Obsoleto. Supérfluo. Perdulário. Corrupto

Com que eficiência, honestidade e custo o Senado tem cumprido suas funções? Por que não as atribuir à Câmara?PARA QUE serve o Senado?As principais funções que a Constituição de 1988 lhe atribui incluem o julgamento de eventuais crimes de responsabilidade do presidente e do vice-presidente da República, bem como de ministros de Estado, juízes da alta magistratura e outras autoridades. Em mais de um século de República, o Senado julgou e condenou apenas um presidente, Fernando Collor de Mello. Embora Collor (hoje senador e aliado dos ex-adversários) tivesse renunciado na esperança de escapar à sentença, em 1992 o Senado lhe cassou os direitos políticos por oito anos.Outras atribuições do Senado abrangem as de aprovar nomeação de juízes do Supremo Tribunal Federal e outros magistrados e titulares de altos cargos, bem como determinar limites e condições de endividamento federal, estadual e municipal. Funções importantes, sim, mas 1) com que eficiência, honestidade e custo o Senado as tem cumprido? 2) Por que não as atribuir simplesmente à Câmara dos Deputados?Trabalha para o Senado um corpo de 10 mil funcionários, dois terços dois quais sem concurso, sob denúncias episódicas de favorecimento de apadrinhados, teúdas e manteúdas.Gastos com pessoal, e outros, excedem neste ano os R$ 2,4 bilhões, ou cerca de R$ 30 milhões por senador. São R$ 200 subtraídos a cada família cadastrada no Bolsa Família.Parlamentos unicamerais legislam em 14 dos 27 membros da União Europeia: Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Portugal e Suécia. São também unicamerais os Legislativos de dois países associados sem filiação formal, Liechtenstein e Noruega, assim como os de três outros oficialmente reconhecidos como candidatos a filiação: Croácia, Macedônia e Turquia.A direita argumenta que o regime unicameral não se presta a países grandes e complexos. De fato, a população dos Estados citados acima representa apenas 16% da total na UE.Já a população somada de apenas três Estados bicamerais -Alemanha, Irlanda e Itália- abrange 30%. Falsa correlação. Na Suíça, nação pouco populosa (sete milhões), o poder Legislativo compete a duas câmaras. Motivo: insatisfações e rivalidades seculares compelem os 26 cantões a complicadas acomodações institucionais (cinco pessoas, por exemplo, exercem o poder Executivo).Uma razão histórica para a instituição de Câmaras Altas, portanto, era favorecer a coexistência pacífica de comunidades e etnias antagônicas.Também se instituía Câmara Alta como concessão negociada de algum poder a aristocratas, clérigos, latifundiários e outros opositores da ascensão da soberania popular. Os sistemas bicamerais de Alemanha e Itália combinam em sua origem essas duas intenções.Nos Estados Unidos, a razão foi a Independência ter desprovido as ex-colônias do poder arbitral do rei. As menos populosas recearam, então, ser dominadas pelas que teriam mais representantes no Congresso. Para prevenir abusos das grandes bancadas da Casa dos Representantes, instituiu-se o Senado, onde os dois votos de cada Estado valeriam tanto quanto os dos demais.Pode ter havido na Constituição americana alguma influência do bicameralismo britânico, que, aliás, também influiu na Constituição outorgada por Pedro 1º em 1824. Questão intrigante é por que, para prevenir eventual "ditadura da maioria", os constituintes americanos não adotaram dispositivo constitucional mais simples, o de votar leis em dois escrutínios de Câmara única: um de cômputo majoritário simples (maioria de votos do Parlamento pleno) e outro de cômputo qualificado (maioria de votos correspondentes, cada um, a uma unidade da Federação).Câmara Alta é espécie em extinção. Seu poder declina na maioria dos países europeus bicamerais. Em referendo do último dia 22 de novembro, na Romênia, perto de 80% dos votantes optaram pela abolição do Senado; mais de 80% votaram também pela redução do número de legisladores, de 471 para 300.Três revisões constitucionais drásticas -em 1215, 1707 e 1832- reduziram a pouco mais que cerimonial o poder da Câmara dos Lordes da Inglaterra. Decréscimo comparável tem ocorrido na Áustria, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Polônia e República Tcheca.Certo é não haver para nosso Senado nenhuma justificativa histórica como as citadas acima. Resistência à consolidação da democracia, aqui, não provém da nobreza, mas da pobreza -do poder civil. ALDO PEREIRA , 77, é ex-editorialista e colaborador especial da Folha

Fonte: Cliping do TSE Veja Aqui

Municipio de Horizonte realiza I Festival de Talentos Especiais

Será realizado nesta quarta-feira (16) o I Festival de Talentos Especiais, no município de Horizonte. Os participantes são estudantes portadores de deficiências do Núcleo de Educação Especial Maria do Nazaré Domingos. Entre as atrações, estão apresentações da dupla “Companheiros da Luz” e dos corais “Mãos que cantam e encantam”, do Núcleo de Educação Especial do município; “Luz do Amanhã”, do Centro de Reabilitação Funcional; e “Cantarolar”, da Escola Maria Regiana da Silva. A tradicional “Noite Feliz” será interpretada na flauta de Antônio Carlos de Lima, para comemorar o período natalino. Além de canções já conhecidas, os artistas do Festival também vão mostrar trabalhos autorais, como é o caso da canção “Despedida”, composta e interpretada por Beatriz Marques de Oliveira, portadora de deficiência visual. Grupos de dança do Centro de Apoio Psicossocial (Caps), do Núcleo de Educação Especial de Horizonte, da Academia de Artes Vânia Dutra e do Núcleo de Educação Especial de Itaitinga também vão animar o público. Haverá também exposição de telas, trabalhos de artesanato e oficina de arte. Durante o evento serão homenageados, os irmãos Ergon e Donaldo Nunes Bezerra de Lima, portadores de deficiência visual que já têm formação acadêmica e trabalham na inclusão de outros portadores de deficiência, sendo exemplos de superação e de dedicação ao município. O evento encerra com o cantor e tecladista Davi Valente. Serviço: I Festival de Talentos Especiais Local: Praça da Igreja Matriz (Horizonte/CE) Hora: 16h30 Fonte: Aprece

APRECE orienta os municípios acerca do pagamento de débitos com a Receita Federal

Para orientar os municípios quanto ao início do pagamento do parcelamento especial previsto na Lei 11.960/2009 o setor jurídico da APRECE elaborou uma série de recomendações que serão úteis para o cumprimento de dívidas por parte dos municípios cearenses. Segundo a legislação, até que fosse procedida a consolidação do débito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), os municípios teriam que recolher a parcela no valor de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). No entanto, em muitos casos, o pagamento da parcela com fulcro neste percentual gera uma desproporcionalidade entre a parcela paga e a dívida apurada, ou seja, esse percentual da RCL acarreta a quitação da dívida em prazo inferior aos 120 meses (patronal) e 60 meses (segurado). A orientação do setor jurídico da Associação é que os municípios solicitem da Receita Federal do Brasil a consolidação manual da dívida e o cálculo do valor da nova parcela, que terá vencimento no próximo dia 30 de dezembro, conforme Nota Técnica divulgada internamente pela própria RFB. A APRECE alerta, ainda, que os municípios com menos de 50 mil habitantes deverão pagar a primeira parcela do parcelamento especial até o dia 26 de fevereiro de 2010, com fulcro na carência de 6 meses, prevista na Lei retro mencionada. O mesmo prazo é estabelecido para os municípios que aderiram ao parcelamento especial até o dia 30 de novembro, de acordo com a prorrogação conferida pela RFB. O setor jurídico orienta para que o pagamento seja efetuado nas datas devidamente estipuladas a fim de se evitar a configuração da inadimplência do Município e conseqüente rescisão do parcelamento. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a Coordenadoria Jurídica da APRECE, por meio do telefone (85) 4006-4010. Clique e acesse Nota Técnica Precatórios

Colombiano se castra com lâmina de barbear para não ser infiel

Homem precisou ser internado no hospital após ter infecção no local.
Ele disse que há seis anos sua mulher decidiu não ter mais relações sexuais. O agricultor colombiano Luis Alfonso Sánchez, de 40 anos, que mora no município de San Pablo (Colômbia), disse que se castrou com uma lâmina de barbear para não ser infiel a sua mulher, segundo o jornal colombiano “El Tiempo”. Após cortar os testículos, ele costurou com agulhas a bolsa escrotal. No entanto houve uma infecção no local, e o homem precisou ser internado no Hospital Universitário de Santander, em Bucaramanga. Ele não corre risco de morte. Sánchez afirmou ao “El Tiempo” que está casado há 23 anos, mas há seis anos sua mulher decidiu não ter mais relações sexuais com ele. Conforme o periódico, o homem alertou a mulher que ia se castrar, pois não queria ser infiel. De acordo com os jornais colombianos, os médicos vão submeter o paciente a uma avaliação psiquiátrica:Fonte: G1

1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon)

Na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon,) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, era visível que o público composto por delegados e observadores era eclético. O Blog do Planalto conversou com alguns dos participantes para que eles contassem os principais pontos que querem ver discutido nos próximos dias no debate amplo sobre comunicação social. O estudioso da área Fernando Oliveira Paulino, delegado e integrante da comissão organizadora do encontro, fizeram um resumo das demandas e falou do objetivo da Conferência:
Fonte: Blog Planalto

Ocara promove I Natal Ecológico

Natal... Tempo de confraternização, paz e esperança de um mundo melhor.
É com esse sentimento que a Prefeitura Municipal de Ocara realiza o I Natal Ecológico. Projeto que vem sendo traçado desde o início do ano com realização de gincanas de garrafa pet e envolveu todas as escolas municipais e projetos sociais como PETI e Pro Jovem. Para a secretária de Cultura, Esporte e Juventude, Maria Auricélia, “O município de Ocara, terá suas ruas principais enfeitadas para o Natal e, conseqüentemente, o volume de lixo será reduzido nesse final de ano”. O Projeto é fruto da parceria da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria da Cultura, Esportes e Juventude juntamente com o SEBRAE, que ministrou os cursos de decoração ecológica e demais Secretarias Municipais, especialmente a Secretaria da Educação. A Praça da Matriz está enfeitada com luzes, bolas e símbolos natalinos. Em Ocara encontra-se em destaque uma árvore natalina de 6 metros de altura composta de 3.500 garrafas pet que chama a atenção de todos os transeuntes. “A decoração tem forte apelo social e ecológico, o que já a torna atrativa. O que mais chama atenção, no entanto, é a qualidade e a beleza das peças produzidas pelos os participantes do Curso”. Destaca Leonildo Peixoto Farias, prefeito municipal. Vale ressaltar que o município de Ocara, vem se destacando pelo o desenvolvimento de políticas públicas e iniciativas da gestão municipal na área de preservação do meio ambiente. Fato este, que comprova a certificação por quatro anos consecutivo no Programa Selo Município Verde. O “I Natal Ecológico” foi lançado oficialmente no último sábado (12), às 19h00min e contou com as ilustres presenças do prefeito municipal, Leonildo Peixoto Farias; primeira Dama, Mônica Santos Farias; Secretária da Cultura, Esporte e Juventude, Maria Auricélia e demais secretários administrativos; Vereadores, equipe de governo e público local. Para a animação da solenidade, a Prefeitura contou com a apresentação da Banda de Música Municipal e do Coral Crianças em Canto, que encantou a todos os presentes. Mais informações: Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude (85)3322-1330 Por: João Paulo Macial

UBD classifica a Administração Pública de Ocara como a melhor do Estado do Ceará

A União Brasileira de Divulgação-UBD, através de Pesquisa de opinião pública classificou a Administração Municipal de Ocara como sendo a melhor administração pública no Estado do Ceará. Para a UBD, a escolha do prefeito de Ocara, Leonildo Peixoto Farias como modelo de administração municipal no Estado na categoria “Satisfação e Aprovação”, se baseou nos seguintes critérios adotados: saúde, educação, merenda escolar, saneamento básico e qualidade total nos serviços municipais. Para receber a outorga de tão celebre certificação, o prefeito viajará no próximo dia 15 de janeiro para Boa Viagem-Recife. Na ocasião, Leonildo Peixoto receberá o Troféu os 100 melhores do Brasil, comenda destinada para os Melhores Prefeitos do Brasil classificados na pesquisa realizada pela a UBD e o Troféu Top 10, comenda destinada aos dez melhores prefeitos do Brasil. A União Brasileira de Divulgação-UBD, foi criada em 10/05/2001, com a finalidade de divulgar turismo e eventos das regiões brasileiras através de pesquisas interativas, destacando as Melhores Administrações Municipais do Brasil. Mais informações: Acesse o site www.ubd.com.br

Ceará terá 57 novas agências do INSS em 2010

Foto: Antônio Vicelmo

Ministro José Pimentel esteve no Cariri a fim de assinar ordens de serviços para construção e reforma de agências. Crato "Em 2010, com as bênçãos de Deus e do Padre Cícero, a Previdência volta a ser superavitária. Este saldo positivo só não foi antecipado porque o Ministério teve que pagar mais de R$ 6 bilhões de passivo judicial previdenciário, fruto das maluquices que o Estado cometeu, nas décadas de 80 e 90". A declaração é do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que esteve, no último sábado, no Cariri, assinando ordens de serviços para construção e reforma de agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 10 municípios da região. A maratona do ministro começou nas cidades de Jati, Jardim e Missão Velha. Além destas três cidades, serão beneficiados, na região, Araripe, Aurora, Barro, Caririaçu, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres e Várzea Alegre. Barbalha e Brejo Santo, que hoje possuem agências em prédios alugados, irão ganhar sede própria. A construção das novas agências, segundo o ministro, faz parte do plano de expansão do Ministério da Previdência para facilitar a vida dos trabalhadores e dos beneficiários do INSS. "São agências modernas, bem equipadas, climatizadas e com servidores preparados para atender a população", garantiu José Pimentel.
Atendimento ampliado
Os investimentos, entre construção e aquisição de equipamentos para as agências, somente no Cariri, podem chegar a R$ 12 milhões. Os recursos para as obras estão garantidos e o processo de licitação, concluído. "Em 2010, todas as novas agências estarão funcionando", garante o ministro. Ao todo, serão construídas no Ceará 57 novas agências, elevando de 43 para 100 a rede da Previdência Social no Ceará. Pimentel também anunciou que será ampliado o atendimento em Fortaleza. A partir do próximo ano, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes terão, de acordo com o ministro, agências do INSS. Segundo José Pimentel, no Cariri não houve dificuldade para a aquisição das áreas destinadas à construção dos prédios do INSS porque houve uma compreensão dos prefeitos sobre o largo alcance social da obra. "Essa parceria dos municípios com o Ministério da Previdência Social nos permitiu dar mais agilidade ao plano de expansão da nossa rede em todo o Brasil", disse Pimentel, destacando que a licitação foi feita isoladamente para cada um dos municípios com o objetivo de entregar a execução das obras a construtoras regionais. A agência de Missão Velha, por exemplo, está localizada na rua principal da cidade, na Coronel. José Dantas, nas proximidades do Centro Administrativo. O prefeito Washington Fechine, que também assinou a ordem de serviço, ressaltou que a construção da nova agência vai facilitar a vida dos contribuintes da cidade e da zona rural, que não terão mais que se deslocar para municípios vizinhos.
Concurso público
Na oportunidade, o ministro também anunciou a abertura de concurso público, no dia 17 de janeiro, para contratação de 250 médicos peritos. Foi encaminhado outro pedido ao Congresso Nacional, abrindo vagas para 500 peritos. As cidades com novas agências ou prédios reformados são Aquiraz, Aracoiaba, Araripe, Aurora, Barro, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Canindé, Caririaçu, Cedro, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Iracema, Itaitinga, Jaguaribe, Jaguaruana, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Marco, Massapê, Morrinhos, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Morada Nova, Ocara, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, Tabuleiro do Norte, Pacajus, Quixadá, Jardim, Jucás, Orós, Pedra Branca, Várzea Alegre, Campos Sales, Icó, Senador Pompeu, Amontada, Coreaú, Cruz, Forquilha, Granja, Ipu, Independência, Ibiapina, Tauá, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Quiterianópolis, Santana do Acaraú, Tamboril, Tianguá, Trairi, Ubajara e Sobral.
O Ceará conta atualmente com 1,174 milhão de beneficiários, entre aposentados e pensionistas, o que representa uma liberação mensal de recursos de R$ 624 milhões, num total de cerca de R$ 8 bilhões por ano. Ao apresentar estes números, Pimentel diz que o montante é maior do que o orçamento do Estado. No Brasil são 26,847 milhões de aposentados e pensionistas que consomem uma folha mensal da ordem de R$ 18,3 bilhões. Em 2009, a folha subiu para R$ 220 bilhões. Por fim, o ministro garantiu que, no ano que vem, a Previdência vai conceder um aumento real de 2,5%, acima da inflação, para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, o que implica no aumento da folha de R$ 220 bilhões para R$ 242 bilhões.
Antônio Vicelmo
Repórter

Irregularidades em 40 municípios do Ceará Combatendo a Corrupção

Alberto Oliveira diz que no Ceará está a quarta maior unidade da CGU do País com 75 auditores. No Ceará, o pessoal da Controladoria investiga as administrações com suspeita de ilegalidades logo após as inspeções. As investigações processadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, que culminaram na prisão de 15 pessoas ligadas a administração das prefeituras de Aquiraz, Eusébio e Guaramiranga, na última terça-feira, atingem uma média de 35 a 40 municípios cearenses. A informação é do coordenador da CGU no Ceará, Alberto Oliveira.O trabalho conjunto foi iniciado em outubro do ano passado. As investigações identificaram um grupo de 20 empresas que atuavam em conluio em processos licitatórios, fraudando licitações, superfaturando obras de saneamento básico, construção de vias, unidades habitacionais para comunidades carentes. "A gente identificou um elenco de ações ilícitas por parte desse grupo". A CGU desenvolve as suas atividades por intermédio de auditorias e fiscalizações sistemáticas, apuração de denúncias feitas pela própria sociedade e da fiscalização por determinação de sorteios, além de requisições do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. A cada 40 dias a Caixa Econômica Federal realiza um sorteio de 60 unidades a serem fiscalizadas em todo o Brasil, sendo três municípios do Ceará a cada sorteio. Por sorteio já foram fiscalizados 75 dos 184 municípios cearenses. Além dos que foram sorteados, mais de 90% dos municípios do Estado já passaram por algum tipo de fiscalização da CGU. As auditorias e fiscalizações sistemáticas são realizadas a partir de um planejamento elaborado com base no Orçamento da União. Nesse planejamento são escolhidos os programas do Governo Federal de maior impacto social e os que envolvem mais recursos. O órgão central da controladoria, em Brasília, encaminha ordem de serviço para cada Estado, a fim de que seja realizado o trabalho de campo,"Medidas."Depois de cada investigação é feito um relatório e encaminhado ao órgão central em Brasília onde os relatórios de cada Estado são consolidados. O resultado é encaminhado ao ministério que liberou os recursos para a adoção da medidas cabíveis, no caso da constatação de irregularidades. Alberto Oliveira informa ainda que, concomitantemente, os relatórios são encaminhados aos órgãos responsáveis pela apuração de responsabilidades, como é o caso do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e dos Municípios, Advocacia Geral da União e Polícia Federal quando há crime contra o patrimônio público. Ele assegura que a CGU tem informações sobre a situação de cada município. Na avaliação do coordenador da CGU no Ceará existem bons administradores em nosso Estado, alguns estão procurando acertar, mas este número, infelizmente, ainda é pequeno. Nas investigações realizadas foi constatada a existência de municípios atuando de maneira ilícita, coniventes com licitações fraudadas, atuação de empresas e grupos de empresas em conluio, maquiagem de obras, obras inacabadas, obras superfaturadas, merenda escolar faltando, superfaturamento e aquisição de merenda escolar além do limite de estocagem, provocando desperdício. Embora sem citar números ele diz que o percentual de irregularidades ainda é alto, mas o trabalho que está sendo feito é para reduzir, pois trata-se de ações preventivas. Nesse sentido avalia que tem obtido resultados na medida em que recebe o apoio de alguns municípios e da própria sociedade. Ele reconhece que não tem condições de apurar todas as denúncias, mas as mais significativas, ou seja, que envolvem maior volume de recursos, são apuradas.

Projetos que endurecem penas para corrupção andam devagar na Câmara

Muito além da falta de leis, todos sustentam que a morosidade da Justiça contribui para que a corrupção tenha um caráter endêmico. Na esteira do escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos. Uma delas, o PL 4641, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera a corrupção de “grandes proporções” crime hediondo, só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Já o PL 5363 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos. E sabe lá Deus quando esses projetos serão votados, disse o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em discurso sobre o combate à corrupção na Procuradoria Geral da República. A tentativa de mudar a lei para aumentar o rigor das punições não foi bem recebida por magistrados e advogados. Muito além da falta de leis, todos sustentam que a morosidade da Justiça contribui para que a corrupção tenha um caráter endêmico. O ministro da CGU também considera o “uso abusivo” de recursos fator decisivo para emperrar a tramitação dos processos judiciais contra criminosos do colarinho branco. Recolher esses criminosos à prisão pode levar 20 anos. Integrante da CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) defende que o Congresso se dedique a aprovar propostas que tornem mais eficientes o Poder Judiciário. “Tudo acaba lá. Não adianta uma polícia e um Ministério Público eficientes se nenhum deles pode impor sanções. A ideia de endurecer as punições é adequada, mas sem a ilusão de que salvará a humanidade”, afirmou. Pela proposta do governo, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão praticados por servidores públicos de todas as esferas da administração pública terão a pena mínima aumentada de dois para quatro anos. Se o crime for praticado por autoridade com poder de decisão e ocupantes de cargos elegíveis, a pena mínima sobe para oito anos e o acusado não terá direito ao pagamento de fiança. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a proposta de transformar atos de corrupção em crimes hediondos não passa de “balão de ensaio”. “O grande estimulador da corrupção não é a inexistência da pena ou o seu tamanho, mas a ausência da punição”, afirmou. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, reconhece que poucos processos envolvendo corrupção são concluídos. Segundo ele, uma “infinidade” de recursos impede a tramitação de um processo em tempo razoável. “A proposta de corrupção como crime hediondo pode até ser bem intencionada, mas não surtirá nenhum efeito. A sociedade quer saber se haverá punição. A lei atual é para não funcionar”, criticou Valadares. Fonte: Agência Brasil Jornal o Povo Veja

DETRAN em GREVE há 18 dias

Foto: Edimar Soares

Encontro com Cid: os grevistas esperam que ainda nesta semana seja marcada a data da negociação. Servidores do órgão estadual de trânsito realizaram, ontem, um protesto em frente ao Palácio Iracema. Deflagrada no último dia 24, a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) chega, hoje, ao 18º dia. À espera de uma resposta do governador Cid Gomes sobre as suas reivindicações, o movimento promoveu, na manhã de ontem, um protesto em frente ao Palácio Iracema. Munidos com faixas, panfletos e instrumentos musicais, em coro, eles cantavam e gritavam as suas reivindicações, entre as quais estão a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a redução do número de terceirizados e a realização de concurso para ampliação do quadro de funcionários. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Detran, exames práticos de direção e provas de legislação não estão sendo realizados. Transferências e vistorias de veículos estão funcionando parcialmente e apenas os serviços de segunda via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são prestados normalmente. Apenas três das oito unidades do Detran estão funcionando durante a greve. Além da sede, que fica na Maraponga, estão abrindo os postos do Conjunto Ceará, Centro e São Gerardo. Ainda ontem, somente no início da tarde, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE) conseguiram conversar com o chefe de gabinete do governo do Estado, Ivo Gomes. Segundo a presidente da entidade, Eliene Uchoa, ele declarou ter conversado com o governador Cid Gomes, que garantiu cumprir o compromisso de negociação. Ivo Gomes reconheceu os baixos salários da categoria e prometeu se empenhar para atender às reivindicações dos servidores. De acordo com Eliene, o prazo dado por Ivo para marcar a data da negociação é até amanhã. "A greve foi a única alternativa que encontramos. Estamos esperando uma resposta concreta. Caso contrário, continuaremos com parte das atividades suspensas", disse ela. A decisão aconteceu após duas paralisações de 24 horas no mês de novembro. Na última quarta-feira, alguns servidores já haviam estado com o chefe de gabinete do Governo, e, segundo a presidente Sindetran, ele prometera marcar um encontro entre os funcionários do Detran e o governador Cid Gomes. Cerca de dois mil usuários dependem do atendimento dos servidores do órgão diariamente, quando são realizados 350 exames de prática de direção, 350 provas de legislação, mil transferências, 100 vistorias e 100 emplacamentos de veículos, além de outros serviços burocráticos. Com a paralisação dos 650 funcionários, apenas 30% de alguns serviços estão sendo realizados.
Ilegalidade. O superintendente do Detran, João Pupo, entende que os servidores tomaram uma decisão precipitada ao iniciar a greve como forma de pressão. Ele disse que, ontem pela manhã, manifestantes fizeram uma barricada em frente ao Detran da Maraponga, impedindo os usuários de entrar, o que, segundo ele, é ilegal. Para Pupo, incomoda a forma como o movimento se constituiu. Ele diz que não houve oportunidade para diálogo. A negociação só pode ser feita com os funcionários trabalhando.
REFLEXO DO MOVIMENTO. Candidatos temem perder o prazo para tirar a CNH
Centenas de pessoas que se matricularam nas autoescolas antes de 31 de dezembro de 2008, para tentar escapar das novas regras implantadas em 2009, estão sendo prejudicadas com a greve dos servidores do Detran. Até o ano passado, para conseguir a habilitação era preciso fazer 30 horas de aulas teóricas e outras 15 práticas. Agora são 45 horas de teoria e outras 20 dirigindo o veículo pelas ruas. O problema é que os candidatos que iniciaram os processos em dezembro passado têm somente até o fim deste mês para concluir a prova escrita de legislação e também passar no exame de direção. Caso contrário, vão ter de voltar à autoescola e começar tudo de novo. A técnica de Enfermagem Francisca Uiara Sousa conta que pagou com sacrifício os R$ 600,00 cobrados para realizar todo o processo. "Sinto-me prejudicada e espero que o prazo seja prorrogado. De outra forma, não terei como pagar novamente", frisou. Segundo a assessoria de imprensa do Detran, quando as atividades voltarem ao normal, será pedido um novo prazo ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para evitar que os candidatos tenham de pagar e refazer as aulas.KARLA CAMILA REPÓRTER

Falsos médicos telefonam a doentes

Consultas em vídeo-chamada para obrigar pacientes a despir-se abalam Hospital Santos Silva em Gaia e IPO do Porto. É um caso de justiça que está a abalar o Hospital de Gaia e o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto. Alguns utentes do Hospital Santos Silva estão a receber chamadas de pelo menos duas pessoas que se fazem passar por funcionários do IPO. Depois de mostrarem conhecimento total da ficha clínica e dos dados pessoais, os falsos funcionários garantem aos utentes que os exames efetuados revelam cancros graves e exigem uma consulta imediata em vídeo-chamada. Quando conseguem, pedem às doentes que se dispam. Contactada pela TVI, a direção do Hospital Santos Silva diz-se absolutamente surpreendida com a situação e garante que não recebeu até ao momento nenhuma queixa. O hospital mostra-se, contudo indignado com estes casos e disponível para ajudar as autoridades. O hospital reitera a informação em comunicado emitido, entretanto. A direção do Santos Silva volta a dizer que não tem conhecimento destes casos, mas refere que, desde 2006, já se verificaram casos semelhantes, que foram comunicados à Polícia Judiciária (PJ). A PJ está já a investigar este caso que, de acordo com as informações recolhidas pela TVI, pode estender-se a outros hospitais do país. A TVI sabe que estes episódios têm acontecido noutras unidades hospitalares no Norte do país e que no IPO têm surgido várias queixas de chamadas daquele gênero. Por: Hugo Cadete Veja Aqui