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Liberdade de imprensa em xeque na cidade de Quixadá
Silenciar a imprensa é calar a boca do povo. Não podemos voltar à era da Universidade que torturava!Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. A carta magna de 1988 assegura amplamente o direito da livre expressão. Mas uma nota vinculada a Faculdade Católica Rainha do Sertão de Quixadá, deixa os comunicadores da cidade de Quixadá e Sertão Central do Ceará sob alerta pela forma que o conteúdo em determinado momento busca transmitir ou alcançar, é visível a intenção de intimidar o repórter Jackson Perigoso e também estudante do 5ª semestre do curso de direito. A infeliz nota vinculada em vários meios de comunicação e afixada em locais estratégicos no interior da Faculdade Católica Rainha do Sertão, foi classificada pela Revista Central como ameaçadora a liberdade de imprensa e a livre expressão. “E isto é reprovável e tem repercussões no campo judicial, onde ações criminais (art. 139, do CPB), ou cíveis, (CF/88, art. 5º, X), por exemplo, poderão ser propostas.” Texto da reprovável nota por muitos acadêmicos do curso de direito, busca uma finalidade punitiva e vai além do mais que é cessar a liberdade de expressão. Tentar calar um universitário é silenciar a tantas vezes a palavra liberdade de expressão mencionada pelos professores da própria instituição. Intimidar um estudante é mostrar fraqueza para resolver os conflitos lamentáveis internos da instituição. A REVISTA CENTRAL CONDENA A NOTA E A CLASSIFICA COMO MECANISMO PARA BARRAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!
A liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões. O restabelecimento da liberdade de expressão ocorreu antes mesmo da promulgação da Carta, mas alguns textos legais seguem ameaçando os profissionais e os veículos de comunicação.
O TEXTO LITERAL PUBLICADO PELA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO DE QUIXADÁ É IDÊNTICA AS USADAS NA DITADURA CRUEL, VERGONHOSA NO BRASIL.
Assim, verifica-se que as liberdades não são fruto das estruturas do Estado, mas da vontade de todos, ou seja, as liberdades não são criadas e não se manifestam senão, em sua maior parte, quando o povo as quer. Daí, a idéia de Bénoit: "as liberdades não nascem senão de uma vontade, elas não duram senão enquanto subsiste a vontade de as manter." (BÉNOIT, Francis Paul. Les conditions d'existence des libertés. Paris: La documentation française, 1985, p. 21.). Nessa formulação clara, destacam-se a Liberdade de Imprensa concebida nos artigos 5º, IX e 220 § 1º da Constituição Federal, "IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença; Art. 220 — A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º — Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no artigo 5º, IV, V, X, XIII e XIV". Todos estes artigos são muito bem debatidos em sala de aula na instituição Faculdade Católica Rainha do Sertão de Quixadá, no entanto, a nota vai contra todos estes direitos garantidos pela Constituição. A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação, não é tarefa de um dia, mas sim constantemente e deve ser apoiado pela sociedade que tem o direito de se informada. A Revista Central reafirma o compromisso e agradece ao apoio da população sobre a forma arbitraria contra a liberdade de comunicação, em especial a Revista Central que a cada dia entra nos lares das famílias da região do Sertão Central. Garantimos aos nossos milhares de leitores que jamais sairemos da nossa linha de atuação, sempre imparcial e ético. Repudiamos a nota e pedimos o direito de resposta nos mesmos locais que foi vinculada a triste e reprovável nota da Faculdade Católica Rainha do Sertão de Quixadá.Extraído da Revista Central. Veja Aqui.
Estude nas melhores universidades do mundo – pelo computador
A edição de ÉPOCA desta semana tem uma longa reportagem sobre ensino à distância, no Brasil e fora. Grandes instituições, entre elas Harvard e Yale, têm programas do tipo. Mas não dá para se formar sem frequentar as aulas por um tempo determinado. As maiores escolas do mundo têm receio de perder prestígio e banalizar o status de cursar uma delas. Apesar disso, o conteúdo, de primeiríssima, está disponível. Para quem quer aprender e não se importa com a falta de certificado, há opções excelentes. Para quem quer ou precisa do diploma, ainda vale passar algum tempo no exterior estudando. “Sempre vale a pena estudar, pelo aprendizado. Mas para a carreira, curso à distância no exterior não compensa”, afirma Marta Maia, professora da Fundação Getúlio Vargas e integrante da Associação Brasileira de Educação à Distância. Os brasileiros ainda têm outro problema, que é a revalidação do diploma estrangeiro. Para isso, é necessário encontrar uma universidade aqui que tenha um curso equivalente ao que foi feito lá fora, mesmo a distância. Em áreas como direito e medicina, que exigem a validação em território nacional, a vantagem de fazer um curso em universidades estrangeiras é relativa — depende de o conteúdo técnico ensinado ser aplicável aqui e oferecer um diferencial. Já para executivos e profissionais de criação, o estudo no exterior facilmente garante algum prestígio, mesmo que cursos à distância não tenham o mesmo prestígio que os presenciais. Mas se você quer aprender, está confortável com seu conhecimento de língua estrangeira e quer fazer um curso online, confira a nossa lista:
Massachussetts Institute of Technology – MIT (EUA): oferece dois mil cursos, com material de leitura, atividades e vídeo aulas. É um dos mais completos que existe.
Fundação Getúlio Vargas (Brasil): é a única no país a oferecer esse tipo de serviço. São 20 cursos divididos em quatro categorias.
Universidade Yale (EUA): o material disponível introduz aos cursos ministrados na instituição.
Universidade de Berkeley (EUA): os cursos gratuitos são selecionados a cada semestre. Servem principalmente para os alunos estudarem.
Universidade Virtual de Monterrey (México): é pioneira no ensino online na América Latina. Foi criada no fim dos anos 90.
Universidade Estadual de Utah (EUA): o material online vem de 20 departamentos diferentes, entre eles Economia e Comunicação.
Universidade de Michigan (EUA): os departamentos de Medicina e Informática estão entre os que mais tem cursos disponíveis.
Paris Tech (França): é uma associação entre doze institutos de educação e pesquisa na França. Para quem se interessa por ciência e engenharia. Os cursos são em francês.
Universidade de Nova Jersey (EUA): os cursos são de quatro departamentos diferentes, alguns têm vídeo, outros só áudio. O material de leitura disponível também varia.
Para encontrar outros cursos, procure por Open Course Ware ou visite o site OCW (em inglês).
Existem escolas que oferecem cursos híbridos: misturam ensino online com a presença no campus. São pagos, garantem diploma e tem processo seletivo.
Universidade de Columbia (EUA): matérias a distância podem ser usadas como crédito para cursos presenciais.
Universidade de Londres (Inglaterra): o primeiro programa de ensino a distância foi criado ainda no século 19. Hoje, há instituições cadastradas pelo mundo onde os alunos a distância podem ter acompanhamento e fazer as provas. No Brasil, há seis pontos credenciados.
Universidade Harvard (EUA): o aluno pode ganhar créditos a distância, mas não ganha diploma sem frequentar o campus num tempo determinado. Harvard também tem uma seção digital, com materiais gratuitos. Existem também as universidades virtuais e abertas estrangeiras, com cursos inteiramente a distância. Nas virtuais, é tudo pelo computador. Nas abertas, os cursos também são à distância, mas podem incluir a frequência em aula de tempos em tempos. Nem todas aceitam estrangeiros, porque às vezes é preciso estar vinculado a uma universidade parceira da instituição. As mais conhecidas estão baseadas no Canadá, Reino Unido e Espanha. Fonte: Época
Funceme sofre de “desertificação técnica”
A II Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento de Regiões Semiáridas passou, deixou frutos, mas, também, uma constatação nos bastidores: a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Estado (Funceme),que atua nessa área, vive ameaça de desertificação técnica. Isso, por estar perdendo pesquisadores em razão dos baixos salários. Gente com mestrado e doutorado ali ganha, no máximo, R$ 3 mil, o que não motiva. Nesta semana, o orgão perdeu dois técnicos: um para a UnB e outro para a UFC, aprovados em concurso público. A cúpula da Funceme está preocupada e os profissionais esperam ver o problema resolvido pelo Governo do Estado após as eleições. (Coluna Vertical, do O POVO)
STF libera humor sobre candidatos
Para ministro, não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos Brasília. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que libera programas de humor a fazerem sátiras com os candidatos. A decisão ainda deverá ser analisada em plenário. Na liminar, o ministro ressalta que não cabe ao Estado "definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas". Na análise do ministro, "não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, pouco importando o poder estatal de que ela provenha".Ayres Britto acrescentou ainda que a conduta será vedada apenas quando "descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral". O que poderá ser avaliado caso a caso pelo Poder Judiciário. A decisão foi tomada a partir de questionamento apresentado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Para derrubar o veto, válido para os três meses que antecedem as eleições, a entidade argumentou que as restrições "geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de ´difundir opinião favorável ou contrária´ a determinado candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". "Sob censura"Comentando sua decisão, Carlos Ayres Britto afirmou ontem que os programas humorísticos estavam sob censura. "Era censura sim. Os programas em rádio e televisão de humor se inscrevem nas chamadas relações de imprensa e estão no âmbito da chamada liberdade de informação jornalística´´, disse. Segundo ele, a decisão que tomou era "urgente´´. "A demora significaria um prejuízo até irreparável para a liberdade de imprensa´´, afirmou.No último fim de semana, um grupo de humoristas fez um protesto no Rio contra o veto ao humor nas eleições. A Abert considerou que a decisão do STF "reafirma os princípios constitucionais, que garantem o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, de manifestação do pensamento, de atividade intelectual e artística". Segundo nota divulgada pela entidade, os incisos da Lei Eleitoral que proibiam o uso de trucagem, montagem ou recursos de áudio ou vídeo que degradem candidato, partido ou coligação durante o período eleitoral, limitam a produção artística e desrespeitam a Constituição."Na expectativa da apreciação da matéria pelo Pleno do STF, reiteramos nossa convicção na plenitude das liberdades de expressão e de imprensa como pressuposto para um processo eleitoral justo, liso e transparente", afirma a Abert. Extraído Diário do Nordeste.
Marisa é confundida com Marta e leva "dura" em Carapicuíba
Foto: Reinaldo Marques/Terra
O prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, tentou acalmar moradora que reclamava sobre as condições da cidade para Marisa Letícia, mulher do presidente Lula. A primeira-dama do Brasil, Marisa Letícia, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta sexta-feira (27) de uma caminhada com o candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Aloizio Mercadante, em Carapicuíba, na grande São Paulo. Acompanhados por Netinho de Paula, candidato ao Senado pelo PCdoB, ambos estiveram na região da Cohab 2, onde Netinho passou a adolescência. Durante o evento, Marisa foi confundida com a candidata Marta Suplicy (PT), que não estava presente, e chegou a levar uma "dura" de uma moradora, que reclamava que as condições da cidade não eram boas. "A coisa não melhorou tanto como vocês falam aqui," gritou ela, a poucos passos de Marisa. Antes do começo da caminhada, Marisa e Netinho entraram em uma padaria, onde tomaram café da manhã. Mercadante chegou logo depois, após um pequeno atraso devido ao trânsito intenso na rodovia Castello Branco, na saída de São Paulo. Enquanto Marisa tomava café e atendia moradores que queriam uma foto com ela, a moradora se aproximou e, falando alto, questionou a primeira-dama. "Para a gente, aqui não está tão bom assim não. O custo de vida para a gente não é barato. E vocês só vêm aqui no momento do voto. Depois, não vêm aqui não". Com receio de que os ânimos esquentassem o prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro (PT), interferiu e chegou a segurar a moradora, que estava de dedo em riste. Após o episódio, a moradora deixou o local reclamando, sem dar entrevista. Minutos depois, a "comitiva" deixou a padaria em direção à Instituição Casa da Gente, criada por Netinho e mantida pela prefeitura de Carapicuíba. Ali, o cantor reinou absoluto. Algumas moradoras, desavisadas, chegaram a confundir a primeira-dama com Marta Suplicy, conforme diálogo abaixo entre duas adolescentes. "Olha só como a Marta está diferente!" A colega respondeu: "parece que está mais baixa". A primeira devolveu: "É a Marta mesmo, é a Marta mesmo!". Na saída do evento, Marisa disse que irá prosseguir na campanha de Mercadante. "Se tem campanha, vamos fazer", disse. Amanhã à tarde, os dois voltam a ter uma agenda conjunta, em visita a uma feira de cosméticos, no Expo Center Norte. Por: Colaborou Reinaldo Marques, VAGNER MAGALHÃES Direto de Carapicuíba. Extraído Terra Aqui
“Guerra?” Irã testa míssil terra-terra Fateh-110
TEERÃ, 25 Ago 2010 (AFP) -O Irã fez um disparo de teste de um míssil terra-terra de nova geração Fateh-110, que utiliza combustível sólido, informou a televisão estatal iraniana, que exibiu imagens do lançamento do projétil a partir de um veículo militar. A nova versão do Fateh-110 supera o raio de alcance do modelo anterior, que era de 150 a 200 km, segundo a emissora, que também exibiu imagens do míssil atingindo o alvo. Na sexta-feira passada, o Irã anunciou um teste do míssil terra-terra Qiam, que tem alcance de 1.500 km.Em seu arsenal, o Irã dispõe atualmente de dezenas de mísseis de curto e médio alcance (até 2.000 km) e executa uma ambiciosa política de desenvolvimento da capacidade balística, em particular com um importante programa espacial. Fonte: Jornal de Noticias Veja
PROCURADORA DO TCM CONSTATA IRREGULARIDADES EM PREFEITURAS CEARENSE
Os crimes se repetem, mesmo nos municípios onde já haviam sido detectados desvios por órgãos da fiscalização
As irregularidades administrativas constatadas em fiscalizações recentes, em alguns municípios cearenses, continuam sendo praticadas na mesma proporção de antes ou pior do que quando foram apuradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual e outros órgãos de controle da correta aplicação do dinheiro público. A avaliação é da procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa. Ela está acompanhando as inspeções realizadas pelo TCM, nas prefeituras do Interior, juntamente com o promotor de justiça, Luiz Alcântara. Embora não tenha acompanhado todas as inspeções, esteve em aproximadamente 10 municípios e confessa que onde esteve constatou uma situação igual ou pior do que antes das operações da Polícia Federal que resultaram na apreensão de documentos, equipamentos (computadores) e até mesmo na prisão temporária de algumas pessoas. A apreensão de documentos, equipamentos e prisão temporária de algumas pessoas ocorreram nas buscas e apreensões deter minadas pela Justiça, nos municípios de Aquiraz, Eusébio, Pindoretama e Guaramiranga. Para Leilyanne Feitosa, entristece a situação que tem encontrado em alguns municípios quanto à estrutura administrativa dessas prefeituras cearenses. Licitações Cheques em branco, obras não concluídas, obras realizadas por empresas não vencedoras das licitações e integrantes de comissões de licitação sem competência técnica para o cargo fazem parte das irregularidades constatadas nas fiscalizações realizadas este ano. Fatos semelhantes foram apurados em inspeções realizadas ano passado e o que é pior, lamenta a chefe da procuradoria de Contas do TCM, os municípios são os mesmos, na maioria dos casos. Para ela, o processo licitatório "é o sustentáculo para o princípio da lisura na administração pública". Por isso, defende que a comissão de licitação seja constituída por pessoas preparadas, competentes, que conheçam as normas. Mas, lamentavelmente, há casos que se constituem uma vergonha porque a pessoa (presidente de comissão de licitação) confessa que não tem conhecimento técnico da matéria, ou seja, não está preparada para a função que exerce. Nas declarações que prestou ao Diário do Nordeste, Leilyanne Feitosa prefere não citar nomes de pessoas nem dos municípios onde foi constatada essa ou aquela irregularidade, mas garante que os depoimentos colhidos durante as inspeções, assim como as irregularidades encontradas, constarão do relatório de cada inspeção do TCM. Promotor a prioridade para definição dos municípios a serem fiscalizados em 2010 são irregularidades constatadas no passado, pedidos de investigação formulados pelo Ministério Público e determinações do Judiciário, além de denúncias. Na prática, uma das inovações introduzidas nas inspeções do TCM é a participação de um representante do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. Fonte: Diário do Nordeste
PF liga empresa de Eunício ao esquema do ex-governador Arruda
Em sua defesa, deputado afirma estar afastado da Confederal desde 1998. A Polícia Federal apontou um esquema de divisão de contratos de vigilância no governo de José Roberto Arruda. Segundo reportagem publicada nesta quarta no jornal O Estado de São Paulo, uma das empresas beneficiadas seria do deputado federal Eunício Oliveira. A firma Confederal teria faturado R$ 55 milhões e papéis apreendidos estão em poder do Superior Tribunal de Justiça(STJ) e são sigilosos. O deputado federal Eunício Oliveira disse ao jornal O Estado de São Paulo que está afastado da empresa Confederal desde 1998 e que cabe a própria Confederal dar resposta a essa denúncia apontada pela Polícia Federal. Leia a matéria no jornal O Estado de São Paulo: Papéis ligam Eunício a esquema no DF Deputado peemedebista, que concorre ao Senado, participaria de divisão de contratos 25 de agosto de 2010 0h 00 Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Documentos sigilosos em poder do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ligam o nome do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), candidato a senador, a um esquema de divisão de contratos de vigilância no governo do Distrito Federal, um mercado que move mais de R$ 200 milhões por ano. Ao lado de Eunício, dentro do suposto jogo de cartas marcadas, aparecem dois deputados distritais, Cristiano Araújo (PTB) e Eliana Pedrosa (DEM), candidatos à reeleição em outubro. Os três comandam ou têm familiares na direção de empresas que fornecem mão de obra terceirizada a órgãos públicos. Os nomes de Eunício, Cristiano e Eliana estão numa planilha apreendida no gabinete de José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil no governo de José Roberto Arruda. O documento foi anexado, com o laudo 072/2010, no relatório final da Polícia Federal, revelado ontem pelo Estado, sobre o "mensalão do DEM" em Brasília. Segundo a conclusão policial, Maciel "ocupou posição central no esquema de corrupção montado na administração". Concentrava-se no seu gabinete, no 11.º andar do Palácio do Buriti, boa parte das ordens financeiras e políticas do governo de Arruda, cassado e apontado pela PF como chefe de uma "organização criminosa". No arquivo encontrado no seu computador, Maciel relata a Arruda a insatisfação de Cristiano Araújo e Eliana Pedrosa com o crescimento de Eunício Oliveira nos contratos com o governo do DF. O deputado do PMDB é dono da Confederal Vigilância e Transporte de Valores, empresa que recebeu, pelo menos, R$ 55 milhões do governo do DF nos últimos quatro anos. "Governador: Deputado Cristiano Araújo me procurou hoje logo cedo. Ele estava angustiado. Acabou de perder mais um lote de vigilância", diz Maciel no documento. Ele continua: "Cristiano diz que Eunício está neste momento com os seguintes contratos: Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte, Secretaria de Educação - Merendeiras, Secretaria de Planejamento, Tesouraria dos Estádios, Projeto 3.ª Merenda e está em vias de pegar um lote na Educação, o que contraria a Eliana". É a PF quem identifica Eunício como sendo "Eunício Lopes de Oliveira", nome completo do deputado e ex-ministro das Comunicações. "Cristiano informa que está encaminhado para Eunício ficar com o Lote da Eliana. Ela já me procurou para demonstrar aborrecimento", reforça o ex-chefe da Casa Civil numa anotação feita em um quadro onde mostra como seria a divisão dos contratos, tornando as licitações ou contratações diretas meras formalidades para encobrir os arranjos prévios. Na tabela, há os nomes dos três políticos, do empresário Nelson Lawal e de um Leonardo - a PF acredita ser o ex-deputado Leonardo Prudente, que renunciou ao mandato depois de ser flagrado botando dinheiro nas meias. Filhos dele comandam uma empresa de segurança no DF. Contratos. No dia 23 de outubro de 2009, ainda no governo Arruda, a Confederal assinou, por exemplo, um contrato de R$ 2,4 milhões sem licitação. À Justiça Eleitoral, Eunício Oliveira, do alto escalão do PMDB nacional, declarou ser dono de 98,9% da empresa. Seu patrimônio é de R$ 36,7 milhões. O nome de Eunício chegou a ser citado num documento da PF em que a polícia suspeitava dos repasses a uma outra empresa dele, a Manchester. Agora, é a primeira vez que o peemedebista é mencionado em um documento feito por um alto integrante do governo Arruda indicando a suposta participação de empresas dele num esquema de rateio de contratos públicos. Pais e tios de Cristiano dirigem a Fiança e a Ipanema, grandes empresas do ramo da terceirização, incluindo a vigilância. Entre 2007 e 2009, só a Fiança Segurança faturou R$ 218 milhões. Um filho de Eliana e uma irmã comandam empresas de terceirização na cidade, Esparta e Dinâmica. Juntas, levaram mais de R$ 135 milhões em contratos com o governo do DF desde 2007. Ontem, o Estado procurou Eunício. Por meio de sua assessoria, ele informou que não se manifestaria. Alegou que se afastou da direção dos negócios desde 1998. A reportagem procurou Ricardo Augusto, indicado por Eunício para falar em nome da empresa. Mas ele não respondeu até o fechamento da edição. Procurados nos gabinetes, Eliana Pedrosa e Cristiano Araújo não foram localizados. Os dois eram da base de apoio do governo de Arruda. Eliana foi secretária de Desenvolvimento Social na gestão do ex-governador. A deputada declarou este ano patrimônio de R$ 7,1 milhões à Justiça Eleitoral. Já Cristiano Araújo afirmou possuir em R$ 1 milhão em bens, entre eles um carro Porsche (R$ 266 mil). Valores milionários R$ 55 milhões é o valor que a empresa Confederal teria recebido do governo do DF nos últimos 4 anos R$ 36 milhões é o patrimônio declarado por Eunício de Oliveira. Extraído Ceará Agora Aqui.
"FORMAÇÃO DE QUADRILHA" Garotinho é condenado a dois anos de prisão
O ex-governador do Rio poderá pagar a pena em liberdade, com prestação de serviços à comunidade Rio de Janeiro. A Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil do estado Álvaro Lins, juntamente com mais oito pessoas, por crimes investigados durante a Operação Gladiador, realizada em 2006, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). A operação foi desencadeada para investigar a máfia dos bingos e das máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro. A pena de Garotinho é de dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha, mas poderá ser cumprida em liberdade, com prestação de serviços à comunidade. A sentença do juiz Marcelo Leonardo Tavares, da 4ª Vara Federal Criminal, é do último dia 18, mas só foi divulgada ontem (24). A Justiça constatou crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, os réus agiam em conjunto, embora com atuações distintas. Na sentença, o magistrado proibiu Garotinho - que concorre a uma vaga de deputado federal pelo PR - de exercer cargo ou atividade pública, incluindo mandato eletivo, durante a duração da pena. Em seu blog de campanha, Garotinho divulgou nota classificando a decisão judicial como ´perseguição´ a ele e sua família e disse estranhar o fato de a decisão ser divulgada próxima da eleição. Mesmo condenado a pena restritiva de direitos, o ex-governador Anthony Garotinho ainda está na disputa por uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro pelo Partido da República. Garotinho está concorrendo com registro provisório em razão de ter conseguido uma liminar no TSE que suspendeu os efeitos da condenação do TRE do Rio que o tornou inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, a condenação criminal de agora não o exclui do processo eleitoral porque é de primeira instância. "Essa decisão não altera a situação do registro dele, porque não foi condenado por colegiado, como determina a Lei da Ficha Limpa. Os efeitos da decisão são muito mais na esfera política do que na jurídica" explicou a procuradora. Segundo a procuradora Silvana Batini, mesmo que estivesse preso, ele ainda teria o direito de continuar concorrendo, como aconteceu no caso da vereadora Carminha Jerominho, na campanha eleitoral de 2008, que estava presa no dia da eleição. "Essa decisão não altera a situação do registro dele, porque não foi condenado por colegiado" Silvana Batini Procuradora Regional Eleitoral. Extraído Diarío do Nordeste.
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