Projetos que endurecem penas para corrupção andam devagar na Câmara

Muito além da falta de leis, todos sustentam que a morosidade da Justiça contribui para que a corrupção tenha um caráter endêmico. Na esteira do escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos. Uma delas, o PL 4641, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera a corrupção de “grandes proporções” crime hediondo, só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Já o PL 5363 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos. E sabe lá Deus quando esses projetos serão votados, disse o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em discurso sobre o combate à corrupção na Procuradoria Geral da República. A tentativa de mudar a lei para aumentar o rigor das punições não foi bem recebida por magistrados e advogados. Muito além da falta de leis, todos sustentam que a morosidade da Justiça contribui para que a corrupção tenha um caráter endêmico. O ministro da CGU também considera o “uso abusivo” de recursos fator decisivo para emperrar a tramitação dos processos judiciais contra criminosos do colarinho branco. Recolher esses criminosos à prisão pode levar 20 anos. Integrante da CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) defende que o Congresso se dedique a aprovar propostas que tornem mais eficientes o Poder Judiciário. “Tudo acaba lá. Não adianta uma polícia e um Ministério Público eficientes se nenhum deles pode impor sanções. A ideia de endurecer as punições é adequada, mas sem a ilusão de que salvará a humanidade”, afirmou. Pela proposta do governo, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão praticados por servidores públicos de todas as esferas da administração pública terão a pena mínima aumentada de dois para quatro anos. Se o crime for praticado por autoridade com poder de decisão e ocupantes de cargos elegíveis, a pena mínima sobe para oito anos e o acusado não terá direito ao pagamento de fiança. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a proposta de transformar atos de corrupção em crimes hediondos não passa de “balão de ensaio”. “O grande estimulador da corrupção não é a inexistência da pena ou o seu tamanho, mas a ausência da punição”, afirmou. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, reconhece que poucos processos envolvendo corrupção são concluídos. Segundo ele, uma “infinidade” de recursos impede a tramitação de um processo em tempo razoável. “A proposta de corrupção como crime hediondo pode até ser bem intencionada, mas não surtirá nenhum efeito. A sociedade quer saber se haverá punição. A lei atual é para não funcionar”, criticou Valadares. Fonte: Agência Brasil Jornal o Povo Veja

DETRAN em GREVE há 18 dias

Foto: Edimar Soares

Encontro com Cid: os grevistas esperam que ainda nesta semana seja marcada a data da negociação. Servidores do órgão estadual de trânsito realizaram, ontem, um protesto em frente ao Palácio Iracema. Deflagrada no último dia 24, a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) chega, hoje, ao 18º dia. À espera de uma resposta do governador Cid Gomes sobre as suas reivindicações, o movimento promoveu, na manhã de ontem, um protesto em frente ao Palácio Iracema. Munidos com faixas, panfletos e instrumentos musicais, em coro, eles cantavam e gritavam as suas reivindicações, entre as quais estão a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a redução do número de terceirizados e a realização de concurso para ampliação do quadro de funcionários. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Detran, exames práticos de direção e provas de legislação não estão sendo realizados. Transferências e vistorias de veículos estão funcionando parcialmente e apenas os serviços de segunda via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são prestados normalmente. Apenas três das oito unidades do Detran estão funcionando durante a greve. Além da sede, que fica na Maraponga, estão abrindo os postos do Conjunto Ceará, Centro e São Gerardo. Ainda ontem, somente no início da tarde, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE) conseguiram conversar com o chefe de gabinete do governo do Estado, Ivo Gomes. Segundo a presidente da entidade, Eliene Uchoa, ele declarou ter conversado com o governador Cid Gomes, que garantiu cumprir o compromisso de negociação. Ivo Gomes reconheceu os baixos salários da categoria e prometeu se empenhar para atender às reivindicações dos servidores. De acordo com Eliene, o prazo dado por Ivo para marcar a data da negociação é até amanhã. "A greve foi a única alternativa que encontramos. Estamos esperando uma resposta concreta. Caso contrário, continuaremos com parte das atividades suspensas", disse ela. A decisão aconteceu após duas paralisações de 24 horas no mês de novembro. Na última quarta-feira, alguns servidores já haviam estado com o chefe de gabinete do Governo, e, segundo a presidente Sindetran, ele prometera marcar um encontro entre os funcionários do Detran e o governador Cid Gomes. Cerca de dois mil usuários dependem do atendimento dos servidores do órgão diariamente, quando são realizados 350 exames de prática de direção, 350 provas de legislação, mil transferências, 100 vistorias e 100 emplacamentos de veículos, além de outros serviços burocráticos. Com a paralisação dos 650 funcionários, apenas 30% de alguns serviços estão sendo realizados.
Ilegalidade. O superintendente do Detran, João Pupo, entende que os servidores tomaram uma decisão precipitada ao iniciar a greve como forma de pressão. Ele disse que, ontem pela manhã, manifestantes fizeram uma barricada em frente ao Detran da Maraponga, impedindo os usuários de entrar, o que, segundo ele, é ilegal. Para Pupo, incomoda a forma como o movimento se constituiu. Ele diz que não houve oportunidade para diálogo. A negociação só pode ser feita com os funcionários trabalhando.
REFLEXO DO MOVIMENTO. Candidatos temem perder o prazo para tirar a CNH
Centenas de pessoas que se matricularam nas autoescolas antes de 31 de dezembro de 2008, para tentar escapar das novas regras implantadas em 2009, estão sendo prejudicadas com a greve dos servidores do Detran. Até o ano passado, para conseguir a habilitação era preciso fazer 30 horas de aulas teóricas e outras 15 práticas. Agora são 45 horas de teoria e outras 20 dirigindo o veículo pelas ruas. O problema é que os candidatos que iniciaram os processos em dezembro passado têm somente até o fim deste mês para concluir a prova escrita de legislação e também passar no exame de direção. Caso contrário, vão ter de voltar à autoescola e começar tudo de novo. A técnica de Enfermagem Francisca Uiara Sousa conta que pagou com sacrifício os R$ 600,00 cobrados para realizar todo o processo. "Sinto-me prejudicada e espero que o prazo seja prorrogado. De outra forma, não terei como pagar novamente", frisou. Segundo a assessoria de imprensa do Detran, quando as atividades voltarem ao normal, será pedido um novo prazo ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para evitar que os candidatos tenham de pagar e refazer as aulas.KARLA CAMILA REPÓRTER

Falsos médicos telefonam a doentes

Consultas em vídeo-chamada para obrigar pacientes a despir-se abalam Hospital Santos Silva em Gaia e IPO do Porto. É um caso de justiça que está a abalar o Hospital de Gaia e o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto. Alguns utentes do Hospital Santos Silva estão a receber chamadas de pelo menos duas pessoas que se fazem passar por funcionários do IPO. Depois de mostrarem conhecimento total da ficha clínica e dos dados pessoais, os falsos funcionários garantem aos utentes que os exames efetuados revelam cancros graves e exigem uma consulta imediata em vídeo-chamada. Quando conseguem, pedem às doentes que se dispam. Contactada pela TVI, a direção do Hospital Santos Silva diz-se absolutamente surpreendida com a situação e garante que não recebeu até ao momento nenhuma queixa. O hospital mostra-se, contudo indignado com estes casos e disponível para ajudar as autoridades. O hospital reitera a informação em comunicado emitido, entretanto. A direção do Santos Silva volta a dizer que não tem conhecimento destes casos, mas refere que, desde 2006, já se verificaram casos semelhantes, que foram comunicados à Polícia Judiciária (PJ). A PJ está já a investigar este caso que, de acordo com as informações recolhidas pela TVI, pode estender-se a outros hospitais do país. A TVI sabe que estes episódios têm acontecido noutras unidades hospitalares no Norte do país e que no IPO têm surgido várias queixas de chamadas daquele gênero. Por: Hugo Cadete Veja Aqui

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS – 2010

Ahh, e não esqueça o seguro obrigatório DPVAT (são dois boletos) que são emitidos junto, e se tiver multa a mesma já constará no boleto.
LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS – 2010
(Calendário de Vencimento)
Final da Placa Mês do Vencimento Dia do Vencimento
Placa de final 1 MARÇO 10/03/2010
Placa de final 2 ABRIL 13/04/2010
Placa de final 3 MAIO 11/05/2010
Placa de final 4 JUNHO 10/06/2010
Placa de final 5 JULHO 10/07/2010
Placa de final 6 AGOSTO 10/08/2010
Placa de final 7 SETEMBRO 10/09/2010
Placa de final 8 OUTUBRO 13/10/2010
Placa de final 9 NOVEMBRO 10/11/2010
Placa de final 0 DEZEMBRO 10/12/2010

Nota: Por se tratar de um calendário que valerá para todo o ano, o mesmo está passível de alteração conforme conveniência administrativa. Convém neste caso, confirmar estas datas no site do DETRAN-CE

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Caso não consiga (tem um tal de redirecionamento que atrapalha tudo) use o link direto para o sistema de emissão

Recolhimento da contribuição previdenciária do 13º salário dos servidores vai até dia 20

A APRECE vem lembrar aos gestores municipais que, de acordo com orientação da Receita Federal do Brasil, devem proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) do 13º salário dos servidores até dia 20 de dezembro, para evitar futuro bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada no dia 25 de novembro, a crise econômica mundial prejudicou a capacidade de algumas prefeituras pagarem em dia o 13º salário de seus servidores. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao afetar o setor produtivo e, em conseqüência, a arrecadação de impostos, a crise interrompeu uma trajetória de redução da inadimplência do benefício pago a mais de 5 milhões de servidores municipais. Dos 5.131 municípios pesquisados (92% do total de cidades brasileiras), 61,7% optaram por pagar o 13º salário em apenas uma parcela, o que pode ser feito até o dia 20 de dezembro. Desses, 4,8% declararam que terão dificuldades para honrar o compromisso em dia. Fonte: Aprece

Ladrão não é palhaço

Ladrão não é palhaço, é ladrão e tem que estar preso, disse o palhaço Plim Plim na abertura do I Seminário dos Palhaços Brasileiros, ontem, na Câmara dos Deputados. O encontro foi idealizado pelo palhaço e colocado em prática por deputados da Comissão de Educação. A idéia era discutir projetos de lei que garantam direitos trabalhistas para a categoria e cumprimento da lei 6.533/78 que prevê o acesso dos filhos dos profissionais circenses às escolas públicas. Mas, sem a presença de parlamentares para discutir as propostas (apenas dois compareceram), o seminário acabou em protesto contra quem associa a figura do profissional circense ao político corrupto. "Corrupção não tem graça nenhuma. A própria palavra corrupção não rima com alegria. Tem que botar esses caras na cadeia. Ladrão não é palhaço, é ladrão e tem que estar preso. Ainda tem quem coloque um nariz de palhaço e vai protestar. Isso me entristece porque nós somos uma profissão séria", protestou Plim Plim que, despido da fantasia, é José Carlos Santos Silva. Para ele, o escândalo político envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, "é fuleragem". (das agências) Fonte Veja Aqui

Municípios recebem repasse do 1% adicional do FPM até final da tarde desta quinta-feira (10)

Os valores referentes ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão depositados aos 5.563 municípios brasileiros a partir das 17h30 desta quinta-feira (10). O montante ainda não foi depositado em razão de problemas operacionais do sistema do Banco do Brasil. Os valores estarão disponíveis a partir de amanhã no extrato bancário do município. O repasse é equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. Além do 1% adicional, também será creditada aos municípios, a primeira parcela do FPM de dezembro. Em valores líquidos, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 1,92 bilhões. Em comparação ao valor de 1% do ano passado, o repasse registrou queda de 3,1% em termos nominais, de R$ 2,16 bilhões para R$ 2,10 bilhões. Em números projetados pela Confederação nacional dos Municípios (CNM), o FPM deste ano será de R$ 49 bilhões, valor inferior à projeção de R$ 50 bilhões feita no início do ano e bem abaixo do montante estimado pelo Orçamento da União, cuja previsão era de R$ 58,5 bilhões.Fonte: Aprece

Minha Casa, Minha Vida quer acabar de vez com as palafitas do País

Os moradores do Residencial Camboa, em São Luís (MA), que se aglomeram desde as primeiras horas desta quinta-feira (10/12), para a cerimônia do PAC Rio Anil, vibraram com o discurso do presidente Lula quando enfatizou: “O povo pobre desse País não voltará a ser a desgraça que era há um tempo atrás”. Lula explicou que as ações de governo decorrentes nos últimos sete anos permitem que as famílias de baixa renda possam a ter peso significante no contexto da economia brasileira. Lula explicou que quando decidiu pelo lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de residências para famílias com renda de até três salários míninos, teve por objetivo acabar com as palafitas no País. Porém, percebeu algumas dificuldades conjunturais no setor de construção civil e na Caixa Econômica Federal (CEF) para tocar o projeto. Segundo Lula, no próximo ano as questões estarão resolvidas e o projeto atingirá mais de 500 mil moradias construídas e um milhão de unidades contratadas junto à CEF. Blog do Planalto

APRECE orienta municípios para criação do CNPJ próprio do Fundo de Saúde Municipal

A APRECE orienta os municípios perante a necessidade da criação do CNPJ próprio do Fundo de Saúde Municipal para tornar-se apto ao recebimento dos recursos estaduais relativos à atenção básica, na área da saúde, uma decorrência da reivindicação da entidade junto ao Governo do Estado do Ceará. Na Assembléia Extraordinária realizada no dia 18 de setembro, o Governador Cid Gomes comprometeu-se em fazer uma transferência voluntária de recursos do Estado para os municípios na seara da atenção básica, ocasião em que foi definida como pré-requisito ao recebimento dos recursos, a cobertura de, pelo menos, 70% do PSF. Na ocasião, a APRECE solicitou do Governador, que as transferências fossem realizadas fundo a fundo, a fim de se evitar a burocratização da assinatura dos convênios, o que foi prontamente atendido pelo mesmo. A decretação do fundo a fundo pelo Governador, além do repasse para a atenção básica, vai facilitar em diversos convênios na área da saúde, inclusive com recursos para Hospitais, agilizando procedimentos. O Estado do Ceará repassará para a atenção básica municipal de saúde, no ano de 2009, o montante de R$ 8 milhões. Para o ano de 2010, o valor será de R$ 32 milhões, ocasião em que serão definidos outros critérios como pré-requisitos para os municípios. Nesse contexto, para que o município possa ser contemplado pelo mencionado recurso, além do atendimento ao critério da cobertura mínina do PSF, a APRECE orienta que proceda imediatamente à criação de um CNPJ próprio para o Fundo Municipal de Saúde, caso ainda não o possua. Lembrando que o município não poderá utilizar-se do CNPJ da Prefeitura. Para tanto, o município deverá possuir a Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde, ou então deverá criá-la com urgência: o ato de publicação da referida Lei, mesmo que a mesma tenha sido afixada em um órgão público e o ato de nomeação do dirigente do Fundo. Em seguida, munido destes documentos, deve-se acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), Programa CNPJ, no quesito natureza jurídica digitar 103.1, no código de atividade digitar 8411.6.00, em Personalidade digitar Fundo Municipal de Saúde, em relação ao nome fantasia digite Secretaria de Saúde do seu município. Logo após, criar-se-á um protocolo DBE. Para concluir o procedimento, o município deverá proceder à entrega do protocolo DBE em qualquer agência da Receita Federal do Brasil. Fonte: Aprece

Ceará realizou II Conferência Estadual de Cultura

Nesta terça-feira (8) foi realizada a II Conferência Estadual de Cultura do Ceará. O evento acontecerá no Condomínio Espiritual Uirapuru em Fortaleza (CEU). Os 600 delegados presentes irão discutir sobre os rumos das políticas públicas para o setor e a construção coletiva do Plano Estadual da Cultura em debate democrático, permanente e continuado. No Ceará 164 municípios realizaram consultas públicas sobre a cultura. Um dos estados brasileiros a convocar, o maior numero de conferências municipais. O Governo do Ceará realizou etapas regionais que reuniram os delegados eleitos pelos municípios para rediscutir as metas, pautas e sugestões a serem levadas aos três dias da Estadual em Fortaleza. A Conferência Estadual é uma importante etapa no processo de construção democrática de uma política pública de cultura para o Ceará. Têm por objetivo, construir coletivamente uma política pública de cultura de Estado, que ultrapassem os mandatos eletivos como instrumentos apartidários e públicos e estabeleçam compromissos com o desenvolvimento cultural do Ceará. Deste encontro também saem as demandas que serão levadas para a II Conferência Nacional de Cultura, com a eleição de 60 delegados cearenses. A votação ocorre na próxima quinta-feira (10) onde será realizada uma plenária para apresentação de propostas e votação. A abertura oficial será nesta terça-feira (8), às 20 horas, no anfiteatro do Centro Dragão do Mar, com palestra do Secretário da Cultura, Auto Filho sobre o Federalismo Cultural, seguida de show gratuito para a população com a cantora Kátia Freitas, Cristiano Pinho, Quinteto de Cordas (Maranguape) e os maracatus Az de Ouro e Nação Tremembé.
Serviço:
II Conferência Estadual de Cultura
Data: 8 a 10 de dezembro de 2009
Local: Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU)
Horário: 8h às 18h
Abertura Oficial da CEC
Local: Anfiteatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (CDMAC)
Data: 8 de dezembro
Horário: 20h
Mais informações: 3101.6745

Agricultura dois milhões de toneladas de sementes serão distribuídas para produtores no Ceará

No próximo dia 18 de dezembro está programado a distribuição de aproximadamente dois milhões de toneladas de sementes selecionadas de milho, feijão, arroz, sorgo e oleaginosas, que serão disseminadas para os produtores, que já se animam com as chuvas. O Governo do Estado alugou armazéns nos municípios de Campos Sales e Brejo Santo para o armazenamento dos grãos. De acordo com a gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce), Adonias Sobreira, falta somente, o complemento com as sementes de feijão. Em 2009, a meta é aumentar ainda mais a produção de milho na região, correspondente a 32% da produção estadual. Os primeiros municípios a receberem as sementes, segundo Adonias, serão Juazeiro do Norte e Missão Velha. Já foram treinados esta semana 20 técnicos da região para operarem junto ao Programa Hora de Plantar Net, que traz o cadastro atualizado dos agricultores cadastrados, que cumpriram os procedimentos para receber as sementes. Além do milho e do feijão, ainda este ano estão sendo distribuídas sementes de oleaginosas, como amendoim e girassol, mamona e as mudas de caju anão precoce. O lançamento do programa acontecerá nos próprios municípios onde as sementes estão armazenadas e haverá encaminhamento simultâneo para os demais escritórios da Ematerce. O gerente afirma que novos cadastros poderão surgir somente se sobrar sementes. Serviço: Escritório Regional da Ematerce Praça Filemon Teles, S/N - Bairro Pimenta Telefone: (88) 3521.2835/ 3102.1293

Fonte: Aprece

Prefeitos discutem em Brasília financiamento da saúde

Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará estudo sobre a situação dos municípios na área de financiamento da saúde. Prefeitos, secretários municipais e parlamentares participam nesta quarta-feira (09), em Brasília, de mobilização pela aprovação do PLP 306/2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União em saúde. Será s 9h, no Auditório Petrônio Portela, do Senado. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro tem como tema "Saúde - Para Melhorar Basta Votar". A proposta está parada há mais de um ano na Câmara. Fonte: AVOL