Emancipações Deputado ressalta os critérios das avaliações
O deputado Osmar Baquit (PSDB) fez questão de esclarecer que a Assembléia Legislativa não está promovendo uma "avalanche de emancipações", como segundo ele, informam algumas pessoas. Ontem, durante pronunciamento na Casa, o parlamentar fez questão de explicar o processo para emancipação de distritos, ressaltando que todos os pedidos serão analisados por órgãos competentes. Baquit deixa claro que o Legislativo cearense não está fazendo "um carnaval" trazendo vários pedidos de emancipações e patrocinando isso através de uma farra com o dinheiro público. O tucano esclarece que a Assembléia não pode impedir que os distritos entrem com pedido para se emancipar, mas ressalta que isso não significa que ao entrar com o pedido já esteja decretada a sua emancipação. "À Assembléia não compete neste momento barrar a pretensão de quem acha que tem direito a se emancipar", afirma o deputado. Diário do Nordeste
Ô Coisa Boa Adahil propõe emenda para educação e deixa Bruno intrigado
A apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) feita por Adahil Barreto (PR) está dando o que falar. Ontem, o republicano revelou já ter conseguido quatro assinaturas em apoio à idéia de aumentar a vinculação dos recursos para educação de 25% para 35%. Além dele, os deputados Heitor Férrer (PDT), Vasques Landim (PR) e Cirilo Pimenta (PSDB) defendem o aumento. A tramitação inicia quando 14 rubricas forem coletadas. A polêmica instalou-se porque o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia, Artur Bruno (PT), fala, desde o ano passado, que está encabeçando a formulação de uma PEC com teor similar. As únicas diferenças são o percentual e o total de assinaturas. DEMARCANDO TERRITÓRIO O petista quer estender os investimentos em educação para 30% e, como levanta a bandeira de uma Proposta de iniciativa popular, é obrigado a coletar o apoio de 57.251 eleitores. Com o extra de 5% no Orçamento, R$ 393 milhões anuais a mais seriam destinados ao setor. Diante do anúncio de Barreto, Bruno reagiu. “Acho estranha essa atitude dele. Daqui a pouco, algum deputado vai propor 40% ou 50% ou 70%. Por que não todos os recursos do Estado para educação?”, ironizou, emendando: “Isto não é competição de índice. As propostas têm que ter força política e não serem feitas apenas para demarcarem território”. Artur acusou Adahil de “passar por cima” das entidades que compareceram à audiência pública realizada pela AL mês passado e concordaram com o elastecimento para 30%. Ele descartou a possibilidade de subscrever a PEC do opositor, como o republicano chegou a sugerir. E insinuou que Barreto não deve conseguir as outras dez assinaturas. “Prefiro ficar com essas entidades. O deputado Adahil conhece bem a Assembleia Legislativa. Ele sabe exatamente quais são as suas possibilidades de sucesso”, pontuou. SER GOVERNISTA DIFICULTA. Procurado pelo O Estado, Adahil Barreto negou qualquer intenção de “puxar o tapete” de Bruno. O parlamentar disse que elaborou a PEC para acelerar um processo que pode ser dificultado pelo fato do petista compor a base de apoio ao governador Cid Gomes (PSB). “Tenho medo que ele fique amarrado. E citei o nome dele no meu pronunciamento justamente para afastar esse tipo de especulação”, argumentou, referindo-se à declaração de que se inspirou no petista para formular a Proposta de 35%. Barreto afirmou que a coleta das 57 mil assinaturas vai demandar muito tempo e esforço da Assembleia; inclusive financeiro. De acordo com ele, o Legislativo terá de alugar aeronaves e carros para realizar viagens ao interior, além de deslocar servidores especificamente para esta tarefa. Bruno nega, dizendo que tudo será feito pelas tais entidades que participaram da audiência. “Se temos propriedade para apresentarmos algo mais simplificado, por quê não fazê-lo?”, indagou Adahil. O republicano justificou ainda o percentual estipulado, cinco pontos acima do que Artur Bruno defende. Na avaliação dele, o Estado tem como aplicar 35% do que arrecada sem prejudicar outras áreas estratégicas, como saúde e segurança pública. O FACTÍVEL. Já o líder do Governo na AL, Nelson Martins (PT), pensa de outra forma. E alerta: ampliar a educação significa tirar recursos de outras pastas. “Um índice factível nesse momento seria 30%, levando em conta que tem que se aplicar em outras políticas públicas”, citou. O parlamentar disse que a PEC de Bruno é mais viável porque, a preço de 2009, o Estado já destinou 29,3% da sua receita líquida para educação. Porém, ele ponderou para a necessidade de repasses federais também serem aumentados. Atualmente, a União é obrigada a encaminhar 18% do que recebe para o setor. “Acho que é perfeitamente possível chegar a esse percentual de 30%. Não vejo dificuldade. O que você não pode é colocar um limite muito alto”, sublinhou. Fonte: O estado
MINISTÉRIO PÚBLICO REVELA FRAUDES EM LICITAÇÕES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS
O Ministério Público do Estado do Ceará, atento às fraudes cometidas em licitações, desencadeou, na manhã desta quarta-feira (10), a “Operação Província”, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no desvio de vergas públicas em prejuízo a vários municípios cearenses e órgãos do Governo. A ação foi uma parceria entre o MP e a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Receita Federal e apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPDS). As investigações dão continuidade à “Operação Gárgula”, iniciada em dezembro de 2009 pela Polícia Federal e CGU, quando a atuação de um grupo de empresas foi combatida. De acordo com o MP, “a organização criminosa constituiu na atuação de diversas as empresas que servem de fachada para a Falcon Construtora e Serviços Ltda, de propriedade de Raimundo Morais Filho, ex-prefeito do município de Madalena. O caráter competitivo das licitações era frustrado, permitindo a participação em diversos procedimentos, assegurando a apropriação de recursos públicos. O release também denuncia o proprietário de usar “nome e dados de pessoas humildes para constituir as empresas pagando, para tanto, algo em torno de R$ 150,00 por mês”. Na sede da Falcon Construções, foram apreendidos selos de autenticação e de reconhecimento de firma, expedidos pelo Tribunal de Justiça. Por: Márcio Dornelles
Municípios cearenses deixam de encaminhar informações TCM/CE
Mais de 100 prefeituras cearenses estão em atraso com a remessa dos balancetes mensais para análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A inadimplência fere o artigo 42 da Constituição estadual, que obriga os gestores a encaminharem as informações de acordo com as exigências do Sistema de Informações Municipais (SIM). Em relação ao exercício de 2010 consta que 80 prefeituras ainda não encaminharam a documentação para o TCM e outras 24 mandaram a documentação de forma incompleta. Essas informações foram divulgadas pelo Tribunal em sua página na Internet e os dados estão atualizados até ontem (09/03) às 10 horas. No relatório de inadimplência do TCM consta ainda que 28 Câmaras Municipais também deixaram de encaminhar a documentação e outras duas mandaram de forma incompleta. O SIM é um sistema padrão de apresentação de informações que possibilita as administrações municipais enviarem suas prestações de contas ao TCM por meio informatizado. As informações a serem prestadas devem contemplar dados ao Orçamento e as contas mensais. Pelo SIM as informações devem ser encaminhadas ao TCM até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação de contas. Fonte: Diário do Nordeste.
Escândalos Abuso sexual não ocorre só na Igreja, diz Vaticano
O porta-voz afirmou que a Igreja Católica está buscando se comprometer com estratégias para evitar esses fatos. O reverendo Federico Lombardi, um dos porta-vozes do Vaticano, afirmou nesta terça-feira, 9, que os escândalos de abuso sexual na Alemanha e em outros países são causa de aflição para a Igreja Católica, mas a resposta da entidade tem sido rápida e transparente. Ele notou ainda que o problema dos abusos de menores não ocorrem só na Igreja. Lombardi disse que qualquer caso de abuso na igreja é "especialmente deplorável", por causa das responsabilidades morais e educacionais das autoridades religiosas. O porta-voz afirmou que a Igreja Católica está buscando se comprometer com estratégias para evitar esses fatos. Os escândalos de abuso sexual de menores por padres católicos e também o fato de autoridades religiosas encobrirem o problema vieram a público nos últimos meses na Irlanda, Alemanha e Holanda. A Igreja Católica nos Estados Unidos ainda lida com os problemas financeiros e emocionais oriundos de anos de escândalos do tipo. Fonte: Agência Estado
Tasso negocia com Cid e deixa Serra ‘a pé’ no Ceará
Às voltas com a necessidade de reeleger-se para o Senado, Tasso Jereissati (PSDB) negocia no Ceará um acordo com o governador Cid Gomes (PSB). Irmão do multicandidato Ciro Gomes (PSB), velho aliado de Tasso, Cid tenta empurrar o senador tucano para dentro de sua chapa reeleitoral. Um problema para José Serra, que ficaria sem um palanque no Ceará. O de Cid está reservado para Dilma Rousseff e, talvez, para Ciro. Um problema também para PT e PMDB, que esperavam indicar os dois candidatos a senador na chapa de Cid. O nome do PT é José Pimentel, ministro da Previdência. O do PMDB, Eunício Oliveira, deputado e ex-ministro das Comunicações. Prevalecendo Tasso, um dos dois Pimentel ou Eunício vai sobrar. Abespinhado, o petismo cearense já fala até em lançar candidato próprio. Presidente Estadual do PT, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, descarta a hipótese de freqüentar o mesmo palanque de Tasso. Luizianne avisa: “Se for o caso, acho que o partido tem outros nomes para cumprir essa tarefa [de disputar o governo]”. Há cerca de dois meses, reunido com Tasso em São Paulo, Serra encarecera ao senador que concorresse, ele próprio, ao governo cearense. Tasso refugara o apelo. Mas comprometera-se a providenciar um candidato tucano. Dissera que empinaria o nome de um empresário. Na última sexta-feira, numa aparição na cidade cearense de Sobral, berço da família Gomes, Tasso parecia bem distante do senador de dois meses atrás. Em conversa com repórteres, Tasso recobriu Cid Gomes de elogios. Inquirido, disse que o governador do PSB merece ser reeleito. Rendido às conveniências regionais de seu cacique cearense, o PSDB nacional parece já se ter conformado. Integrante do grupo de Aécio Neves, o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), declarou: “Nós seguiremos o que o Tasso decidir. Ele é a liderança cearense”. Pobre Serra. Fonte: Blog do Josias:
Deputado diz que "baratas tontas" cuidam da Segurança Pública no CE
Já virou rotina. Semanalmente, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ocupa a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar as decisões tomadas pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro. Ontem, porém, o desfecho foi bem desagradável. Depois de dizer que a área estava sendo comandada por “baratas tontas”, o parlamentar levou a pecha de vulgar, sensacionalista e apelativo. O revide foi encabeçado pelo líder do Governo na Casa, Nelson Martins (PT), e, de pronto, endossado pelo vice-líder Roberto Cláudio (PSB) e por Artur Bruno (PT). Os três acusaram Ely Aguiar de tentar derrubar o secretário. Detalhe: o parlamentar é de um partido da base de apoio ao governador Cid Gomes (PSB). E foi esse o principal motivo da revolta dos aliados ao Palácio Iracema. A declaração de que “bandido bom é bandido morto” também revoltou os petistas e o socialista. Todos corroboram com a tese de Roberto Monteiro de resguardar a integridade física dos acusados até que o envolvimento deles nos crimes aos quais são apontados como autores/comparsas seja comprovado.Chula A troca de ofensas foi motivada por conta do assalto envolvendo a empresária Marcela Montenegro – 34, na noite dessa segunda-feira, no bairro Cidade 2000. Ela foi baleada na cabeça, após sair de uma reunião na igreja a qual era congregada. Nos últimos dois meses, foram registrados 265 assassinatos no Estado. Só no último final de semana, foram sete homicídios. “Temos uma segurança chula que não atende às necessidades da população. Colocaram baratas tontas para cuidar da Secretaria de Segurança”, disparou Ely. O deputado até tentou justificar o pronunciamento dizendo que os casos de pistolagem no Estado aumentaram e, por isso, o Governo precisa tomar medidas mais enérgicas no combate ao crime organizado. Mas não teve jeito. Em resposta – e já ausente do plenário, Bruno contrapôs: “vossa excelência falou de maneira vulgar”. Roberto Cláudio emendou: “a fala de vossa excelência foi sensacionalista e apelativa. Parece-me que a indignação do Ely é diretamente proporcional à firmeza do secretário em garantir os direitos individuais e constitucionais”. Já Nelson preferiu listar os pacotes de bondades liberados pelo Executivo para o setor. Segundo ele, os investimentos em segurança aumentaram desde que Cid Gomes assumiu o Palácio Iracema. MILHÕES E MILHÕES Em 2007 – primeiro ano de administração, foram R$ 64 milhões; em 2008, R$ 74 milhões; em 2009, R$ 205 milhões; e, para 2010, a previsão é menor: R$ 156 milhões. Conforme o líder governista, isso resultou um total de 8.026 prisões efetuadas pelo Programa Ronda do Quarteirão somente em janeiro deste ano. A apreensão de armas de fogo chegaram a 2.066. “Não dá para discutir isso com uma análise simplista de que, sozinho, o secretário vai conseguir resolver o problema da insegurança com uma varinha de condão. Sua visão é atrasada e estreita”, tachou Nelson. Fonte O estado Veja Matéria
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