promovido pela Aceji e Sincorce dos últimos anos’, destacou o presidente da Aceji, jornalista João Ferreira.
HOMENAGENS
A programação inclui também a entrega da comenda Jornalista Dutra de Oliveira de reconhecimento a várias personalidades e comunicadores como: jornalistas Wanda Palhano (jornal O Estado), Luciana Dummar (O Povo), Edilmar Norões (SVM), Donizete Arruda e Luzenor Oliveira (Jornal do Cariri), Miguel Dias (Grupo Cidade de Comunicação), Chagas Vieira (Grupo Jangadeiro de Comunicação) e outros.
INSCRIÇÕES
As inscrições estão disponíveis na sede da Aceji e Sincorce, à av. Dom Manuel, 423 (em Fortaleza) ou pelos fones (85)3231. 5531 e/ou 8764.5567 e email: aceji.jornalistas@gmail.com. A comitiva de Fortaleza, com destino a Jucás, tem saída programada para as 14 horas da sexta-feira (14) da sede da Aceji.
Governo perde R$ 2,1 bilhões para a corrupção
A Advocacia Geral da União (AGU) recuperou R$ 287,7 milhões em recursos desviados por corrupção no governo no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento divulgado pelo órgão. Ao todo, a AGU monitora 2,3 mil processos dessa natureza, que envolvem mais de R$ 2,1 bilhões em verbas desviadas dos cofres públicos. Embora o resgate represente apenas 13% do total, a expectativa é chegar a R$ 400 milhões neste ano, uma alta de 35% sobre o ressarcimento conseguido em 2009 – R$ 297,5 milhões. A projeção, feita ao jornal Brasil Econômico, é do diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz Mendonça. Segundo o especialista, a maior parte dos recursos desviados provém de convênios firmados entre a União e as prefeituras. De um total de 3,5 mil funcionários públicos federais envolvidos nos crimes, 1,1 mil são prefeitos e ex-prefeitos. A segunda categoria do ranking é de servidores (478), ao lado de funcionários de empresas públicas (474). Atrás, aparecem colaboradores particulares – temporários, cargos de confiança – (294) e diretores e presidentes de instituições públicas (261). “Convênios de saúde e educação são os mais recorrentes nesse quadro. São valores pequenos, mas que envolvem um grande número de ocorrências, o que torna o volume final muito elevado”, afirma Mendonça, embora não revele a quantia exata. Para o cientista político e consultor de políticas públicas, Rudá Ricci, a própria gestão orçamentária do governo alimenta o desvio de verba pública. “No Brasil, é tradição liberar recursos voltados às áreas sociais nos últimos três meses do ano, quando é atingida a meta de superávit primário (economia para pagamento da dívida pública)”, explica. Desta forma, os estados e municípios recebem a maior parte da verba empenhada quando têm pouco tempo para investir. “Aí vira uma festa. Por que devolver o dinheiro que não dá tempo de gastar para a União?”, ironiza. Extraído Contas Abertas.
Filhos de Políticos em Escola Pública
Aproveitando o dia da educação, é importante se lembrar, que o processo de educação começa com a família: os pais ensinam a seus filhos o que julgam ser certo, como devem se comportar e respeitar as outras pessoas. Em seguida, vem a escola, que, além de ensinar a vida em sociedade - para a qual os pais preparam os filhos -, habilita o jovem para escolher um ofício e ser economicamente produtivo. O mundo hoje, exige das pessoas uma preparação cada vez melhor. Boa parte da população, porém, nem sequer tem acesso ao ensino fundamental. Erradicar o analfabetismo é uma meta que o Brasil ainda almeja alcançar e pela qual se esforça. Desde a última década do século XX, tem havido grandes avanços nessa área. O crescimento contínuo da taxa de escolarização vem reduzindo o analfabetismo, elevando o nível de instrução da população em todo o país e diminuindo, gradativamente, as grandes diferenças existentes entre as regiões. Em todo o Brasil, a proporção dessas crianças que não estavam na escola baixou de 9,8% para 4,3%; como conseqüências, houve redução do analfabetismo e elevação do nível de instrução da população. Sem sombra de dúvidas, a boa educação é a base de uma nação soberana e evoluída, capaz de construir o melhor para si, contribuindo para uma sociedade mais justa e com alta qualidade de vida. No ano de 2007, foi apresentado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT – DF) um projeto que obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas. O projeto propõe essa obrigatoriedade a todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.). As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, A QUALIDADE DO ENSINO NO PAÍS IRÁ MELHORAR. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que se tem no Brasil. Porém, O PROJETO SÓ PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA. Conheça um pouco mais sobre o projeto:
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº, DE 2007
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007
Art. 2º
Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014 [...].
JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público. Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. [...] Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos [...] Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais - vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior [...] O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil [...].
Fonte: IBGE
População poderá consultar discursos dos deputados Cearenses pela Internet a partir de fevereiro de 2011
A iniciativa objetiva dar à sociedade um acesso mais ágil aos pronunciamentos realizados no plenário do Poder Legislativo. A partir de fevereiro, a Assembleia Legislativa irá adotar um novo sistema de taquigrafia (Sitaq). A iniciativa objetiva dar à sociedade um acesso mais ágil aos pronunciamentos realizados no plenário do Poder Legislativo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11), no Portal da Assembleia. Segundo a chefe do Setor de Taquigrafia, Regina Memória, o Sitaq é um sistema que vai possibilitar ao cidadão, por meio do portal da Casa, o acesso à íntegra dos discursos proferidos pelos deputados estaduais em plenário, após 30 minutos. Atualmente, para a sociedade obter uma cópia dos pronunciamentos é necessário fazer uma solicitação ao Departamento Legislativo da Casa. Extraído Jangadeiro online
Inmet Faz Previsão de Chuva Forte no Nordeste
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê pancadas de chuvas no Nordeste nesta semana. “São esperadas chuvas de 20 a 30 milímetros. A exceção é uma parte da Bahia e uma parte do Sergipe. Os motivos dessas chuvas são a convergência intertropical, instabilidade e o efeito brisa," informou. De acordo com meteorologista Marcelo Pinheiro, do Climatempo, na Região Centro-Oeste também deve chover bastante nesta semana, com chuvas volumosas. “Fortes temporais devem atingir a região até sexta-feira”, alertou o meteorologista do Inmet. Ele disse ainda que em todo Rio Grande do Sul haverá chuvas isoladas, pouco volumosas e rápidas a partir de quarta-feira, 12. Redação O POVO Online com Agência Brasil
Proféticas palavras do Papa Bento XVI! "FIM DOS TEMPOS"
Uma nova Idade das Trevas no horizonte? Católicos, protestantes, agnósticos … a grande maioria dos conservadores de todos os matizes concordam com esse discurso quase não divulgado, feito pelo Papa Bento XVI em 20 de dezembro de 2010. Em um discurso do Papa aos representantes de todo o mundo, o Papa falou sobre a iminência de um colapso total no mundo ocidental, do fim de qualquer consenso moral enraizado na ética cristã e do património cristão. Em comentário voltado diretamente para a secularização e o abandono de Deus pelo Ocidente, Bento XVI surpreendeu os que os estavam ouvindo, quando falou: “Alexis de Tocqueville, em sua época, observou que a democracia na América tornou-se possível e cresceu, porque existia um consenso da moral fundamental que, transcendendo as denominações individuais, uniu a todos. Só se houver esse consenso sobre o essencial pode balizar as constituições e a função da lei. Este consenso fundamental derivada da herança cristã, que está em risco, sempre que o seu lugar, é tomado por uma moral raciocínia, é tomado pela racionalidade puramente instrumental. Na realidade, essa moral deturpada torna os homens cegos para o que é essencial, para resistir a este eclipse da razão e para preservar a sua capacidade de ver o essencial, para diferenciar Deus e o homem, para ver o que é bom e o que é verdadeiro, e é o interesse comum que deve unir todos os homens de boa vontade. O futuro do mundo está em jogo. ” “Não há prazer, nunca é suficiente, e o excesso de enganar os outros, esta intoxicação moral, torna-se uma violência que dilacera regiões inteiras a. – E tudo isso em nome de um fatal equívoco a respeito da liberdade que na verdade prejudica a liberdade do homem e, finalmente, a destrói” Bento XVI ainda falou vigorosamente da destruição de dentro para fora, que contaminou a Igreja Católica desde a implementação do “espírito do Vaticano II” e o abandono de valores morais absolutos, por muitos homems, muitos padres católicos, bispos e cardeais; “Na década de 1970, a pedofilia foi teorizada como algo totalmente em conformidade com o homem e até mesmo com crianças. Isso, no entanto, fazia parte de uma perversão fundamental do conceito de moralidade. Ela foi mantida – mesmo no interior da teologia católica – o erro de que não existe uma coisa como má em si mesma, ou boa em si mesmo. Existe apenas um “melhor do que” e “pior do que”. Nada é bom ou mau em si mesmo. Tudo depende das circunstâncias e sobre o fim em vista. Tudo pode ser bom ou ruim também, dependendo da finalidade e das circunstâncias. A moral é substituída por um cálculo das conseqüências, e no processo ela deixa de existir. Os efeitos de tais teorias são hoje evidentes. OBS. De fato, como temos visto, o colapso mundial é iminente. Mas ele somente acontece, porque a corrupção moral está atingindo limites do absurdo, não porque os agentes econômicos estejam incontroláveis. Se fosse apenas pela economia, ela poderia entrar em colapso, e numa década seguinte já estar em novo estado de pujança! Mas o problema é a moral! Como sempre tenho dito, todas as civilizaçães de antes e já desaparecidas, se extinguiram quando a moral desceu ao absurdo, e o afastamento da verdade rompeu o limite do suportável. O crescendo da pedofilia, do homossexualismo praticante, da união civil de pessoas do mesmo sexo, e de todas as leis ani-vida, conduzem o mundo a uma cultura de morte, e com as leis favoráveis a perversão como hoje ocorre, não precisa ser profeta para anunciar a derrocada da civilização. Que as pessoas ouçam o Santo Padre, ele sabe do que fala. Principalmente que os padres e bispos o escutem, ai poderão deixar de ser falsos profetas, para se constituírem em luzes que conduzirão o rebanho na sua última e mais perigosa travessia, pelas trevas densas da grande tribulação! Fonte
UNILAB distribuídas 180 vagas entre os cursos de graduação
Inscrições abertas de 10 a 31 de janeiro.
UNILAB distribuídas 180 vagas entre os cursos de graduação:
A Universidade da Integração Internacional (Unilab) abre suas portas para receber estudantes brasileiros que queiram ingressar no ensino superior em uma universidade que tem como missão produzir e disseminar o saber universal, contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil e dos países de expressão em língua portuguesa, especialmente os africanos. De acordo com Edital podem participar do processo de inscrição da Unilab, para ingresso no primeiro e no terceiro trimestre, no ano letivo de 2011, todos estudantes que concluíram ou estão em vias de concluir o ensino médio ou que possuam certidão de exame supletivo, que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio, (ENEM-2010), de acordo com a Portaria Nº 807/2010 do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de junho de 2010. Acesse o Edital 2010. Para os candidatos que cursaram o Ensino Médio em Escola Pública, de forma integral ou parcial, seja no maciço de Baturité, seja em outra região, deverão declarar tal situação, visando subsidiar sua classificação no Processo Seletivo Unilab-2011. Para saber mais acesse o Edital Unilab 2010. As inscrições no Processo Seletivo Unilab-2011 são gratuitas. Os interessados em participar devem preencher integralmente o formulário de inscrição disponibilizado somente via internet. Não esqueça de imprimir o comprovante de inscrição, ele é a sua segurança. Formulário de Inscrição A Unilab visa integrar os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de alavancar as relações entre os membros dessa comunidade, valorizando a língua portuguesa, e, também, segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando as forças econômicas, políticas e sociais: "Nós queremos pelo menos cinco mil alunos africanos e 5 mil alunos brasileiros aprendendo aquilo que nós precisamos aprender para ajudar a desenvolver”. Criada em 20 de julho de 2010, a Unilab trará efetivos benefícios para o país, ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar dos brasileiros e das populações envolvidas dos países de língua portuguesa, além de contribuir de forma estratégica em defesa e fortalecimento do bloco da CPLP. O reitor Paulo Speller da Unilab acredita que a educação propõe mudanças. “Quando a população está bem informada e desenvolvida, alcança o jogo do ganha-ganha, ganha o país, ganha a pessoa que alcança seus objetivos e melhora de vida”. A região do Maciço do Baturité no Ceará está pronta para receber os estudantes que pretendem crescer e contribuir com o município, que agora se prepara para uma nova realidade, a era do conhecimento avançado. A Unilab inicia suas atividades, em março, no Campus da Liberdade, em Redenção, a 57 quilômetros de Fortaleza. Edital Nº. 02 - Unilab/2010
Deputados Cearenses Podem Ser Cassados Afirma Ministério Publico Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu entrada na tarde da útima sexta-feira 7, em recursos contra a diplomação, no Ceará, de dois deputados federais e seis deputados estaduais, além de um suplente. Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas serão todos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que os citados apresentarem as contestações quanto ao que está sendo alegado contra eles. Estão na lista do Ministério Público, apresentada ontem ao TRE, os deputados federais Domingos Neto (PSB) e João Ananias (PCdoB), além dos deputados estaduais Fernanda Pessoa (PR), Carlomano Marques (PMDB), Sérgio Aguiar (PSB), Idemar Citó (DEM), Roberto Mesquita (PV) e Mirian Sobreira (PSB). O deputado Perboyre Diógenes (PSL), que ficou como suplente, também figura na lista do MP. O MP ainda deu entrada em cinco representações referentes a gastos ilícitos na campanha de 2010 dos deputados estaduais eleitos Bethrose Fontenele (PRP), Mirian Sobreira (PSB), além de Cirilo Pimenta (PSDB), que não foi reeleito, e dos deputados federais eleitos André Figueiredo (PDT) e José Airton Cirilo (PT). Além do Ministério Público eleitoral, o TRE recebeu, esta semana, outras dez ações contra a diplomação de candidatos. Entre os citados estão, inclusive, o governador Cid Gomes (PSB) e seu vice, Domingos Filho (PMDB). Já haviam sido protocoladas ações contra os candidatos a cargos na Assembleia Legislativa Danniel Lopes de Souza (PMDB), Francisco Leite Guimarães Nunes (Neto Nunes) (PMDB), Stanley de Arêa Leão (PTC), Antônio Marcelo Bezerra (PDT), Francisco José Pinheiro (Professor Pinheiro) (PT), Inês Maria Correia Arruda (PMDB), Antônio Carlos de Freitas Souza (PT), José Mailson Cruz (PRB), Silvana Oliveira (PMDB), Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão (PRB), Mirian Sobreira (PSB), Bethrose Fontenele (PRP) e contra os candidatos a deputado federal Mário Feitoza (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PMDB) e Flávio Bezerra (PRB). Fonte: diário do nordeste.
Brasil Salario Minimo é um dos Piores do Continente
Apesar dos sucessivos aumentos acima da inflação até o ano passado, o poder de compra do salário mínimo no Brasil ainda é um dos piores da América Latina, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Os dados se referem a 2009 e consideram 24 países latino-americanos. Segundo a organização, o mínimo no Brasil é o 16º na lista (com poder de compra equivalente a US$ 286, o que corresponderia ontem a R$ 483). O valor é inferior, por exemplo, ao dos mínimos de Honduras, Paraguai e El Salvador. A paridade do poder de compra (ou PPC) é um medidor do custo de vida de um país que busca relativizar as diferenças de ganhos. Por exemplo, o salário mínimo no Brasil hoje é superior ao peruano (R$ 360), mas, no país vizinho, os bens e serviços são geralmente mais baratos, o que torna o seu poder superior ao brasileiro (US$ 334 a US$ 286). No ranking anterior divulgado pela OIT, com números de 2007, o Brasil ocupava o 11º lugar entre 14 países latino-americanos. Hélio Zylberstajn, presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho, diz que a valorização do real afeta o indicador. "O salário mínimo, quando convertido em dólares, aparentemente compra muito mais. Mas esse é um indicador enganoso neste momento porque nossa moeda está sobrevalorizada", diz. Zylberstajn destaca que, se o Congresso mantiver o salário mínimo em R$ 540, o ciclo recente de aumento do poder de compra do rendimento-base será interrompido. Neste ano, a variação no salário mínimo foi de 5,9% -de R$ 510 para R$ 540. A taxa é menor que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no ano, de 6,46%. O INPC é o indicador usado para calcular os reajustes do rendimento. O professor da PUC-RJ José Márcio Camargo diz que a comparação do salário mínimo brasileiro com o de outros países da região também deve considerar a efetividade da base de remuneração. "O salário mínimo no Paraguai pode ser muito alto, mas não vale nada", afirma. Segundo ele, em muitos países onde o poder de compra do mínimo supera o do Brasil no ranking da OIT, grande parte da população ganha o equivalente ao valor ou até menos que a base. DESIGUALDADE de 2006 a 2009, enquanto o salário médio brasileiro em dólares cresceu 14,5%, descontada a inflação, o mínimo avançou 29,5% -a quinta maior alta na região. Claudio Salm, economista da UFRJ, destaca que esses números diferem dos registrados na época do milagre econômico brasileiro, na década de 1970. Na época, os salários médios -determinados pelo mercado- cresciam mais que o salário mínimo, reflexo de política pública. Mas Salm argumenta que o fato de o Brasil ainda estar atrás de outros países do continente em termos de salário mínimo mostra que o valor do rendimento pago no país ainda é relativamente baixo. Extraído da Folha.com
Ministério Público quer barrar posse de deputados eleitos
Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas serão todos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O Ministério Público (MP) eleitoral deu entrada, ontem à tarde, em recursos contra a diplomação, no Ceará, de dois deputados federais e seis deputados estaduais, além de um suplente. Os pedidos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas serão todos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que os citados apresentarem as contestações quanto ao que está sendo alegado contra eles. O MP ainda deu entrada em cinco representações referentes a gastos ilícitos na campanha de 2010 dos deputados estaduais eleitos Bethrose Fontenele (PRP), Mirian Sobreira (PSB), além de Cirilo Pimenta (PSDB), que não foi reeleito, e dos deputados federais eleitos André Figueiredo (PDT) e José Airton Cirilo (PT). Inelegíveis a diplomação de todos os eleitos no Ceará ocorreu no último dia 15 de dezembro, e ontem foi o prazo final para os partidos políticos, coligações, candidatos e o Ministério Público apresentarem ao TRE recursos contra a diplomação de postulantes a cargos majoritários e proporcionais do Ceará. Estão na lista do Ministério Público, apresentada ontem ao TRE, os deputados federais Domingos Neto (PSB) e João Ananias (PCdoB), que até o fim deste mês exerce mandato de deputado estadual. Os dois parlamentares, segundo as representações, seriam inelegíveis. O Ministério Público solicita a anulação da diplomação dos deputados estaduais Fernanda Pessoa (PR), Carlomano Marques (PMDB), Sérgio Aguiar (PSB), Idemar Citó (DEM), Roberto Mesquita (PV) e Mirian Sobreira (PSB). O deputado Perboyre Diógenes (PSL), que ficou como suplente, também figura na lista do MP. Nas ações interpostas, o Ministério Público Eleitoral alega que os deputados estaduais Carlomano Marques, Idemar Citó, Roberto Mesquita e Mirian Sobreira captaram de forma ilícita votos durante o pleito do ano passado. Já os deputados estaduais Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar e o suplente Perboyre Diógenes, seriam inelegíveis. Os nove recursos contra a diplomação de parlamentares do Ceará, segundo informações do Ministério Público, estão assinados pelo procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, que só retorna das férias no dia 16 de janeiro. Candidatos além do Ministério Público eleitoral, o TRE recebeu, esta semana, outras dez ações contra a diplomação de candidatos. Entre os citados estão, inclusive, o governador Cid Gomes (PSB) e seu vice, Domingos Filho (PMDB), como adiantou o Diário do Nordeste na edição do dia 22 de dezembro de 2010. Já haviam sido protocoladas ações contra os candidatos a cargos na Assembleia Legislativa Danniel Lopes de Souza (PMDB), Francisco Leite Guimarães Nunes (Neto Nunes) (PMDB), Stanley de Arêa Leão (PTC), Antônio Marcelo Bezerra (PDT), Francisco José Pinheiro (Professor Pinheiro) (PT), Inês Maria Correia Arruda (PMDB), Antônio Carlos de Freitas Souza (PT), José Mailson Cruz (PRB), Silvana Oliveira (PMDB), Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão (PRB), Mirian Sobreira (PSB), Bethrose Fontenele (PRP) e contra os candidatos a deputado federal Mário Feitoza (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PMDB) e Flávio Bezerra (PRB). Fonte: Diário do Nordeste
Ministro que usou verba parlamentar em motel assume e promete combater farras
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| Foto Ilustrativa |
Numa posse concorrida e cercado pela cúpula do PMDB, o novo ministro Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA) prometeu acabar com a farra das festas bancadas pela pasta. Anunciou também "esforço concentrado" de 120 dias para fazer o ministério deslanchar. "Faremos a identificação e eliminação das áreas críticas, por onde escoam recursos públicos como festas", disse Novais. Como a Folha mostrou, órgãos de controle suspeitam de fraudes com recursos do Turismo. Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União vão auditar, em vários Estados, festas feitas com verba repassada a ONGs por meio de emendas. Das 50 ONGs que mais receberam verbas da pasta para festas, a Folha apurou que 26 têm relação com políticos ou partidos e foram beneficiadas por emendas de nove deputados. As emendas respondem por 78,5% do orçamento total de R$ 4,2 bilhões do Turismo. Entre os atos prometidos nesta tarde, disse que vai buscar o apoio do Congresso aumentar a participação estrangeira no capital das companhias aéreas, para desafogar a demanda por voos no país. A posse de Novais foi acompanhada por toda a cúpula do PMDB. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado José Sarney (AP), o presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), além de ministros, deputados e senadores. Orientado pela assessoria do ministério do Turismo, Pedro Novais saiu sem dar entrevista. No discurso, Novais chamou de "calúnia e ataque" da imprensa a divulgação de que ele usou a verba parlamentar de quando era deputado para pagar despesas de motel em São Luís, no Maranhão, Com a voz embargada e acompanhado da mulher e dos filhos, ele disse que não se envergonha. "A alegria de ter sido escolhido ministro se misturou a uma grande indignação. Os ataques não me atingiram, assumo o ministério com a certeza de não ter cometido nenhum ato de que possa me envergonhar". Pedro Novais ainda rebateu as críticas por ter 80 anos. "Criticam-me pelos meus 80 anos, mas só fui hospitalizado duas vezes. Há 10 anos para tratar hérnia e na década de 1950 para tirar as amídalas", disse. Extraído Folha.com
Benefício do Bolsa Família será reajustado este semestre diz Miriam Belchior
Brasília os beneficiários do Programa Bolsa Família terão reajuste no primeiro semestre deste ano, afirmou hoje (3) a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, o montante de recursos para o programa é pequeno em relação aos demais gastos. Em entrevista coletiva após receber o cargo de Paulo Bernardo, a ministra acrescentou que caberá à presidenta Dilma Rousseff anunciar o aumento dos benefícios. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que acompanhou a transmissão de cargo, informou que pretende concluir rapidamente estudos para a concessão de reajuste nos valores pagos pelo Bolsa Família e a ampliação do número de beneficiários. Ela disse que está fazendo simulações para calcular o volume de recursos necessários para o aumento, que serão apresentadas à área econômica do governo. Segundo Tereza Campello, o reajuste poderá ser sobre a parte fixa ou variável do benefício. O programa atende famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200, dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97. A ministra disse que há uma demanda que justifica a ampliação do número de beneficiários e que os estudos em andamento vão mostrar o perfil das pessoas mais necessitadas. O Orçamento para este ano, aprovado no Congresso, tem uma dotação extra de R$ 1 bilhão para o aumento do benefício pago pelo Bolsa Família. Por: Ivanir José Bortot e Kelly Oliveira Repórteres da Agência Brasil.
Boletos do IPVA 2011 estão disponíveis na internet
Já encontram-se disponíveis na página da Secretaria da Fazenda todos os boletos para o pagamento Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2011. Este ano, 1.439.288 veículos serão tributados no Estado, sendo 38.940 isentos. A redução média dos valores, anunciada pela Sefaz, em dezembro último, foi de 11,6% em relação a 2010. O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será 31 de janeiro. Quem parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 18 de fevereiro, 18 de março e 18 de abril, em prestações iguais. Os boletos para o pagamento do IPVA devem estar chegando a residência dos contribuintes através dos Correios a partir do dia 15 de janeiro. Além da internet, os boletos também podem ser retirados a partir de hoje em qualquer uma das unidades da Sefaz. A rede arrecadadora inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. Fonte: Governo do Ceará
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