OCARA: Secretaria da Educação realiza visita domiciliar

Partindo da idéia que a família é a base para o desenvolvimento do ser humano, tanto as de laços sanguíneo quanto as construídas por laços afetivos e analisando a maioria dos problemas comportamentais dos alunos da rede municipal de ensino, a Secretária da Educação de Ocara, deu início em setembro do ano 2009, um trabalho de acompanhamento familiar aos alunos que apresentam problemas de indisciplina, infrequência, aprendizagem e evasão escolar. Desde que essa ação foi implantada no município, já foi possível fazer o acompanhamento de vinte e oito casos de alunos com problemas de mau comportamento, evasão e agressividade na escola, dentre os quais, onze foram visitados e acompanhados em seus recintos domiciliares e os outros, receberam visita na própria escola. De acordo com o agente pedagógico e responsável pela as visitas, Philip Soares(foto), os objetivos propostos de retorno às aulas, comportamentos participativo e bom relacionamento escolar tiveram êxito logo após a primeira visita. “ao analisarmos os resultados das visitas, podemos observar que a maioria apresentou um avanço significativo em suas atitudes, tendo como base, o acompanhamento domiciliar e na própria escola”, salientou Philip. Em entrevista ao site WWW.ocara.ce.gov.br, o adolescente Lucas da Costa do Nascimento, 16 anos, fez questão de ressaltar a importância do acompanhamento domiciliar para a permanência nos estudos. “antes eu estava completamente desestimulado e preferia ficar em casa ou jogar no vídeo game ou em um campo de futebol, mas a partir do momento que recebi o professor Philip em minha casa, as suas palavras de incentivo,fizeram com que eu ganhasse novamente o gosto pelo os meus estudos”, destacou Lucas, atualmente aluno do 6º na Escola de Ensino Fundamental Luís Cândido. Vale ressaltar, que essa é mais uma proposta da Gestão Ocara, que visa vivenciar a realidade social da família e orientá-las na educação de seus filhos por meio de visitas domiciliares, na qual tem como principais proponentes dessa iniciativa, o secretário de Educação Regivaldo Freires e a coordenadora de Ensino e Aprendizagem, Micheline Martins Dantas. Mais informação: Secretaria da Educação (85)3322-1011

Confira os cursos que estão sendo ofertados no CVT de Aracoiaba

As inscrições devem ser realizadas no CVT das 8h às 11h. O Projeto Garagem Digital informa que estão abertas as inscrições para novas turmas para jovens entre 15 e 24 anos e que estejam cursando a partir do 8? ano. As inscrições devem ser realizadas no CVT das 8h às 11h.O CVT também está abrindo inscrições para o curso de informática que inclui Básico, Word e Excel, no período da tarde, com carga horária de 180 h/a. Iniciou ontem, dia 01/03/2010. Além destes, vale lembrar que diariamente o CVT faz inscrições para vários outros cursos. Avol

Escolhidos os Melhores da Política e da Administração Pública e Social do Ceará e Brasil 7ª Edição

O evento é uma iniciativa da PPE Promoções, Publicidade e Eventos. Foi conhecida nesta tarde, depois de quase três horas de apuração, a lista dos Melhores da Política e da Administração Pública e Social do Ceará e Brasil (7ª Edição), iniciativa da PPE, Promoções, Publicidade e Eventos, capitaneada pelo engenheiro e promoter Roberto Farias e seu filho Leonardo. Participaram da Comissão de Apuração os conselheiros-ministros Soraia Victor (TCE), Francisco Aguiar (TCM), Leonardo Farias (PPE) e este colunista. Foram 37 votantes, somados a 1730 votos dados pela Internet. Os escolhidos Na faixa Nacional, os escolhidos foram: Ministro - Dilma Roussef, Governador - José Serra (São Paulo), ambos com 18 votos; Prefeito – Eduardo Paes (Rio de Janeiro, 15 votos) e Executivo Federal – Sérgio Machado, da Transpetro, também com 15 votos. Destaques do Estado Homenagem Especial - José Pimentel (Ministro da Previdência), Senador – Tasso Jereissati; Deputados Federais - Raimundo Gomes de Matos e Ariosto Holanda; Estaduais - Domingos Filho, Neto Nunes, Heitor Férrer e Roberto Cláudio; Vereadores: Salmito Filho (que obteve 29 dos 37 votos possíveis, a maior votação geral da promoção), José do Carmo, Acrísio Sena e Vitor Valim, empatados com 12 votos. Fonte: Avol

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria piso salarial para policiais civis e militares

De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal. A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares. De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal. Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3.500 e de R$ 7.000 para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional. A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários estados, que desde as primeiras horas de hoje (23) realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, inclusive atrapalhando o trânsito. Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e criticas pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes. Votaram favor 393 deputados e 2 se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado devem ser apreciados amanhã (24). A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria. Também as dependências externas do Congresso foram ocupadas pelos policiais. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado. Fonte: Agência Brasil

Batata frita e hambúrguer podem ser “fatais”

Os hábitos alimentares atuais não são os mais recomendados e todo mundo já está cansado de saber. Sei que é difícil, para quem gosta, resistir àquela batatinha crocante, acompanhada de hambúrguer e refrigerante. Mas, em excesso, a combinação arrasa com a saúde. Na segunda matéria da série Cine Saúde, apresentamos o Super Size Me - A dieta do palhaço. O documentário foi indicado ao Oscar de Melhor Documentário, mas, apesar do sucesso de bilheteria, não levou a estatueta. Com o objetivo de mostrar os efeitos nocivos desse tipo de alimentação, o cineasta independente americano Morgan Spurlock, dirigiu, produziu e protagonizou o documentário. Leia mais sobre saúde No filme, Spurlock segue uma dieta de 30 dias, em fevereiro de 2003. Ele sobrevive em sua totalidade com a alimentação e a compra de artigos exclusivamente do McDonald's. O filme mostra os efeitos que têm este estilo de vida na saúde física e psicológica, e explora a influência das indústrias da comida rápida. Segundo a nutricionista Mariana Herzog, qualquer alimentação rica em gordura saturada e gordura trans, sal e açúcar vai levar a um prejuízo ao organismo, principalmente os que já têm uma tendência genética à doenças cardiovasculares, diabetes e hipertensão. Lanches, de uma forma geral, e fritura devem ser evitados. A especialista afirma que pessoas com saúde normal até podem ter um consumo eventual desses alimentos, desde que tenham uma alimentação balanceada. "Já as pessoas com colesterol alterado ou diabéticas, recomendo não consumir nunca. Além desses problemas, os lanches são calóricos e engordam", ressalta Mariana. Spurlock fez várias regras para realizar o projeto. Dentre elas, deveria comer plenamente no McDonald's três comidas por dia, ingeriria só os itens do menu, isto inclui a água engarrafada e deveria escolher o tamanho "Super Size" de sua comida sempre que lhe for oferecido. Apesar de tentativas de família e amigos para abandonar a experiência, devido aos problemas de saúde. Spurlock chegou ao trigésimo dia e atingiu o seu objetivo. Em trinta dias, Spurlock comeu o tamanho "Super Size" em sua refeição em nove ocasiões ao longo do caminho. Os três médicos, que o acompanharam, ficaram surpresos com o grau de deterioração da saúde de Spurlock. Um deles afirmou que era irreversível o dano causado ao seu fígado, que pode sofrer, além disso, um ataque ao coração, mesmo perdendo todo o peso ganho durante o experimento. Ele disse que nesse período comeu mais refeições no McDonald's do que um nutricionista recomenda comer em 8 anos. Resultado A 1ª exibição de Super Size Me ocorreu em janeiro de 2004, no Sundance Film Festival. Menos de 2 meses depois, a cadeia de lanchonetes McDonald's anunciou que nenhum dos produtos por ela oferecidos teria mais o nome "Super Size". A empresa declarou que a mudança não ocorreu devido a repercussão do filme. (fonte: site Adoro Cinema)Fonte: Gazeta Online

Senado aprova projeto de Tasso que prevê adicional ao Bolsa Família

Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, benefício adicional ao programa Bolsa Família. Pela proposta, essa nova ajuda será paga a estudantes da rede pública de acordo com o desempenho escolar. O projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estabelece que terão direito ao novo benefício crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. O valor a ser pago será regulamentado pelo governo federal. Como tramitou em caráter terminativo, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Reação A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), pretende levar para decisão do plenário do Senado a análise do projeto de lei que cria, dentro do programa Bolsa Família, um incentivo adicional para estudantes da rede pública que obtenham bom desempenho escolar. O projeto concede o benefício adicional a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. Entre os parlamentares da base do governo e da oposição que votaram a matéria, somente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou o texto. Ideli chegou à comissão pouco depois de o projeto ser aprovado e criticou a forma como a votação foi encaminhada. “É uma disputa político-partidária. Se (o PSDB acha que) colocar a responsabilidade em cima das crianças representa melhoria do programa (Bolsa Família), (eles) perderam o rumo de suas propostas. Só tenho a lamentar”, afirmou a líder do governo no Congresso. Segundo ela, bastam nove assinaturas para que a matéria siga para a apreciação do plenário antes de ser enviada à Câmara como, a princípio, ocorrerá com a aprovação em caráter terminativo. Jereissati, por sua vez, rebateu as declarações da senadora petista. Segundo ele, o governo é que trata com viés político as matérias encaminhadas ao Congresso. “Eles é que têm todo o viés político. Não tem nada que (o governo) faça que não tenha uma coisa eleitoral por trás”, afirmou o tucano. O pedetista Cristovam Buarque (DF) também criticou a iniciativa de Ideli Salvatti de recorrer para que a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado, bem como os argumentos usados pela senadora. “Discriminação é achar que filho de pobre não tem que ter bom desempenho na escola”, disse o parlamentar. Agência Brasil

Nasa diz que tremor deixou dias mais curtos

No rastro da destruição e da morte de mais de 700 pessoas no Chile, o terremoto de 8,8 graus que abalou o país pode ter alterado o eixo da Terra, em oito centímetros, encurtando a duração dos dias. A avaliação é da equipe do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL) da Nasa, a agência espacial americana, em Pasadena, na Califórnia. O cientista Richard Gross analisou como a rotação do planeta pode ter mudado em conseqüência do forte tremor de sábado. Usando um modelo complexo, ele chegou a um cálculo preliminar de que o sismo deve ter reduzido a duração de cada dia em 1,26 microssegundo (um microssegundo é um milionésimo de segundo). A alteração provocada num dos eixos da Terra foi mais impressionante: oito centímetros – numa mudança que se refere ao eixo em torno do qual a massa terrestre se equilibra, e não ao eixo Norte-Sul. Os dias terrestres duram 24 horas devido ao tempo que o planeta leva para completar a rotação em torno de seu próprio eixo e, por isso, uma leve modificação incide sobre sua duração. Gross comparou o sismo no Chile ao terremoto de 9,1 graus que atingiu a ilha de Sumatra, na Indonésia, em 2004, que também pode ter reduzido a duração dos dias em 6,8 microssegundos e alterado o eixo do planeta em sete centímetros. Num comunicado, a Nasa explica que, embora o terremoto no Chile tenha sido um pouco mais fraco, seu impacto sobre o eixo terrestre pode ter sido maior por dois motivos: ao contrário de Sumatra, localizado próximo à linha do Equador, o do Chile aconteceu a latitudes mais baixas. Além disso, a falha responsável pelo sismo chileno se aprofunda na Terra em um ângulo diferente daquela que causou o terremoto indonésio. Apesar dos dados surpreendentes, os pesquisadores acreditam que essas previsões podem mudar à medida em que avancem as investigações sobre a atividade tectônica que causou o terremoto no Chile. Fonte Gazeta Online.

Chile tem mais de 140 tremores secundários em 48 horas

Dezenas de tremores secundários vêm sacudindo o Chile desde o grande terremoto de magnitude 8,8 registrado na madrugada de sábado. Segundo os dados da agência geológica americana (USGS, na sigla em inglês), que monitora abalos sísmicos em todo o planeta, entre as 3h34 de sábado (mesmo horário de Brasília), quando foi registrado o primeiro e mais forte tremor, até as 7h desta segunda-feira, foram 148 terremotos de magnitude superior a 4,5 – oito desses tiveram magnitude superior a 6. A grande maioria desses tremores secundários teve epicentros nas regiões de Maule e Bío Bío, as mais afetadas pelo primeiro tremor, no sábado, mas também houve registros de tremores com epicentros nas regiões próximas de Valparaíso, Araucanía, Libertador General Bernardo O'Higgins e na região metropolitana de Santiago. O total de mortes confirmadas em consequência do terremoto de sábado chegou a 711, mas a presidente Michelle Bachelet disse que esse número deve aumentar ainda, devido ao grande número de pessoas ainda desaparecidas. Equipes de resgate ainda tentam retirar dos escombros dezenas de pessoas presas sob edifícios que ruíram na cidade de Concepción, a segunda maior do país e o centro urbano mais próximo do epicentro do terremoto (90 quilômetros). Muitos moradores da região passaram sua segunda noite ao ar livre, com temor de retornar às suas casas danificadas pelo tremor. Ajuda As autoridades chilenas prometeram o envio de ajuda para milhares de pessoas que ficaram desabrigadas nas cidades costeiras mais atingidas pelo terremoto e por tsunamis gerados pelo tremor. Após uma reunião do Comitê de Emergência no domingo, Bachelet anunciou os detalhes de um plano de ação para enfrentar a devastação causada pelo terremoto do sábado. Entre as medidas está a imposição de um toque de recolher às regiões de Maule e Bío Bío, declaradas como zonas de catástrofe. Também foi anunciado o envio de 10 mil militares para auxiliar a polícia de Concepción, na região de Bío Bío, a evitar saques. “Estamos diante de uma catástrofe de magnitude tão inimaginável que pedirá um gigantesco esforço”, afirmou Bachelet, que também se reuniu na noite deste domingo com o presidente eleito, Sebastián Piñera, que toma posse no dia 11. Após a reunião de uma hora com Bachelet, Piñera reuniu seu próprio futuro gabinete para discutir os trabalhos de reconstrução que deverão assumir a partir da próxima semana. “Conversamos com a presidente sobre a forma de enfrentar esta emergência, porque a partir do terremoto, e nos dias que se seguem, há demandas muito urgentes”, afirmou Piñera. Alimentos Michelle Bachelet também anunciou o início imediato da distribuição gratuita de alimentos de primeira necessidade nas áreas mais devastadas pelo terremoto, entre elas Concepción. Apesar da reabertura de estradas e do aeroporto de Santiago, os grandes danos ainda estão impedindo os trabalhos das equipes de resgate e há muita dificuldade para se chegar aos que ainda estão soterrados nos escombros. Cerca de 1,5 milhões de residências foram danificadas e, de acordo com Bachelet, cerca de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelo terremoto. Foi o maior tremor registrado no país em 50 anos. A companhia de avaliação de riscos americana Eqecat calculou que os prejuízos se situem entre US$ 15 bilhões e US$ 30 bilhões, equivalentes a algo entre 10% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) chileno. Em cidades costeiras, como Talcahuano, perto de Concepción, tsunamis gerados pelo tremor destruíram instalações portuárias e a infraestrutura próxima do mar. Na cidade costeira de Constitución, na região de Maule, também atingida por tsunamis, foram encontrados 350 corpos. Em Curicó, a 180 km ao sul de Santiago, cerca de 90% do centro histórico da cidade foi destruído. Saúde. O comitê liderado por Bachelet concluiu que o setor de saúde é o que, no momento, requer medidas mais urgentes. Para lidar com as emergências no país, a presidente informou que vai usar toda a rede pública de saúde para atender pacientes em situação crítica, enquanto continuam os transportes de hospitais destruídos ou fechados nas áreas mais atingidas até outros centros de assistência que estão funcionando. "Vamos buscar soluções distintas, como hospitais de campanha, mas também vamos adaptar locais que permitam a implementação de soluções no médio prazo", afirmou Bachelet. O comitê também determinou o envio de cerca de 400 urbanistas para as ruas das áreas afetadas pelo terremoto para avaliar a situação dos prédios. Entre estes prédios haveria muitos que não apresentam problemas visíveis, mas poderiam ter problemas estruturais graves. Fonte: BBC BRASIL

Senado votará projeto sobre castração

Além disso, o proprietário que desobedecer esta determinação legal estará sujeito a cumprir pena de detenção de um a quatro anos. A polêmica sobre a criação de cães pit bull será retomada nesta quarta-feira, 3, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar, em caráter terminativo, projeto de lei que obriga a castração dos machos da raça. Além disso, o proprietário que desobedecer esta determinação legal estará sujeito a cumprir pena de detenção de um a quatro anos. Além de proibir a procriação de pit bulls, a proposta também elenca uma série de raças de “cães de guarda perigosos ou potencialmente perigosos” que só poderão circular em ambientes públicos uma vez tomadas as devidas precauções como o uso de focinheiras. Os donos desses cães que desobedecerem as regras estarão sujeitos a penas de um a dois anos de reclusão, além do pagamento de multa. O relator da matéria, Gim Argello (PTB-DF), propõe que a lista de cães perigosos fique aberta para possibilitar ao governo a inclusão de novas raças, caso julgue necessário. Fazem parte da lista pré-estabelecida no projeto de lei os cães das raças rotweiller, fila, pastor alemão, mastim, doberman, pit bull, schnauzer gigante, akita, boxer, bullmatif, cane corso, dogue argentino, dogue de bordeaux, grande pirineus, komador e kuracz mastiff. Pelo projeto, os donos ou responsáveis dos cães dessas raças que atacarem alguém, causando a morte ou lesão corporal, responderão por homicídio culposo ou lesão corporal culposa. A proposta de lei estabelece, também, que o uso desses animais para a prática de crimes dolosos aumentará a pena estabelecida ao proprietário e já prevista no Código Penal, em um terço. Além disso, o animal será recolhido ao canil público e, após a produção de provas, sacrificado. Se aprovada, a medida ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Brasil

Internet é terceira fonte de informação para americanos

78% deles explicaram que assistiam uma rede de televisão local pelo menos uma vez por dia. A internet constitui a terceira fonte de informação dos americanos, atrás das redes de televisão locais e das nacionais, segundo uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 1º. Os funcionários do Centro de pesquisas Pew pediram a 2.259 americanos adultos que indicassem quais meios de comunicação utilizavam para se informar. No total, 78% deles explicaram que assistiam uma rede de televisão local pelo menos uma vez por dia. As redes nacionais, como CNN ou CBS, aparecem em segundo lugar, com 73%. Finalmente, 61% deles indicaram que se informam pela internet. As pessoas interrogadas citam especialmente as páginas do Google News, AOL, CNN ou BBC como principais fontes de informação. Um total de 50% dos entrevistados afirmaram que leem um jornal local e 17% um jornal nacional, como o New York Times ou o USA Today. Já 92% asseguram combinar várias fontes (televisão, jornais, internet). Entre os que utilizam a internet, 21% consultam apenas um site, enquanto 57% recorrem de dois a cinco sites. A pesquisa foi realizada entre 28 de dezembro e 19 de janeiro e tem margem de erro de 2,3 pontos para mais ou para menos. Fonte: AFP

A Justiça no Brasil.

Nos 04 de fevereiro, a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Confiança na Justiça (ICJ) relativo ao quarto trimestre de 2009. A pesquisa foi feita com 1588 entrevistados das seguintes regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. Os resultados foram estarrecedores. 71% dos entrevistados, média nacional, confiam pouco ou nada na imparcialidade da Justiça, sendo a Justiça de Salvador o destaque negativo, pois lá foi observado o maior percentual de pessoas que não acreditam na imparcialidade da Justiça, chegando a quase 80% dos entrevistados (79,3%). A morosidade nas soluções dos processos é apontada por 93,4% dos brasileiros como a maior frustração em relação à Justiça, e 78% dos entrevistados consideram altos os custos judiciais. Em 8 de dezembro de 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional 45, que ficou conhecida como “Reforma do Judiciário”. Esta emenda teve como objetivos, dentre outros, proporcionar maior transparência aos atos administrativos da Justiça, celeridade aos processos judiciais e estabelecer a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como função precípua fiscalizar o Poder Judiciário. Da sua criação aos dias atuais, o CNJ se destacou no combate ao nepotismo do Judiciário – com a exoneração de parentes de juízes e desembargadores, na fixação de teto salarial para o magistrado e no estabelecimento de metas para os Tribunais de Justiça do País, a fim de que eles tornem suas administrações mais eficientes e seus processos internos e judiciais mais céleres e imparciais. A lentidão e o acesso à Justiça há muitos anos já são motivos de questionamento por parte da população brasileira. Para amenizar estes problemas, tendo em vista a morosidade em solucionar os conflitos judiciais e fazer com que todos os cidadãos brasileiros tenham direito ao Poder Judicante, foi instituído o Juizado Especial, conhecido também como Juizado de Pequenas Causas, com o escopo de “desafogar” as varas judiciais tradicionais, com a retirada dos processos mais simples. A criação do Juizado Especial resultaria: para os processos mais simples, em rapidez na composição da lide, custos judiciais menores e, consequentemente, mais pessoas tendo acesso à Justiça; e para os casos mais complexos, que fossem levados à Justiça comum, mais rapidez no julgamento do mérito. Entretanto o Juizado Especial foi planejado para atender 200 000 (duzentos mil) processos, e atualmente, já tem 2 000000 (dois milhões) de processos, ou seja, na prática o Juizado Especial só aumentou ainda mais a insatisfação dos brasileiros para com a Justiça. No estado da Bahia, que foi apontado pelo CNJ como a pior Justiça da Federação, sendo ratificado pelos entrevistados da pesquisa da FGV, pois na sua capital foi onde houve o maior percentual de descrédito na imparcialidade do Judiciário, existem 202 (duzentos e dois) defensores públicos para uma população de 14 080 654 (quatorze milhões oitenta mil e seiscentos e cinqüenta e quatro) habitantes, ou seja, o Estado tem, em média, 1 (um) defensor público para, aproximadamente, 70 000 (setenta mil) habitantes. Logo abaixo, são trazidos alguns trechos – estarrecedores – do relatório do CNJ após inspeção no Poder Judiciário da Bahia: “Há dezenas de milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de cem dias, muitos há vários anos. Há, também, milhares de inquéritos policiais aguardando há anos regular andamento.” “Os juízes podem se inscrever para promoção ou remoção sem a necessidade de apresentarem certidão sobre a existência de processos em atraso e a devida justificativa.” Como se pode notar nos trechos do relatório, há muitos juízes que não cumpri com a sua obrigação. Fica a indagação: será que algum deles dispensa os 60 (sessenta) dias de férias anuais que têm direito? Para quem não sabe, os juízes, diferente dos meros mortais, têm direito a 60 (sessenta) dias de férias por ano. Este direito é amparado por uma Lei de mais de trinta anos, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ou seja, independentemente, deles cumprirem ou não com as suas obrigações e suas varas estarem cheias de processo que já deveriam ter sido julgados, eles tiram 60 (sessenta) dias de férias por ano. Michael Foucault já dizia: “o conhecimento foi inventado e as práticas judiciárias produzem poder”! Enquanto isso, os processos previdenciários vão se transformando em processos sucessórios, pois os seus autores morrem antes dos seus pedidos serem julgados. O Conselho Nacional de Justiça vem desenvolvendo um excelente trabalho a fim de colocar celeridade nos processos judiciais. As metas estão sendo colocadas pelo CNJ e alguns Tribunais estão conseguindo cumpri-las, como o Tribunal Superior do Trabalho. Entretanto, enquanto houver 71% dos cidadãos desacreditando na imparcialidade do Poder Judiciário, milhões de brasileiros sem acesso à Justiça, juízes sendo promovidos com inúmeros processos pendentes de julgamento, e desembargadores aposentados recebendo férias, o Brasil será um país à procura de Justiça! Por: Ananindeua dabate Veja

Hora do Imposto de Renda

O site do nosso amigo Luis Dantas disponibilizou para download os programas para o Imposto de Renda 2010. O download está bem mais rápido que no site da Receita Federal . Clique aqui. Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil. Entre as principais mudanças para este ano está a não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade. No ano passado, cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição. Fica dispensada também de apresentar a declaração a pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total inferior a R$ 300 mil - antes, o valor era de R$ 80 mil.Informações do "Estadão".