No embalo dos parlamentares de Brasília, deputados cearenses também aumentam os salários em 61%
Seguindo o exemplo dos deputados federais e senadores, os parlamentares cearenses aumentaram o próprio salário em 61%. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (22), na última sessão de 2010. O gordo “presente de Natal” chegou exatamente uma semana depois dos representantes do Senado e da Câmara Federal terem reajustado os próprios salários também em 61%. A partir de 2011, o valor recebido pelos representantes estaduais passa de R$ 12 mil para cerca de R$ 20 mil.Os deputados relataram que pela Constituição, os representantes do legislativo dos estados têm direito a receber um salários equivalente a 75% do recebido pelos federais. Extraído Jangadeiro OnLine.
Lenda? Meia-verdade? agora é lei: Lei 3.359 proíbe a cobrança de depósito para internamento hospitalar na rede privada
Lei 3.359 proíbe a cobrança de depósito para internamento hospitalar na rede privadaO Diário Oficial da União de 28 de julho de 2003 publicou a Resolução Normativa número 44 de 24 de julho de 2003 da Agência Nacional de Saúde que "Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde." Texto integral da Resolução Normativa 44/2003. Diário Oficial da União Edição Número 143 de 28/07/2003 Ministério da Saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO NORMATIVA-RN Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 4º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando as contribuições da Consulta Pública nº 11, de 12 de junho de 2003, em reunião realizada em 23 de julho de 2003, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço.
Art. 2º Fica instituída Comissão Especial Permanente para fins de recepção, instrução e encaminhamento das denúncias sobre a prática de que trata o artigo anterior.
§ 1º As denúncias instruídas pela Comissão Especial Permanente serão remetidas ao Ministério Público Federal para apuração, sem prejuízo das demais providências previstas nesta Resolução.
§ 2º Os processos encaminhados ao Ministério Público Federal serão disponibilizados para orientação dos consumidores no site da ANS, www.ans.gov.br.
Art. 3º A ANS informará à operadora do usuário reclamante quanto às denúncias relativas a prestador de sua rede, bem como a todas as demais operadoras que se utilizem do referido prestador, para as providências necessárias.
Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JANUARIO MONTONE Diretor-Presidente
Ceará 86 Municípios em ALERTA de EPIDEMIA de DENGUE
O Comitê Estadual de Mobilização contra a Dengue articula ações de mobilização no combate ao Aedes Aegypti. Indicadores do Ministério da Saúde apontam que 86 dos 184 municípios cearenses estão com risco alto ou muito alto de sofrerem uma epidemia da dengue em 2011. Este ano, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), 11.996 casos da doença e 19 óbitos foram confirmados no Ceará. Preocupados com os números, o Comitê Estadual de Mobilização Contra a Dengue, formado por 20 instituições, se reuniu ontem na Sesa para reforçar ações de prevenção e controle da doença. Com esse intuito foi criada a Caravana Estadual de Combate a Dengue. Amanhã, a Caravana estará no Cariri, e na segunda-feira em Sobral, região Norte do Estado. "O período para fazer esse trabalho preventivo é agora. Se esse trabalho for feito no restante de dezembro, janeiro e até fevereiro, vamos conseguir evitar uma epidemia em 2011", garante o titular da Sesa, Arruda Bastos. Entretanto, o secretário alerta que é fundamental que os prefeitos e o secretários de Saúde sejam as principais lideranças dos municípios.Crianças "A bola da vez são crianças e adolescentes de zero a 15 anos". O alerta é do biólogo da Sesa, Luciano Pamplona. Ele explica que há oito anos a Dengue tipo 1 não circulava no Ceará. Durante esse intervalo, as crianças se contaminaram com outros sorotipos - existem quatro. O tipo 4 presente somente em Roraima. No entanto, com retorno do tipo 1 da doença, essas crianças vão estar expostas a uma nova infecção, podendo evoluir para uma quadro grave. O que justifica o aumento de crianças com quadro hemorrágico. Para o coordenador do Núcleo de Medicina Tropical da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ivo Castelo Branco, a preocupação maior é com o risco de infestação do novo sorotipo - dengue tipo 4, em pessoas acima de 35 anos. "Cerca de 70% das pessoas desse grupo já foram infectadas com a dengue 1,2 e 3. Então, temos que reforçar o isolamento do vírus. Os municípios têm que estar atentos para detectar esse novo sorotipo, que já está em Roraima. Se ele chegar aqui, não vamos ter estrutura para atender toda essa demanda". Ivo acrescenta que serão menos casos, porém, casos mais graves da doença. O orçamento previsto pelo Ministério da Saúde para a saúde de todo Brasil em 2011 é de R$ 68 bilhões. No entanto, Arruda Bastos alerta para a necessidade de se ampliar esse recurso em mais R$ 32 bilhões, para que se complete os R$ 100 bilhões, valor ideal para atender a demanda de todos os Estados. Até o momento, o que conseguiram foi um acréscimo de R$ 1,5 bilhão, que vai servir para que o Estado aumente o teto de média e alta complexidade dos atuais R$ 127,00 para 150,00 per capta por ano. "Foi uma conquista", assegura Arruda. POR: LUANA LIMA REPÓRTER.
Unilab vira notícia no Brasil e no mundo e movimenta economia local
Com o início das aulas previsto para março de 2011, a Unilab abre inscrições para o processo seletivo e já dá o que falar. Aqui, os reflexos do início das aulas da Universidade da Integração Internacional vão além da educação como mostra a reportagem feita pelo repórter Ilo Santiago Júnior do Diário do Nordeste. Ele ressalta num dos trechos da matéria o crescimento da construção civil e os impactos da econômia na cidade de Redenção, acompanhe: Qual o impacto que a instalação de uma universidade em cidades do interior do Estado? Quem for a Redenção, a pouco mais de 60 quilômetros de Fortaleza, vai perceber bem que a economia do município já sente os reflexos da futura instalação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Ainda nem foi construída, a Unilab já transformou a cidade em um canteiro de obras. O segmento de moradia até agora é o mais movimentado e a especulação imobiliária aumentou o valor dos aluguéis. Alguns moradores se preparam para ganhar dinheiro tendo como exemplo o benefício trazido por instituições de ensino superior em outras cidades como Quixadá, Limoeiro do Norte e Barbalha. A previsão é de que a economia de Redenção cresça após o início das aulas na Unilab. Veja a reportagem na íntegra. Já no exterior a Educação é o foco das principais manchetes da agência de notícias AngolaPress no espaço Comunidade, no qual anunciam a abertura das inscrições. Acompanhe. E, bem no coração do Ceará o repórter Hébely Rebouças do O povo Online anunciou a chegada do Presidente Lula a cidade, além de fazer comparativos entre a cooperação Brasil-África em relação a outros países, acompanhe os detalhes: O presidente Lula (PT) desembarca dia 13 próximo no Ceará para, entre outros compromissos, inaugurar a Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Redenção. Após disputa com a Bahia, o Estado foi escolhido para sediar esse que é um dos principais símbolos da cooperação Brasil-África, cujo nível é apontado como “inédito” no País. Na campanha eleitoral, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) disse que pretende repetir a dose. Apesar da aproximação, o Brasil colheu menos frutos que outros emergentes. Incrementar o volume de exportações e diversificar os produtos nacionais vendidos ao continente fica como desafio para o futuro Governo Dilma. Hoje, o Brasil exporta principalmente açúcar, carnes e cereais, enquanto os chineses transferem produtos eletrônicos e veículos. “Enquanto estamos raciocinando se vale a pena ou não investir mais nos africanos, a China já os elegeu como prioridade”, alertou o Coronel-Aviador RR e membro do Observatório das Nacionalidades da Universidade Federal do Ceará Sued Lima. Cláudio Ribeiro também defendeu a permanência da cooperação educacional do Brasil, hoje representada no Ceará pela Unilab e pelos convênios do Estado com instituições africanas. Atualmente, mais de 130 estudantes da África estão matriculados em cursos de graduação da UFC, por exemplo. (link) Leia a Reportagem na íntegra. Extraído Portal Unilab.
RELAÇOES INTERNACIONAIS X REDENÇÃO UNILAB
RELAÇOES INTERNACIONAIS
A política de relações institucionais e internacionais da UNILAB parte do princípio de que o conhecimento em circulação na universidade, sem perder de vista a universalidade própria da ciência, deverá abrir espaço para o livre e amplo intercâmbio de conhecimento e cultura entre o Brasil e os países de expressão portuguesa - em especial africanos. O principal objetivo desta política será, portanto, criar espaços e ampliar meios para que as instituições dos países parceiros da UNILAB desenvolvam este intercâmbio na perspectiva da cooperação solidária e da qualidade acadêmica com inclusão social. Estas políticas envolvem a promoção de relações e estratégias que perpassam: apoio à seleção de estudantes e docentes; identificação e ampliação do quadro de instituições/entidades/ associações parceiras, bem como das possibilidades de cooperação; divulgação permanente da UNILAB e suas atividades junto a instituições, associações e entidades públicas e privadas com interesse em participar e contribuir com seus projetos; apoio à UNILAB e aos seus docentes na criação de mecanismos e estratégias facilitadoras da mobilidade, da cooperação acadêmica e cultural e da integração; apoio à busca de fomento junto a agências internacionais. No âmbito da cooperação científica e da integração cultural, a política de relações institucionais e internacionais deverá ser elaborada em consonância e apoio à ação dos Institutos da Unilab. Fonte: Unilab
Aprece alerta sobre ações judiciais do Fundef
A Aprece através de sua Coordenadoria Jurídica alerta e esclarece a seus municípios filiados, sobre o trâmite das Ações Judiciais do Fundef ingressadas pela entidade desde 2004. A entidade tem sido consultada sobre o arquivamento dessas demandas judiciais. E devido a isso, esclarece que todas as ações que foram julgadas até o presente momento, foram procedentes em favor dos municípios, e que nenhum processo da Aprece foi arquivado. Assim, caso o seu município ingresse com nova ação, provocará litispendência às ações da associação, prejudicando o trabalho que tem sido desenvolvido ao longo desses anos. Para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o processo de cada município, a Aprece coloca a disposição os telefones: (85) 4006.4010/12/9982.5025, para falar com Dra. Gabriela Pimenta ou Dra. Daniela Amaral, da Coordenadoria Jurídica. Extraído Aprece.
Inscrições para processo seletivo da Unilab vão até dia 22 de Dezembro
Interessados no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), podem se inscrever até dia 22 de dezembro. A Unilab receberá estudantes dos países de língua portuguesa, construindo relação com o continente africano e com o Timor Leste. Podem participar das inscrições estudantes provenientes de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. As inscrições devem ser apresentadas nas missões diplomáticas brasileiras naqueles países e o processo seletivo será realizado sob a coordenação da Pró-Reitoria de Graduação da própria Universidade. São ofertadas 180 vagas difundidas entre os cursos de Agronomia (bacharelado), Administração Pública (bacharelado), Ciências da Natureza e Matemática (licenciatura), Enfermagem (bacharelado) e Engenharia de Energias (bacharelado). Sediada no município de Redenção, distante 55 km da capital cearense, a Unilab propõe integrar os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), com a finalidade de alavancar as relações entre os membros dessa comunidade, valorizando a língua portuguesa. Criada em 20 de julho de 2010, a Unilab trará efetivos benefícios para o país, ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar dos brasileiros e das populações envolvidas dos países de língua portuguesa.Veja aqui o Edital.
Edital Unilab 2010
Processo Seletivo Unilab 2011 - Venha fazer parte da inovação
Esta é a sua chance, atenção para as datas
Inscrições abertas a partir de 24 de novembro a 22 de dezembro para os cursos de graduação em:
Agronomia Administração Pública
Ciências da Natureza e Matemática
Engenharia de Energias
A Universidade da Integração Internacional abre suas portas para receber estudantes dos países de língua portuguesa construindo integração com o continente africano e com o Timor Leste. De acordo com Edital podem participar das inscrições estudantes oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Para saber mais acesse o Link: Edital Unilab 2010. A Unilab visa integrar os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de alavancar as relações entre os membros dessa comunidade, valorizando a língua portuguesa, e, também, segundo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando as forças econômicas, políticas e sociais: "Nós queremos pelo menos cinco mil alunos africanos e 5 mil alunos brasileiros aprendendo aquilo que nós precisamos aprender para ajudar a desenvolver”. Criada em 20 de julho de 2010, a Unilab trará efetivos benefícios para o país, ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar dos brasileiros e das populações envolvidas dos países de língua portuguesa, além de contribuir de forma estratégica em defesa e fortalecimento do bloco da CPLP. O reitor da Unilab Paulo Speller acredita que esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável: "fechamos várias parcerias na região africana, o que contribui para o fortalecimento da economia local, além de abrir portas para o Brasil". A região do Maciço do Baturité no Ceará está pronta para receber os estudantes que pretendem crescer e contribuir com o município, que agora se prepara para uma nova realidade, a era do conhecimento avançado. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas somente nas Missões Diplomáticas brasileiras em Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Formulário de Inscrição para estrangeiros Unilab. Carta de Motivação Unilab. Declaração de Compromisso Unilab. Extraido Portal Unilab.
A Universidade da Integração Internacional abre suas portas para receber estudantes dos países de língua portuguesa construindo integração com o continente africano e com o Timor Leste. De acordo com Edital podem participar das inscrições estudantes oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Para saber mais acesse o Link: Edital Unilab 2010. A Unilab visa integrar os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de alavancar as relações entre os membros dessa comunidade, valorizando a língua portuguesa, e, também, segundo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando as forças econômicas, políticas e sociais: "Nós queremos pelo menos cinco mil alunos africanos e 5 mil alunos brasileiros aprendendo aquilo que nós precisamos aprender para ajudar a desenvolver”. Criada em 20 de julho de 2010, a Unilab trará efetivos benefícios para o país, ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar dos brasileiros e das populações envolvidas dos países de língua portuguesa, além de contribuir de forma estratégica em defesa e fortalecimento do bloco da CPLP. O reitor da Unilab Paulo Speller acredita que esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável: "fechamos várias parcerias na região africana, o que contribui para o fortalecimento da economia local, além de abrir portas para o Brasil". A região do Maciço do Baturité no Ceará está pronta para receber os estudantes que pretendem crescer e contribuir com o município, que agora se prepara para uma nova realidade, a era do conhecimento avançado. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas somente nas Missões Diplomáticas brasileiras em Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Formulário de Inscrição para estrangeiros Unilab. Carta de Motivação Unilab. Declaração de Compromisso Unilab. Extraido Portal Unilab.
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