Revisão do Regulamento Sobre Áreas Locais Beneficiará até 68 Milhões de Pessoas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 593ª reunião, ocorrida hoje, 20 de janeiro, aprovou a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O novo Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).O Regulamento contempla 39 (trinta e nove) regiões metropolitanas e 3 (três) regiões integradas de desenvolvimento, que beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios. Assim, após o prazo de adequação de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação do Regulamento, a nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD). As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Veja abaixo a relação por Estado das regiões e localidades beneficiadas com a medida aprovada pela Anatel: - Estado do Ceará

Ceará Registra 1.322 Raios Durante Período Chuvoso de Janeiro de 2011

Em todo o ano de 2009, a Coelce registrou, aproximadamente, 100.870 descargas atmosféricas no Ceará. Já em 2010, foram registrados cerca de 45 mil raios, sendo as áreas mais atingidas as regiões Norte e Sul do Estado. De acordo com a Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce), 1.322 descargas atmosféricas foram registradas no mês de janeiro, durante o período chuvoso, no Ceará. A cidade de Santa Quitéria foi a que registrou a maior quantidade de raios: 49. Em seguida, Tauá com 41 raios; Sobral com 37 e Parambu com 32 foram os municípios com maior incidência de descargas no Estado. A capital cearense contou apenas com dois raios no período. Veja cobertura do caos provocado pela chuva no Ceará nos últimos dias. Em todo o ano de 2009, a Coelce registrou, aproximadamente, 100.870 descargas atmosféricas no Ceará. Já em 2010, foram registrados cerca de 45 mil raios, sendo as áreas mais atingidas as regiões Norte e Sul do Estado. As cidades que tiveram as maiores ocorrências nesses anos foram Granja (320) e Bela Cruz (253). As descargas elétricas no Estado são monitoradas pela Coelce, com a finalidade de identificar o local de queda de raio na rede elétrica, prever tempestades e conseqüentemente minimizar o tempo de atendimento. O sistema da companhia identifica as áreas de maior incidência, otimizando a instalação de equipamentos de proteção contra descargas.

Cuidados

Confira abaixo cuidados para ter dentro e fora de casa durante tempestades (fonte: Coelce):

• Evitar uso de chuveiro ou torneira elétrica;

• Evitar contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, torneiras, cabos de aterramentos etc;

• Evitar ligar equipamentos elétricos e eletrônicos;

• Quando possível, desconectar das tomadas aparelhos elétricos e eletrônicos;

• Se possível, permanecer dentro de casa enquanto a tempestade durar.

• Evitar contato com objetos metálicos como cercas de arame, portões metálicos, tubos metálicos, cabos de aterramento e principalmente linhas telefônicas ou elétricas;

• Evitar estar perto de tratores, máquinas agrícolas, motocicletas, carroças, veículos;

• Evitar estar perto de locais como campos abertos, pastos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes, locais elevados. Fonte: Redação Jangadeiro Online, com informações da Coelce.

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IV Encontro de Jornalistas no Municipio de Jucas

Com abertura agendada para às 8h30min de sábado, 15, será realizado em Jucás, no Centro-Sul do Estado, o IV Encontro de Jornalistas e Radialistas do Interior do Ceará. Promovido pela Associação Cearense de Jornalistas do Interior (Aceji) e Sindicato dos Correspondentes de Emissoras de Rádio, Jornal e Televisão do Ceará (Sincorce), com apoio da administração municipal de Jucás, o evento terá como local o Polo de Lazer Cely Correia. Conforme o jornalista João Ferreira, presidente da Aceji, estarão em pauta temas ligados às categorias profissionais e de interesse da região. Como exemplo ele cita a insegurança pública e o combate as drogas, ampliação e modernização do Aeroporto Regional do Centro Sul, localizado em Iguatu, e ainda a falta de saneamento na região. Também fará parte da programação entrega de diplomas a jornalistas proprietários de veículos de comunicação do Ceará. A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, será uma das homenageadas. Personalidades que estão a frente de empresas estatais como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil na região, assim como representantes de entidades de classe, receberão a comenda jornalista Dutra de Oliveira. De acordo com João Ferreira, este será o primeiro de uma série de encontros programados para os próximos meses, até culminar no 14 congresso de Jornalistas do Interior, evento programado para o fim deste ano. Extraído Jornal o Povo.

Jucás Sedia IV Encontro de Jornalistas

O Município de Jucás, na região Centro-Sul do Ceará, sedia neste sábado (15/01) o IV Encontro Regional de Jornalistas e Radialistas do Ceará, promoção da Aceji (Associação Cearense de Jornalistas do Interior) e Sincorce (Sindicato dos Correspondentes de Jornais e Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará) e realização da Prefeitura de Jucás. O evento, que terá lugar no Pólo de Lazer da cidade, será aberto às 8h30, pelo prefeito Helânio Facundo e terá prosseguimento com um ciclo de palestras a cargo dos secretários de Estado Adhail Fontenele, Camilo Santana e coronel Bezerra, além de um representante da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil), dentre outros. Os organizadores estão montando uma estrutura especial para receber o encontro, que também terá a presença de prefeitos, vereadores, além de comitivas das regiões dos Inhamuns e Cariri. “Nossa expectativa é a melhor possível para este encontro. O empenho da coordenação e a mobilização dos comunicadores nos dão a certeza antecipada de que teremos o maior evento promovido pela Aceji e Sincorce dos últimos anos’, destacou o presidente da Aceji, jornalista João Ferreira.


 
HOMENAGENS


A programação inclui também a entrega da comenda Jornalista Dutra de Oliveira de reconhecimento a várias personalidades e comunicadores como: jornalistas Wanda Palhano (jornal O Estado), Luciana Dummar (O Povo), Edilmar Norões (SVM), Donizete Arruda e Luzenor Oliveira (Jornal do Cariri), Miguel Dias (Grupo Cidade de Comunicação), Chagas Vieira (Grupo Jangadeiro de Comunicação) e outros.


 
INSCRIÇÕES


As inscrições estão disponíveis na sede da Aceji e Sincorce, à av. Dom Manuel, 423 (em Fortaleza) ou pelos fones (85)3231. 5531 e/ou 8764.5567 e email: aceji.jornalistas@gmail.com. A comitiva de Fortaleza, com destino a Jucás, tem saída programada para as 14 horas da sexta-feira (14) da sede da Aceji.

Governo perde R$ 2,1 bilhões para a corrupção

A Advocacia Geral da União (AGU) recuperou R$ 287,7 milhões em recursos desviados por corrupção no governo no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento divulgado pelo órgão. Ao todo, a AGU monitora 2,3 mil processos dessa natureza, que envolvem mais de R$ 2,1 bilhões em verbas desviadas dos cofres públicos. Embora o resgate represente apenas 13% do total, a expectativa é chegar a R$ 400 milhões neste ano, uma alta de 35% sobre o ressarcimento conseguido em 2009 – R$ 297,5 milhões. A projeção, feita ao jornal Brasil Econômico, é do diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz Mendonça. Segundo o especialista, a maior parte dos recursos desviados provém de convênios firmados entre a União e as prefeituras. De um total de 3,5 mil funcionários públicos federais envolvidos nos crimes, 1,1 mil são prefeitos e ex-prefeitos. A segunda categoria do ranking é de servidores (478), ao lado de funcionários de empresas públicas (474). Atrás, aparecem colaboradores particulares – temporários, cargos de confiança – (294) e diretores e presidentes de instituições públicas (261). “Convênios de saúde e educação são os mais recorrentes nesse quadro. São valores pequenos, mas que envolvem um grande número de ocorrências, o que torna o volume final muito elevado”, afirma Mendonça, embora não revele a quantia exata. Para o cientista político e consultor de políticas públicas, Rudá Ricci, a própria gestão orçamentária do governo alimenta o desvio de verba pública. “No Brasil, é tradição liberar recursos voltados às áreas sociais nos últimos três meses do ano, quando é atingida a meta de superávit primário (economia para pagamento da dívida pública)”, explica. Desta forma, os estados e municípios recebem a maior parte da verba empenhada quando têm pouco tempo para investir. “Aí vira uma festa. Por que devolver o dinheiro que não dá tempo de gastar para a União?”, ironiza. Extraído Contas Abertas.

Filhos de Políticos em Escola Pública

Aproveitando o dia da educação, é importante se lembrar, que o processo de educação começa com a família: os pais ensinam a seus filhos o que julgam ser certo, como devem se comportar e respeitar as outras pessoas. Em seguida, vem a escola, que, além de ensinar a vida em sociedade - para a qual os pais preparam os filhos -, habilita o jovem para escolher um ofício e ser economicamente produtivo. O mundo hoje, exige das pessoas uma preparação cada vez melhor. Boa parte da população, porém, nem sequer tem acesso ao ensino fundamental. Erradicar o analfabetismo é uma meta que o Brasil ainda almeja alcançar e pela qual se esforça. Desde a última década do século XX, tem havido grandes avanços nessa área. O crescimento contínuo da taxa de escolarização vem reduzindo o analfabetismo, elevando o nível de instrução da população em todo o país e diminuindo, gradativamente, as grandes diferenças existentes entre as regiões. Em todo o Brasil, a proporção dessas crianças que não estavam na escola baixou de 9,8% para 4,3%; como conseqüências, houve redução do analfabetismo e elevação do nível de instrução da população. Sem sombra de dúvidas, a boa educação é a base de uma nação soberana e evoluída, capaz de construir o melhor para si, contribuindo para uma sociedade mais justa e com alta qualidade de vida. No ano de 2007, foi apresentado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT – DF) um projeto que obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas. O projeto propõe essa obrigatoriedade a todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.). As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, A QUALIDADE DO ENSINO NO PAÍS IRÁ MELHORAR. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que se tem no Brasil. Porém, O PROJETO SÓ PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA. Conheça um pouco mais sobre o projeto:

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº, DE 2007

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

Art. 2º

Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014 [...].

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público. Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. [...] Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos [...] Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais - vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior [...] O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil [...].

Fonte: IBGE

Calçamento da Localidade de "Outeiro" se Dissolve Feito Algodão Doce

População poderá consultar discursos dos deputados Cearenses pela Internet a partir de fevereiro de 2011

A iniciativa objetiva dar à sociedade um acesso mais ágil aos pronunciamentos realizados no plenário do Poder Legislativo. A partir de fevereiro, a Assembleia Legislativa irá adotar um novo sistema de taquigrafia (Sitaq). A iniciativa objetiva dar à sociedade um acesso mais ágil aos pronunciamentos realizados no plenário do Poder Legislativo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11), no Portal da Assembleia. Segundo a chefe do Setor de Taquigrafia, Regina Memória, o Sitaq é um sistema que vai possibilitar ao cidadão, por meio do portal da Casa, o acesso à íntegra dos discursos proferidos pelos deputados estaduais em plenário, após 30 minutos. Atualmente, para a sociedade obter uma cópia dos pronunciamentos é necessário fazer uma solicitação ao Departamento Legislativo da Casa. Extraído Jangadeiro online

Inmet Faz Previsão de Chuva Forte no Nordeste

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê pancadas de chuvas no Nordeste nesta semana. “São esperadas chuvas de 20 a 30 milímetros. A exceção é uma parte da Bahia e uma parte do Sergipe. Os motivos dessas chuvas são a convergência intertropical, instabilidade e o efeito brisa," informou. De acordo com meteorologista Marcelo Pinheiro, do Climatempo, na Região Centro-Oeste também deve chover bastante nesta semana, com chuvas volumosas. “Fortes temporais devem atingir a região até sexta-feira”, alertou o meteorologista do Inmet. Ele disse ainda que em todo Rio Grande do Sul haverá chuvas isoladas, pouco volumosas e rápidas a partir de quarta-feira, 12. Redação O POVO Online com Agência Brasil