Educação Estimativas do Fundeb 2010 devem sair até final de dezembro

Estimativas do Fundeb 2010 devem sair até final de dezembro
No dia 30 de novembro foi publicado o Censo Escolar de 2009, que coleta informações de escolas, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar da educação básica. O levantamento é a base de cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As estimativas do Fundo devem ser conhecidas até o dia 31 de dezembro, devido à divulgação de o Censo ter acontecido em novembro, conforme prevê a Lei 11.494/2009. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reivindicou que a Lei do Fundeb, em relação ao prazo para divulgação das estimativas, seja cumprida. A CNM constatou ainda, que, nos últimos dois anos os valores foram publicados com atraso pelo Ministério da Educação (MEC), o que gerou dificuldades para as administrações municipais. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com a publicação dos dados do Censo Escolar 2009 em novembro, não há motivos para atrasos na publicação das estimativas do Fundeb. Ziulkoski afirma que se espera, que os repasses do Fundeb de 2010 iniciem sem problemas e sejam efetuados de acordo com os coeficientes de matrículas do ano em curso, o que evitará acertos financeiros desnecessários. “As alterações no Fundeb feitas no decorrer do ano letivo, além de prejudicar o planejamento municipal, representam impactos negativos aos municípios”, conclui o presidente. Com informações CNM.

Corrupção

A Rede Social "Da Sua Conta" será apresentada em café da manhã, hoje, no Hotel Luzeiros. A idéia, segundo o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM_), Ernesto Sabóia, é transformá-la em ferramenta de estímulo à sociedade para lutar contra a corrupção. Sabóia, na ocasião, mostrará o programa que será posto em prática amanhã, dentro do Dia Internacional contra a Corrupção.
PGJ
A atual Procuradora Geral de Justiça, Socorro França, foi a mais votada na eleição para ocupar o cargo de Procurador Geral de Justiça no biênio 2010-2011, em votação realizada na última sexta. Além de Socorro França, concorrem ao cargo o procurador Luiz Eduardo dos Santos e o promotor Francisco Gomes Câmara. A lista tríplice será encaminhada ao governador Cid Gomes para escolha final.
TÍTULO
O Ministério Público Federal pediu ontem a abertura de investigação sobre 14 obras da Construtora Camargo Corrêa que envolveriam conselheiros de tribunais de contas, deputados e senadores em crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e ilícitos civis e eleitorais. A Camargo Corrêa é o alvo principal da Operação Castelo de Areia, apura esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
BATTISTI
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem o terrorista italiano Cesare Battisti a participar de audiência na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde responde a uma ação penal por falsidade ideológica. A decisão é do ministro Cezar Peluso, relator do processo de extradição do italiano. A audiência está marcada para quinta-feira, às 13h30min, quando Battisti será interrogado e as testemunhas que moram no Rio serão ouvidas. Jornal o Povo

Mudanças ameaçam lei Maria da Penha

Defensores dos direitos da mulher estão apreensivos com projeto que pode alterar garantias de vítimas da violência doméstica. O s direitos conquistados pelas mulheres com a Lei Maria da Penha (nº. 11.340) podem estar ameaçados. Será votada hoje, às 14h, no Senado Federal, uma nova proposta de Código de Processo Penal (CPP) brasileiro - matéria que trata, dentre outros temas, das punições a crimes de violência doméstica. O projeto original do novo CPP, concluído em abril deste ano por uma comissão de juristas - todos homens -, abranda as penas contra os agressores e torna a violência doméstica um ``crime de menor potencial ofensivo``, ou seja, passível de ser corrigido com distribuição de cestas básicas ou pagamento de multas, por exemplo. Apesar disso, o relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse que alterou os itens lesivos à Lei e preservou, no texto que será votado hoje, todas as garantias que a Maria da Penha concedeu às vítimas de agressão. A promessa, entretanto, não convenceu totalmente. A expectativa é que, durante a discussão desta tarde, os três senadores da bancada cearense - Tasso Jereissati (PSDB), Inácio Arruda (PCdoB) e Patrícia Saboya (PDT) - apresentem um aditivo ao relatório de Casagrande, tornando explícita a manutenção da Lei Maria da Penha como lei especial. Ontem, a promotora do Juizado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho, esteve em Brasília, no gabinete de Tasso, para acompanhar a formulação do aditivo. ``Ficou confuso, o relatório. Embora (o senador) diga que salvou a lei, ele não alterou o artigo nº. 257 do projeto original, que indiretamente revoga a Lei Maria da Penha ao prever tratamento igual a todos os crimes``, argumentou a promotora. Sem perigo O gabinete do senador Renato Casagrande insistiu que o parlamentar comprometeu-se com os movimentos de mulheres e ressalta que, em vários trechos de seu parecer, ele faz menção explícita à preservação da Lei Nº. 11.340. A assessoria jurídica do senador explicou ainda que, conforme prevê o relatório, a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não deverá ser julgada nos juizados especiais criminais, assim como determina a própria Lei Maria da Penha. Mesmo alegando que há incertezas em relação ao futuro dos direitos adquiridos pelas vítimas, a promotora Fernanda Marinho disse que está confiante e que é "grande a articulação de alguns senadores" para que a Lei não seja mutilada. O relatório será votado em comissão temporária no Senado e, só depois de aprovado, seguirá para a Comissão de Justiça. Após cumprir todo o trâmite na Casa, a matéria ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.Por: Hébely Rebouças

CNI/Ibope: Serra e Dilma sobem; Ciro cai

O governador de São Paulo, José Serra, teve avanço de 35% em setembro para 38% em novembro. Já a intenção de votos da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, subiu de 15% para 17%. Ciro caiu de 17% para 13%. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ibope divulgada nesta segunda-feira, 7, para a sucessão presidencial de 2010 mostra que os pré-candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff cresceram nas intenções de votos, enquanto o deputado federal Ciro Gomes (PSB) caiu de 17% para 13%. O governador de São Paulo, José Serra, teve avanço de 35% em setembro para 38% em novembro. Já a intenção de votos da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, subiu de 15% para 17%. A senadora Marina Silva (PV-AC) perdeu dois pontos porcentuais em comparação a setembro e teve 6% de intenção de votos em novembro. O porcentual de votos em brancos e nulos recuou de 14% para 13%, e o total dos que disseram não saber em quem votar ou não quiseram responder avançou de 10% para 12%. Caso o candidato tucano à Presidência seja o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o deputado Ciro Gomes permanece liderando as intenções de votos, embora tenha recuado de 28% para 26%. Nesta simulação, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff sobe de 18% para 20% e Aécio passa de 13% para 14%. A intenção de votos na senadora Marina Silva recua de 11% para 9%, enquanto o porcentual de brancos e nulos cai de 19% para 17%. Disseram não saber ou não quiseram responder 15% dos 2.002 entrevistados, ante 12% em setembro. A margem de erro da pesquisa é dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. Apesar da melhora nas duas simulações, Dilma teve um ligeiro aumento em sua rejeição, que atingiu 41% em novembro, ante 40% em setembro. Já Serra teve leve queda na rejeição, de 30% para 29%. Ciro Gomes ficou estável, com rejeição de 33%. A rejeição a Aécio Neves caiu de 37% para 36% e a de Marina Silva foi a única que oscilou acima da margem de erro, com rejeição de 40% ante 37% em setembro. Redação O POVO Online com informações da Agência Estado

R$ 1,3 bi para pequeno produtor países da américa latina e caribe reúnem-se para debater políticas públicas sobre agricultura familiar

Fortaleza. Os recursos previstos para a agricultura familiar no semiárido brasileiro, em 2010, somarão R$ 1,3 bilhão por linhas de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Desse total, R$ 200 milhões são para o Ceará, conforme informou o presidente da instituição, Roberto Smith, durante a abertura do Seminário Internacional "Agricultura Familiar, Soberania Alimentar e Sistemas Financeiros Rurais: desafios e oportunidades diante da crise", realizado até amanhã no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza. O evento é promovido pelo BNB em parceria com o Fórum de Finanças Rurais para América Latina e Caribe. O aumento dos recursos para financiamentos na agricultura familiar apenas reforçam as políticas públicas para o setor e colocam o Brasil, principalmente a região Nordeste, como um dos países de maior destaque para a produção agrícola campesina no âmbito internacional. As experiências apresentadas durante os três dias do seminário servirão de modelo para que países como México, Guatemala, Peru, Colômbia, Bolívia e Venezuela, por exemplo, incentivem e promovam políticas sociais para garantir melhores resultados no setor. Segundo Smith, o Brasil tem atraído atenção internacional para o setor e cada vez mais os programas têm apresentado resultados satisfatórios. Para o secretário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniram Sanches Peraci, a expansão do crédito é uma das formas eficazes para promover o desenvolvimento econômico do País e que discutir a política de alimentos é uma forma de evitar que estes produtos sejam inflacionados em épocas em que a demanda for maior. "As pessoas estão se alimentando mais e com melhor qualidade. Então, é preciso que haja alimentos em grande quantidade, mas claro que se pensa na responsabilidade do meio ambiente, para ter produtos com qualidade também". De acordo com a presidente do Forolacfr, a mexicana Isabel Cruz, o Brasil tem mostrado que é possível reduzir o índice de pobreza das famílias do campo a partir de incentivos financeiros para a agricultura. "O Brasil possui programas que não existem em outros países, como os programas de finanças solidárias e o Crediamigo, e estamos aqui para cooperar com troca de experiências", diz a presidente da Forolacfr, completando que uma das propostas a serem levadas para o México é a criação de um ministério exclusivo para as questões relacionadas ao desenvolvimento agrário, ainda inexistente. Um dos fatores para que haja mais incentivos financeiros está relacionado com a política de regularização fundiária. Na visão do titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Camilo Santana, sem o documento de propriedade da terra, o agricultor não recebe recursos. Por se tratar de um evento em que as mudanças climáticas também estão em debate, o diretor de Gestão de Desenvolvimento do BNB, José Sydrião, mostrou dados alarmantes que mostram a diminuição das áreas destinadas à produção agrícola, com previsão para o ano de 2020. Os dados mostram que produções de algodão, arroz, café, feijão, girassol, mandioca, milho e soja sofrerão redução de pouco mais de 1 milhão de km de cultivo se não for realizado projeto de incentivo de práticas de manejo sustentável. DESTAQUE. "O BNB é o maior responsável pelas operações do Pronaf no Nordeste" Roberto Smith Presidente do Banco do Nordeste (BNB) "A experiência do Brasil é emblemática e tem resultados satisfatórios" Isabel Cruz Presidente do Fórum de Finanças Rurais para America Latina e Caribe MAIS INFORMAÇÕES Seminário Internacional Hotel Gran Marquise Av. Beira-Mar, 3980 www.forolacfr.org Por: Maurício Vieira
Repórter

Material escolar e produtos do Pronaf têm redução de ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) definiu 34 itens, entre material escolar e produtos da agricultura familiar, que terão redução de ICMS. Caderno, caneta, lápis, borracha, apontador, cartolina, lapiseira, agenda escolar, cartolina, papel, régua, compasso, esquadro e transferidor. Esses produtos, certos na lista de compras escolares de começo de ano, terão uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo anunciou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) na tarde de ontem. São 13 produtos que integram a lista de material escolar e terão uma redução na alíquota de 17% para 7%. O titular da Sefaz, Mauro Filho, observa que esta medida já deve valer para as compras de janeiro e fevereiro. ``Esses produtos passarão a ter a carga tributária igual à cesta básica que, nacionalmente, é de 7%``, explica o secretário. De acordo com Mauro Filho, a definição desses produtos está relacionada a uma processo de estímulo educacional. ``Estamos atingindo quem precisa estudar. Não existe desenvolvimento econômico justo que não seja pelo processo educacional``, defende. Além do material escolar, a medida prevê zerar a alíquota de outros 21 produtos enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Na lista, estão itens como manteiga da terra, iogurte natural, bolinha de peixe, cajuína artesanal e mel de abelha. Essa redução será válida apenas para os produtores rurais cadastrados no Estado. Estímulo Outra medida anunciada foi a isenção dos produtores rurais do pagamento dos R$ 21 para a emissão da nota fiscal avulsa. "Esses produtos estão sendo lançados a uma alíquota zero", afirma Mauro Filho, explicando que hoje o percentual cobrado de ICMS nesses itens varia entre 7% e 17%. "Vai ser um estímulo extraordinário para aqueles que fazem a zona rural do Estado", acredita. De acordo com Mauro Filho, esse é um ponto que vinha sendo há algum tempo negociado com o secretário de Desenvolvimento Agrário Camilo Santana e que deve ter uma grande repercussão nesse grupo. ``Acredito que vamos ter um cadastramento em massa``, defende. Mauro Filho diz também que esse cadastramento é uma forma de o Governo se atualizar com ``quem são esses produtores, onde estão, o que produzem e como produzem``. A política para divulgar e estimular esse cadastramento no interior do Estado será discutida em reunião com o governador e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário nesta semana. A política de redução do ICMS é uma prática que o Estado adota desde abril de 2007. Entre os produtos que foram atingidos, estão itens da construção civil e medicamentos.Por: Camille Soares

Valor do IPVA 2010 vai cair para todos os contribuintes QUEDA DE 2% A 50%

A EXPECTATIVA da Sefaz é de arrecadar R$ 322,72 milhões, ou seja, um acréscimo de 11,32% em relação a 2009. A redução média, com relação a 2009, será de 20%. No ano que vem, 1.325.687 veículos serão tributados no Estado. Em 2010, 100% dos proprietários de veículos no Ceará pagarão menos IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). Dependendo do modelo e do ano de fabricação do carro, o desconto na base de cálculo, ou seja, o valor venal do veículo, pode variar de 2% a até 50%. A redução média, com relação a 2009, no entanto, será de 20%. No ano que vem, 1.325.687 veículos serão tributados no Estado, cerca de 12% acima do total deste ano (1.181.487), e 35.400 estarão isentos (32.200 em 2008). As tabelas com a relação dos veículos e o valor a ser pago encontram-se no Portal Verdes Mares no endereço www.verdesmares.globo.com, na internet. CONFIRA AQUI A TABELA COMPLETA As informações foram divulgadas, ontem, pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, em coletiva à imprensa na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz). "Em 2010, não teremos mais nenhum veículo na base da Sefaz, cujo valor venal não esteja abaixo do valor de mercado", frisou. Em 2009, o abatimento médio concedido para o IPVA foi de apenas 5% do valor venal do bem, com descontos que variavam de 5% a 30%. Cerca de 98% do proprietários de veículos no Ceará chegaram a ser beneficiados. A redução no valor do imposto para o ano que vem foi antecipada com exclusividade pelo Diário do Nordeste na edição do último dia 11 de novembro. Já no dia 2 deste mês, o Jornal também antecipou sozinho que o desconto poderia chegar a até 50% do valor venal do carro. Prazo para pagamento. O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 29 de janeiro. Quem parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 12 de fevereiro, 19 de março e 19 de abril do ano que vem, em prestações iguais. Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2010, o governo considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindicato Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).
ANCHIETA DANTAS JR.
REPÓRTER

Brasiiiiiiiiiiiiiiiil Corrupção continuar e impunidade

O Brasil é um país que ao longo de sua história sofreu enormes desfalques no patrimônio público, sempre assaltado por quadrilhas empenhadas em drenar recursos de forma ilegal, gerando corrupção, enriquecimento ilícito e o esvaziamento de recursos essenciais que fazem falta no atendimento à população. Não por acaso, o epicentro dos grandes escândalos financeiros é localizado na política, principal foco de atenção de especuladores e "especialistas" em desvio de verbas. São décadas de operações fraudulentas que dilapidaram os orçamentos, em contornos de impunidade e acobertamento, colocando o País entre os mais destacados em indicadores de corrupção e péssima gestão administrativa pública. O episódio mais claro e evidente do nível em que o Brasil se afundou em ações criminosas deste naipe foi a crise política deflagrada com o mensalão, quando a opinião pública em geral foi apresentada de forma explícita a um esquema articulado dentre os governos municipais e estaduais para a sangria de verbas de estatais e manipulações ilegais de orçamentos.O desdobramento do caso do mensalão que ainda não gerou nenhuma prisão mesmo três anos depois, culminou com a espetaculosa prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, esses apenas os mais destacados envolvidos na operação da Polícia Federal. Ora, não há nada a dizer a não ser repudiar completamente as atitudes de José Roberto Arruda, que já havia se envolvido no passado com atividades escusas, quando foi um participante minoritário do escândalo da violação do sigilo do painel eletrônico do Senado, e ressaltar que a posição do Governador é, hoje, insustentável. O que assombra mais que o desbaratamento do esquema criminoso e o envolvimento de figuras proeminentes é o fato de que as ações acontecem há tempos, todos os citados têm histórico de denúncias graves de crimes como os mencionados agora, e continuaram operando com larga margem de segurança no sistema financeiro. É sério constatar a gravidade institucional provocada pelo desdobramento da ação, com o Judiciário se contrapondo em decisões de prisão e soltura sucessivas, desmoralizando-se e mostrando uma fragilidade inadmissível. Ainda mais grave é constatar a nefanda proximidade desse esquema com a estrutura política brasileira, criando dutos dentro de organismos oficiais, com a facilitação e complacência dos governos, que se beneficiam dos resultados. É o simulacro de uma quadrilha que comanda o País, escondida nas trincheiras da impunidade e dos arranjos políticos, zombando de todos os demais brasileiros que trabalham e investem para gerar riquezas que são espoliadas sem-cerimônia à vista de um sistema de segurança que só é acionado nas conveniências momentâneas. Por: Henrique Junior

Lula Presidente recebe prêmio pelo destaque conquistado pelo País no cenário mundial

Por ter contribuído para levar o Brasil à posição de protagonista no cenário mundial e pela forma com que o País enfrentou e superou a crise econômica, o presidente Lula receberá hoje, na capital paulista, o prêmio Brasileiro do Ano, oferecido pela revista Istoé. É a terceira vez que o presidente é agraciado com o prêmio. Em 2006 foi homenageado pelas conquistas sociais, econômicas e políticas obtidas naquele ano. Em 2002, Lula recebeu o prêmio depois de ganhar as eleições, quando aguardava para assumir o posto de presidente da República, e dedicou o prêmio ao povo brasileiro. Além do presidente brasileiro, também serão homenageados o ministro da Fazenda, Guido Manteiga (vencedor do prêmio na categoria Economia); o nadador César Cielo (Esportes); o cineasta Daniel Filho (Cultura); e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (Política). Esta é a 10ª edição do Prêmio, concedido anualmente pela Editora Três. Veja Aqui

A modelagem do edital e o cronograma para a construção do trem de alta velocidade que vai ligar o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas foram apresentados esta manhã ao presidente Lula pelo Ministério dos Transportes em reunião realizada na Sala de Reuniões do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Durante a reunião ficou definido que na próxima semana o edital será publicado para consulta pública por um mês. Em janeiro será realizada audiência pública para que a população opine sobre o projeto. Em fevereiro o edital final será publicado e a previsão é que em maio as propostas sejam abertas. O modelo de licitação levará em conta a menor tarifa e a transferência de tecnologia. É de interesse do governo federal que participem do processo todas as empresas que buscaram informações sobre o projeto demonstraram esse interesses empresas japonesas, coreanas, chinesas, alemãs, francesas e italianas. Participaram da reunião os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Dilma Roussef (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Nelson Jobim (Defesa), e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além de representantes do BNDES, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. Na segunda parte da reunião, o assunto debatido foi o panorama geral e as previsões de entrega das obras de diversas ferrovias, como a Norte-Sul, a Transnordestina, a Ferronorte e a Leste-Oeste.
Fonte: Blog do Planalto

Prazo de inscrição de curso para Conselheiros Municipais de Educação encerra dia 9.

Prazo de inscrição de curso para Conselheiros Municipais de Educação encerra dia 9. O prazo para inscrição do Curso (on line) de Capacitação para Conselheiros Municipais de Educação- Programa Pró-Conselho (MEC), encerra na próxima quarta-feira (9). O curso é uma ação coordenada pela União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e Universidade Federal do Ceará (UFC). Serão ofertadas 2 mil vagas para cursitas, onde os 184 municípios do Ceará serão contemplados. Principalmente àqueles que estão com baixo IDEB, e que colocaram essa demanda no Plano de Ação Articulada (PAR). A distribuição das vagas ocorrerá da seguinte forma: para municípios que têm conselho, serão 10 vagas, sendo nove para Conselheiros de segmentos diferenciados e uma para Técnico do Conselho e na ausência deste, uma para Técnico da Secretaria. Para os municípios que têm conselho e está contemplado no PAR ou que tem baixo IDEB serão 11 vagas com o mesmo critério acima mencionado. Já municípios que não tem Conselho de Educação, serão três vagas para os representantes da Secretaria de Educação; duas vagas para os representantes das Escolas (rede pública municipal e rede privada de Educação Infantil); uma vaga para o representante do Sindicato da Educação; uma vaga para o representante do Conselho Escolar (preferencialmente pais ou professores); uma vaga para o representante do Conselho do FUNDEB; uma vaga para o representante do Conselho Tutelar e uma vaga para o representante da CREDE. Além dos Conselheiros Municipais de Educação foram distribuídas duas vagas para Técnicos da UNDIME, duas para Técnicos da SEDUC (COPEM) e outras seis para o Conselho Estadual de Educação. Caso sobre vagas de algum município, o colegiado decidiu que serão redistribuídas para técnicos das CREDES que atuam no setor de gestão. Para efetivação da inscrição é preciso que sejam preenchidos o Termo de Compromisso da Secretaria de Educação, e Ficha de Inscrição do Cursista. A inscrição só será efetivada após o recebimento dos documentos originais assinados, que necessitam ser devolvidos até 10 de dezembro nos seguintes locais: Coordenação da UNCME situada á Avenida Stênio Gomes nº 405-Parque Iracema-Maranguape/CE; UNDIME (Sede da Aprece)–Av. Oliveira Paiva 2621-Seis Bocas-Fortaleza/CE; ou na reunião ordinária da UNCME que acontecerá dia 11 de dezembro (prazo limite) a partir das 8h30 na sede da Aprece. Quem desejar ser tutor do curso deve acessar o Edital no endereço: www.ufc.br. Veja também a Relação dos Municípios que Demandaram Formação no PAR. Serviço: UNDIME/CE Sandra Leite - Secretária Executiva Fone: (85) 4006.4056/4057 Fax: (85) 3271.1094 www.undime.org.br

Em 2010 todos os municípios contarão com Telefonia Móvel

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniu com as operadoras de telefonia celular, para avaliar a situação do setor, e concluiu que o quadro é positivo em relação à meta de levar o serviço a todos os municípios brasileiros. De acordo com o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, faltam apenas 918 municípios, a metade dos 1.836 que havia no início deste ano sem o serviço e que até 2010 todos os municípios contarão com Telefonia Móvel. Um dos pontos abordados com mais ênfase na reunião foi a necessidade da adoção do compartilhamento de redes de telefonia móvel entre as operadoras, o que diminuirá em alguns anos o prazo para a oferta dos serviços de banda larga em todo o país, inicialmente previsto para oito anos pela Anatel. Isso poderá ser atingido em 2013, caso o compartilhamento tenha sucesso. Outros assuntos foram abordados na reunião: criação do serviço Roaming Internacional das Américas para viabilizar as ligações de celulares pré-pagos na América do Sul, o atendimento a serviços de emergência, o atendimento aos jogos Mundiais Militares, em 2010, a Copa das Confederações, em 2011, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, eventos que terão o Brasil como sede; e a configuração de rede para o atendimento a municípios em 3G (banda larga). Nelson Takayanagi, gerente-geral de comunicações pessoais da Anatel, afirmou que está sendo montada uma operação, como ocorre todos os anos, para evitar problemas decorrentes de aumento do tráfego e defeitos ou acidentes na rede. Fonte: Aprece