Crianças do Peti terão de comprovar frequência em ações alternativas para manter Bolsa Família

Brasília - Crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que também fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), precisarão ter freqüência mensal mínima de 85% no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – atividades oferecidas fora do turno escolar – para continuar recebendo o benefício. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social a medida vale a partir do segundo semestre deste ano. No primeiro momento que a exigência não for cumprida, o ministério notificará a família. Caso insista no descumprimento, a família terá seu benefício bloqueado. Após cinco descumprimentos consecutivos, o Bolsa Família será cancelado. Para manter o benefício, a família precisa comprovar a freqüência escolar, a vacinação infantil e a exigência de pré-natal. A coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Maura Luciane, informa que agora é obrigatório que o gestor faça o registro da freqüência mensal de todas as crianças e adolescentes atendidos no programa em seu município. Às famílias cabe a tarefa de garantir a freqüência dos filhos no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Segundo a coordenadora, a medida fortalece a freqüência no serviço e garante os direitos de crianças e adolescentes de não trabalhar, de ter acesso a atividades esportivas, culturais e socioeducativas que contribuam para o seu desenvolvimento integral. Atualmente, 820 mil crianças e adolescentes de até 16 anos, que vivem em mais de 3.500 municípios, são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Dados do ministério indicam que o Bolsa Família beneficia 12,4 milhões de famílias, representando uma transferência mensal superior a R$ 1,1 bilhão. Entre os 49 milhões de beneficiários, cerca de 21 milhões são crianças e adolescentes. Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Lula sanciona Ficha Limpa e Justiça decide se inelegibilidade vale para outubro

Brasília – A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. Segundo informações da Casa Civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto hoje (4), sem vetos. A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa abusa de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros. O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça. Fonte: Agência Brasil.

Comparar o salário com amigos e familiares pode trazer infelicidade, diz pesquisa

Comparar o próprio salário com os de amigos e familiares pode levar à infelicidade, segundo afirma um estudo realizado na França. Pesquisadores da Escola de Economia de Paris analisaram dados de um levantamento europeu para descobrir que três quartos dos entrevistados disseram considerar importante comparar seus rendimentos com os dos outros. Mas aqueles que comparavam os salários se diziam menos contentes, principalmente os que olhavam os salários de amigos e familiares ao invés dos de seus colegas. O estudo, publicado na revista acadêmica Economic Journal, diz que os mais pobres são os mais afetados. Satisfação os pesquisadores usaram dados de uma pesquisa que entrevistou 19 mil pessoas em 24 países da Europa. As repostas mostraram que quanto mais importância as pessoas davam a comparações de salários, mais baixo elas se consideravam em relação a níveis de satisfação com a vida e de padrão de vida, além de se sentirem mais deprimidas. A pesquisa não identificou diferenças entre homens e mulheres em relação a quanto eles comparam seus rendimentos com os de outras pessoas. A limitação das comparações de salários com os colegas de trabalho parece ser menos nociva. Segundo o estudo, a comparação com amigos pode gerar até duas vezes mais infelicidade que a comparação com colegas. Segundo os pesquisadores, a comparação do salário com os de colegas de trabalho pode ajudar a impulsionar os sentimentos sobre as perspectivas de renda futura. Olhar constantemente para os outros parece tornar o mundo um lugar menos feliz e mais desigual, concluíram os autores do estudo. Pobres a pesquisa descobriu ainda que as pessoas de países mais pobres comparam mais seus salários do que as pessoas nos países mais ricos e, dentro dos países, as pessoas mais pobres comparam mais os salários do que as pessoas mais ricas. Eu achava que as pessoas ricas comparassem mais, porque quando você está no fundo da escala o que realmente importa é conseguir o mínimo necessário, mas não foi isso o que vimos, disse o coordenador da pesquisa, Andrew Clark. Para o professor Cary Cooper, especialista em psicologia organizacional e saúde na Universidade de Lancaster, o tipo de pessoa que se compara constantemente com outros pode sofrer de insegurança. A comparação com colegas de trabalho é justa, mas com amigos de escola que tiveram as mesmas oportunidades, você pode pensar: ‘Eles se deram muito melhor, então eu devo ser menos competente, diz Cooper. Eu aconselharia as pessoas a não se compararem e a serem felizes com o que elas são e com a situação em que elas estão – e lembrar que aquelas pessoas com quem você está se comparando podem não estar mais satisfeitas, afirma. Fonte: BBC Brasil

Pai de Santo Nigeriano prevê que Brasil vencerá a Copa

O curandeiro nigeriano John Adtari, de 78 anos, previu que o Brasil vai ganhar a Copa do Mundo, na África do Sul. Adatiri diz que tem contato com o além, e afirmou que, depois de consultar seu espelho mágico por dois dias consecutivos, descobriu que o Brasil vencerá a Copa. Sobre seu próprio país, o curandeiro previu que a Nigéria chegará às quartas-de-final. Adatiri diz que é curandeiro desde 1952 e já tratou milhares de pessoas. Mas ele diz que não usará seus poderes para ajudar a seleção nigeriana a vencer a Copa porque isso seria um pecado. Fonte: BBC Brasil

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço

Com as candidaturas a presidência da república definidas, e em pleno vapor, não faz sentido a lei que permite as propagandas eleitorais propriamente ditas somente a partir do dia 07/06. Todavia, a atuação do comando de campanha de Serra e Dilma frente tal restrição tem sido lamentável. Ambos infringem a regra da mesma maneira, ou seja, de forma irrefutável. Mas o pior é a reação deles diante das infrações de seus adversários. Reagem como se fossem santos, corretos, diante do adversário perdulário. E mundinho sem vergonha! Por: Pedro Rossi

"SAÚDE EUA "começam a vender exame que detecta cedo câncer de pulmão

Começa a ser vendido nesta semana nos Estados Unidos, pela primeira vez, um exame de sangue para detectar o câncer de pulmão que permite verificar a presença da doença meses ou mesmo anos antes dos métodos convencionais. Ele foi desenvolvido nos últimos 15 anos por equipes da Universidade de Nottingham, na Grã-Bretanha, e do Kansas, nos Estados Unidos. O exame, batizado de Early CDT – Lung, mede a resposta imunológica a proteínas associadas à doença muito antes de ela estar num estágio crítico. O líder da equipe de Nottingham, John Robertson, diz acreditar que o custo relativamente baixo do exame, que deve ser comercializado nos Estados Unidos a cerca de US$ 420 (aproximadamente R$ 760), deve permitir que ele seja usado em vários países. Outros tipos de câncer um dos principais problemas do tratamento do câncer de pulmão é que quando o paciente apresenta os sintomas, a doença já se encontra em um estágio avançado. Essa célula cancerígena ou essas células cancerígenas têm proteínas um pouco diferentes (das normalmente encontradas no corpo), e as pessoas são muito sensíveis a elas. Elas têm respostas imunológicas a isso e essa resposta que nós somos capazes de detectar (com o exame), disse Robertson. O cientista disse que o exame tem atualmente 40% de chance de identificar o câncer e que esta porcentagem deve subir à medida em que mais proteínas cancerígenas sejam identificadas. Robertson disse que, teoricamente, no futuro o exame poderá ser adaptado para detectar também outros tipos de câncer. Nós já encontramos indícios em pesquisas que todos os tipos de tumores que verificamos – câncer de pulmão, câncer de mama, câncer de ovário, câncer de intestino – induzem a respostas imunológicas nos pacientes. Assim, no futuro será possível identificas antígenos específicos que sejam ligados a um tipo específico de câncer. Fonte: BBC Brasil.

Supostas amantes de padres católicos pedem fim de celibato

Representantes de um grupo de mulheres que dizem ter relações sentimentais com sacerdotes católicos divulgaram uma carta aberta que enviaram ao Vaticano para pedir o fim do celibato para os padres. O grupo é formado por cerca de 40 mulheres de várias cidades da Itália, que tiveram ou ainda têm um relacionamento com padres católicos. Elas se conheceram e se comunicam através da internet. Elas dividem experiências e pedem orientações. A maioria prefere manter a própria identidade sob sigilo. Recentemente, 10 mulheres deste grupo escreveram uma carta aberta ao papa, pedindo que o celibato seja eliminado ou se torne opcional. Estamos acostumadas a viver de forma anônima os poucos momentos que os padres nos concedem e vivemos diariamente o medo e as inseguranças dos nossos homens, suprindo suas carências afetivas e sofrendo as consequências da obrigação do celibato, diz o texto da carta, que foi enviada a 150 órgãos de imprensa italianos. A carta foi assinada apenas por três mulheres: Antonella Carisio, Maria Grazia Filipucci e Stefania Salomone. As outras preferiram permanecer no anonimato. Todos têm medo porque estamos perto do Vaticano. As mulheres, os padres e as pessoas que sabem dos casos preferem não falar. Por causa disso é difícil que na Itália exista uma verdadeira associação, como existe na França, na Suíça ou na Espanha, disse Stefania Salomone a BBC Brasil. Embora exista desde 2007, o grupo só ficou conhecido recentemente, devido ao escândalo dos abusos sexuais cometidos por padres católicos. O celibato foi apontado como uma das possíveis causas dos abusos e a ala progressista da Igreja Católica defende sua abolição. O papa Bento 16, no entanto, reafirmou que o celibato é obrigatório e que seu valor é “sagrado. Quando ouvimos mais uma vez o papa declarar que o celibato é sagrado, decidimos escrever pedindo que ele seja eliminado ou que se torne opcional”, disse Stefania, 42 anos, de Roma. Ela disse que teve um relacionamento de 5 anos com um sacerdote. Casos como o seu são comuns, segundo ela, embora não sejam divulgados. A coisa fundamental é que não se saiba. O superior do religioso não tem interesse de impedir que o padre se encontre com uma mulher ou mesmo com um homem. O problema surge quando isto se torna público, ou quando desta relação nasce um filho. No grupo temos mulheres com filhos de padres. Transferência Quando os casos são descobertos, segundo ela, os clérigos são transferidos para outras dioceses, como ocorreu com um padre brasileiro que teria se envolvido com outra mulher do grupo. Antonella Carisio, de 42 anos, divorciada, com um filho de 15 anos, diz que teve uma relação de quase dois anos com o sacerdote brasileiro. O religioso foi transferido para o Brasil, depois que o caso foi descoberto. Tenho certeza que ele quis voltar ao Brasil para colocar um fim no nosso relacionamento, que foi muito intenso., declarou Antonella à BBC Brasil. Todos na minha família o conheciam, até minha avó, e eram cordiais com ele. Chegamos a sair diversas vezes com meu filho, que eu não teria envolvido se não fosse um relacionamento sério, afirmou Antonella. A família do sacerdote no Brasil contudo, não sabia de nada. Seria um choque para sua mãe, familiares e amigos, diz a italiana. Eu estava disposta a ficar a seu lado do mesmo jeito, nunca impus que deixasse o sacerdócio. Seria difícil para ele, que entrou no seminário aos 12 anos de idade e viveu 30 anos nesta condição. Eu teria aceito ficar na sombra. Na avaliação de Antonella, os sacerdotes não têm o apoio necessário para enfrentar os problemas ligados à sexualidade e aos sentimentos. Nos seminários ensinam apenas a excluir os sentimentos da própria vida e a criar uma parede entre si e os outros. Como podem entender certas situações que nunca viveram? De acordo com Stefania Salomone, dificilmente um padre envolvido com uma mulher deixa o sacerdócio. A maior parte não abandona o sacerdócio por uma mulher. Preferem ter as duas coisas pois não suportam deixar de ser ministros sagrados para entrar na rotina de um casamento. O grupo tem o apoio de outros movimentos católicos que defendem o fim do celibato, como a associação de padres casados e o movimento internacional. Nós somos Igreja . Um estudo publicado pela revista Civiltà Cattolica, da Ordem dos Jesuitas, aponta que em 40 anos, de 1964 a 2004, 69 mil padres deixaram o sacerdócio no mundo. A maior parte dos pedidos de dispensa, segundo o estudo, deve-se a situações de instabilidade afetiva. Fonte: BBC Brasil.

MT da Corrupção e seu novo escândalo a abafar os muitos, recentes e tão graves: Ligados ao Judiciário, cartórios são usados para fabricar escrituras

Vem por ai – ou já não seria mais novidade? – mais um escândalo envolvendo Mato Grosso. Precisamente, no campo cartorário, de responsabilidade do Poder Judiciário. Trata-se de um esquema de falsificações de escrituras públicas, lavradas com datas retroativas, e que surgem inesperadamente em processo que estão em fase final de execução. Com tais instrumentos, os processos acabam inviabilizados em sua tramitação sobre bens já penhorados ou adjudicados. Clique e leia mais: MT da corrupção: Juiz despreza indícios levantados pela PF e restabelece inscrições estaduais de um dos envolvidos em crimes que somam R$ 1 bilhão. Situação semelhante veio à tona em um caso ainda pendente de julgamento. A ação movida pela empresa, de acordo com o site “Migalhas”, especializado na área jurídica, já se encontrava em fase de contrarrazões de recurso especial quando surgiram terceiros visando desconstituição da penhora sobre três imóveis que estavam garantindo o juízo. Os terceiros alegaram que tais bens teriam sido doados antes da execução e "comprovaram" a doação por meio de escritura pública de doação lavrada no Cartório de Registro do Distrito do Capão Grande, comarca de Várzea Grande. O objetivo da descontituição ocorreu, pasmen, quando já haviam decorrido oito anos da averbação da penhora dos imóveis. Acreditando que as escrituras foram confeccionadas de forma fraudulenta, a empresa propôs, reclamação contra o titular do Cartório. Uma das observações da empresa foi a de que os imóveis doados encontravam-se no município de São José do Rio Preto e nem o doador, nem os beneficiários (seus filhos), jamais tiveram qualquer ligação com o distrito de Capão Grande, pois nunca residiram ou tiveram negócios em tal distrito ou mesmo na região. No decorrer do caso, descobriu-se também a existência de outras reclamações envolvendo o notarial do Cartório do Distrito de Capão Grande, consistente com possíveis irregularidades na lavratura de escritura pública. O titular do Cartório afirmou não ter praticado nenhuma irregularidade ou infração, ao ser ouvido judicialmente. Posteriormente, no entanto, ao fazer prova dos livros em que ficam lavradas as escrituras, o tabelião, "sugestivamente", declarou que eles haviam sido roubados quando foram retirados do Cartório, sem autorização judicial - o que é devido por lei - para restauração. O juiz Jones Gattass Dias, diretor do Foro de Várzea Grande, determinou instauração de processo administrativo e suspensão preventiva do cartorário. O juiz também afastou as substitutas oficiais do titular, que eram suas parentes, esposa e enteada, e que estiveram envolvidas como supostas vítimas do assalto que resultou no extravio do livro de registro das escrituras públicas tidas como fraudadas pelo Serviço Notarial e Registral do Distrito de Capão Grande. Diante dos inúmeros fatos que envolvem o "aparecimento" da escritura, o escritório Boccuzzi Advogados Associados, que representa a empresa, apresentou incidente de falsidade perante o juiz da 22ª Vara Cível do foro central da comarca da capital de São Paulo. Segundo os advogados,"diante de todos os indícios existentes, não restam dúvidas sobre a falsidade material do documento em questão". 24 Horas News

IBGE divulga gabarito da prova realizada no último domingo

O resultado final deve sair no dia 1º de julho; Os aprovados passarão por um treinamento, que terá caráter classificatório. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta segunda-feira (31), o gabarito da prova realizada no último domingo por mais de um milhão de candidatos em todo o país. O resultado final deve sair no dia 1º de julho. Os aprovados passarão por um treinamento, que terá caráter classificatório. Após esse período, acontece as contratações, previstas para 26 de julho. Dúvidas relacionadas ao concurso podem ser retiradas através do telefone 0800 701 2028 (Central de Atendimento ao Candidato), no horário de 9h às 17 horas, nos dias úteis. Veja aqui: Gabarito Provas aplicadas Fonte: Jangadeiro Online

TCM vai monitorar portais

O objetivo da iniciativa, anunciada ontem pelo presidente do órgão, é checar se as informações disponibilizadas pelas prefeituras na Internet batem com as enviadas, mensalmente, ao tribunal O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai checar se as contas públicas disponibilizadas pelos sites das prefeituras conferem com os recursos declarados mensalmente ao órgão. A medida se baseia na Lei de Transparência (lei complementar 131), em vigor desde o último dia 27, que determina a publicação detalhada e em tempo real, na Internet, de como os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes gastam os recursos arrecadados. Ontem, o tribunal iniciou os procedimentos de tomada de contas especiais para analisar o site de cada um dos oito municípios cearenses que já estão obrigados a se adequar à Lei da Transparência. A proposta é verificar se a lei está sendo cumprida. Caso não mantenha os dados on line atualizados, o município será impedido de receber repasses voluntários do Governo Federal. Na análise, o TCM levará em conta a atualização, qualidade e a confiabilidade das informações sobre receitas e despesas públicas, divulgadas no site das prefeituras. A fiscalização terá por base o Sistema de Informações Municipais (SIM), dados financeiros que os municípios disponibilizam mensalmente ao TCM. "Basta uma checagem do SIM contra o que está colocado no site da transparência para saber se as informações são verdadeiras ou não, explicou o presidente do TCM, conselheiro Ernesto Sabóia. "A população às vezes quer saber quem foi que participou de uma determinada licitação, quanto foi que as pessoas que perderam ofereceram de lance, exemplificou o presidente do TCM. O órgão ainda vai considerar a qualidade das informações disponibilizadas. "O TCM entende que as informações têm de ser prestadas numa linguagem do cidadão, porque o grande objetivo dessa lei é que as pessoas comuns possam ter acesso a essas informações, esclareceu Ernesto. O dirigente da Corte de Contas destaca o sentido pedagógico que a divulgação das informações deve ter, inclusive por parte do próprio tribunal. Para servir de exemplo aos municípios, o TCM também está divulgando em sua página (www.tcm.ce.gov.br) os dados de sua execução orçamentária. EMAIS a partir de maio de 2011, os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes também serão obrigados a divulgar suas receitas e despesas públicas na Internet. Já os municípios com até 50 mil habitantes tem o prazo de mais três anos para disponibilizar suas contas on-line. São oito os municípios cearenses com mais de 100 mil habitantes, obrigados a declarar sua receita on-line: Itapipoca, Fortaleza, Sobral, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Crato e Maranguape. Desde o último dia 28, todos eles já disponibilizam suas arrecadações em site próprio. Os portais devem apresentar o orçamento previsto, a arrecadação dos impostos e os nomes de todos os fornecedores. Também devem disponibilizar informações sobre o que foi comprado, os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados. O TCM acompanha, analisa e julga, exclusivamente, das contas das prefeituras municipais. No caso dos recursos estaduais, que também estão disponíveis na internet, a responsabilidade é do Tribunal de Contas do Estado. Fonte: O POVO

Para AGU, projeto Ficha Limpa é constitucional

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer atestando a constitucionalidade do projeto Ficha Limpa. No documento encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU concluiu que não há irregularidades quanto à iniciativa popular da proposta nem quanto à competência do Congresso Nacional para legislar sobre direito eleitoral. O projeto Ficha Limpa foi aprovado pelo Congresso no último dia 19, após uma grande mobilização da sociedade. Mais de 1,5 milhões de assinaturas deram origem ao primeiro projeto de lei de iniciativa popular do país, modalidade prevista na Constituição de 1988. O projeto torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado de juízes. Uma emenda feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acabou gerando polêmica sobre a interpretação da lei. Entretanto, os próprios defensores do Ficha Limpa, como o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, se pronunciaram sobre a irrelevância dessa alteração, já que o sentido do texto teria sido preservado. De acordo com o parecer da AGU, quando há dúvida a respeito da emenda de redação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve ser ouvida, o que já foi feito, com aprovação do texto pela CCJ. A lei precisa ser sancionada pelo presidente Lula até o dia 9 de junho para valer para as eleições de outubro. Fonte: Agencia Brasil

Pleno do TRE confirma cassação de prefeito e vice de Bela Cruz

A defesa de Pedro Dutra entrou com embargos de declaração para tentar modificar a decisão, mas o Pleno acabou confirmando o afastamento. A decisão terá validade quando da publicação dos acórdãos, o que deve ocorrer até a próxima semana. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, na noite desta segunda-feira, 31, a cassação do prefeito e vice-prefeitos de Bela Cruz, Pedro Dutra (PSDB) e José Jacaúna Sousa, respectivamente. O prefeito já havia sido cassado no dia 12 de abril último, sob acusação de compra de votos. A ação contra o prefeito e vice foi interposta pelo candidato derrotado pelo PMDB, Daniel Adriano Pinto. A defesa de Pedro Dutra entrou com embargos de declaração para tentar modificar a decisão, mas o Pleno acabou confirmando o afastamento. A decisão terá validade na publicação dos acórdãos, o que deve ocorrer até a próxima semana. Com a cassação do prefeito Pedro Dutra a expectativa é de que deverá haver nova eleição em Bela Cruz. FONTE: Blog do Eliomar