Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, em preliminar de recurso ordinário julgado na sessão desta terça- feira (17), que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a Lei da Ficha Limpa não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas que foi criado um novo regramento linear e isonômico que levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido. Em seu voto, o presidente do TSE afirmou que sem a Lei da Ficha Limpa “não seria possível afastar, preventivamente, da vida pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa”. O ministro Lewandowski destacou, ainda, que na “ Roma antiga os candidatos a cargos eletivos trajavam uma toga alva como forma de identificá-los e distingui-los dos demais cidadãos. Nesse sentido, lembrei que a palavra “candidato” vem do latim candidatus, que significa “aquele que veste roupa branca”, representando a pureza, a honestidade, a idoneidade moral para o exercício do cargo postulado”. Para o ministro, a lei tem o objetivo de “proteger valores constitucionais que servem de arrimo ao próprio regime republicano, abrigados no § 9º do art. 14 da Constituição, que integra e complementa o rol de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Lei Maior”. Leia, na íntegra, o voto do ministro Ricardo Lewandowski Leia .Novela Mexicana: TSE que conduziu a Corte ao entendimento de que Lei da Ficha Limpa é aplicável neste ano
Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, em preliminar de recurso ordinário julgado na sessão desta terça- feira (17), que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a Lei da Ficha Limpa não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas que foi criado um novo regramento linear e isonômico que levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido. Em seu voto, o presidente do TSE afirmou que sem a Lei da Ficha Limpa “não seria possível afastar, preventivamente, da vida pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa”. O ministro Lewandowski destacou, ainda, que na “ Roma antiga os candidatos a cargos eletivos trajavam uma toga alva como forma de identificá-los e distingui-los dos demais cidadãos. Nesse sentido, lembrei que a palavra “candidato” vem do latim candidatus, que significa “aquele que veste roupa branca”, representando a pureza, a honestidade, a idoneidade moral para o exercício do cargo postulado”. Para o ministro, a lei tem o objetivo de “proteger valores constitucionais que servem de arrimo ao próprio regime republicano, abrigados no § 9º do art. 14 da Constituição, que integra e complementa o rol de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Lei Maior”. Leia, na íntegra, o voto do ministro Ricardo Lewandowski Leia .
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral determinou que o duodécimo destinado à Câmara de Umirim, deve ser de 7% da receita anual do exercício anterior
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu decisão favorável ao município de Umirim sobre o repasse do duodécimo à Câmara Municipal. O desembargador Jucid Peixoto do Amaral determinou que o duodécimo destinado à Câmara deste município, deve ser de 7% da receita anual do exercício anterior, conforme previsto nos artigos 153, 158 e 159 da Constituição Federal. Mais uma decisão favorável aos municípios. O desembargador entendeu que a Emenda Constitucional que baixou o repasse de 8% para 7% deve ser aplicada desde 1º de janeiro de 2010. O valor de 7% é para os municípios com até 100 mil habitantes. Além de Jucid Peixoto do Amaral , os desembargador Lincoln Tavares Dantas e Francisco Barbosa Filho, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e a juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, também determinaram a aplicação do mesmo percentual em outros municípios cearenses. De acordo com a Coordenadoria Jurídica da Aprece, tais decisões do TJCE confirmam, mais uma vez, o entendimento da Aprece, que defende o cumprimento da Constituição Federal. O núcleo jurídico informa, ainda, que possui todo o material necessário para contribuir numa futura defesa dos municípios que porventura venham a necessitar. Para outras informações entre em contato com a Aprece, através da Coordenadoria Jurídica, nos telefones: (85) 4006.4000/4010. Fonte: Aprece Ceará
Pão carioquinha vai ficar mais caro
A partir da próxima semana, o pão francês – popularmente conhecido como carioquinha – vai ficar mais caro. De acordo com o Sindicato da Indústria do Trigo (Sinditrigo), o reajuste deve ser de 17%. O por quê do aumento o aumento é uma conseqüência do período de entressafra do trigo no Hemisfério Sul – que ocorre entre os meses de maio e junho. Neste período, a expectativa é de que haja crescimento da importação dos trigos norte-americano e canadense. Extraído Jangadeiro Online
Uma linha de financiamento para os estudantes brasileiros
O governo trabalha para colocar à disposição de estudantes linhas de financiamento para universidades privadas. A novidade foi apresentada pelo presidente Lula, na noite da última terça-feira (18/8), em evento realizado em Petrolina, sertão de Pernambuco. Para uma plateia de universitários, o presidente revelou que existe um estudo com esta finalidade. Os primeiros detalhes dizem que o valor devido terá uma correção a taxa de 3,4% ao ano e, após a conclusão do curso, o aluno terá carência de 18 meses e poderá saldar a dívida em até 16 anos. Lula compareceu ao campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) para cerimônia de inauguração do complexo administrativo e do centro de convivência do Campus Petrolina e das obras do campus de Ciências Agrárias. Segundo revelou o presidente, a proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que disse à época: “Presidente, se a gente conseguir criar esse programa, vai ter muito americano com inveja dos brasileiros, porque será o programa de financiamento mais sofisticado que se tem conhecimento e com maior tempo para as pessoas pagarem”. O presidente Lula destacou ainda que nos dias atuais os jovens têm dificuldades de acesso aos empréstimos bancários, em maior escala, pela exigência de fiador. Ele contou que o candidato pede o aval a um amigo e a resposta mais comum é que ele precisa consultar a mulher e, no dia seguinte, responde de modo negativo. Ou quando solicita para uma mulher, ela diz que vai consultar o marido e retorna com outra negativa sobre o pedido de fiança. Então, nós queremos criar um fundo garantidor, assumido pelo próprio governo, para a gente fazer financiamento para jovem pobre que queira estudar. Este jovem vai pagar quanto de juro, Fernando? 3,4% ao ano, este jovem vai ter… durante o momento em que ele está estudando, ele não paga nada; depois que ele se formar, ele tem acho que um ano e meio de carência e, depois, ele tem 16 anos para pagar esse dinheiro que ele tomou emprestado para se formar. Bem, se ele, em algumas áreas – eu vou falar de uma só, na área da saúde –, se formar e ele for prestar serviço, um serviço público, em uma região que mais necessita, sobretudo no SUS, a cada ano que ele trabalhar desconta um pouco daquilo que ele ia pagar, portanto, ele pode até não pagar nada do estudo que ele se formou. Durante a cerimônia, o presidente Lula foi convidado pelo reitor da Univasf, José Weber Macedo, para comparecer no ano que vem à universidade para dar uma aula inaugural. Ao encerrar o discurso, Lula confirmou que retornará a Petrolina, em 2011, para conversar com os universitários. Fonte: Blog do Planalto.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) pediu mais rigor na fiscalização da eleição no Estado
Deputados denunciam abuso no Estado todoAlém da compra de votos, ontem foi denunciado chantagem de servidores públicos para elegerem parentes. O deputado Fernando Hugo (PSDB) pediu mais rigor na fiscalização da eleição no Estado. De acordo com o parlamentar, não há controle dos gastos que os candidatos estão fazendo. Além disso, há a compra de votos, prática que vem crescendo no Interior do Estado. Fernando Hugo defende que o Ministério Público (MP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) sejam mais rigorosos com a fiscalização e travem discussões sobre o assunto. "Não se pode deixar passar a limpo uma eleição sem controle de gastos, com compra de votos e chantagem. As campanhas milionárias estão aí, será que só nós estamos enxergando? " O tucano destaca que os gastos com as campanhas são tão absurdos que há candidatos a deputado com comitês maiores do que o do governador Cid Gomes (PSB), que disputa a reeleição. Além disso, alerta que nunca existiu de forma tão acentuada a compra de votos quanto agora. Moralidade O deputado Osmar Baquit (PSDB) confirma. Segundo ele, é comum ver candidatos com bolsas de dinheiro distribuindo com o povo. "Isso é um assalto à moralidade, a ética e aos bons costumes da política. Gente que nunca prestou serviço quando aproxima o pleito aparece como salvador da pátria, mas ao invés de levarem esperança, levam muito dinheiro", condena. De acordo com o deputado Gomes Farias (PSDC), há casos piores de cooptação de votos, em que prefeitos são obrigados a votar em parentes de conselheiros de tribunais de conta para conseguirem aprovar seus balanços. "Isso é uma imoralidade", denunciou. De acordo com o deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo na Assembléia, o derrame de dinheiro nas campanhas pelo Interior ocorre de maneira aberta sem nenhum pudor. Para ele, o País já atingiu um grau de maturidade e de consciência suficientes para resolver esse problema, através de uma reforma política. Ele é um dos que defendem o financiamento público, com a criação de um fundo público exclusivo de campanha que disponibilizaria algo em torno de R$ 1,5 bilhão para serem gastos no período eleitoral. Tal valor, explica, seria distribuído proporcionalmente entre os partidos de acordo com sua representação no Congresso Nacional. O parlamentar argumenta que a influência econômica que existe hoje no processo eleitoral é muito maior que este valor e tal medida facilitaria o processo de fiscalização e reduziria a prática desse crime. "É preciso tomar atitude urgente", disse. O deputado Welington Landim (PSB) observou que a propaganda eleitoral, na televisão e no rádio, ajudará o eleitor a escolher os candidatos baseado nos serviços prestados e nas propostas apresentadas, ressaltando a necessidade das pessoas reconhecerem quais deles querem prestar um bom trabalho e fazer campanha de alto nível. Fonte: Diário do Nordeste
TSE reafirma que a Lei da Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou na noite desta terça-feira, por cinco votos a dois, a decisão de que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Esse entendimento já havia sido firmado pelo tribunal há dois meses, mas na última semana o ministro Marcelo Ribeiro mudou seu voto . Segundo ele, a Constituição Federal proíbe uma lei de mudar as regras das eleições menos de um ano antes do pleito. Diante da polêmica, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, pediu vista, e o julgamento foi retomado nesta terça, com a vitória do posicionamento anterior da Corte. (Leia também: Termina na quinta-feira prazo para o TSE analisar recursos de registros de candidatura) (Conheça os principais pontos do projeto Ficha Limpa) O único ministro a concordar com Ribeiro foi Marco Aurélio Mello. Os demais discordaram, argumentando que a nova lei não ataca a igualdade entre os candidatos, apenas protege a moralidade da disputa. Sancionada em junho, a lei da Ficha Limpa impede políticos que tenham sido condenados por um colegiado de concorrer às eleições. A mudança das regras que definem os requisitos de registro de candidatura atinge todos os candidatos e não tem o condão de afetar a isonomia - afirmou o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Acho que não há como não se aplicar. A lei não se enquadra nessa condição de não ser aplicada de imediato - concordou a ministra Cármen Lúcia. Marco Aurélio discordou, em vão: Ninguém em sã consciência pode dizer que essa lei não altera o processo eleitoral. A decisão do TSE foi tomada no julgamento do primeiro caso concreto que chegou à Corte questionando a aplicação da nova lei, do candidato a deputado estadual do Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves. Ele teve seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque havia sido condenado por compra de votos nas eleições. A questão continua aberta: depois do voto de Marcelo Ribeiro a favor da concessão do registro da candidatura e de Arnaldo Versiani contrário aos interesses do deputado, a ministra Cármen Lúcia pediu vista. Por: Carolina Brígido Extraído O Globo.
Feijão gigante é novidade na mesa do caririense
Antônia Rosa mostra o novo feijão (na mão esquerda). São apenas cinco grãos para equivaler a vários do feijão tradicional, já cultivado pela maioria dos produtores no Cariri (foto de Elizângela Santos) Imagine um feijão maior do que um caroço de jaca! Pois o grão gigante existe e é cultivado no Crato. Imagine ter que saciar a fome com poucos caroços de feijão. Com a semente gigante é inteiramente possível. Apenas um pé de feijão plantado no quintal de casa tem servido para provar a experiência da arquivista Antônia Rosa da Silva, conhecida como Toinha. Ela não pensava que apenas uma semente entregue pelo irmão, que mora em um sítio no interior de São Paulo, causasse tanto sucesso com a vizinhança. Já são inúmeros caroços encomendados. Em maio do ano passado, ela decidiu investir naquela semente avermelhada e não sabia mesmo se ia pegar. O pé começou a crescer assustadoramente. Os galhos começaram a ramificar e as outras plantas em volta passaram a ser retiradas. A roseira foi a primeira delas. E uma latada começou a ser feita para acomodar os galhos, depois dos ramos subirem no pé de feijão, e dar segmento ao que ela chama de uma curiosidade que tem por plantas exóticas. A planta é notadamente muito resistente. E cresce bem. Já está com mais de dois metros e várias vargens. Cada uma delas com mais de 30 centímetros. Toinha afirma que já tirou algumas, mas não imaginava que o pé de feijão fosse crescer tanto. E foi este mês que ela iniciou a experiência comestível, após um ano e dois meses depois de ter investido no primeiro caroço gigante. "Fui a cobaia, juntamente com uma amiga. Mas decidi comer primeiro, e algum tempo depois vi que não estava sentindo nada de ruim", disse.Para saborear a novidade, caprichou no cozido, com bastante verdura e macaxeira - à moda nordestina, para não ficar tão ruim. Mas a surpresa veio depois dos primeiros caroços. O sabor não deixa a desejar para nenhum carocinho dos comuns. "É suave, parecido com o tradicional mulatinho", diz ela. Depois a farra começou com a vizinhança, que tem experimentado e deixa a encomenda de um caroço para levar para o quintal de casa também. "Até as crianças comeram e gostaram", diz. Os dois cozidos foram para demonstração, com seis convidados. Na primeira vez, 11 vargens foram levadas ao fogo. Correspondem a mais de um litro de feijão. Boa parte foi para a geladeira. Ainda sobrou. A diferença quando se tira verdinho é que a casca do feijão gigante é mais grossa do que no período em que está mais seco. Os caroços chegam a ficar maiores do que um caroço de jaca, cozidos ou verdes. Toinha chamou um técnico da Ematerce para avaliar a novidade. A semente foi repassada para estudo.Ela está satisfeita com a experiência e continuará observando o crescimento do seu pé de feijão. "Só não sei mesmo onde vai dar", afirma. O sucesso pelo menos está sendo garantido. Ela mandou avisar ao irmão no interior de São Paulo que a semente realmente deu resultado no Nordeste. Só não sabe dizer como ele conseguiu os caroços.O engenheiro agrônomo da Ematerce, Acácio Morais, afirma que ainda não conhecia essa variedade de semente, que é conhecida como de metro ou de porco, mas acredita que a novidade não vá mesmo pegar por aqui. Ele diz que a cultura do feijão é muito forte entre os nordestinos e acredita que não há possibilidade de adaptação à nova realidade."De qualquer forma tem uma importância para trabalhar a variedade do feijão", explica. Segundo o engenheiro, essa melhoria genética poderá dar mais resistência ao grão comum. A verdade é que fica difícil de imaginar, pelo menos para o caririense, um baião de dois com pequi e feijão gigante. MAIS INFORMAÇÕES Escritório da Ematerce Praça Filemon Teles, S/N Centro, Crato (CE) (88) 3521. 2835 Elizângela Santos, Repórter Fonte: Diário do Nordeste.
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