O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo.” O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer. O Governo tem 45 dias, a partir da notificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastados no prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias (PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50% superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz. Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidores da Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização. O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito gradualmente, a substituição” dos terceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado. A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.
NÚMEROS
570 mil
REAIS É O VALOR DA MULTA QUE O GOVERNO DO ESTADO TERÁ DE PAGAR POR “DANO MORAL COLETIVO”
114
TERCEIRIZADOS DEVEM SER AFASTADOS. A DECISÃO NÃO DETERMINA A NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS
Erramos
Política (1º/9, pág. 13) Saiu errado o título “Indicação de vice-líderes da prefeita segue indefinido”. O correto é “Indicação de vice-líderes da prefeita segue indefinida”. Política (1º/9, pág. 13) Em “Bate-Pronto”, a pergunta correta é “E os dois partidos juntos, ao lado do PSDB, em 2010, é possível?” Na versão publicada, a pergunta se referia erroneamente ao PSB.
Os Deuses só podem ficar Loucos quando uma mãe e um pai negros dão à luz três crianças completamente branquinhas. A mãe, Rosemere Fernandes de Andrade, brasileira, e o seu companheiro João são escurinhos que nem brasileiros. Três dos seus cinco filhos é que sairam albinos. Olha só o sorrisão do filhote do meio! XD. As crianças branquinhas chamam-se Esthefany Caroline, Ruth Caroline e Kauan.A família vive no nordeste brasileiro onde as crianças albinas já foram descriminadas pelos seus colegas Segundo Valdir Balbino, um professor de biologia genética da Universidade de Pernambuco disse que esta possibilidade é raríssima. Para isto acontecer, ambos os pais têm de ter um gene albino para gerarem uma criança com albinismo. A possibilidade de nascer uma criança branca com estes pais é de 25% de hipóteses. Esta gene está em 1 pessoa a cada 17,000 pessoas. As crianças albinas normalmente têm problemas de visão e têm de ter muito cuidado com a pele. Têm de estar sempre com protectores solares em cima. A mãe, de 27 anos, diz que faz um esforço brutal para pagar os medicamentos para Ruth, com 10 anos, Esthefany, com 8 anos, e Kauan com 5 anos. Até a roupa tem que ser diferente da dos seus irmãos negros. As crianças têm também problemas na escola por serem diferentes. A mãe já foi bloqueada de entrar em determinadas zonas com os filhos brancos porque dizem que não podem ser filhos delas.
